COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

(Seção Brasileira)

50ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 1997

Aos sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e sete, às quinze horas e oito minutos, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (Seção Brasileira), para apreciar, discutir e votar o Relatório do Deputado Júlio Redecker ao PDS 19/97, que "aprova o texto do acordo por troca de notas, que incorpora os parágrafos 4, 5 e 6 ao art. 5º do acordo para construção da ponte São Tomé e São Borja, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Argentina". Estiveram presentes os seguintes Parlamentares: Deputado Paulo Bornhausen, Presidente; Senador Lúdio Coelho, Secretário-Geral e Deputado Júlio Redecker, Secretário-Geral Adjunto; a Senadora Marluce Pinto, suplente; os Deputados Paulo Ritzel, Dilceu Sperafico e Miguel Rossetto, titulares; a Deputada Yeda Crusius e o Deputado Luiz Mainardi, suplentes. Deixaram de comparecer os seguintes Parlamentares: os Senadores José Fogaça, Casildo Maldaner, Vilson Kleinubing, Romero Jucá, Esperidião Amin, Emília Fernandes e Osmar Dias, titulares; Roberto Requião, Joel de Holanda, Júlio Campos, Geraldo Melo, Benedita da Silva, Eduardo Suplicy e Lauro Campos, suplentes; os Deputados Luciano Pizzatto, Valdir Colatto e Franco Montoro, titulares; Antônio Ueno, José Carlos Vieira, e João Pizzolatti, suplentes. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Paulo Bornhausen, declarou aberto os trabalhos da Reunião colocando em votação as atas das seguintes reuniões: Reunião Ordinária realizada em vinte de maio de mil novecentos e noventa e sete e Reunião de Audiência Pública realizada em dois de abril de mil novecentos e noventa e sete. O Deputado Júlio Redecker solicitou a dispensa da leitura das referidas atas, o Plenário acatou a solicitação e o Presidente colocou as mesmas em votação. Aprovadas unanimemente. Em seguida passou-se a apreciação do Relatório do Deputado Júlio Redecker oferecido ao PDS Nº 19/97, tendo sido solicitada a dispensa de leitura do mesmo pelo próprio relator, a solicitação foi aceita pelo Plenário, passando-se em seguida a votação. Aprovado unanimemente. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, às quinze horas e dez minutos, o Presidente agradeceu e encerrou a reunião. Para constar, eu, Lourdes Melo Nunes de Carvalho, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os Trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado Paulo Bornhausen, Presidente.