COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

Seção Brasileira

50ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 1997

Aos vinte dias do mês de março de mil novecentos e noventa e sete, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (Seção Brasileira), para apreciação, discussão e votação do Relatório do Senador Lúdio Coelho ao PDS Nº 24/97, que "aprova o texto do Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia", celebrado durante a última reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Fortaleza nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996. Estiveram presentes os seguintes Parlamentares: Deputado Paulo Bornhausen, Presidente; Senador Lúdio Coelho, Secretário-Geral; Deputado Júlio Redecker, Secretário-Geral Adjunto; Senador Casildo Maldaner, titular; os Deputados Paulo Ritzel, Valdir Colatto, Dilceu Sperafico e Miguel Rossetto, titulares; Yeda Cruzius, suplente. Deixaram de comparecer os Senadores José Fogaça, Vilson Kleinubing, Romero Jucá, Esperidião Amin, Emília Fernandes e Osmar Dias, titulares; Marluce Pinto, Roberto Requião, Joel de Holanda, Júlio Campos, Geraldo Melo, Benedita da Silva, Eduardo Suplicy e Lauro Campos, suplentes; os Deputados Luciano Pizzatto e Franco Montoro, titulares; Antônio Ueno, José Carlos Vieira, João Pizzolatti e Luiz Mainardi, suplentes. Compareceu ainda o Deputado José Carlos Aleluia. O Presidente, Deputado Paulo Bornhausen iniciou a Reunião colocando em votação a ata da Reunião Ordinária realizada em vinte e sete de novembro de mil novecentos e noventa e seis, a qual após dispensada a leitura, foi aprovada unanimemente. O Deputado Miguel Rossetto pediu à Presidência informação a respeito do prazo de representação dos parlamentares nesta Comissão. O Deputado Paulo Bornhausen informou já ter falado sobre o assunto com a Presidência da Câmara tendo ficado acertado que a renovação dos membros da Comissão se dará provavelmente no próximo mês de maio. Em seguida passou a palavra ao Senador Lúdio Coelho para leitura do relatório ao PSD 24/97. Após a leitura o Presidente agradeceu ao Relator e aproveitou para registrar o momento histórico, pois este foi o primeiro relatório apreciado pela Comissão após a Resolução nº 1, de 1996, do Congresso Nacional "que dispõe sobre a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul", a qual no seu Artigo 2º, I, dá à Comissão a competência de "apresentar relatório sobre todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional". Em seguida passou a condução dos trabalhos da Reunião ao Deputado Júlio Redecker, para proceder a discussão e votação. Não havendo inscritos para a discussão, procedeu-se a votação do relatório, o qual foi aprovado unanimemente. O Presidente informou aos parlamentares que esta Comissão realizará uma Reunião de Audiência Pública no dia 2 de abril do corrente, às 15:00 horas com a presença do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro das Relações Exteriores, que fará uma exposição sobre Mercosul, ALCA e União Européia. Não havendo mais nada a tratar, às nove horas e quarenta e seis minutos, o Presidente agradeceu e encerrou a reunião. Para constar, eu Lourdes Melo Nunes de Carvalho, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os Trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado Paulo Bornhausen, Presidente.