O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado pelo registro, prezado Senador Mão Santa.
Falando em imprensa falada e escrita, o tema não faz parte do meu pronunciamento de hoje, mas, apenas pegando uma carona na abertura dos seus trabalhos, eu quero registrar, com muita alegria, que um dos mais tradicionais veículos de comunicação, que é a Rádio Guaíba, uma das mais importantes emissoras do Estado do Rio Grande do Sul está completando 51 anos de fundação no próximo dia 30, semana que vem. Estou inclusive apresentando aqui, com as assinaturas dos colegas Paulo Paim e Pedro Simon, um voto de congratulações pela passagem dessa data tão importante da Rádio Guaíba, que teve momentos especialíssimos na história e na vida política do Rio Grande do Sul.
Em 1958, com um pouco mais de um ano, foi a primeira emissora gaúcha a transmitir do exterior uma Copa do Mundo, o Mundial da Suécia. Em 1961, a Guaíba foi requisitada pelo então Governador Leonel Brizola para liderar a Rede da Legalidade, quando teve seus estúdios transferidos para o Palácio Piratini.
Então, estou me associando às comemorações que este mês celebram a passagem dos 51 anos da Rádio Guaíba, sob o comando, hoje, da Rede Record de Comunicação. Nós gaúchos somos muito orgulhosos do trabalho que faz a Guaíba, que, em suas ondas médias, alcança inclusive o Estado de Santa Catarina, cidades uruguaias e cidades argentinas localizadas na região da fronteira com o Brasil. É uma das pioneiras do segmento de rádio-jornalismo. A Guaíba serviu de modelo para muitas outras emissoras brasileiras que focam sua programação na transmissão de notícias e informações, razão pela qual estamos transmitindo ao seus trabalhadores, à sua direção e aos seus ouvintes as nossas congratulações por essa data importante, nós que acompanhamos o cotidiano e a evolução diária da imprensa e o seu papel importante no sentido da estabilidade democrática que o País vive.
Falei das transmissões da Rádio Guaíba, Senador Mão Santa, que ultrapassam inclusive as nossas fronteiras, e o meu pronunciamento hoje aqui trata exatamente da nossa questão de fronteiras, especialmente da questão da faixa de fronteiras. Venho trabalhando esse tema, venho trabalhando essa questão, que, infelizmente, ainda não ganhou o espaço que imagino deva ter aqui no Congresso Nacional.
O Brasil é um país continental. O Brasil tem 15,7 mil km de fronteira. Onze Estados brasileiros fazem fronteira com dez países sul-americanos. Por isso, temos realmente motivos que justificam uma análise especial, uma atenção especial com relação às demarcações, com relação às políticas de fronteira.
Temos uma lei que, do meu ponto de vista, é antiquada, é uma lei inadequada a estes tempos. A definição da faixa de fronteira em 150 km foi feita pela Lei nº 6.634, de 1979, porém a faixa de fronteira foi estabelecida nas Constituições de 1934 e 1937, mas regride a 1860, época em que realmente - era um momento de consolidação, a demarcação era necessária - era importante que tivéssemos uma legislação específica que tratasse dessa questão. Na época, as terras que permanecessem em uma área de dez léguas - ou seja, 60 km, ou a distância atingida por um tiro de canhão -, como estava estabelecido, pertenciam ao Estado. O Estado é que deveria regular a sua utilização. Depois, em 1934, uma lei mudou a faixa de fronteira para 100 km e, posteriormente, para 150 km, em 1937.
Em 1979, a Lei nº 6.634 regulamentou a utilização dessa faixa. Segundo suas exposições, depende do assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional a prática de atos como a construção de estradas nessa longa faixa de 150 km. Para se ter uma idéia, metade do Rio Grande do Sul, que faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai, permanece nessa faixa considerada de fronteira, independentemente de cultura, visão e diferenças regionais.
Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, que é do Estado de Roraima, está lutando pela causa da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, que fica exatamente na faixa de fronteira com a Venezuela. Fico me perguntando, com essa demarcação da área indígena, que utiliza a faixa de fronteira junto à Venezuela e o seu Estado de Roraima, como fica agora, então, a lei da faixa de fronteira. Que tipo de normatização deverá regulá-la? Não conheço as normas, não conheço exatamente os procedimentos, mas é como se fosse uma nação indígena. Serão leis próprias? A Constituição brasileira continua vigorando dentro da área indígena? Como funciona? A faixa de 150 km, Senador Mozarildo Cavalcanti, obedece a normas e determinações especiais. A demarcação não estaria conflitando com a lei de fronteiras?
Apresentei uma PEC, Senador Mozarildo, reduzindo para 150 km a faixa de fronteira e, acima de tudo, tentando provocar uma discussão ampla e democrática sobre a lei de fronteiras.
Na minha opinião, deveríamos ter uma lei específica para as cidades da linha de fronteira, linha que divide cidades-gêmeas, cidades-irmãs, municípios-irmãos, municípios de países vizinhos. Há inúmeros desses casos no Rio Grande do Sul: Uruguaiana com Libres, Livramento com Rivera, Chuí com Chuy, apenas para dar três exemplos clássicos do Rio Grande do Sul; são cidades irmãs, cidades fronteiriças entre o Uruguai e a Argentina.
Para a linha de fronteira, sim, devemos ter uma legislação especial, alguma atenção especial para o seu desenvolvimento, já que ali as comunidades são irmãs realmente, convivem fraternalmente, e as próprias famílias - brasileiras e argentinas ou brasileiras e uruguaias - acabam se confundindo, casando, convivendo e investindo entre si, fazendo ali os seus investimentos.
Então, ao recebê-lo aqui nesta manhã no Congresso Nacional, com a alegria de vê-lo como companheiro do PTB, uma das vozes que alertam o Brasil com relação à questão da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, questiono-me como fica a lei da faixa de fronteira naquela região em vista dessa demarcação, Senador Mozarildo Cavalcanti.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Sérgio Zambiasi, quero dizer da minha felicidade de ouvir V. Exª hoje abordando um tema tão importante para o interesse nacional. Lamentavelmente, não só o Poder Executivo, mas a população de modo geral e os órgãos públicos fazem vista grossa ou desconhecem completamente a importância dessa questão. Hoje, como está, os 150 km da faixa de fronteira são área da União. Tudo o que se for fazer ali tem de passar por uma autorização da União. No entanto, as demarcações das terras indígenas estão sendo feitas a partir da linha de fronteira. No meu Estado, nós temos, de um lado, do lado oeste, a reserva ianomâmi, que foi resultado da fusão de várias outras pequenas reservas numa só, com mais de quatro milhões de hectares; ela vai até o Estado do Amazonas, também na linha de fronteira, entrando por quase a metade do Estado; do outro lado, temos agora a reserva Raposa Serra do Sol, e já estão prevendo uma outra reserva, chamada Anaro, que vai se juntar com a Raposa Serra do Sol, a São Marcos e a ianomâmi, e toda a fronteira do Estado de Roraima com a Venezuela e com a Guiana será de reservas indígenas. Então, apresentamos aqui, primeiramente, uma emenda constitucional regulamentando a demarcação de terras indígenas; depois, uma comissão externa do Senado propôs que fosse ouvido o Conselho de Defesa Nacional. A emenda constitucional de V. Exª, reduzindo para 50 km, é muito importante, porque a realidade da faixa de fronteira no seu Estado, no sul do Brasil, é uma, e a realidade da faixa de fronteira na Amazônia é outra. Inclusive há uma questão de segurança e de defesa nacional na região que hoje compreende a fronteira com vários países de toda a região, desde a Guiana Francesa, o Suriname, a ex-Guiana Inglesa, a Venezuela, a Colômbia, países que têm conflitos, países que têm problemas de narcotráfico, de contrabando de drogas. Nós precisamos realmente fazer uma revisão dessa faixa de fronteira e, principalmente, fazer uma regulamentação adequada para que se possam desenvolver os Estados, tanto os da região amazônica, que necessitam desse desenvolvimento, quanto os da região de V. Exª, que precisa de uma flexibilidade maior dentro de uma realidade que é irrefutável: a integração entre o Rio Grande do Sul e os países vizinhos. Então, associo-me à idéia de V. Exª. Quando fui constituinte, tentei fazer algumas mudanças nessa questão e incluir algum tipo de regulamentação; mas não foi possível. Acho que agora é chegado o momento. V. Exª pode contar comigo. Realmente essa questão é do maior interesse, não só do seu e do meu Estado, mas da Nação.
