O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª pode ter certeza de que essa grande luta que o nosso conterrâneo, querido amigo e companheiro Senador Paulo Paim faz pelos aposentados, pelo resgate da dignidade do salário dos aposentados, não pára aqui em função desse problema criado hoje pelas medidas provisórias. Esse é um compromisso que a Casa tem e que todos assumimos. Haverá um momento em que - assim como já se paralisou a Casa em função de alguns temas - a causa dos aposentados terá um momento especial aqui. O debate e o embate virão, e esperamos ter, então, a compreensão também e o apoio do próprio Governo, que seguramente quer, como todos nós, uma solução para que o aposentado, após cumprir todo o seu tempo de trabalho e de contribuição para o desenvolvimento do Brasil, possa também viver com dignidade, com tranqüilidade, sendo poupado da humilhação de, a cada mês, ver seu contracheque reduzido em função de medidas como o fator previdenciário, que é a maior injustiça, o maior crime que já se cometeu contra os trabalhadores das empresas privadas do Brasil, que formam a grande massa de contribuintes do INSS.
Realmente, essa é uma injustiça que avança sobre conquistas históricas dos trabalhadores. Assumiu a luta contra essa injustiça o Senador Paim, como líder, mas ela tem a simpatia de todos nós, tem a simpatia da Casa, dos 81 Senadores desta Casa.
Este momento, obviamente, entristece o Paim, autor, entristece a nós, seus apoiadores, e entristece os aposentados em suas esperanças, mas nós estamos comprometidos com essa causa, Senador Paim, vamos continuar lutando por ela com toda a certeza.
O fato previdenciário é uma injustiça criada há cerca de oito ou nove anos - em 1999, se não me engano. De lá para cá, mostrou-se como grande injustiça, razão do empobrecimento, do amargor da vida de todos aqueles que, ao alcançar o seu tempo de aposentadoria, muitas vezes evitam fazer valer esse direito, porque sabem que, indo para casa, não poderão usufruir do conforto que sua aposentadoria deveria lhes oferecer.
Ouço o aparte do Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Zambiasi, naturalmente tentarei falar depois, mas agora quero fazer um rápido aparte. Tenho clara a nossa responsabilidade. Sei do compromisso de V. Exª, sei do compromisso da maioria dos Senadores. Acabamos de ouvir a leitura de inúmeras medidas provisórias. Isso significa que, na próxima semana, também não votaremos nada. Não adianta fazer acordo para votar as MPs. Mesmo com acordo, não se vota o 286, que diz respeito ao fator previdenciário, não se vota o 58, não se vota sequer o 42. Limpa-se a pauta, vem mais outra enxurrada de MPs, e nós não trabalhamos mais, ficamos só limpando a pauta. Chegam mais MPs, votamos outras MPs. É preciso, efetivamente, que tenhamos uma discussão séria e responsável com todos os Líderes da Casa. Não dá! Não dá mesmo! Eu também já estou me enchendo dessa história. Se é para fazer obstrução, vamos fazer de forma generalizada, porque não adianta fazer obstrução, fazer acordo para votar MPs, e não se votar nenhum projeto de interesse efetivo do povo brasileiro de iniciativa de Deputados e Senadores. É aquela história: "Vieram mais cinco. Vamos votar as outras cinco". Não dá! Sei que outros Senadores pensam como eu: devemos fazer um acerto para votar também projetos do Congresso. Perdendo ou ganhando, vamos votar! Senador Mão Santa, exprimo minha indignação, porque tinha a esperança de que, antes que fossem lidas novas MPs, votaríamos alguns projetos. E não me refiro apenas às matérias relativas aos aposentados: pode-se chegar a um acordo com os Líderes para que votemos um conjunto de projetos e, depois, apreciemos outras MPs. Se as coisas ficarem como estão, não faremos outra coisa aqui além de cuidar de MPs. É lamentável! Senador Zambiasi, meus cumprimentos pelo apoio que V. Exª, mais uma vez, dá ao fim do fator previdenciário.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Zambiasi?
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Com certeza, Senador Paulo Paim, o Congresso está solidário com V. Exª. Estamos levantando esse tema, esse assunto, para que, definitivamente, busque-se uma solução. E acho que a solução passa por negociação e por uma mobilização do Congresso junto ao Executivo para que se encontre um denominador comum, uma fórmula para que não haja nem vencedores nem derrotados. Na realidade, que o povo saia vencedor! Que, ao final, fruto do seu trabalho, do nosso trabalho e do trabalho do Governo, os maiores interessados, os trabalhadores, sejam os vitoriosos.
Senador Flexa Ribeiro, ouço V. Exª.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Zambiasi, peço desculpas por estar interrompendo o início de seu pronunciamento, mas a matéria que o traz aqui - V. Exª iniciou falando sobre o PL nº 58 e também sobre o fator previdenciário - precisa e merece ser, todas as vezes que for possível, destacada, por meio da TV Senado e da Rádio Senado, para o Brasil inteiro. V. Exª, o Senador Paim, o Senador Mário Couto, eu e vários Senadores aqui temos nos pronunciado sobre isso. Apresentamos um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para que fosse pautado o que há oito meses estava engavetado pelo Líder do Governo, Senador Romero Jucá. O Senador Paulo Paim fez um requerimento pedindo que o PL nº 58 viesse diretamente para o plenário. Ele foi encaminhado para cá, só que, lamentavelmente, a pauta vai estar trancada pelas medidas provisórias. Tenho a informação de que existem vinte medidas provisórias na Câmara que trancarão a pauta daquela Casa e depois virão para cá. Ou seja, se isso se configurar como verdadeiro o que vai acontecer é que não iremos trabalhar mais neste semestre, porque só vamos tratar de medida provisória. E os aposentados e os pensionistas vão ficar aguardando, como estão aguardando há anos, a solução de uma questão de justiça. Proponho a V. Exªs, Senador Zambiasi, Senador Paulo Paim, eu próprio estou à disposição, fazer um movimento no Senado Federal. Vamos ao Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho - Senador Mão Santa é parceiro nosso -, para que S. Exª tome as providências e uma atitude no sentido de pautar o projeto. Se vamos ganhar ou perder no voto, essa é uma questão que vamos discutir aqui no plenário do Senado. Agora, não é possível mais o Governo dar embargo de gaveta no processo legislativo. Parabéns a V. Exª. Estamos juntos nessa batalha, porque a luta dos aposentados e pensionistas é uma luta de todos nós. Eles têm muito crédito em relação ao que contribuíram para o Brasil e devemos resgatar isso no Senado Federal.
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Concordo plenamente com V. Exª: nós devemos legislar; é nossa obrigação. Temos inúmeros projetos de extrema importância para o País que não só vêm do Executivo, nascem aqui deste Plenário e da Câmara, e que podem contribuir muito para o desenvolvimento do Brasil. Então, é nossa função legislar.
Há, por exemplo, a PEC nº 13, das emancipações, Senador Mão Santa, que está impedindo que uma série de regiões possam desenvolver-se por meio das emancipações. Nós já estamos sendo alertados pelo Supremo, pelo Ministro Gilmar Mendes - se não me engano -, que nos alertou que algumas emancipações ocorridas após 1995 podem levar à cassação de novos Municípios, porque as leis estaduais podem ser declaradas inconstitucionais. Então, penso que a Casa deve, realmente, encontrar uma forma de legislar.
Mas volto ao assunto que me traz à tribuna, Senador Mão Santa, e agora, sim, com a sua absoluta generosidade.
Com apoio do Senado e da Câmara, constituímos aqui, ainda sob a minha presidência na Comissão, o Parlamento do Mercosul, que, agora, começa a se reunir e a discutir temas relevantes de interesse sul-americano. Mas entendi que é hora de uma manifestação com relação à crise que envolveu a Colômbia, o Equador e a Venezuela.
Agora, os ânimos desarmados talvez permitam uma abordagem além dos limites meramente políticos, diplomáticos ou até ideológicos. Com isso, quero dizer que o tema que levou a quase esse conflito armado na América Latina merece um tratamento mais amplo, mais profundo e, dentro do possível, com mais humanidade e menos ideologia. Ou seja, arrisco aqui uma análise que pretende, humildemente, Senador Mão Santa, lançar um outro olhar sobre esse episódio, suas causas e conseqüências.
Mas antes de mais nada quero deixar claro que não tenho nenhuma simpatia pela narcoguerrilha das Farcs, aliás, nem eu nem 94% da população da Colômbia, a origem desse movimento. Noventa e quatro por cento dos colombianos, segundo reportagem há poucos dias divulgada, são contra a forma como a guerrilha das Farcs agem em seu país e nos países vizinhos.
Acima de tudo, Senador Mão Santa, talvez porque eu seja um otimista por natureza, como V. Exª, considero que o conflito fortaleceu a idéia da integração do continente sul-americano. Esse deve ser o tema do debate.
Diante da ameaça à soberania de um país, todos os demais se uniram em defesa de princípios e valores comuns. Então, a tensão, como na vida, serviu para elevar o grau de união entre as nações, e não o contrário.
