O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiramente, fazer um breve comentário sobre o assunto que estávamos discutindo, sobre a questão da Previdência.
É evidente que todos nós queremos ter uma recomposição para os aposentados.
Vejo, com muita simpatia, essa colocação do Senador Paim no sentido de que, juntamente com o fim do chamado Fator Previdenciário, podemos discutir a idade mínima. O Senador Flexa Ribeiro tem sempre mencionado essa preocupação. Temos, efetivamente, um aumento da expectativa de vida no Brasil. Peguemos o exemplo das mulheres, que se aposentam com a idade mínima de 55 anos e têm uma expectativa de vida de 74 anos. Portanto, são mais 19 anos, em média. É uma discussão realmente madura. Acredito que poderemos evoluir para que a idade mínima seja mais justa no País como um todo.
Sr. Presidente, quero discutir um assunto referente ao Mercosul, ao Parlamento do Mercosul. Está prevista uma eleição para os representantes do Brasil no Mercosul, do Parlamento do Mercosul, em 2010.
Temos hoje uma representação igualitária, que está funcionando. São 18 membros de cada país. No caso do Brasil, são nove Deputados e nove Senadores, indicados pelas Lideranças dos Partidos na Câmara e no Senado. A perspectiva é de termos eleição direta para esses representantes em 2010. Não serão mais 18, pois discute-se exatamente a proporcionalidade, a exemplo do que acontece no Parlamento Europeu. Então, teremos um número seguramente maior. Isso ainda não está definido, é um ponto que está em negociação com o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. Dentro dessa perspectiva, o Brasil deverá ter por volta de 50 ou 60 representantes, de acordo com nossa população, mas sem um processo de maioria que esmague os demais países, mas também numa perspectiva de que o Brasil não tenha uma sub-representação, como é a situação atual, pois a representatividade é paritária entre os quatro países.
Acontece que é hora de discutirmos como será essa eleição dos 50 ou 60 representantes do Brasil. Como faremos essa eleição dos representantes do País como um todo? Só temos eleições nacionais para Presidente da República e seu Vice. Esse é um desafio que se coloca. Acredito que é momento de iniciarmos a discussão das várias sugestões, das várias possibilidades.
Uma delas, evidentemente, é distribuirmos esse número de representantes pelos Estados brasileiros, para que a votação se dê dentro dos Estados. Seria algo semelhante ao que acontece com os Senadores hoje.
Outra hipótese seria a eleição segundo o chamado sistema distrital, em que teríamos representantes de algumas regiões. Os representantes do Brasil no Mercosul, por exemplo, seriam eleitos no Sudeste segundo a votação nos quatro Estados do Sudeste.
Há outra alternativa, que se coloca entre as mais discutidas, que é a alternativa do voto em lista, utilizado em vários países mundo afora, para representação em si do Congresso, dos Deputados, que nunca teve sua implantação no Brasil, embora seja sempre discutida. É evidente que é uma mudança de porte, uma grande mudança o sistema de lista, por exemplo, na votação para a Câmara dos Deputados. Não serviria para o Senado, cuja votação é majoritária.
No caso do Parlamento do Mercosul, vejo - falo por delegação do Presidente do Partido, Sérgio Guerra, e temos discutido isto com a Senadora Marisa Serrano, que também é representante do meu Partido no Parlamento do Mercosul - a questão das listas. Teríamos uma lista nacional. Seria uma primeira experiência do sistema de listas no Brasil como um todo. E aí teríamos, realmente, a lista apresentada pelos vários partidos.
É uma eleição simultânea com a eleição de Senadores, de Presidente da República, de Deputados Federais. A maioria dos atuais representantes do Brasil no Parlamento do Mercosul estaria, provavelmente, disputando eleições para Deputado, para Senador ou para Governador, evidentemente, e teríamos que ter uma outra lista com pessoas interessadas no assunto do Mercosul, interessadas na representação brasileira, mas pessoas de nome, para representar os vários partidos.
