COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

Seção Brasileira)

50ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 1996

Aos treze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis, às dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (Seção Brasileira), para preparar a VIIIª Reunião Quadripartite da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que se fará realizar na cidade de San Luis-Argentina, nos dias 23 a 25 de junho de 1996. Estiveram presentes os seguintes Parlamentares: Deputado Paulo Bornhausen, Presidente; Deputado Júlio Redecker, Secretário-Geral Adjunto; Senadora Emília Fernandes, titular; os Deputados Paulo Ritzel e Valdir Colatto, titulares; Luiz Mainardi, suplente.Não estiveram presentes os Senadores José Fogaça, Lúdio Coelho, Casildo Maldaner, Vilson Kleinubing, Romero Jucá, Esperidião Amin e Osmar Dias, titulares; Marluce Pinto, Roberto Requião, Joel de Holanda, Júlio Campos, Geraldo Melo, Benedita da Silva, Eduardo Suplicy e Lauro Campos; os Deputados Luciano Pizzatto, Franco Montoro, Dilceu Sperafico e Miguel Rossetto, titulares; Antônio Ueno, José Carlos Vieira, Elias Abrahão, Rivaldo Macari, Yeda Crusius, João Pizzolatti e Augustinho Freitas, suplentes. Estiveram presentes ainda os seguintes parlamentares: Antônio Carlos Pannunzio, Mauro Lopes, Marta Suplicy, Luiz Gushiken, Moreira Franco e Renato Johnsson. A reunião contou ainda com a presença dos seguintes convidados especiais da Divisão do Mercosul do Ministério das Relaões Exteriores: Conselheiro Paulo Bosi, Subchefe; Secretário Haroldo Ribeiro, Assessor e Luciano Mazza de Andrade, Assessor. O Presidente da Comissão, Deputado Paulo Bornhausen, iniciou os trabalhos colocando em votação as atas das oito reuniões ocorridas no ano de 1995 e da 1ª reunião de 1996. Dispensada a leirtura das mesmas, a pedido da Senadora Emília Fernandes, foram unanimente aprovadas. Em seguida colocou-se em votação os convênios de cooperação técnica firmados entre a Seção Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta e as seguintes entidades: Caixa Econômica Federal, Instituto Brasil Século XXI, Instituto Friedrich Naumann, Universidade Latino-americana do Caribe, Associação de Empresas Brasileiras para a Integração do Mercosul, Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto. Aprovados. O Deputado Paulo Bornhausen comunicou também que a Seção Argentina da Comissão Parlamentar Conjunta, que neste semestre está exercendo a Presidência Pro Tempore da Comissão, tendo como seu presidente o Deputado Fernando Lahoz, assinou ontem em Bruxelas uma Declaração Conjunta de Cooperação entre a Comissão Parlamentar Conjunta e a Delegação para as Relações com os Países da America do Sul do Parlamento Europeu, representada pelo seu Presidente o Eurodeputado Gerardo Galeote Quecedo. Dando Continuidade à reunião o Deputado Paulo Bornhausen convidou os representantes do Itamaraty para comporem a Mesa a fim de iniciar a discussão sobre os itens constantes da pauta que são os seguintes: a) Incoporação das normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-Membros do Mercosul; b) Institucionalização de um Tribunal Arbitral Permanente do Mercosul como sistema de solução de controvérsias; c) Estabelecer mecanismos de comunicação e diálogo entre a Comissão Parlamentar Conjunta e o Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul; d) Relações do Mercosul com os distintos esquemas de integração da Comunidade Internacional; e) Lei de Segurança de Fronteiras e problemáticas fronteiriças; f) Problemática da Ciudad del Este e g) Acompanhamento da evolução das negociações do GMC a respeito dos projetos de retgulamentos sobre antidumping e salvaguardas. Estes itens foram abordados pelos representes do Itamaraty para os quais foi passada a palavra, em seguida iniciaram-se os debates e usaram da palavra os seguintes parlamentares: a Senadora Emília Fernandes e os Deputados Paulo Bornhausen, Paulo Ritzel, Júlio Redecker, Moreira Franco e Mauro Lopes. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, às doze horas e cinco minutos, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo aos representantes do Itamaraty, comunicando que a Comissão irá se reunir em San Luiz-Argentina, nos dias 23 a 25 do mês corrente, ocasião na qual o Brasil estará assumindo a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Para constar, eu Lourdes Melo Nunes de Carvalho, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário do Congresso Nacional. Os Trabalhos foram gravados e após traduzidos integrarão esta Ata. Deputado Paulo Bornhausen, Presidente.