O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valter Pereira, Senador da minha terra, Mato Grosso do Sul, antes de começar o meu discurso, a minha fala, eu não poderia deixar de registrar a presença dos Vereadores de Paranaíba, grande cidade do nosso Estado: Marcus Garcia, o nosso Marquinho; Geromão, Gerônimo Carlos da Silva; Claudinho; Pedro Correia Rodrigues, vulgo Pedrinho.
Quero cumprimentar também os Vereadores de Aparecida do Taboado, que sempre estiveram muito junto comigo nessa caminhada política: meu caro Luiz Panela, meu caro Alaor Bernardes, o Lolozinho, Presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado.
Cumprimento os Vereadores de Chapadão do Sul, cidade competente, como é também Aparecida, de uma gente hospitaleira, trabalhadora, amiga: Élio Balem, Presidente da Câmara; João Valmir Tontini; Valdenir Alves Nogueira. Eu também não poderia deixar de cumprimentar o Vice-Prefeito de Selvíria, aqui presente, o nosso querido companheiro Edgar.
Quero dar as boas-vindas a todos vocês, lideranças incontestáveis de Paranaíba, de Chapadão, de Selvíria, de Aparecida do Taboado, e registrar a minha alegria de estar falando na presença de V. Exªs.
Quero aproveitar para mandar um grande abraço para toda a população também de Paranaíba, de Chapadão, de Selvíria e de Aparecida do Taboado. Vocês são muito bem-vindos aqui, grandes amigos, companheiros, pessoas que bem representam o povo dos seus Municípios na Câmara de Vereadores.
Sr. Presidente, a minha vinda aqui, hoje, é para falar um pouco sobre a Medida Provisória nº 396, que altera a lei de criação da Eletrobrás. Discuti, longamente, com a área de energia do Governo sobre essa medida provisória.
Na verdade, trata-se de uma emenda que foi inserida nessa Medida Provisória nº 396, na Câmara dos Deputados, e que procura dar um tratamento à Eletrobrás diferente do tratamento que até então foi dado, à luz da lei de 1961, com relação às atribuições dessa holding do setor elétrico estatal, que são as Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Eletrobrás.
A Eletrobrás é uma grande empresa. Eu mesmo trabalhei em várias subsidiárias do sistema Eletrobrás. Fui Diretor de Operações da Eletronorte, que cuida principalmente do suprimento de energia para os Estados da Amazônia. Fui Diretor da Eletrosul, primeiro, de Engenharia; depois, Diretor Financeiro.
Comecei minha carreira - a Eletrosul cuida da Região Sul do País - como engenheiro da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Portanto, tive oportunidade de conhecer, com profundidade, as atividades, a inserção regional das subsidiárias da Eletrobrás, especialmente da holding.
É importante registrar, Sr. Presidente: a Eletrobrás, hoje, tem quase 60 mil quilômetros de linha; a Eletrobrás tem 38 mil megawatts instalados, contando as subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Itaipu, CGTEE e Eletronuclear, responsável pelas Usinas Angra I, Angra II e também pela construção e futura operação da Usina Angra III.
Sr. Presidente, a Eletrobrás, hoje, tem acionistas. Suas ações são negociadas em bolsa - não poderia ser diferente. Ela se prepara, inclusive, para o lançamento de ADRs em nível II na Bolsa de Nova York. Para que isso efetivamente aconteça, a Eletrobrás, meu caro Senador Dornelles, precisa ter força, pujança e recuperar o papel que sempre ocupou no suprimento de energia elétrica brasileira.
Eu aqui não estou fazendo apologia de estatismo, porque o setor privado tem ocupado um papel fundamental na geração, na transmissão e na distribuição de energia nos Estados brasileiros, mas a Eletrobrás precisa recuperar o seu papel.
A Eletrobrás vem num processo, já há alguns anos, vem diminuindo, tornando-se uma empresa amorfa e tem um papel preponderante no desenvolvimento do País - volto a repetir -, num cenário de abertura do setor elétrico em que as empresas privadas detêm um papel fundamental.
Sr. Presidente, é por isso que venho aqui defender essa alteração na lei de criação do sistema Eletrobrás. Eu convivi com um processo bastante parecido na Petrobras. A Petrobras era um empresa, antes de abrirmos o seu capital e negociarmos suas ações principalmente na Bolsa de Nova York. A Petrobras tornou-se uma empresa transparente, com controle do Governo, mas transparente, com balanços transparentes. Havia aquela conversa de que a Petrobras era uma caixa-preta... Desapareceu esse discurso. E a Petrobras cresceu. A Petrobras se valorizou.