Teríamos, portanto, uma lista apresentada pelo meu Partido, o PSDB, uma lista apresentada pelo PT, uma lista apresentada pelo PMDB, uma apresentada pelo Democratas, e assim por diante, por todos os partidos brasileiros. Seria uma votação nacional. Teríamos que votar, na verdade, para Presidente da República, para Governador, para os dois Senadores, para Deputado Federal, para Deputado Estadual e para o representante do Brasil no Mercosul.
Como votar nesse representante para o Mercosul? Eu vejo, o PSDB vê com simpatia a idéia de termos lista. É evidente que é um assunto ainda em discussão.
Há pouco, discuti com o Senador Geraldo Mesquita, que tem outra opinião. Mas esse nos parece um caminho razoável. Teríamos, realmente, a hipótese de ter toda uma visão nacional, sobre como vão votar. Um candidato de Minas Gerais vai disputar votos no Amazonas, um candidato do Nordeste vai disputar votos no Rio Grande do Sul... É um desafio que se coloca. Daí a importância de tentarmos, talvez, essa alternativa da lista, em que cada partido apresentaria a sua lista, com nomes importantes, com o nome de alguns que já participaram do Congresso, do Senado e da Câmara.
Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Suplicy, que também é membro do Parlamento do Mercosul, e o Senador Geraldo Mesquita.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Eduardo Azeredo, quero cumprimentá-lo e a toda a Bancada de Senadores e Deputados que estiveram na reunião do Mercosul. Em verdade, não sou, hoje, dessa Bancada, mas tenho muita vontade de sê-lo. Futuramente, acredito que o serei, mas, como eu estava presente...
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - V. Exª é membro da Comissão de Relações Exteriores, Senador.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim. Mas, como eu estava presente ao Seminário Ibero-americano sobre a Renda Básica de Cidadania, que coincidiu em dia e horário, em Montevidéu, eu pude testemunhar um pouco da reunião dos Srs. Senadores e achei muito positivo o encontro. Em especial, quero saudar a intenção do Parlamento do Mercosul, especialmente a delegação brasileira, de estar promovendo a eleição direta de nossos representantes numa próxima eleição, possivelmente em 2010. E acho muito importante essa reflexão que V. Exª traz sobre como será a escolha, se por lista, se por voto, conforme a tradição brasileira de cada eleitor escolher o seu próprio candidato. Ainda hoje, pela manhã, quando vinha para o Senado, eu ouvi a interessante entrevista do Senador Jarbas Vasconcelos a Ângela Brandão, a nossa jornalista da TV e Rádio Senado, exatamente sobre a reforma política. O Senador Jarbas Vasconcelos ressaltou que quer que haja a fidelidade partidária, sim, mas a fidelidade partidária completa. Eu estou de pleno acordo com ele; nada de janela de trinta ou sessenta dias para, um ano antes, estarem os Parlamentares a mudarem de Partido, porque isso acaba causando distorção. Estou de acordo com ele que devemos, sim, aqueles que escolhermos um Partido, nele permanecer ao longo de nosso mandato. E, se quisermos um dia mudar, terminemos o nosso mandato e, daí, façamos a escolha por um outro Partido, por razões que houver. Mas a fidelidade partidária, acredito, é muito importante. O outro ponto que V. Exª agora toca é a escolha em lista. Será isso o melhor? Eu tenho algumas dúvidas, que, dentro do Partido dos Trabalhadores, tenho expressado. Inclusive porque, quando vou a reuniões em meu Partido e levanto essa questão, eu pergunto às pessoas presentes: -Vocês, como eleitores, gostariam que a direção partidária indicasse para a convenção a ordem que eles propõe para a escolha dos Vereadores, Deputados Estaduais e Federais ou preferem escolher vocês próprios quem - seja Eduardo Azeredo, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Suplicy ou Pedro Simon - quem deve estar em primeiro, segundo, terceiro ou quarto?- Normalmente, a grande maioria fala que prefere continuar a escolher. Portanto, por exemplo, se for para o Partido dos Trabalhadores apoiar o voto em lista, eu gostaria de ouvir primeiro que venhamos a ter o seguinte procedimento: antes da escolha da lista, façamos uma eleição para que o povo diga quais seriam os primeiros, segundos, terceiros ou os quartos da lista. Se for algo assim, acredito que a lista será efetivamente democrática; se não, avalio que melhor será que o povo escolha diretamente quais os seus representantes, com todo o respeito para quem acha que a lista é importante. Mas a combinação da fidelidade partidária, do compromisso do representante com os propósitos de seu Partido, acho que isso é muito significativo e deve constar da reforma partidária, com vista não apenas a eleição para o próximo Congresso Nacional, mas também para o Parlamento do Mercosul.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Quero apenas lembrar que não estou aqui defendendo a lista para a eleição de Deputados Federais nem Deputados Estaduais. Não é isso o que estou dizendo. Discuto a questão de como votarmos para os representantes do Brasil no Mercosul, o que seria no Brasil todo. Não são representantes de Estados, mas do País. Só temos a experiência de votar para Presidente no Brasil todo, algo entre 120 milhões a 130 milhões de eleitores.
