COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

Seção Brasileira

50ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, às quinze horas, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta (Representação Brasileira). Estiveram presentes os seguintes Parlamentares: Deputado Júlio Redecker, Vice-Presidente; Deputado Paulo Bornhausen, Secretário-Geral; Deputado Germano Rigotto, Secretário-Geral Adjunto; Senador WALDECK ORNELAS, titular; ROBERTO REQUIÃO e a Senadora EMÍLIA FERNANDES, suplentes; os Deputados JOSÉ CARLOS ALELUIA e MIGUEL ROSSETTO, titulares; e NELSON MARCHEZAN, suplente. Esteve presente ainda o Deputados Pedro Wilson. Deixaram de comparecer os seguintes Parlamentares: os Senadores José Fogaça, Casildo Maldaner, Vilson Kleinubing, Lúdio Coelho, Levy Dias, José Eduardo e a Senadora Benedita da Silva, titulares; Pedro Simon, Joel de Hollanda, Júlio Campos, José Ignácio Ferreira e Esperidião Amin, suplentes; os Deputados Franco Montoro e Celso Russomano, titulares; Valdomiro Meger, Benito Gama, Confúcio Moura, Nelson Harter, Renato Jonhsson e Luiz Mainardi, suplentes. O Deputado Edison Andrino informou que não poderá participar de reuniões da Comissão durante o período de 23/11/97 a 07/12/97 pois estará viajando em Missão Oficial da Câmara dos Deputados no exterior. O Vice-Presidente, Deputado Júlio Redecker iniciou a Reunião dando conhecimento da correspondência do Deputado Werner Wanderer, solicitando que na próxima reunião quadripartite da Comissão seja incluída a proposta de tornar Curitiba capital do Paraná, capital financeira do MERCOSUL, o Deputado Miguel Rosseto sugeriu que o autor estivesse presente na próxima reunião da Comissão para justificar seu pleito; acusou também a correspondência do Deputado Édson Andrino, sugerindo a esta Comissão que realize um encontro com as associações e sindicatos de polícias federais para debaterem os temas: contrabando, tráfico de drogas, tráfico de menores, mercado da prostituição e outros ilícitos. Em votação, aprovado. O Deputado Júlio Redecker fez um breve relatório da reunião de integração da Comissão do MERCOSUL da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul da qual participou como representante da Presidência desta Comissão. Foi solicitado sugestão de temas com vista à elaboração de projetos de recomendação, que serão apresentados pela seção Brasileira na X Reunião Quadripartite da Comissão Parlamentar do Mercosul, nos dias 13 a 15 de dezembro de 1997 em Montevidéu-Uruguai. O Deputado Miguel Rosseto sugeriu a Presidência que quando da presença do Embaixador Renato Marques na reunião preparatória do dia 4 de dezembro, conte do seu informe, preferencialmente por escrito, o impacto das recentes medidas do Governo Federal em relação ao MERCOSUL, tanto no que se refere à TEC, a alterações na Tarifa Externa Comum, à fixação da taxa de embarque de 90 dólares, bem como um informe sobre a situação política do Paraguai. O Senhor Presidente alertou os Senhores Parlamentares da premente necessidade de se fazer cumprir o art. 4º da Resolução nº 1/96, do Congresso Nacional, pois até o presente momento a Comissão não dispõe de uma estrutura administrativa e que vem funcionando de forma improvisada, pois não possui os cargos e os serviços necessários para a realização de seus trabalhos. ORDEM DO DIA: Requerimento nº 01/97, do Deputado Nelson Marchezan, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a questão do tráfego aéreo dos aeroportos brasileiros, em especial da Região Sul, tendo em vista a sua utilização por aeronaves dos países signatários do MERCOSUL, após a discussão o Senhor Presidente informou que já foi concluído um acordo sobre serviços aéreos sub-regionais e que está tramitando aqui no Congresso; Em votação, aprovado. Apreciação, discussão e votação dos Relatórios, oferecidos como subsídio, às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º , II, da Resolução nº 1/96-CN). Mensagem Presidencial nº 977/97 - do Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Fortaleza em 17 de dezembro de 1996, bem como o respectivo anexo, assinado em Assunção em 18 de junho de 1997. Relator: Senador Waldeck Ornelas. RELATÓRIO: Favorável. Em Votação, aprovado. Em seguida o Senador Waldeck Ornelas discorreu sobre a reunião realizada nos dias 30 de outubro a 1º de novembro de 1997 em La Paloma-Uruguai, da qual participou como representante da Presidência desta Comissão. 2) Projeto de Lei nº 55/96 - do Poder Executivo, que "torna obrigatória a inclusão do ensino da língua espanhola nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus, e seu apensado, de nº 38/95. RELATOR: Senadora Emília Fernandes. RELATÓRIO: Favorável. Em votação, aprovado. Fizeram uso da palavra o Deputado Germano Rigotto e o Senador Roberto Requião. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, às três horas e trinta e cinco minutos, o Presidente dos trabalhos agradeceu e encerrou a reunião. Para constar, eu Lourdes Melo Nunes de Carvalho, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os Trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado Júlio Redecker, Vice-Presidente.