Vários trabalhadores do sistema Petrobras que investiram os seus recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço hoje estão satisfeitos. Com a valorização da Petrobras, eles tiveram ganhos substanciais, muito maiores do que o FGTS proporcionaria.
A Petrobras abriu seu capital e criou condições para uma série de parcerias, tornando-se uma empresa extremamente competitiva.
Já era uma empresa competente, uma ilha de inteligência no seio das estatais brasileiras. Basta ver os avanços tecnológicos que a Petrobras desenvolveu ao longo de todos esses anos. Mas ela passou a trabalhar principalmente em parcerias.
Com a quebra do monopólio do petróleo no Brasil, outras empresas para aqui vieram, para investir em produção, para fazer parcerias em refinarias, para investir em oleoduto, em gasoduto. E nós, efetivamente, tornamos o setor de petróleo e gás muito mais sadio, muito mais competitivo, fruto, inclusive, dessas mudanças que foram proporcionadas por uma Petrobras, mais do que nunca, forte, transparente e aberta para parcerias e, fundamentalmente, uma empresa que hoje é um player mundial que opera em vários países, países esses em que tivemos dificuldades - não nego isso. Mas essa abertura internacional da Petrobras foi de extrema relevância e de extrema importância.
É mais ou menos com esse conceito - existe uma série de conseqüências relativas à aprovação dessa medida provisória - que se pensa, agora, na Eletrobrás. A Eletrobrás pode, sim, ser majoritária em investimentos, Senador Mão Santa. Isso é absolutamente possível. A Eletrobrás tem expertise, tem conhecimento para entrar em grandes projetos de geração - está aí o Rio Madeira -, em projetos de transmissão não só minoritariamente, mas majoritariamente também.
Em função dos desenhos que foram desenvolvidos e de investimentos na área da energia, a participação minoritária da Eletrobrás onera a própria holding, devido às restrições hoje existentes, no que se refere à participação da Eletrobrás em grandes projetos, principalmente voltados para a área de energia elétrica.
Portanto, considero essa medida um avanço, pois proporciona, inclusive, a operação da Eletrobrás na integração energética da América do Sul, por exemplo.
Nós, Senador Francisco Dornelles, perdermos a oportunidade de ter o controle ou parte do controle do grid de transmissão argentino. Recentemente, foi vendida a Transener. Perdemos uma grande oportunidade empresarial e uma oportunidade ímpar de integração energética.
Quando falamos de Mercosul, falamos primeiramente de integração energética. A União Européia começou através da integração energética, da exportação de energia elétrica da França, do gás natural proveniente da Rússia. E o Mercosul não vai ser diferente, meu caro Presidente, Senador Magno Malta, com relação à integração energética. O primeiro passo foi dado com Itaipu Binacional. Há quanto tempo acompanho a discussão sobre Itaipu, quando questionavam a sua tarifa em dólar, Senador Eduardo Azeredo? Hoje, Itaipu é a salvação do Sudeste brasileiro, uma usina com 12 mil megawatts operando na base e uma tarifa extremamente competitiva.
Veio o gasoduto Bolívia/Brasil, com os problemas que estamos enfrentando. E nós não negamos isso. Esse projeto vem de décadas atrás, mas trata-se da integração através do gás natural. As linhas de transmissão que nos integram ao sistema elétrico argentino em 500.000 volts, em 500 KV, em extra alta tensão? E os projetos que se avizinham com o Peru, com a própria Venezuela, projetos que, independentemente dos presidentes, vão, efetivamente, promover a integração energética do País?
Portanto, Sr. Presidente, é uma iniciativa importante, é uma iniciativa que vai criar condições inclusive para valorar a Eletrobrás, atender aos seus acionistas, em função do potencial que a Eletrobrás representa para o setor elétrico brasileiro. E eu, Sr. Presidente, defenderei essa posição com absoluta tranqüilidade, porque sei que isso não vai afetar a participação das empresas privadas, o papel que as empresas privadas cumprem hoje, e com bastante eficiência. Existem as exceções, mas, de modo geral, com bastante eficiência, garantindo, acima de tudo, suprimento de energia para o nosso País.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte?
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Primeiro vou dar um aparte ao Senador Heráclito Fortes, que já havia solicitado, meu caro Senador Flexa Ribeiro. E, depois, um aparte a V. Exª e ao Senador Francisco Dornelles.