Esse é um desafio que se coloca para nós, e acredito que é importante continuarmos a discutir essa questão. É uma definição que tem de ser tomada. Está prevista para 2010 a eleição dos nossos representantes no Mercosul, e não se sabe quantos serão nem de que forma serão eleitos. Isso é o que é importante nós decidirmos. O Paraguai já tomou a iniciativa e já elegeu os seus 18 representantes,
que não são Deputados Federais nem Senadores. O mesmo acontecerá conosco. Os nossos representantes não serão Deputados Federais, não serão Senadores; não serão simultâneos com os cargos atuais, como acontece hoje.
Daí a importância dessa discussão. A questão que trago é que, nacionalmente, poderíamos manter a eleição nominal de Deputado, como é hoje - a eleição de Senadores não está se discutindo -, mas, quanto à questão da lista nacional, teríamos, então, uma lista votada por cada Partido. Não seria a população; seriam os membros do Partido que comporiam aquela lista para ver quem era o primeiro, o segundo, o terceiro nomes que realmente tenham uma boa condição.
Ouço o Senador Geraldo Mesquita Júnior e, em seguida, o Senador José Nery.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Eduardo, como V. Exª, eu tenho a honra de também fazer parte daquela importante instituição, que é o Parlamento do Mercosul. Aliás, freqüento aquele ambiente desde a época da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, juntamente com o Senador Zambiasi, um dos precursores e um Parlamentar que teve uma importância capital nas tratativas que levaram à implantação e à instalação do Parlamento do Mercosul. Lembro que o Senador Zambiasi se batia muito para que o Parlamento do Mercosul surgisse como uma instituição austera e enxuta, para que, de outra forma, não atraíssemos a irresignação da população dos nossos países ou o inconformismo que, por vezes, é externado em relação às casas legislativas. Estamos, como V. Exª bem lembrou, numa composição paritária, ou seja, somos quatro países que fazemos parte efetivamente, com a participação da Venezuela, que está em processo de ingresso definitivo, tanto no Mercosul como no Parlamento do Mercosul, mas sem direito a voto. E nossa composição é paritária. V. Exª - e eu o parabenizo - inaugura uma discussão que, uma hora ou outra, teria que acontecer e terá que acontecer: como a população brasileira elegerá os seus futuros representantes para o Parlamento do Mercosul? Eu me permito, Senador Eduardo, colocar que V. Exª está oferecendo uma sugestão preciosa, de que a eleição se faça por lista, exclusivamente para os Parlamentares do Parlamento do Mercosul.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Exato, só para o Mercosul.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - De outra feita, eu trouxe aqui uma sugestão, discutida na reunião que sempre realizamos nas plenárias em Montevidéu, na nossa representação, na nossa bancada. Eu sugeri que essa eleição se desse nos seguintes moldes: cada Estado brasileiro elegeria, de forma majoritária, dois representantes para o Parlamento do Mercosul, nos moldes em que é feita hoje a eleição para o próprio Senado Federal brasileiro. Por que sugeri isso? Porque acho que a questão Mercosul, necessariamente, tem que ser federalizada no nosso País. O Acre precisa entrar nessa discussão, assim como o Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, a Paraíba, todos os Estados precisam adentrar esse assunto, Senador Eduardo. Do contrário, tanto o Mercosul como o próprio Parlamento do Mercosul continuarão representando interesses de uma parte do País, e isso não pode permanecer