O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero pedir a atenção do meu colega Aloizio Mercadante, porque gostaria de falar sobre o mesmo assunto.
Quero parabenizar o Senador Aloizio Mercadante. S. Exª vem demonstrando uma vocação fantástica para as questões externas. Temos de reconhecer o erro do seu Partido ao indicá-lo para a Comissão de Assuntos Econômicos e não para a Comissão de Relações Exteriores. V. Exª estaria desempenhando um extraordinário papel, o qual, de fato, já desempenha no plenário. Oficialmente, teria muito mais brilho do que este que ocupa casualmente a posição.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concordo com a posição da OEA. A OEA não teria outro caminho a não ser lançar uma nota dura, principalmente sobre um fato concreto como foi a invasão praticada pela Colômbia ao território do Equador, causando mortes. Seria a única maneira - essa de uma reprimenda pública - de aliviar as tensões. Agiu dentro do seu papel, dentro do papel que lhe deu, inclusive, a razão de existir.
O isolamento do Sr. Chávez nesse episódio foi pedagógico, mas já deveria ter acontecido outras vezes. Senador Aloizio Mercadante, no ano passado, tivemos uma invasão - e chamo a atenção do Senador Arthur Virgílio, que acompanhou bem esse fato - de cubanos em território brasileiro, patrocinada e financiada pelo Sr. Chávez, sobre a qual não esboçamos nenhuma reação. Aquela operação de retirada de solo brasileiro dos boxeadores cubanos, com a vinda de agente do serviço secreto de Cuba, levando do nosso território os dois rapazes que pediram asilo ou tentariam pedir asilo em nosso País.
E aí houve um dos fatos mais tristes que presenciei nos últimos tempos: a maneira rápida com que o Governo agiu para atender a um apelo do Sr. Chávez, que mandou um avião venezuelano ao Brasil para levar os cubanos. A maneira subserviente como as nossas autoridades agiram e o pior, Senador Mercadante, o depoimento do Ministro da Justiça na Comissão de Relações Exteriores, faltando com a verdade para a comissão, sonegando informações, escondendo outras e inclusive desrespeitando o preceito constitucional da resposta no prazo de 30 dias. O primeiro encaminhamento de requerimento de informações foi para S. Exª em agosto. A resposta só chegou em janeiro deste ano, não pelas vias do Ministério da Justiça, mas sim pelo Ministro da Defesa, este, sim, cumprindo o que a Constituição manda.
Informações truncadas. O avião não era cubano, como o Ministro mandou informar, mas venezuelano. Os agentes de segurança do serviço cubano vieram ao Brasil, e a operação não foi, como o Ministro disse, um gesto de arrependimento dos jovens que queriam retornar à pátria.
Lembro-me do bem intencionado Senador Suplicy tentando fazer ligações para os boxeadores e seus familiares; e as autoridades garantindo que eles teriam a liberdade de antes. Ontem vimos, Senador Dornelles, a primeira listagem dos escolhidos por Cuba para participar das Olimpíadas em Pequim, e os boxeadores estão fora dessa lista, contrariando aquilo que foi dito às autoridades brasileiras.
Mas vamos ao episódio recente. O Presidente do Equador esteve ontem em território brasileiro. É evidente que não podemos, de maneira nenhuma,...
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito, Senador Heráclito.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ... concordar com a invasão dos colombianos ao território do Equador, mas o Presidente do Equador, para ser justo, tem de entender que ele agiu com dois pesos e duas medidas. O terrorista pode invadir o território; o perseguidor, um governo instituído e democrático não pode caçá-lo no mesmo espaço. Essa questão não está bem colocada. Acho até que não é um assunto do País,...
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ...mas um comentário que ganha mundo.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito, só uma menção.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em seguida.
Por outro lado, recebemos aqui o Presidente Correa, que veio para explicar-se. Qual nada! Dentro do Palácio do Planalto, após ou antes, em entrevista ao Presidente Lula, lançou impropérios e agressões contra o Presidente de um país vizinho, desrespeitando não só a soberania, mas a maneira gentil e hospitaleira com que estava sendo recebido, transferindo para cá um problema que não era nosso.
Se veio em nome da paz, do entendimento, que deixasse para responder da maneira grosseira como o fez - não lhe tiro a razão - ao Presidente da Colômbia no seu território, respeitando a vocação pacífica do povo brasileiro.