Meu caro Senador Heráclito Fortes.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não sabe V. Exª a minha frustração. Eu cheguei aqui com o seu discurso já começado. Quero crer que o início dele tenha sido registrando a indicação e posse do novo Presidente da Eletrobrás, não é isso?
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Não, eu não fiz nenhum registro de posse de nenhum Presidente da Eletrobrás.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Então, não está confirmado aqui?
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Eu não sei. Eu não sou Conselheiro, meu caro Senador Heráclito Fortes. Eu não sou do Conselho de Administração da Eletrobrás e não sou Ministro também. Talvez um dia eu venha a ser.
O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não, desculpe-me. Acabei de ler uma informação precisa de que V. Exª é um dos conselheiros da Ministra Dilma. Então, além de ter prestígio, é bem informado, o que deve fazer inveja a muitos colegas seus. Eu imagino a ciumeira que isso não está dando. Bom, de qualquer maneira, V. Exª está fazendo um discurso em um momento muito oportuno, porque é um momento de transição da Diretoria da Eletrobrás. E o fortalecimento dessa empresa é fundamental para o País. Eu só quero usar esse seu prestígio para ver se a Eletrobrás reencontra os caminhos do Piauí. Boa vontade...

(Interrupção do som.)
O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...até que teve; recursos até que quis mandar. Mas aí a história toda, sabe V. Exª: -Luz para Todos-, que deu o escândalo que deu, operação Gautama, e o Piauí está pagando um preço alto por isso. Eu espero que o escolhido seja um homem comprometido com a empresa, principalmente com o Nordeste, e que recupere o prejuízo que nós temos tido nesses dois anos. Por outro lado, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta Casa sempre embasado em conhecimento que tem de uma área onde atuou, com muito brilhantismo, como Ministro de Estado. Parabéns a V. Exª. A sua ligação, tão anunciada, com a Ministra da Casa Civil está fazendo com que ela raciocine com muita lucidez e, muitas vezes, até os oposicionistas a admirarem quando os seus aliados discordam, entendendo que ela é rígida, brava, no combate à corrupção. Ela está certa.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado pelas palavras, Senador Heráclito. Não tenho dúvida de que a Ministra Dilma tem procurado zelar, acima de tudo, pela meritocracia e pela indicação de bons nomes para comandar especialmente as empresas de energia que vão exigir uma atenção muito grande do Governo Federal e de todos nós, para que não venhamos a repetir aqueles racionamentos que, infelizmente, fizeram o País sofrer num momento em que enfrentava uma situação econômica muito boa, no sentido de crescer, de se desenvolver e de buscar aquilo que todos nós sempre esperamos, principalmente olhando um Brasil moderno, um Brasil desenvolvido, um Brasil onde haja espaço no mercado de trabalho para todos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Flexa, Senador do Pará, grande amigo.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Meu querido e nobre Senador Delcídio Amaral, V. Exª é, daqui do Plenário do Senado, uma das pessoas mais competentes do setor energético. V. Exª já foi Ministro das Minas e Energia, tem sua origem no setor, lá na nossa Eletronorte, em Tucuruí, no Estado do Pará.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - No nosso querido Pará.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Considero V. Exª também um paraense de coração.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Amém.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Tenho por V. Exª o maior respeito. Eu lamento discordar. Não pude assistir o pronunciamento todo, o que poderia até aumentar e enriquecer o meu conhecimento, mas estava em uma reunião no Gabinete do Presidente do Senado para tentar a votação do Orçamento...