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.
Estou me debruçando sobre a questão da faixa de fronteira e percebo que, se não olharmos inclusive as diferenças regionais, não vamos conseguir alcançar a adequação necessária para que vivamos esta nova realidade, uma realidade de integração regional. Estamos fortalecendo o Mercosul, estamos caminhando para um grande bloco continental, ultrapassando os países associados plenos do Mercosul, que são o Paraguai, o Uruguai, a Argentina, o Brasil e, agora, a Venezuela, e buscando o Chile e a Bolívia, que são os países associados mais antigos. Mas é bom lembrar que todos os demais países, à exceção das Guianas e do Suriname, são associados do Mercosul.
Então, realmente temos que trazer esse tema para esta ampla discussão no âmbito do Congresso Nacional. As diferenças regionais são mesmo muito interessantes. Na medida em que trago para cá a discussão da faixa de fronteira, a redução para 50 km, que recebo manifestações de todas as entidades da linha de fronteira do Rio Grande do Sul, pedindo que se reduza ainda mais para 10 km a faixa de fronteira. Então, percebemos que temos de passar a discutir a questão dos Municípios de linha de fronteira.
Fui ao Ministério da Integração Nacional para saber o volume de investimentos que esse Ministério tem para fazer nesses Municípios de faixa de fronteira: R$160 milhões. Esse é o orçamento, incluindo emendas parlamentares. Ora, R$160 milhões para uma faixa de 150 km contínua de 15.700 km é um país, Senador Mozarildo, maior que a Argentina e um pouco menor que o México - do tamanho da Espanha, mais ou menos -, administrado por um gabinete da Presidência da República e com algumas verbas do Ministério da Integração. Quinhentos e oitenta e oito Municípios estão nessa faixa de 150 km em todo o Brasil, com enormes dificuldades de desenvolvimento.
Recebo aqui dos Deputados Paulo Odone, Marco Peixoto e Adolfo Brito, da Assembléia do Rio Grande do Sul, manifestações especialmente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, que fizeram inúmeras reuniões, inúmeras discussões, alertando para a dificuldade de desenvolvimento regional, especialmente a mesorregião da fronteira sul do Brasil, de que ali estão cerca de cem Municípios que exigem mais investimento.
Senador Mozarildo e Senador Mão Santa, eu fiz um levantamento da questão das migrações na nossa região de fronteira.
É interessante verificar, por exemplo, que o Município de Uruguaiana, conforme projeção da Fundação de Economia e Estatística, órgão do Estado do Rio Grande do Sul, previa para 2006 um total de 133 mil habitantes para o Município de Uruguaiana. A pesquisa do IBGE de abril de 2007 nos dá 123 mil habitantes, dez mil a menos, um ano depois. Ora, é evidente o fator migratório, já que não há estímulos ao seu desenvolvimento, lamentavelmente.
Para o Município de Jaguarão, a previsão da Fundação de Economia e Estatística para 2006: 31 mil habitantes; pesquisa do IBGE em 2007: 27.900 habitantes. E assim vai.
Santana do Livramento, lá na fronteira com Rivera, no Uruguai, previsão da Fundação de Economia e Estatística para 2006: 94 mil habitantes; pesquisa do IBGE em 2007: 83 mil habitantes, 11 mil a menos.
São fatores que nos chamam a atenção para a necessidade de promovermos uma pesquisa e um investimento especial voltado com essa preocupação.
O que nos pede, Senador Mão Santa, a Confederação Nacional dos Municípios, que, semana passada, trouxe cerca de quatro mil prefeitos de todo o Brasil a Brasília para discutir suas questões?