Senador Arthur Virgílio e, em seguida, Senador Mercadante.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito, os altos preços do petróleo têm permitido essas estripulias todas ao coronel Chávez. Ele concede a Cuba 100 mil barris/dia gratuitos de petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Arthur Virgílio, um momento, por favor. Quero prorrogar a sessão por mais uma hora.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Ele troca no Caribe petróleo por banana. E exerce uma influência muito grande até sobre a Argentina. Vimos recursos clandestinos na campanha da Srª Kirschner de origem venezuelana. E exerce influência também desse porte sobre o Equador. Isso é um fato. O coronel Chávez é um empecilho, a meu ver, à integração regional, porque não tem compromisso com a democracia. Entendo - e ainda agora travava um debate que reputo qualificado com o meu amigo Senador Mercadante a respeito dessa questão externa - que não é que o Brasil esteja indo na direção errada, mas precisa ser mais enfático em relação a sua liderança. Não considero que tenha havido isolamento nem derrota de Chávez quando ele assina algo que ele queria, que era a condenação à Colômbia - e era justo haver a condenação pela OEA à Colômbia. Mas o Brasil precisa deixar bem clara a sua separação das FARC e precisa dizer ao Coronel Chávez que não dá para avançar mais o sinal como ele está avançando. E precisa dizer com clareza ao Presidente Uribe que não é possível mais que se repita a invasão, por qualquer razão que seja, de território de país estrangeiro. O Brasil tem quer ser o fiador da paz. Agora, voltando ao episódio antigo - e lamento dizer isso porque uma das pessoas do Governo com quem tenho diálogo mais fácil é o Ministro Tarso Genro -, o fato é que, na Comissão que V. Exª preside, a de Relações Exteriores, S. Exª afirmou com todas as letras que, além de terem ido por sua própria vontade, os boxeadores cubanos, Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, teriam ido em avião de bandeira cubana. Fiz um requerimento de informações endereçado ao Ministro Nelson Jobim, que veio com uma resposta honesta e pronta. O Ministro disse que a bandeira era venezuelana e que teria sido esse o meio de transporte para os boxeadores. Os boxeadores foram para lá preocupados com suas famílias, sob a garantia de que não sofreriam sanções, nem retaliações e que iriam poder, inclusive, continuar praticando boxe. Isso foi dito quando estavam no Brasil ainda. Lá, a primeira notícia é que não poderiam mais boxear; a segunda notícia é a de que estavam numa tal casa de recuperação, que não sei a que se destina.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Casa de Visitas é o nome.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Casa de Visitas, de recuperação, enfim. Depois nós soubemos que, inclusive, um Deputado que tem simpatia por Cuba - uma figura querida por todos nós, uma figura pluripartidária no sentimento que por ele nutrimos, o Deputado Aldo Rebelo - esteve com uma delegação de deputados em Cuba e não conseguiu se avistar com os boxeadores. Então os boxeadores estão literalmente presos. Não me espanta não estarem em lista de competição, até porque, não estando treinando, mesmo que liberados estivessem para disputar, não disputariam. Agora, não estão treinando porque estão sob a custódia do governo cubano. Isso tudo é muito lamentável. O Brasil tem de ter um compromisso muito claro com a democracia. Sou contra o bloqueio americano a Cuba. Sou a favor de procurarmos negociar com Raúl Castro uma transição para a democracia. Sou contra alguém se imiscuir nos assuntos de outro país, mas o compromisso com a democracia e com os direitos humanos tem de ser muito claro. Diante da condenação sumária de cinco rapazes que fugiram de Cuba à morte - não conspiravam contra Cuba, apenas fugiram de lá -, o Brasil não pode se omitir, na hora de discutir na Comissão de Direitos Humanos da ONU, e não dizer com clareza que não concorda com esse tipo de coisa. Isso não abala a relação coisa alguma, mas afirma o compromisso do País com os direitos da pessoa humana, e deve ser assim em toda a linha. V. Exª faz um discurso de extrema oportunidade e, portanto, eu o saúdo por isso. Tenho certeza de que V. Exª, tanto quanto o Senador Aloizio Mercadante, vem, neste final de sessão, praticar o debate qualificado, que é protagonizado pelo Senador Aloizio Mercadante, que tanta saudade nos dava nesse período que passou afastado da Casa, mas que já está pronto para colaborar com todo o seu brilho, com todo a sua inteligência para que aqui discutamos todos os temas. E hoje o tema do momento é, sem dúvida alguma, política externa.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Aloizio Mercadante, antes de passar a palavra a V. Exª, quero lembrar que o Senador Arthur Virgílio puxou um episódio que é também característico.
O famoso avião que saiu da Venezuela trazendo recursos para a campanha da Presidente argentina não tinha autonomia para fazer vôo direto de Caracas a Buenos Aires. A Comissão de Relações Exteriores cobrou do Governo posição sobre a rota do avião, sobre o sobrevôo do avião em território brasileiro, uma prerrogativa da Comissão de Defesa Nacional, e até agora não houve resposta.