(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª está dentro do tempo. Continue.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Ao final do pronunciamento de V. Exª, o Senador Eduardo Azeredo me reportou o assunto que V. Exª havia abordado, referente à questão da medida provisória que trata da possibilidade de as estatais serem majoritárias nos projeto. No meu entendimento, isso é um retrocesso. Como V. Exª bem disse há pouco, devemos ter o maior cuidado para não repetir o racionamento de energia. Foram tomadas providências no passado e, lamentavelmente, desde 2003, com a mudança no marco regulatório, houve uma retração por parte do capital privado. E haverá uma retração ainda maior se houver a aprovação dessa medida provisória com a estatização do setor. Tenho dados estatísticos que V. Exª conhece bem, de que, nos últimos quatro anos, a Eletrobrás não foi capaz de investir aquilo que estava no seu plano de metas. No ano de 2004, o plano de metas da Eletrobrás era investir R$4,3 bilhões, investiu R$2,8 bilhões; no ano de 2005, R$4,6 bilhões, investiu R$3,5 bilhões; no ano de 2006, R$5,2 bilhões, investiu R$3 bilhões; no ano de 2007, R$5,5 bilhões como meta, investiu R$3,1 bilhões. Está comprovado que o setor público não possui os recursos necessários para se tornar majoritário num empreendimento em que o capital privado vai colocar o capital de risco, porque, como V. Exª bem sabe, o projeto não pode sofrer paralisação ou redução de recursos, o que, lamentavelmente, ocorre nas obras públicas. V. Exª começou Tucuruí. A sua aparência não dá idéia do tempo que estamos esperando as eclusas, mas lá se vão 25 anos. Por quê? Porque são recursos públicos. Então, torcemos para que o Presidente Lula conclua as eclusas. Vamos todos aplaudi-lo no Pará. Lamentavelmente, a obra continua se arrastando. Tenho conversado muito com o Relator, o nobre Senador Francisco Dornelles. Creio que devemos aprofundar essa questão. O Relator Francisco Dornelles fez referência ao fato de que isso serviria para investimento no exterior, onde a Eletrobrás tem interesse em fazer parceria majoritária. Então, que se retire do texto a questão do País. No País, ela continua na regra que hoje está vigendo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Delcídio, V. Exª já avançou bem o horário, mas pode continuar, porque o assunto está bom.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - No Brasil, ela continuaria participando...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - O Senador Flexa tem de dar-lhe um aparte.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Se V. Exª me der o som, concedo à Presidência um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Já dei o som.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Manteria a forma como está sendo hoje, que tem dado resultado. Está aí a Usina do Madeira, feita nessa forma, com as empresas entrando minoritariamente até 49% e o capital privado com 51%. Vamos discutir. Quero aprender com V. Exª, que realmente é um grande professor para mim.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Senador paraense. Só gostaria de destacar, nos comentários que V. Exª fez, sempre com muita determinação e rigor, meu caro Flexa, que, primeiramente, a Eletrobrás já vem capengando há muitos anos. Falo isso, porque fui criado naquela companhia, acompanhei o ápice do sistema Eletrobrás e, depois, a decadência. Esse período de quatro anos ainda é pouco. Ela já se arrasta há mais de - se não me engano - doze anos, se não mais. Isso já vem de vários governos.
Essa defasagem de investimentos entre o previsto e o realizado já passou de décadas, efetivamente, em razão de todo um processo implantado primeiramente num sistema estatal em que havia uma inadimplência grande.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Delcídio Amaral, por favor, prorrogo a sessão por mais uma hora.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado,
meu caro Presidente Magno Malta.
Primeiro, um esvaziamento fruto do não pagamento, pelas empresas estaduais, do suprimento de energia. Isso prejudicou muito o sistema Eletrobrás, que quase foi à bancarrota. Depois, o processo de privatização, que nos levou mais à frente a um racionamento de energia. Mas é importante destacar: um racionamento que surgiu em função de condições hidrológicas ruins e também em função de um marco regulatório que estava sendo implementado, que estava sendo implantado ainda.
E é importante destacar que a proposta que está colocada não vai levar o sistema Eletrobrás a participar majoritariamente em todos os projetos. Dentro do planejamento estratégico da Eletrobrás, ela vai avaliar quais são os projetos que interessam a ela.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Delcídio, em três minutos V. Exª encerra?
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Tenho só mais um aparte do Senador Dornelles e aí eu concluo, Sr. Presidente.
Só estou respondendo ao Senador Flexa algumas observações.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Então, quatro minutos. Três minutos para V. Exª e um minuto para o Senador Dornelles, porque o Senador Flexa entende desse assunto, então eu vou sugerir que ele também faça um discurso nesse sentido, porque ele é do ramo.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Eu vou ser bastante restrito aqui. Só para concluir, em cima das ponderações do Senador Flexa, então, esse processo da Eletrobrás vem de longe, da época em que o sistema elétrico era todo estatal. Depois houve a privatização. E, agora, estamos tentando restabelecer essa liquidez que a Eletrobrás tem e, mais do que nunca, vai, por meio dela, ajudar o Brasil a investir em parceria ou em projetos que são essenciais para o desenvolvimento energético do País.
Portanto, é importante destacar isto, não poderia deixar de aqui mencionar, a Eletrobrás vai fazer uma avaliação, no seu planejamento estratégico, daqueles investimentos em que ela possa eventualmente ser majoritária. Não quer dizer que ela será majoritária em todos os investimentos. É como a Petrobras faz também. A Petrobras tem investimentos em várias áreas em que ela não é majoritária, vai muito daquilo que a empresa pretende fazer.