assim; não deve permanecer assim. Acho interessante a eleição de dois Parlamentares por Estado brasileiro. Com esse processo, levaríamos a discussão do Mercosul a todos os Estados. A população brasileira, de forma integral, participaria desse grande debate, tomaria conhecimento do que se trata e entenderia o que é o Mercosul, o que representa o Parlamento do Mercosul. Lanço um desafio, Senador Eduardo: esse assunto, repito, precisa ser federalizado, precisa se espraiar pelo País inteiro, porque, se a gente for à rodoviária de Brasília e perguntar a um transeunte o que ele sabe e entende de Mercosul, de Parlamento do Mercosul, a chance de ele dizer que não tem o devido conhecimento é muito grande.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, seguramente.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É muito grande. Então, acho que a sugestão de uma eleição majoritária, ou seja, dois representantes por Estado para aquele importante fórum, a par da sua sugestão, também deve estar na mesa de debate, de discussão. Agora, permita-me registrar uma preocupação que eu também tenho, remetendo essa minha preocupação ao que eu disse no início. Nós fizemos parte da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, aquela comissão que tratou de criar as condições para a instalação do Parlamento do Mercosul, mas o nosso Parlamento, infelizmente, surgiu sem que tivesse a competência de deliberações vinculativas. As nossas decisões, infelizmente, ainda hoje, Senador Eduardo, não são vinculantes. Estamos ali, com toda a responsabilidade e toda a seriedade, aprovando moções, declarações, resoluções. Mas, infelizmente, o Parlamento do Mercosul surgiu sem essa competência, sem essa capacidade. Posso até admitir que estamos numa fase de transição, num período de instalação do Parlamento, de tentativa de consolidação desse importante órgão. Mas temo, Senador Eduardo, que, se estabelecermos a maneira de elegermos representantes pelo voto direto do povo brasileiro e continuarmos no Parlamento do Mercosul sem a competência de deliberarmos - e essas deliberações sejam vinculantes -, pode, para o povo brasileiro, parecer um excesso, um exagero. Hoje, somos 18 Parlamentares. Se esse assunto for destravado, inclusive, no Parlamento do Mercosul... Está travado e V. Exª sabe disso.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - O Paraguai não admite sequer a discussão da proporcionalidade. E se isso não for destravado no Parlamento do Mercosul, não teremos nem por que discutir esse assunto no Congresso Nacional. É necessário que ele destrave lá para que a gente possa começar a discutir a forma de eleição dos futuros Parlamentares. Se isso acontecer lá ainda neste ano, teremos chance e oportunidade. Senão, temo que talvez a opção seja repetirmos a nossa representação nos moldes em que ela ocorre hoje, porque não teremos tempo de emendar a Constituição, discutir juntamente com o TSE o modus operandi dessa eleição e temo que teremos de recorrer mais uma vez ao processo que hoje impera para a indicação dos representantes do Mercosul. Mas, de qualquer forma, é preciosa a sua sugestão. Acho que inaugura uma discussão que o Congresso Nacional tem que travar, com repercussão em todos os Estados e junto ao povo brasileiro. Dou parabéns a V. Exª pela discussão do assunto.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Mesquita.
Eu quero dizer que essa proposta, evidentemente, é válida; que tenhamos a eleição de dois por Estado, eleição que se daria na mesma época da de dois Senadores. Vai ficar um pouco mais complexo para a população entender.