Com a palavra V. Exª.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, quero dizer que gostaria de ter muito mais presença no debate da política externa, em particular na Comissão que V. Exª preside com tanta competência. Mas é impossível, pois as obrigações da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e as nossas responsabilidades parlamentares, infelizmente, são maiores do que as nossas vontades. Evidentemente, as minhas incursões no campo da política externa não têm o brilho que V. Exª tem na área econômica, porque V. Exª tem dado contribuição importante ao debate econômico no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. Mas eu queria fazer algumas ponderações. Primeiro, nós não podemos aceitar a tese de uma ação unilateral militar de um Estado sobre o outro. Vou citar dois exemplos brasileiros. A Polícia Federal prendeu um alto dirigente das Farc no Brasil há alguns anos. Ele estava no Brasil e foi preso. O Supremo Tribunal Federal decidiu não acolher o pedido de extradição, e a Corte Suprema do Brasil liberou o dirigente da Farc. Eu pergunto: isso quer dizer que o Governo brasileiro tem responsabilidade pela decisão do Poder Judiciário? Não. A Polícia Federal prendeu, mas a interpretação da Justiça é que não havia uma exposição de motivos justificada que fundamentasse a extradição desse dirigente, e ele foi libertado. Pergunto: a polícia da Colômbia poderia entrar e assassinar esse dirigente das Farc em território brasileiro? O Brasil jamais aceitaria ou toleraria uma ação dessa natureza. Dou mais um exemplo. Recentemente, um traficante de grande projeção internacional vivia no Estado de São Paulo. Está demonstrado que ele vivia pela conivência de uma banda podre da Polícia de São Paulo, que recebia propina para não prendê-lo. A Polícia Federal o identificou e o prendeu. Ele está preso, sob custódia. Ele poderá, ou não, ser extraditado para os Estados Unidos, que pedem a extradição, para a Colômbia ou ficar preso por mais tempo no Brasil. Depende, inclusive, de uma série de procedimentos. Pergunto: o Estado colombiano teria o direito de vir e assassinar um traficante reconhecido, um sujeito da pior espécie, que tem dezenas de assassinatos nas costas e que era um chefe do que há de mais perverso na criminalidade, que é o narcotráfico? Jamais o Brasil toleraria isso. A nota da OEA afirma que esse grupo irregular, de uma força irregular - é assim que a OEA qualifica as Farc -, estava clandestinamente na região fronteiriça do Equador, porque temos três mil quilômetros de áreas fronteiriças no Brasil onde não há a presença do Estado nacional. Então, é uma área extremamente difícil de ser fiscalizada. É uma mata fechada. A presença do Exército brasileiro e de outras Forças se dá em alguns pontos. Há supervisão, temos sistema de radares, fiscalização, novas tecnologias, mas não é uma tarefa fácil. O Equador assina que estavam clandestinamente, e a Colômbia reconhece que estavam clandestinamente. Então, mesmo sendo uma força irregular, mesmo que fosse um grupo de traficantes identificados, ela tinha que acionar o Governo do Equador ou ter o aval do Governo do Equador para poder fazer uma ação dessa natureza. É isso o que diz a OEA, é isso o que dizem todos os princípios que norteiam a convivência pacífica das nações: que a intervenção militar de um país no território de outro é uma agressão a todos os Estados americanos. Nós ainda vamos aguardar a investigação. Está sendo feita uma comissão que vai percorrer a região, recolher todos os fatos, levantar todas as informações e encaminhar isso a uma nova reunião da OEA. Espero que esses princípios, que esses valores do multilateralismo prevaleçam. E essa é a tradição da nossa democracia. Neste momento, acho que esse é um fato extremamente importante. Tenho certeza de que vamos encontrar uma solução pacífica e espero propor, junto com V. Exª - eu o convido a isso -, que apresentemos amanhã, na reunião da Comissão de Relações Exteriores, um voto de aplauso à decisão da OEA. Não poderei estar presente à reunião, porque já tenho um compromisso, inclusive fora do Senado Federal, mas trabalharei nisso ainda hoje à noite. Agradeço a V. Exª.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª prega muito o debate qualificado nesta Casa. No entanto, foi V. Exª que, ironicamente, me qualificou de grande economista. Sabe V. Exª que eu não o sou. E sabe que eu fui à sua Comissão em caráter...
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Eu falei que as contribuições de V. Exª ao debate econômico eram extremamente relevantes. Foi isso que eu disse. Não o chamei de economista, nem disse que era a formação de V. Exª. Acho que o parlamentar tem que ter uma visão holística, integrada do mundo e atuar em todas as áreas em que for possível, e V. Exª tem dado contribuições na Comissão de Economia sempre que possível.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, não é verdade, até porque eu estou na Comissão de Economia há apenas dois meses. Eu pensei que V. Exª conhecesse os companheiros que trabalham na Comissão que V. Exª tão bem preside. Eu entrei na Comissão há apenas dois meses, em caráter emergencial, para resolver uma questão do meu Estado. Se V. Exª quer saber, para não permitir que houvesse a federalização do Banco do Estado do Piauí com o Banco do Brasil, no modelo que o Governo do meu Estado, que é do mesmo Partido de V. Exª, queria impor, sem nenhuma garantia ao trabalhador brasileiro. Foi para evitar isso que eu fui para lá. Mas minha passagem na sua Comissão será breve, diferentemente da sua presença na minha Comissão.
