COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

50ª LEGISLATURA - 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 1997

Aos dezesseis dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e sete, às dez horas e quarenta e três minutos, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (Representação Brasileira). Estiveram presentes os seguintes Parlamentares: Deputado Paulo Bornhausen, Presidente; Deputado Júlio Redecker, Secretário-Geral Adjunto; o Senador JOEL de HOLLANDA, os Deputados Paulo Ritzel, Valdir Colatto e MIGUEL ROSSETTO, titulares; José Carlos Vieira, Luiz Mainardi e a Deputada Yeda Crusius, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores José Fogaça, Casildo Maldaner, Vilson Kleinubing, Romero Jucá, Lúdio Coelho, Esperidião Amin, Osmar Dias e a Senadora Emília Fernandes, titulares; Roberto Requião, Júlio Campos, Geraldo Melo, Eduardo Suplicy, Lauro Campos e as Senadoras Marluce Pinto e Benedita da Silva, suplentes. Havendo número regimental o Presidente deu por aberto os trabalhos, dispensando a leitura da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia sete de maio de mil novecentos e noventa e sete, aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Apreciação, discussão e votação de Relatório, oferecido como subsídio, à Proposição distribuída à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com base no art. 2º, II, da Resolução 1/96-CN. 1) Mensagem Presidencial nº 401/97, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos Sub-Regionais, entre os Governos da República Argentina, da República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da Republica do Paraguai e da República Oriental do Uruguai," celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996. RELATOR: Deputado Júlio Redecker. RELATÓRIO: Favorável. Participaram da discussão os seguintes parlamentares: Deputado Miguel Rossetto e Senador Joel de Hollanda. Em votação, foi aprovado unanimemente o Relatório. Antes de encerrar a Reunião o Presidente, Deputado Paulo Bornhausen teceu algumas considerações sobre a eleição da nova Mesa Diretora, prevista para o mês de agosto, e também sobre uma agenda de trabalho para a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião. Para constar, eu, Lourdes Melo Nunes de Carvalho, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os Trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado Paulo Bornhausen, Presidente.