O fato é que nós precisamos saber o seguinte: acreditamos na realidade de blocos internacionais? Quer dizer, é uma realidade que já existe hoje: tem o bloco asiático, tem o bloco europeu. Vamos dar valor maior ao bloco do Mercosul? Se essa é a crença, então vamos valorizar o Parlamento do Mercosul. Se o Parlamento do Mercosul não tem hoje uma efetividade maior, esta virá com a legitimidade do voto popular, na medida em que se elegerem os seus representantes. Esse é um argumento que poderemos colocar.
Então, eleitos Parlamentares exclusivos para o Mercosul, nós teremos decisões que poderão caminhar de maneira mais efetiva. Por outro lado, é evidente que essa posição, com todo o respeito aos representantes do Paraguai, de querer dizer que tem que ser uma representação igualitária, dezoito de cada um, e não se poder aumentar, eu acho que isso pode levar até mesmo a uma retirada do Brasil do Parlamento do Mercosul, porque é inaceitável que o Brasil, com duzentos milhões de habitantes - cento e noventa milhões de habitantes, para ser mais exato -, tenha a mesma representação de um país que tem seis milhões de habitantes.
Ninguém está falando que o Brasil tenha que ter a mesma proporcionalidade, de cento e noventa, porque levaria a um esmagamento da representação paraguaia, mas não tem o menor sentido também termos a mesma representação. Estamos falando de um bloco econômico, de um bloco político, e, portanto, acho que, a priori, se for essa a posição do Paraguai, pessoalmente, defendo até que o Brasil se retire do Parlamento do Mercosul, se houver essa intransigência de não se discutir uma proporcionalidade, como é o caso do Parlamento Europeu, que é o bloco de mais sucesso conhecido e que demorou muito tempo para ser criado. Mas reitero que o caso da lista seria uma questão mais prática. É evidente que cada partido tem interesse em montar a lista com nomes que sejam de experiência, nomes conhecidos, porque, quanto mais nomes conhecidos houver na lista, mais votos esta terá. Se a lista do meu Partido, por exemplo, tiver 30% dos votos, num número hipotético de 50, significará que o meu Partido terá 15 representantes. E evidentemente que os 15 primeiros que estão na lista é que serão os eleitos. É assim que funciona a lista em qualquer país no sentido de que se faz a campanha para a lista A, para a lista B, para a lista C ou a lista 1, a lista 2 ou a lista 3.
Senador José Nery, ouço-o com prazer.
Sr. Presidente, espere só um pouco mais para que possamos ouvir ainda também o Senador Paulo Paim, logo em seguida.
O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª traz à consideração do Plenário e evidentemente à consideração do País, um tema relevante, qual seja, a eleição da representação brasileira no Parlasul, o Parlamento Mercosul. Hoje, como V. Exª mesmo bem disse, a representação composta de 18 Parlamentares, sendo 9 Senadores e 9 Deputados com igual número de suplentes, foi escolhida aqui no âmbito do Congresso Nacional, mas é uma escolha para um período inicial de implantação e funcionamento do Parlamento. Mas se considerarmos, como V. Exª bem disse, daqui a dois anos, teremos que ter eleição direta para escolher a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, evidentemente há uma necessidade de ampliação desse debate na sociedade brasileira, tendo em vista que a maioria do nosso povo não está familiarizada ou não tem conhecimento desse debate. Portanto, quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema, que, com certeza, deve merecer a atenção de todos os membros do Congresso Nacional, de todos os partidos políticos, para debater essa questão, e com isso fazer com que a provável eleição em 2010 de representação para o Mercosul, se faça com base em critérios que vai estar delineado por nós, no entanto, a partir do número de representantes que for definido na resolução própria do Mercosul. Portanto, eu creio que, nesta tarde, a preocupação de V. Exª tem o mérito de iniciar e levantar esse debate não só aqui no Parlamento, mas fazer com que esse debate comece a interessar os partidos políticos e a sociedade brasileira como um todo. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Nery, eu quero inclusive, lembrar mesmo essa questão que foi colocada de que o Mercosul põe na mesma mesa de negociação o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Argentina. Então, uma decisão que é tomada, por exemplo, do ponto de vista político, econômico, ela não atinge só o Rio Grande do Sul - e, hoje, existe um pouco essa visão de que o Mercosul é com os Estados do Sul do Brasil, mas uma decisão tomada lá atinge um agricultor que está na Amazônia, atinge uma fábrica que está no Nordeste ou no Centro-Oeste. Por isso é importante também essa conscientização de que o Mercosul é de todo o Brasil e não apenas dos Estados Sulinos.