Mas a questão não é essa, Senador Mercadante. A comparação de V. Exª foi infeliz. V. Exª querer comparar a posição dos guerrilheiros das Farc, enaltecidos pelo Genoíno na tribuna da Câmara, com um bandido, um traficante procurado pela polícia do Rio de Janeiro não condiz com a sua inteligência. Uma agressão seria a Colômbia, ou vice-versa, sair da sua fronteira para o Rio de Janeiro ou para São Paulo para caçar um traficante. Vamos ser lógicos.
A questão de lá se deu na linha tênue de uma fronteira...
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito, só queria destacar o seguinte: eu citei dois episódios.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Os dois episódios...
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Um alto dirigente da Farc, que usava o codinome Padre, foi preso no Brasil e foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Ah, eu me lembro. O Partido de V. Exª ficou estarrecido, defendeu o Padre...
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Não, por favor, não faça essa afirmação.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não é esse o caso? Do Padre?
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Não tem nenhuma procedência essa afirmação. Nós jamais tivemos, como Partido, qualquer relacionamento político de valorização das ações dessa organização, sobretudo porque jamais vamos aceitar....
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não houve nenhum debate com essa relação?
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Eu estou dizendo que o Partido, institucionalmente, jamais vai aceitar uma organização que pratica seqüestro como forma de instrumento de luta. Não vai. Nós temos um compromisso com a democracia, com o Estado de Direito. Essa é a nossa vocação histórica. Agora, há situações históricas de conflito militar, de guerra civil, enfim. A história está cheia de situações, e temos que analisar em outro cenário; mas o que estamos tratando aqui e o que estou tentando realçar é que não podemos aceitar ações unilaterais, esse é o ponto central, para termos uma saída.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Concordo.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Não pode ter.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Concordo plenamente.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Não pode agir militarmente sem consultar o Governo do Equador. Ele tinha o direito de representar contra o Governo do Equador se este não tomasse providência. Ele poderia representar internacionalmente, poderia ir à OEA, ou à Corte da Haia, como pretende o Governo da Colômbia contra o Governo venezuelano, ou à ONU, ou a outros fóruns internacionais. Porém, não podemos aceitar o unilateralismo como caminho, porque isso, inevitavelmente, levará à guerra e a situações inadministráveis como a do Oriente Médio. A história está cheia de lições que mostram que o melhor caminho para soluções pacíficas e diplomáticas é o respeito ao multilateralismo e a condenação das ações unilaterais.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Mercadante, chegou novamente ao ponto em que eu iniciei. O Equador protestou contra a invasão do Governo colombiano, mas não protestou contra a presença dos guerrilheiros em território venezuelano. O protesto deveria se referir às duas questões. Por que apenas condenar uma milícia que, provavelmente sem autorização do Presidente da República, invadiu um território do mesmo jeito que os guerrilheiros? Qual é o fato mais grave? Pelo que mostram as fotografias, eles já estavam com cabanas, morando em território equatoriano. Temos um caso clássico dessa questão de invasão de fronteiras aqui. Agora há pouco, alguém citou esse episódio. Ano passado, tivemos a invasão, por helicópteros venezuelanos, de território brasileiro. Esse assunto foi denunciado aqui, na Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Nós fizemos uma interpelação ao Ministério, e a resposta veio com um esclarecimento. A invasão não foi nada leve nem amena. Não houve morte, mas houve agressões. Houve agressões a trabalhadores brasileiros. Mas a nossa diplomacia, militares e Itamaraty, resolveram a questão. As invasões ocorrem.
Quem citou o episódio foi o Senador Magno Malta, quero ser justo com ele.
É diferente da comparação dos dois casos que V. Exª citou. A questão do Padre eu jamais citaria - foi V. Exª quem citou -, porque sei dos dissabores que esse caso trouxe para o seu Partido. E não disse, em nenhum momento, que o Partido estava envolvido, mas havia companheiros de V. Exª que tiveram um comportamento que levantou suspeitas de financiamento por parte das Farc a candidatos do Partido de V. Exª, coisa que eu não quero crer. Mas já que V. Exª citou o caso do Padre, vamos dissecá-lo.
A questão do bandido é outra questão. Os seus bens estão expropriados. Não vamos misturar as questões, porque não constrói.
Eu quero dizer que a posição brasileira tem de ser de independência. Nós temos que ter uma posição na busca da paz.
O Sr. Presidente do Equador disse aqui que, inclusive, as Farc atuavam na fronteira do Brasil.
Quem disse isso foi ele, e não foi desmentido.
Então, com relação a essas questões, meu caro Senador João Pedro, eu, como Presidente da Comissão, tenho procurado agir com o máximo de equilíbrio, porque sei a gravidade desse episódio. Agora, não podemos simular isenção e, por trás, apoiar o que é inaceitável.
Senador Eduardo Azeredo, um apoio de qualquer campo a uma questão dessa natureza é inaceitável. A OEA agiu no espaço que poderia agir para colaborar com a retomada da paz, mas nós, com a autoridade que temos, com a independência que temos, não podemos nos dobrar, vez ou outra, a caprichos de Presidentes de Estados vizinhos que querem se impor com agressões baratas.
