APRESENTAÇÃO

Esta é a quarta edição, atualizada, da coletânea "Mercosul: Legislação e Textos Básicos", publicação indispensável por agrupar os principais acordos firmados no contexto do processo de integração mercosulina, em seus primeiros treze anos de existência.

Mais uma vez, associamo-nos ao Ministério das Relações Exteriores, com total apoio do Parque Gráfico do Senado Federal, para oferecer, à sociedade civil e aos profissionais interessados na informação legislativa, a documentação oficial que estrutura e garante a fundamental segurança jurídica que os avanços integracionistas no espaço geográfico do Mercosul esperam e exigem para o bom funcionamento de suas instituições econômicas, sociais e políticas.

Temos a certeza de que esta nova edição da coletânea de textos legais do Mercado Comum do Sul comprova o acerto da decisão tomada pelos Estados Partes fundadores do nosso bloco econômico e, ao mesmo tempo, atende à crescente demanda por textos consolidados que permitam compreender como se dá, pari passo, a construção do processo integracionista mercosulino.

Esperamos que o permanente esforço da Comissão Parlamentar Conjunta, Representação Brasileira, e do Ministério das Relações Exteriores em tornar público os avanços mais significativos no âmbito do Mercosul, sem esquecer a valiosa colaboração do Parque Gráfico do Senado Federal, alcance a necessária repercussão junto aos segmentos profissionais e representativos da grande sociedade civil que conforma o espaço geográfico do Mercosul.

Deputado Dr. Rosinha

Presidente Pro Tempore da

Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul