A SRª MARISA SERRANO (PSDB ¿ MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) ¿ Obrigado, Senador Expedito Júnior.
Quero fazer uma comunicação à Casa. Hoje devemos votar a nossa LDO, a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias ¿ a sessão está marcada para as 19h. Trabalhei para que uma emenda fosse feita à LDO: a emenda que apóia as Escolas Bilíngües de Fronteira.
Trata-se de um projeto antigo do Ministério da Educação, que teve origem em 1991, no Tratado de Assunção, que previa que, em nossas fronteiras, nossos professores e alunos pudessem trabalhar a cultura e a língua dos países que fazem parte do Mercosul ¿ no caso da língua, o espanhol e o português. Em 2001, foi aprovado o primeiro Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul (SEM) e, em 2003, foi finalmente firmada a Declaração Conjunta dos Ministros da Educação do Brasil e da Argentina para a criação de três escolas de fronteira.
O que são as Escolas Bilíngües de Fronteira? São escolas localizadas nas fronteiras dos dois países. Nelas, há uma ação integrada de professores e alunos: os alunos do Brasil aprendem espanhol, e os da Argentina, o português.
Para nós, isso é fundamental, porque forma um liame maior entre os nossos países e consolida o Mercosul.
As Escolas Bilíngües de Fronteira que já estão funcionando localizam-se em Santa Catarina ¿ hoje estamos recebendo o nosso Vice-Governador e Senador, que deixou saudades nesta Casa ¿, em Dionísio Cerqueira, que está ao lado de Bernardo de Irigoyen, em Misiones, do outro lado, na Argentina. Tem também em Uruguaiana, Itaqui, no Rio Grande do Sul; Foz do Iguaçu, no Paraná, e São Borja, no Rio Grande do Sul também.
Essas são as primeiras escolas de fronteira. Dos dois lados, temos escolas que estão interligadas, onde os alunos estão aprendendo a conviver com a cultura da integração.
Além disso, em 2008, entraram São Borja e São Tomé, Itaqui e Alvear nessa integração.
Para 2009, entram novos Estados, não só o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, mas também o meu Estado, Mato Grosso do Sul, que começa com Ponta Porã, que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Então, a Argentina e o Paraguai entram nesse trabalho conjunto.
Por que propus e foi aprovada essa emenda na Comissão de Educação, que está para ser aprovada agora na nossa LDO? Para garantir recurso específico para que esse projeto avance. Não são apenas uma ou duas escolas, tampouco só nesses Estados, mas em todos os Estados brasileiros que fazem fronteira com os países da América Latina e que tenham escolas do outro lado da fronteira; que todos possam trabalhar essa integração.
Do que nossas escolas precisam? Por incrível que pareça, a Argentina, por meio do seu Ministério da Educação, fez aporte de recursos para as escolas de fronteira, do seu lado, com computadores, com aparelhos de DVDs, com todo equipamento necessário para que essas escolas possam funcionar, inclusive para ampliação das escolas, transporte escolar e assim por diante.
O Brasil não colocou nenhum tostão no seu programa de escolas de fronteira a fim de melhorá-las, em contraponto com o que foi visto como prioritário, obrigatório e necessário para que esse projeto avance. Portanto, a minha fala aqui é de êxito e de alegria, porque afinal de contas, hoje mais de 5 mil alunos e mais de 300 professores estão envolvidos nesse projeto.
Porém, acredito que, se aprovarmos a emenda na LDO hoje, projetos como esse poderão ser ampliados. São projetos que otimizam os trabalhos a serem realizados pelo Mercosul quanto à integração e que, principalmente, garantem uma educação de qualidade, porque essas crianças ficarão na escola em tempo integral, apoiando e estudando a cultura dos países vizinhos e fazendo aquilo pelo que o País tem lutado durante todo esse tempo de integração no Mercosul. Que essa integração se dê não somente por meio da integração aduaneira, por meio da integração comercial, mas, principalmente, por meio da integração cultural, que é o que fará o Mercosul se sedimentar.
Se quisermos realmente que o Mercosul se torne uma entidade forte, uma entidade que possa unir os nossos países e, a partir daí, atrair novos países, temos que permitir essa integração cultural e lingüística que estou propondo. Portanto, as Escolas Bilíngües de Fronteiras serão ¿ acredito eu ¿ o embrião de uma integração efetiva do Mercosul.
Por essa razão, eu ficarei muito feliz se hoje, na votação da LDO, pudermos votar a emenda que propõe mais recursos para que o Brasil possa dar a resposta que não deu a um projeto tão importante e especial como esse.
Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Muito obrigada.