Não se trata de um fato isolado. Houve um episódio quando da eleição do Peru, outro com o Rei da Espanha, e, constantemente, estamos vivenciando episódios com os quais não podemos concordar. Esse silêncio nosso é subserviente. São duas questões distintas. Abomina-se o episódio envolvendo Equador e Colômbia, mas temos nos calado sistematicamente.
Senador Mão Santa, com o maior prazer.
Em seguida, V. Exª.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, Senador Mercadante, pertenço às duas Comissões que V. Exªs presidem. Senador Mercadante, ninguém vai negar a sua competência como economista. É o nosso Adam Smith. Mas ninguém excedeu V. Exª como Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Estou orgulhoso de um piauiense ter tanta coragem e competência. V. Exª tem feito muito pelo Brasil. V. Exª soube fazer audiências com todas essas autoridades militares e dissecar a real situação das Forças Armadas do Brasil e sua gente. Nós somos Senadores. V. Exª tem uma sabedoria e está pleno de coisas. Temos de entender as coisas. Antes de nós, existiu um líder democrático católico chamado Alceu Amoroso Lima - Dornelles é seu companheiro, observou e teve a sua doutrina. Ele definiu democracia. Sei que muitos a definiram. Abraham Lincoln disse: governo do povo, pelo povo e para o povo. Mas ninguém melhor do que nosso líder intelectual cristão Alceu Amoroso Lima. Democracia é o regime da convivência, não da exclusão. Baseia-se na liberdade como meio de chegar à ordem. Tem-se de chegar à ordem. O que estamos observando na Colômbia que eu conheço? Fiz cursos de planejamento familiar lá. Conheço Bogotá e sua história profundamente, por ser leitor de Gabriel García Márquez, o Prêmio Nobel - Cem anos de solidão, Viver para contar. É um Estado de origem espanhola. Houve muitas guerras lá, foi muito difícil a estabilidade.
E vive o melhor momento graças a esse grande líder, extraordinário homem sul-americano que é o Comandante e Presidente Uribe. E, lá em Bogotá, viveu Simón Bolívar, e ele disse a frase mais bonita da vida dele, que está gravada na praça de Bogotá, em frente à sua casa. Atentai bem! Isso é que Chávez tinha de aprender, que eu aprendi. Simón Bolívar, na sua casa, um sobrado branco - ele nasceu na Venezuela, mas morou em Bogotá -, disse: tive muitos títulos, os títulos militares todos, cabo, general, comandante dos exércitos, El Libertador, Presidente. Mas o mais importante, de que ele não abdicaria nunca, era o de ser um bom cidadão. Isso Chávez não está sendo. E eu quero dizer que ninguém concebe esse negócio de Farc. Agora, V. Exª tem razão. Há um Deputado Federal daqui, Deputado Fraga, que é Secretário de Transportes. Ele tem documento, apresentou aqui, me trouxe no Senado, que mostra que as Farc se intrometiam aqui na política, que as Farc financiavam eleitos, políticos aqui do Partido do Governo. Está aí o Fraga. Que chamem ele. Agora, V. Exª deu grandeza a esta instituição, quando, de chofre, chamou, numa rapidez extraordinária, o Ministro da Defesa para esclarecer isso. Agora, não se concebe... Quarenta anos... Temos que conviver, a democracia convive, a maioria é Uribe. É preciso saber que a Colômbia é o segundo país, depois do Brasil, em população. Tem mais gente do que a Argentina, tem mais gente do que a Venezuela. São praticamente 50 milhões de habitantes. Então, uma pequena minoria, fomentada e ajudada pelos outros países a passar quase meio século no barbarismo, seqüestrando, matando, fazendo o tráfico. Não, Uribe tem que acabar com isso! É como McNamara diz: "Se queres paz, prepara-te para a guerra!". E ninguém pode acusar os índices de desenvolvimento da Colômbia, em Bogotá. Recentemente, muitos brasileiros, o Governo do Rio de Janeiro, nosso colega, foi lá em Bogotá ver como diminuiu o índice de criminalidade e como se deu o desenvolvimento que se vê hoje na Colômbia. A Colômbia é um dos países que mais crescem na América do Sul. Então V. Exª está cuidadoso e está reconhecendo que temos que apoiar o Presidente da Colômbia, que está tentando minimizar a bandidagem. Esses caras da Farc são bandidos mesmo. Eles transitam facilmente no nosso País, e todos nós sabemos que isso partiu lá de Cuba, que entrou lá na Venezuela, que entrou no Equador, na Bolívia, na Nicarágua um regime alheio àquele que aprendemos na nossa adolescência com o grande líder do Brasil Alceu Amoroso Lima. Meus parabéns e nossos cumprimentos! Ninguém, pelo menos durante os cinco anos em que estou aqui, excedeu-o em competência na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª e as palavras elogiosas, mas quero repetir: sou totalmente contra a violência. A morte, para mim, não justifica. Se me perguntassem se a Colômbia agiu de maneira correta, não por invadir, mas por matar, eu diria que não, esse não é o caminho, porque se abre uma guerra que não tem fim, mas temos que respeitar um problema que não é nosso. A minha cautela - e alerto - é que não podemos servir de cenário para as alianças e as explosões constantes do Presidente da Venezuela, porque já vamos ter que julgá-lo aqui no Senado e é preciso que haja isenção. Julgá-lo, não. Julgar o ingresso do seu país no MERCOSUL. E não podemos julgá-lo apenas pelos seus caprichos e pelo seu temperamento explosivo, mas sim pelo país que é a Venezuela.
