COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

50ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1997

Aos vinte e três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (Representação Brasileira). Estiveram presentes os seguintes Parlamentares: Senador Lúdio Coelho, Presidente; Deputado Júlio Redecker, Vice-Presidente; Deputado Paulo Bornhausen, Secretário-Geral; Deputado Germano Rigotto, Secretário-Geral Adjunto; os Senadores: WALDECK ORNELAS, titular e JOEL de HOLLANDA, suplente; os Deputados JOSÉ CARLOS ALELUIA, TItular; CONFÚCIO MOURA e RENATO JONHSSON, suplentes. Deixaram de comparecer: os Senadores José Fogaça, Casildo Maldaner, Vilson Kleinubing, Levy Dias, José Eduardo e a Senadora Benedita da Silva, titulares; Pedro Simon, Roberto Requião, Júlio Campos, José Ignácio Ferreira, Esperidião Amin e a Senadora Emília Fernandes, suplentes; os Deputados Edison Andrino, Franco Montoro, Celso Russomano e Miguel Rosseto, titulares; Valdomiro Meger, Benito Gama, Robson Tuma, Nelson Marchezan e Luiz Mainardi, suplentes. ORDEM DO DIA: Apreciação, discussão e votação dos Relatórios, oferecidos como subsídio, às Proposições distribuídas à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º , II, da Resolução 1/96-CN. 1) MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 744/97 - do Poder Executivo que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Países Membros do Mercosul", concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996. RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. RELATÓRIO: Favorável. Em votação, aprovado. 2) MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 745/97 - do Poder Executivo que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Cultural do Mercosul", concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996. RELATOR: Deputado PAULO RITZEl. RELATÓRIO: Favorável. Em votação, aprovado. 3) MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 746/97 - do Poder Executivo que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países Membros do Mercosul", concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996. RELATOR: Senador Joel de Hollanda. RELATÓRIO: Favorável. Em votação, aprovado. Fizeram uso da palavra o Deputado Júlio Redecker e o Senador Waldek Ornellas. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu e encerrou a reunião. Para constar, eu, Lourdes Melo Nunes de Carvalho, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os Trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Senador Lúdio Coelho, Presidente.