A Confederação colocou a fronteira em debate, promoveu encontros de Municípios de fronteira. Entre muitas sugestões que apresentou, propõe a discussão de soluções para o êxodo que afeta os Municípios de fronteira:
- a possibilidade de que se criem incentivos e abonos para profissionais que trabalham na região;
- permitir que empresas estrangeiras se instalem nas regiões de fronteira - o que vai de encontro ao que estabelece a Lei nº 6.634, de 1979; essa Lei coloca uma série de restrições à compra de terrenos, à instalação e à estruturação interna de pessoal dirigidas às empresas internacionais; os Municípios acreditam que essas medidas prejudicam o desenvolvimento econômico local, impedindo a geração de empregos e a movimentação de divisas, que poderiam encadear uma série de melhorias às comunidades de fronteira.
- reavaliação dos Municípios que fazem parte da faixa de fronteira - isso é importante -, pois há grandes distinções entre os Municípios de linha de fronteira e aqueles que estão somente na faixa de fronteira. Não dá para imaginar que um Município que esteja lá no limite interno da faixa de fronteira, nos 150 km, tenha as mesmas vocações daquele que está na linha de fronteira. Por isso, chamo a atenção da Casa, do Governo, para que possamos finalmente discutir essa questão.
O Brasil é um dos países com maior fronteira do mundo. Quanto às áreas de fronteira, temos leis restritivas, leis impeditivas, leis que não respeitam as desigualdades regionais, as diferenças regionais, leis únicas, que consideram a fronteira do Rio Grande do Sul da mesma forma como consideram a fronteira lá de Roraima, do nosso Senador Mozarildo Cavalcanti, com a sua demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol; não há nenhuma diferença, nenhum diferencial. Pois bem, de um lado, temos essas leis que colocam tantas restrições a investimentos; do outro lado, percebemos, por exemplo, a nossa faixa litorânea, o litoral brasileiro, especialmente o litoral do Nordeste brasileiro, onde a compra por empresas estrangeiras é livre. Há Estados - li em algumas reportagens - cujo litoral está todo em mãos de imobiliárias espanholas, portuguesas, americanas. Isso pode. Agora, investimento em áreas de fronteira não, aí não pode. Como se ainda vivêssemos os tempos da guerra fria - especialmente com a Argentina, porque foi o único país que esteve, em algum momento, com algum tensionamento com o Brasil, depois da questão paraguaia. Ontem, o Senador Mão Santa fazia uma retratação dos muitos crimes que se cometeram, cinco países contra... A Tríplice Aliança contra López. Enfim, isso merece um estudo especial. Confesso que ainda não estou completamente convencido, porque há poucos registros.
O Senado publicou aqui um livro, e eu tive o privilégio de assinar a apresentação, Lembranças da Guerra do Paraguai, escrita por um ex-soldado, retratando exatamente a época em que participaram nordestinos e gaúchos. Os gaúchos, vindos da Guerra dos Farrapos, depois de ficarem dez anos peleando contra a Federação brasileira, foram chamados para lutar na Guerra do Paraguai, juntando-se aos nordestinos e ali enfrentando aquela situação. Então, acho que esse é outro fator que merece...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª é um dos líderes - e a quem sou favorável - do Parlamento do Mercosul. V. Exª, quando visitar Assunção, vá a um museu e encontrará em cartolina, escrito com pincel atômico, a história contada por ele, o início da industrialização têxtil que afetou o capitalismo, que é um poder perverso dos ingleses. E eles deram dinheiro a nós, aos uruguaios e aos argentinos, com apoio também de Portugal, que era subalterno à Inglaterra, economicamente, com medo dos franceses. E nós fizemos aquele massacre no Paraguai. Acho que V. Exª, que nos representa bem no Parlamento do Mercosul, devia anteceder o Presidente da República e pedir perdão.