Senador João Pedro, com o maior prazer.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Heráclito Fortes, na realidade, a Casa vem discutindo esse episódio nos últimos três dias, desde segunda-feira, mas ontem tivemos um momento importante, quando aprovamos a resolução com emendas e foram suprimidos alguns artigos, alguns parágrafos. Enfim, foi madura a posição do Senado da República, como foi importante a decisão da OEA na noite de ontem. A OEA focou. Quero apresentar essas questões para não alongarmos esse debate e supervalorizar, maximizar algumas manifestações. Primeiro, a posição do Governo brasileiro foi correta. O Presidente Lula já condenou - e é isso que quero enfatizar neste debate - as Farc, as prisões. Isso foi notícia antes desse episódio. O Presidente Lula já manifestou a sua opinião sobre essa situação. A América, os nossos países vizinhos, não comporta uma guerra. Então, penso que a posição da OEA no sentido de condenar a invasão territorial foi justa. O Brasil recebeu aqui, no dia de hoje, o Presidente do Equador. Portanto, estamos construindo uma saída do ponto de vista de manter a autonomia, a soberania dos países e condenar a guerra - condenar, não ter acordo. Essa é a primeira questão. Está faltando - desde ontem observo nas intervenções, nas reflexões - uma questão com a qual também não podemos concordar quando analisamos a América Latina: a presença da assessoria militar norte-americana dentro da Colômbia. Isso não ajuda a paz que V. Exª está defendendo; não ajuda essa concepção militarista do Governo Bush. A presença americana é fortíssima no país vizinho que é a Colômbia. Isso não ajuda a busca da paz. Do ponto de vista didático, espero que possamos, a partir desse episódio, que foi fortíssimo, aumentou a temperatura, tirar lições e buscar a paz. Estou citando essa situação da presença americana na Colômbia porque V. Exª já foi a Cuba, já fez a crítica, já condenou e é preciso colocar nessa análise no sentido da paz. Condeno o método das Farc. É preciso conhecer a história desse grupo, porque eles já foram para a legalidade. É uma questão interna deles, mas eles têm que liberar todos os presos e aproveitar essa figura pública da Colômbia que é Ingrid Bettancourt. É essa simbólica mulher, candidata a Presidente, Senadora. Enfim, é preciso uma sinalização nesse sentido. Agora, quero dizer isto para ser refletido: precisamos lutar pela paz, desarmar, mas a presença americana na Colômbia não ajuda na busca pela paz. Muito obrigado.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é altamente oportuno. Vou lhe mostrar como procuro ser justo quando analiso fatos, principalmente em se tratando do destino do Brasil e da sua posição na política externa. Sabe V. Exª, a meu ver, qual foi o ponto alto do Governo do Presidente Lula em política externa? Desatrelar da cabeça de nós, brasileiros, que tínhamos alguma dependência, qualquer que fosse, dos americanos.
Antigamente, quando V. Exªs estavam na Oposição, acusavam os que estavam no Governo de ligação com o FMI, de ligação com os americanos, no sentido pejorativo - vamos falar a verdade -, quando Lula teve esse mérito. Mas o mérito maior dele foi não se atrelar também a outras ideologias e procurar, para a Diplomacia brasileira, personalidade própria. E aí está o grande mérito do Ministro Celso Amorim, apesar de, vez ou outra, ser atrapalhado por assessores aloprados que, sabe muito bem V. Exª, perturbam a política externa brasileira.
Quero dizer a V. Exª que não tenho nenhum compromisso. Exorcizei o americano, como o Governo de V. Exª exorcizou. Não tenho nenhum compromisso com americano. Invadir a Venezuela ou ser amigo da Venezuela é uma questão bilateral. Mas, já que estamos fazendo críticas dessa natureza, caberia a V. Exª também criticar a Rússia e o Irã por estarem armando a Venezuela, a Bolívia e o Equador. Vamos ser justos; não sejamos pendulares nessa questão.
A Venezuela fez a maior compra de armas e de submarinos, desproporcional ao tamanho de mar que possui. Temos um mar que atravessa todo o País, chamado inclusive de Amazônia Azul, e contamos nos dedos os nossos submarinos. A Venezuela, que tem uma área de mar bem menor, comprou e só agora recebeu da Rússia submarinos, aviões.