Senador Flexa, V. Exª discute com rigor, faz lição de casa, trabalha em cima dos temas, acho que vai ser muito importante esse debate aqui no plenário do Senado, porque é um tema fundamental para o futuro do País. E agradeço muito as observações de V. Exª.
Passo, então, a palavra ao Senador Dornelles, que é o Relator da medida provisória.
O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Delcídio, agradeço a V. Exª o aparte que me é concedido. Acho que a privatização é uma palavra-chave da reforma do Estado brasileiro. O setor privado é sempre mais eficiente que o setor público, principalmente na área empresarial. Mas, quando a organização do Estado brasileiro é desenhada de forma a permitir a participação da empresa estatal, penso que dois princípios devam existir nessa área: em primeiro lugar, que ela não possa ter privilégio algum que não seja concedido à empresa privada e que ela não tenha restrição alguma que não exista para empresa privada. Nesse caso, V. Exª referiu-se muito bem à integração energética da América do Sul, para a qual é importante a presença da Eletrobrás. Dificilmente haveria uma associação de uma empresa privada com empresas estatais neste País.
E se a Eletrobrás vai participar de uma negociação, principalmente na América Latina, com outras empresas estatais, por que motivo ela não poderia ser majoritária? Eu acho que nesse sentido, Sr. Relator, a Eletrobrás não pode ter nenhum benefício que não tenha a empresa privada, mas também à sua atuação não deveria haver nenhuma restrição que hoje não seja estabelecida também para a iniciativa privada. Muito obrigado.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Dornelles.

Para concluir, é importante destacar, Senador Dornelles, que o que está em jogo é o suprimento de energia e o bom atendimento com modicidade tarifária, que é o que o modelo determina hoje, para toda a população. Seja estatal, seja privado, o importante é o consumidor final. Isto é que vale: o consumidor comercial, industrial.
É importante destacar, Senador Flexa Ribeiro - e esse que é um ponto fundamental desse debate -, que quanto mais essas empresas estatais tiverem acionistas privados, transação dos seus papéis em bolsa, o papel do Conselho de Administração, a cobrança de eficiência dos seus gestores - pelo fato de se exigir essa transparência, se exigir cada vez mais pessoas preparadas para desenvolver o seu trabalho como dirigentes -, não tenho dúvida nenhuma de que vamos também ter empresas eficientes como empresas estatais que operam no mundo inteiro.
Eu vou dar o exemplo da Electricité de France, que gera, transmite e distribui energia na França e exporta energia para outros países europeus. É uma empresa eficiente, assim como outras empresas estatais que buscam, acima de tudo, o atendimento ao consumidor final.
Acredito que esse seja o desafio e está muito bem posto pelo Senador Francisco Dornelles, um debate que, sem dúvida alguma, vamos fazer, nos próximos dias, na aprovação da Medida Provisória nº 396.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, só um último aparte.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Eduardo Azeredo.
O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, tenho algumas dúvidas, como o próprio Senador Flexa expôs, o receio de que haja um certo desestímulo ao investimento da iniciativa privada, que já é hoje muito significativa e tem sido fundamental. Se não houvesse esse investimento privado, já estaríamos com problema há muito tempo. Mas suas informações de alguma maneira me tranqüilizam, conhecedor que é da área, bem como as informações do Senador Dornelles. De maneira que vamos continuar essa discussão. Realmente, não tenho nenhuma restrição à empresa privada, tampouco à empresa pública. Alguns desavisados, na época, disseram que eu havia privatizado a Cemig, como Governador. Na verdade, a Cemig continua sendo uma empresa estatal, nunca foi privatizada. Havia um acordo de acionistas, que exatamente buscavam preservar a empresa para evitar o uso político. Havia o direito de veto, mas nunca foi usado. E a Cemig, que sempre foi uma boa empresa, continua exercendo bem sua atividade; teve realmente alguns parâmetros empresariais implementados a partir da associação com empresas privadas, obtendo algumas melhorias em sua análise de investimentos. De maneira que realmente folgo com as afirmações de V. Exª. Ainda não tenho o meu voto, mas já fico um pouco mais bem informado.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. Não tenho dúvida, meu caro Senador Eduardo Azeredo, de que o Estado de Minas e a Cemig são favoráveis ao projeto da Medida Provisória nº 396.
Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo, pela tolerância, e agradeço também pelos competentes apartes dos meus companheiros e colegas Senadores.