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Os índios guaranis, lá na Palmeira das Missões, lá nas nossas Missões, enfrentaram situação semelhante, Senador Mão Santa, com o nosso herói Sepetiaraju, que, nas missões jesuíticas, foi derrotado pelos impérios da Espanha e de Portugal. Esses impérios se uniram. Lutavam entre si, mas, para derrotar aqueles heróis guaranis naquelas missões jesuíticas, uniram as duas forças para massacrar, à época, naquelas planícies, cerca de 20 mil índios. Então, infelizmente a História denuncia esses verdadeiros massacres ocorridos em épocas passadas.
Mas nós vivemos outros tempos. Os nossos tempos são de integração. O Mercosul é esse instrumento, e o Parlamento do Mercosul é essa tribuna de aproximação. Nós estamos falando em moeda única da América do Sul ou do Mercosul. Nós estamos falando de carteiras de fronteiriços, Senador Mão Santa, para os brasileiros que estão até 25 km dentro dos países do Mercosul, seja no Paraguai, seja na Argentina, seja no Uruguai, seja na Venezuela, que queremos ver integrada ao Mercosul, independentemente do Chávez, porque os acordos são com os países, e não com os seus governantes. E nós temos que olhar com esta visão: Chávez vai passar, a Venezuela vai continuar. E - quem sabe? - teremos logo a Bolívia como sócio pleno e, ali à frente, os demais países: o Chile, a Colômbia, o Equador.
Por isso eu defendo, dentro do Mercosul, a criação do Conselho de Segurança Sul-Americano, para que nós tenhamos aqui uma forma de resolver nossos próprios conflitos, sem termos de buscar a tutela de países europeus ou então de outras Nações. Nós temos maturidade suficiente para encontrar soluções internas. Entendo que a sugestão do Ministro Jobim e do Presidente Lula de criarmos um Conselho de Segurança Sul-Americano será bem-vinda.
Enfim, nós vivemos tempos de integração, de aproximação. E, quando nós ainda conservamos leis restritivas de convívio nas faixas de fronteira, nós estamos dificultando esse sonho da união dos povos sul-americanos. Esse eu acho que é o grande sonho de todos nós.
Eu quero dizer, para completar, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo que V. Exª está me concedendo, que a nova realidade da integração entre países, que tem ido muito além da formação de blocos econômicos, como podemos ver pelo exemplo da União Européia, impõe uma nova concepção de fronteiras. As fronteiras devem hoje servir mais ao propósito de aproximar e integrar do que de separar. A integração, seja ela econômica, seja cultural, torna-se particularmente desejável e mesmo imperiosa para países vizinhos que já mantêm, há muito, relações comerciais e apresentam semelhanças em sua formação histórico-cultural.
Há outra razão das mais incontestáveis para que seja diminuída a extensão da faixa de fronteira. Não é admissível, na verdade, que ocorra o engessamento econômico de tal porção do nosso território, particularmente importante para os Estados que não dispõem de vasta extensão territorial. Volto a insistir: uma extensão que é maior do que um país, a Argentina, um pouco menor do que o México ou do tamanho da Espanha, que passa pela administração de um gabinete - essa extensão enorme, com quase 600 Municípios e um orçamento de R$160 milhões, o que não dá R$300 mil para se investir por Município. Como é que se pode promover desenvolvimento numa situação dessas?
Acho extremamente importante que a gente reflita, debata. Essa não é uma condição definitiva, nem pode ser, nem será, mas temos que, definitivamente, sim, trazer à luz a questão de fronteiras brasileiras. As fronteiras brasileiras devem estar na ordem do dia do Congresso Nacional. Temos que passar a nos olhar como um País que faz fronteira com quase toda a América do Sul, com dez países sul-americanos em 11 Estados brasileiros.
Eu sou de um Estado fronteiriço, uma das mais desenvolvidas fronteiras que o Brasil possui, exatamente com o Uruguai e com a Argentina. Conheço e sei do convívio harmônico e especialíssimo daqueles povos, mas entendo que não podemos, em tempos de hoje, viver uma legislação que iniciou em 1860, foi ampliada em 1934, novamente ampliada em 1937 e recebeu uma regulamentação, que me parece sem qualquer visão mais aprofundada, em 1980. É hora de a gente rever essa questão para ampliar o conceito da grande pátria sul-americana.
Muito obrigado.