Então, Senador João Pedro, além de ser uma pessoa isenta, V. Exª é vizinho do perigo. Mora vizinho do perigo! Vamos ser isentos como foi o Presidente de V. Exª - e eu aqui digo de público - ao mostrar uma política de desatrelamento e de independência. Agora, não é justo dizer: Tira fulano e entra sicrano. Parece o Maracanã, o painel da Adesg anunciando a substituição de um jogador por outro. Nós não podemos aceitar nem a Rússia nem os Estados Unidos interferindo nas questões brasileiras.
Ouço o Senador Eduardo Azeredo, com muito prazer.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Heráclito Fortes, Presidente de nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, alguns pontos precisam ser mais bem colocados. Primeiro, os Estados Unidos têm presença forte na Colômbia para combater o mal do século XX - o narcotráfico. Que isso fique bem claro. Não estou querendo defender os Estados Unidos, não, mas deixar claro que a presença deles é por esse motivo. Todo mundo sabe que a Colômbia tem uma grande produção de drogas, uma exportação, um problema danado. Então, não vamos também demonizar tudo o que os Estados Unidos fazem, não. Pelo contrário, nesse caso, eles estão ajudando o Governo da Colômbia. Segundo, as Farc não são contra Uribe, e sim contra todos os governos da Colômbia. Todos! É diferente da situação de Angola, como o Senador Mercadante mencionou. Em Angola havia uma guerra entre dois grupos, duas facções que lutavam pelo poder.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Etnias.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Duas etnias. Lá na Colômbia há um governo legitimamente eleito, que é atacado por um grupo terrorista, assassino, que extorque. Essa coisa não pode ficar assim. Senador João Pedro, não vi o Presidente Lula contra as Farc de uma maneira clara. É evidente que a imprensa também não noticia tudo. Hoje, todo o noticiário fala do Presidente criticando a Colômbia, mas não fala do Presidente criticando as Farc. Creio que se se fez essa crítica foi antes. Deveria, talvez, então, reafirmá-la agora. Que houve um incidente diplomático não há dúvida. Invadiu-se parte, um pedacinho pequeno. Na verdade, eles entraram um quilômetro só no Equador, mas o fizeram atacando um grupo que estava realmente se escondendo no Equador para atacar na Colômbia. Existem tratados internacionais que prevêem, inclusive, que quando se está em ataque, em disputa, é desculpável fazer alguma incursão em uma missão desse tipo. Mas, tudo bem, na verdade, a Colômbia já reconheceu que houve realmente uma invasão parcial de 1,5 quilômetro. A fronteira é clara, pois é um rio. Não se trata de uma fronteira imaginária, mas de um rio. Então realmente houve essa passagem. E a Colômbia já reconheceu. A decisão da OEA é uma boa decisão; a intermediação é correta. Agora, acho que está carecendo de uma posição mais firme do Governo brasileiro de repúdio à ação das Farc e, evidentemente, à ação do Coronel Chávez, ele que é um agente perturbador da América Latina. O Senador Heráclito colocou muito bem que ele já interferiu no Peru, já interferiu no Equador, deve ter financiado a campanha do Equador, já interferiu em outros países, dizem até que chegou a interferir aqui. Então, precisamos ter uma visão também muito clara de que Chávez é um agente, eu diria, de instabilidade permanente. A Venezuela é um país com o qual temos de ter uma boa relação. Agora, não podemos tolerar também uma pessoa que fique o tempo todo instigando, dizendo que deve haver a guerra, que deve enfrentar a guerra, e se armando. Isso não é bom. O Brasil não tem que ir lá brigar com Chávez, não, mas não tem que ter simpatia. Preocupa-me um pouco é uma certa simpatia que o Governo demonstra ao ficar calado em relação a Chávez e às Farc.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador João Pedro, estávamos vivendo, até esse episódio, um dos momentos mais promissores da América Latina. Estávamos tendo a transição pacífica e de vontade própria do Presidente Fidel. O Presidente Raúl Castro, menos de uma semana depois de empossado, mandou o seu ministro de relações exteriores ir a Nova York negociar com a ONU cláusulas referentes a direitos humanos, o que seu irmão e antecessor se negava a fazer havia trinta anos. Nada mais promissor, mostrando sinais de mudança. E tínhamos que, com otimismo, continuar incentivando o que está se passando.
Agora, não é justo que o Sr. Rafael Correa, por quem tenho, aliás, uma admiração muito grande... Acho que V. Exª participou quando ele esteve aqui ano passado. Ele assumiu um Equador que não tinha sequer um Banco Central. A moeda era atrelada diretamente ao dólar, tamanha era crise. Mas vinha fazendo algumas recuperações, vamos ser justos. Agora, nesse episódio, ele está errado. Não quero entrar em detalhes sobre a ação, sobre o episódio, sobre o enfoque da invasão da Colômbia ao seu território. Ele tem de ter toda a indignação.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas ele vir ao Brasil e aqui agredir os colombianos é querer nos envolver em um episódio. Ele fez isso, chamou de "canalha", usou palavras chulas, não adequadas a um Chefe de Poder, dentro do palácio do Governo brasileiro, e não houve uma nota sequer. Poderia muito bem o Presidente dizer que, da mesma maneira que não concordava com o que fez a Colômbia, não concordava com aquela agressão.