Senador Paim, representante por coincidência do Rio Grande do Sul, que é o Estado que mais participa, com os seus três Senadores presentes no meio dos nove do resto do Brasil.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Azeredo, quero primeiramente cumprimentá-lo por trazer esse tema ao debate. Confesso-lhe que ontem fui procurado por dois jornalistas e dois articuladores do mundo da política, dizendo que estavam muito preocupados porque se caminhava para não seguir o exemplo do Paraguai. Por que dou o exemplo do Paraguai? O Paraguai já fez eleições diretas com seus Parlamentares para compor o Mercosul. E aqui, no Brasil, por uma questão de tempo viável - e o Senador Geraldo Mesquita Júnior mostrava aqui algumas dificuldades -, se até o final do ano não regulamentarmos essa questão, inclusive alterando a Constituição, provavelmente nós não teremos, com lista ou sem lista, as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul. Acho que, se é uma decisão daquele bloco de que as eleições sejam livres e diretas em todos os países membros, vejo com preocupação se não viabilizarmos o processo para permitir que as eleições aconteçam de forma direta. Quanto à quantidade de Parlamentares, teremos de chegar a um entendimento claro que não permita, como V. Exª colocou muito bem, que o Brasil, com quase 190 milhões de brasileiros, seja o bloco da maioria, só ele, sozinho, em relação às decisões que lá serão tomadas. Mas confesso a V. Exª que sou simpático às eleições diretas, com lista ou sem lista. Parabéns a V. Exª!
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Paim.
Quero só lembrar que votar hoje com a máquina automática é mais fácil, mesmo que seja mais uma eleição - já são seis, seria a sétima. Mas, com o sucesso das nossas máquinas eletrônicas, que, mais uma vez, passaram no teste, nós podemos, seguramente, ter uma votação a mais. E o nosso sistema é muito melhor do que o sistema americano, porque, como vimos, mais uma vez, é todo desigual, alguns votam ainda em papel. O nosso é um bom sistema: simples, porém funciona.
Senador Alvaro Dias, ouço V. Exª, que é do Estado do Paraná, que participa ativamente também do Mercosul.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Eduardo, vou ser rápido e conciso, senão o Presidente vai puxar a orelha, já que o tempo se esgotou; apenas para dizer que o cumprimento. Esse é um tema da maior importância. Fica a impressão, às vezes, de que nós debatemos reforma política porque interessa aos políticos. Eu digo que é o contrário: a reforma política interessa à população brasileira. Se interessasse aos políticos, ela teria sido realizada há muito tempo. Na verdade, muitos políticos não desejam a reforma; aqueles que a desejam devem manifestar-se como faz V. Exª, na tarde de hoje, e é importante que todos nos manifestemos e trabalhemos para que ela ocorra. O Brasil necessita de um modelo político compatível com a realidade em que vivemos, e é exatamente esse modelo que afasta talentosos da atividade pública, porque não admitem concorrer num sistema perverso como o atual, sobretudo, para aqueles que não possuem recursos públicos ou privados. Portanto, Senador Eduardo Azeredo, é responsabilidade do Congresso preparar uma reforma política em tempo, antes das eleições de 2010, e V. Exª está de parabéns pelas propostas que apresenta hoje da tribuna do Senado Federal.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Foi realmente muito bem colocado. Essa questão não diz respeito aos políticos, mas ao Brasil como um todo. O sistema de representação precisa ser aprimorado, seja o nosso sistema de representação no Senado ou na Câmara, seja a questão ligada ao Mercosul, que trago hoje para reflexão.