Ora, se Colômbia não tem o direito de invadir o Equador para combater a guerrilha, o Equador também não pode dar abrigo as Farcs, e muito menos a Venezuela pode movimentar seus exércitos nas fronteiras, numa ação intempestuosa que só colaborou para o tensionamento na região.
Como muito bem disse o Presidente Lula, a região precisa, antes de tudo, de paz para desenvolver-se, gerar empregos e renda.
A realidade ofuscada pelos debates pautados apenas pela ótica da ideologia é dramática, como demonstram alguns números. Por trás do confronto entre Colômbia e Equador, existe uma profunda crise humanitária na região, que afeta a vida de milhares de pessoas comuns.
Alguns dados dão conta, por exemplo, de números impressionantes: cerca de três a quatro milhões de colombianos desalojados de suas terras, de suas casas, de suas cidades, de seu país. Fala-se ainda em um milhão de colombianos refugiados na Venezuela, e em outros quinhentos mil no Equador, a maioria em situação ilegal.
No Brasil, a estimativa é de que, nos últimos anos, entraram em torno de dezessete mil colombianos por nossas fronteiras secas, especialmente pela cidade de Tabatinga, no Amazonas, segundo matéria recente do jornal O Globo. A maioria deles, diz o jornal, "estavam marcados para morrer ou fugiram para impedir que crianças, a partir dos dez anos, fossem recrutadas para atuar como soldados", soldados das Farcs, dos paramilitares e de outros grupos.
Como disse, são vítimas não só das Farcs, mas de outras guerrilhas e de grupos paramilitares, que buscam refúgio inclusive no Brasil. Essas vítimas, esses migrantes são atraídos para nosso País pelo crescimento da economia e pela estabilidade política, mas na maioria dos casos, Senador Mão Santa, acabam empurrados para o subemprego ou mesmo, ironicamente, para o tráfico de drogas na região ou para o trabalho escravo.
E o mais grave, dramático e impressionante disso é que se estima que a metade desses três ou quatro milhões de desalojados colombianos tem menos de quinze anos. São crianças, adolescentes, jovens sem qualquer futuro, arrancados do caminho natural da construção de suas vidas. São arrancados do trabalho digno, da constituição de uma família, da possibilidade de serem felizes.
Essa realidade é fruto de um processo de violência histórica na Colômbia que, antes de uma saída militar, impõe soluções cada vez mais políticas, negociadas. Parece evidente que nem as Farcs se imporão algum dia pelas armas, nem o atual governo derrotará a guerrilha em meio à floresta quase indevassável por forças convencionais.
Nesse sentido, o Governo do Brasil, e sua diplomacia, deu um dos passos mais importantes para construir um caminho sólido e estratégico no rumo da paz. Primeiro, apontando a OEA como fórum de diálogo imediato da crise e, junto com isso, apresentando a proposta de criar um Conselho Sul-Amerciano de Defesa. Se queremos construir a unidade das nações, dos povos, do continente sul-americano, temos de ter, antes de tudo, capacidade de resolver nossos conflitos internamente. Aliás, talvez essa seja uma condição fundamental para afastarmos os fantasmas, reais ou imaginários, os arroubos de lideranças e outros interesses menores. Do contrário, o povo continuará na mesma situação da natureza da região, destruída pela ação dos herbicidas utilizados para fumigar as plantações de coca. Ou seja, de efeito colateral de uma guerra interna, regional ou mesmo internacional, patrocinada por interesses alheios aos seus interesses locais.
É preciso, para isso, trazer para o centro do debate seu verdadeiro ator, o povo sul-americano, e suas necessidades, Senador Mão Santa, que são, repito, desenvolvimento econômico, empregos, educação e saúde. Além dos objetivos de eventuais governos ou da ganância das grandes potências, estão os povos, que cobrarão a responsabilidade de todos nós.
E por esta razão, Senador Mão Santa, já concluindo, estou apresentando ao Parlamento do Mercosul, em sua próxima reunião, em Montevidéu, a proposta de Declaração de Apoio à criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa, com a função de formular e coordenar uma estratégia conjunta para a região, de acordo com proposta apresentada pelo Governo brasileiro, por meio de pronunciamento do Presidente Lula e do Ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Agradeço a sua generosidade, Senador Mão Santa, mas entendo fundamental que o Parlamento do Mercosul também possa estar unido no sentido de trabalhar por uma proposta, acima de tudo, de paz e de harmonia social.
Muito obrigado.