INTRODUÇÃO À QUARTA EDIÇÃO

A publicação desta quarta edição do livro MERCOSUL: Legislação e Textos ocorre em um momento de fundamental importância para o processo de integração da América do Sul, em que o MERCOSUL se aprofunda em múltiplas vertentes, ampliando seu escopo para questões sociais, político-institucionais e relativas ao pleno exercício da cidadania.

Esta nova edição reflete esse quadro. Procurou-se alcançar um equilíbrio entre os documentos fundamentais do MERCOSUL institucional e os do MERCOSUL econômico-comercial. Dessa forma, ao lado de instrumentos basilares como o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, a nova edição incorpora documentos como o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias e seu Regulamento, o Regime de Origem consolidado do MERCOSUL e o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.

Não poderia deixar de expressar minha satisfação pelo fato de esta iniciativa conjunta da Seção Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL e do Ministério das Relações Exteriores ter chegado a bom termo, propiciando a órgãos governamentais, à sociedade civil, às empresas e aos cidadãos do MERCOSUL meios para uma melhor compreensão do patrimônio comum acumulado ao longo do processo cujas raízes foram lançadas nos anos 1980. Apenas se tiver sólidas bases na vontade de todos esses atores - os verdadeiros construtores do MERCOSUL -, poderá concretizar-se o ideal de um Mercado Comum inspirado no sonho da paz e do desenvolvimento com justiça social na América do Sul.

Celso Amorim

Ministro de Estado das Relações Exteriores