Sr. Presidente, agradeço. Considero que devemos continuar essa discussão. É importante que o Brasil conheça o que é o Parlamento do Mercosul, qual é o objetivo do Mercosul, como funciona o Parlamento Europeu, qual é a idéia de termos um sistema semelhante ao do Parlamento Europeu no Parlamento do Mercosul; como é o sistema de votação por lista. Só assim, então, nós poderemos comparar com o sistema distrital, com o sistema de votação direta proporcional e chegaremos a uma alternativa que represente democraticamente a população.
É a proposta, Sr. Presidente, que eu queria trazer, saudando a presença da Senadora Marisa Serrano, que é a nossa representante titular no Parlamento do Mercosul, do PSDB, a quem concedo a palavra.
Ouvirei somente a Senadora Marisa Serrano, Sr. Presidente.
A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - É um minuto só, Sr. Presidente. Não posso deixar de cumprimentá-lo e de dizer que este é um momento histórico para nós, bem como muito delicado. É o momento que temos para consolidar o Mercosul. Vai depender muitíssimo da decisão que tomarmos, juntamente com nossos parceiros, neste momento, para consolidar algo com o qual há muito tempo temos sonhado e que já passou por tantas discussões, não só nesta Casa mas em nosso País. Portanto, é chegado o momento de achar uma saída. Acredito, como V. Exª, que temos de pensar em uma forma que faça com que todo o País participe ativamente do processo. Há uma proposta de V. Exª, assim como de vários Parlamentares. Talvez seja o momento não só de discutir a proporcionalidade em número de habitantes, que não seja pari passu com o número exato que temos, mas que configure o que é o País. É injusto haver um país com três milhões de habitantes, como o Uruguai, e o nosso País com o mesmo número de Parlamentares. Há que se ter uma representação mais eqüitativa, mas também é importante que pensemos na possibilidade de uma eleição por lista. Essa seria, inclusive, uma proposta inovadora para o País. Acredito que, dessa forma, realmente consolidaríamos o Mercosul como uma proposta nacional, como uma idéia de País e não de Estados. Não é defender o Estado da Bahia, o Estado do Rio Grande do Sul, o meu Estado do Mato Grosso do Sul ou o seu. Aí, sim, valeria muito uma eleição por lista. Acredito que isso tem de ser revisto o mais rapidamente possível, para que cheguemos a esse denominador comum. Acho que é hora mesmo de tomarmos uma decisão, e esta Casa vai ter de nos ajudar a tomar uma decisão que seja a melhor para todo o País. Meus parabéns e muito obrigada.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. A sua fala veio exatamente fortalecer essa discussão, fortalecer a questão que trago hoje, como representante do Mato Grosso do Sul, vizinho dos países do Mercosul. Sou de Minas Gerais, que não tem vizinhança direta, mas é evidente que temos a compreensão da importância que tem um bloco econômico como o Mercosul.
Quero ainda lembrar um pouco mais a questão da lista que muitos poucos conhecem. É evidente que não vamos deixar de votar nas pessoas, porque a lista é feita de pessoas. E os partidos terão, realmente, o desejo e a obrigação de colocar nomes conhecidos e experientes na lista. Você vai votar na Lista 1, porque ela um tem um candidato que é conhecido, experiente. Ou vai votar na Lista 2, porque essa lista tem um outro nome importante, por exemplo.
De maneira que não se deixa de votar nas pessoas. Você vota nas pessoas que estão naquela lista apresentada por um partido e montada, democraticamente, por esse partido. Então, fica essa sugestão, o início de uma discussão que quero trazer aqui e que possamos, realmente, evoluir.
Se for outra alternativa, ótimo. Hoje, eu me convenço mais com o sistema de listas, mas, se evoluirmos para outro sistema de boa representação, da mesma forma. O importante é que essa questão para valorização do Parlamento do Mercosul evolua, no sentido de termos a democracia respeitada.
Sr. Presidente, agradeço o tempo dispensado com esses apartes. E considero que essa discussão trará muito mais clareza para a valorização do Parlamento do Mercosul e, evidentemente, do próprio Mercosul.
Obrigado, Sr. Presidente.