Os jornais internacionais - e o Brasil reproduz - começam a dizer que é uma estratégia do Sr. Rafael Correa para tentar o terceiro mandato. Ele estaria usando os países vizinhos como trampolim para seu proselitismo eleitoral.
Não sei se é verdade, espero que não seja. Mas o Presidente Lula, que o receberia de manhã cedo...
(Interrupção do som.)
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ...deveria ter ouvido, dentro da sua casa, o que disse Correa. Vamos e venhamos: isenção tem que ser para os dois lados.
Apelo para a sua paciência, Sr. Presidente, porque o Senador Flexa Ribeiro quer me apartear, e eu não dormiria tranqüilo se não o ouvisse.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Presidente João Pedro, eu não poderia deixar de apartear o nobre Senador Heráclito, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Senador faz um pronunciamento lúcido, explicativo e que demonstra exatamente todo o avanço que o Governo Lula teve nas relações exteriores.
(Interrupção do som.)
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas coloca com propriedade as falhas que ocorrem, como ocorreram no episódio da Bolívia. O que nos parece, Senador Heráclito Fortes, é que o Sr. Hugo Chávez se acha no direito de ocupar o papel que Fidel exerceu sobre alguns países da América do Sul ao longo de cinqüenta anos. O Presidente Lula esteve em Cuba para visitar Fidel e, ao retornar ao País, deu uma declaração de que ele estava muito bem, estava recuperado e pronto para retomar o poder. Infelizmente, não foi isso que se viu: ele renunciou à função, disse que não seria mais candidato e transferiu o governo ao seu irmão. V. Exª tem toda razão ao dizer da abertura, gradual ainda, porque ele ainda tem grande influência, mas o encaminhamento do seu Ministro das Relações Exteriores para tratar de convênios que dizem respeito à questão humanitária já é um ponto positivo. Agora, Fidel, porque utiliza contra o povo venezuelano a riqueza do petróleo - porque 20% do valor do petróleo é que vai para a empresa petrolífera; o resto vai para um fundo dominado por ele -, faz toda essa "lambança", vamos chamar assim entre aspas. E aqui mesmo nós tivemos prova: quando houve o incidente com a Bolívia, quem incitou aquele país a tomar aquela posição contra o Brasil? Hugo Chávez orientou e apoiou a Bolívia e deu a Evo Morales todas as condições para que ele tomasse aquela posição naquele episódio lamentável em que o Brasil não se posicionou como deveria para sustentar a nossa soberania. Mas V. Exª tem toda razão: temos de lamentar a invasão da Colômbia sobre o Equador, mas temos de entender que a Colômbia também estava defendendo a sua soberania, porque uma guerra que se arrasta há quarenta anos - com um grupo que é de terroristas, de traficantes de drogas - não pode e não deve ter o apoio de ninguém que tenha a vontade de ver a paz instalada no mundo. Parabéns a V. Exª.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas, se V. Exª quiser rememorar, o Chávez recentemente tentou jogar a Argentina contra o Brasil.
Peço mais dois minutos, porque vou falar de algo de que V. Exª gosta. Não vou concordar com o Senador Flexa Ribeiro. Ele foi altamente infeliz na comparação que fez do Chávez com Fidel. Não há a menor possibilidade de haver identificação comportamental de um com o outro.
Fidel Castrou governou Cuba por 49 anos. Não se vê Fidel, em sua história, comandante em chefe da Ilha, agredindo um companheiro vizinho. Nenhuma palavra grosseira. Agora, virava uma fera quando queriam atacá-lo! Completamente diferente! Sempre respeitou... Não tivemos a não ser incidentes verbais, mas por conta de questões que tinham o mesmo fulcro. Não temos nenhuma ação de violência de Fidel Castro. Quero fazer essa justiça a ele, até porque está aposentado.
Por outro lado, quero lembrar que a duração de Fidel se deu mais por falta de habilidade da política americana do que por qualquer outra coisa. Sejamos justos. E quero lembrar também que, quando houve o rompimento dos Estados Unidos com a Ilha, não foi por causa da política de direitos humanos praticada por Fidel. A questão foi outra. Como, aliás, o rompimento das grandes potências geralmente se dá por interesses que não são ligados à moral, à ética ou a direitos humanos.
Portanto, eu encerro, agradecendo a V. Exª, esperando que essa crise se encerre o mais rapidamente possível. Este Continente venceu adversidades e está vivendo o seu pior momento. E nós precisamos fazer com que, meu caro Presidente, essa marcha continue. Acho até - e repito - que o exemplo da política implantada pelo Embaixador Celso Amorim, por recomendação do Presidente Lula, de independência e de identificação própria, deveria ser imitado pelos outros países. Assim, tudo iria bem melhor.
Muito obrigado.