COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

51ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA )

REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 1999.

Às 15 horas e 27 minutos do dia 9 de junho de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no plenário nº 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio Redecker, Presidente; Feu Rosa, Secretário-Geral Adjunto; Luiz Mainardi, Santos Filho, Confúcio Moura, Nelson Marchezan, titulares; Edison Andrino, Celso Russomano e Antonio Carlos Pannunzio, suplentes; Senadores: Jorge Bornhausen, Secretário-Geral; Geraldo Althoff e Emília Fernandes, titulares. Deixaram de comparecer os senhores Senadores José Fogaça, Vice-Presidente, Casildo Maldaner, Roberto Requião, Álvaro Dias e Pedro Piva, titulares; Amir Lando, Djalma Bessa, José Jorge, Antero Paes de Barros, Luzia Toleto e Roberto Saturnino, suplentes; Os Deputados Ney Lopes, Germano Rigotto, titulares; Maluly Netto, Luciano Pizzato, Osmar Serraglio, Nárcio Rodrigues e Paulo Delgado, suplentes; Justificaram suas presenças os Senhadores Pedro Simon e Marluce Pinto. O Presidente, deputado Júlio Redecker, abriu os trabalhos e colocou em votação a Ata da reunião anterior. Aprovada. Em seguida passou a Ordem do Dia: Apreciação, discussão e votação dos Relatórios, oferecidos como subsídio, às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º, II, da Resolução nº 1/96-CN. 1) PDS nº 14/99 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Acordo para o Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja-Santo Tomé, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, em Brasília, em 10/11/97". RELATOR: Senador Pedro Simon. RELATÓRIO: Favorável. O relatório foi lido pelo Deputado Santos Filho, que após lido foi colocado em votação, aprovado. 2) PDS nº 36/99 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, em São Borja-RS, em 09/12/97". RELATOR: Deputado Feu Rosa. RELATÓRIO: Favorável. Após lido pelo Relator, o Relatório foi colocado em votação, aprovado. O presidente Júlio Redecker passou a Presidência dos trabalhos ao Secretário-Geral, Senador Jorge Bornhausen. 3) PDS Nº 21/99 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Convênio de Cooperação Educativa celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 10/11/97". RELATORA: Senadora Emília Fernandes. RELATÓRIO: Favorável. O Relatório foi lido pelo Deputado Júlio Redecker, que após lido foi colocado em votação, aprovado. O deputado Júlio Redecker voltou a assumir a presidência dos trabalhos . 4) PL Nº198/98 - do Senado Federal que "Autoriza a República Federativa do Brasil a Executar Projeto de Construção de Gasoduto internacional no trecho Argentina-Uruguaiana-Porto Alegre". RELATOR: Senador José Fogaça. RELATÓRIO: Favorável. O Relatório foi lido pelo Deputado Confúcio Moura, que após lido foi colocado em votação, aprovado. 5) PDL Nº 9/99 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 09/04/96". RELATOR: Deputado Edison Andrino. RELATÓRIO: Favorável.

Após lido pelo Relator, o Relatório foi colocado em votação, aprovado. 6) PDL Nº 17/99 - do Poder Executivo que "Aprova o texto do Acordo de Integração Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, em Brasília, em 10/11/97. RELATOR: Deputado Paulo Delgado. RELATÓRIO: Favorável. O Relatório foi lido pelo Deputado Luiz Mainardi, que após lido foi colocado em votação, aprovado. A senadora Emília Fernandes pediu o uso da palavra para informar sua participação no V Encontro do Forum das Mulheres, realizado em............... e entregou ao Presidente os documentos do encontro. O deputado Júlio Redecker pediu a transcrição dos mesmos nos Anais da Casa e sugeriu que na reunião de Mesa Diretora fosse discutido "A participação da mulher no Mercosul". Ele agradeceu aos parlamentares que participaram, em Assunção, da reunião preparatória para a XIII Quadripartite, em especial ao deputado Feu Rosa por presidir a delegação brasileira, e solicitou ao mesmo que fizesse a leitura do Relatório da Viagem. O Deputado Feu Rosa leu o Relatório. O presidente chamou atenção para a falta de estrutura da CPCM. Antes de encerrar os trabalhos ele avisou que o próximo café da manhã será na Embaixada do Chile, no dia 23/06 e que está fazendo um rodízio com os parlamentares já que a Embaixada não pode enviar convite a todos. Lembrou ainda, da audiência pública, solicitada pelo deputado Nelson Marchezan, que será realizada no próximo dia 24 e que no segundo semestre a Representação Brasileira na CPCM, fará realizar vários seminários nos países limítrofes. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marchezan e Celso Russomano. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às 16 horas e 28 minutos. Para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado JÚLIO REDECKER Presidente.