SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa brasileira divulgou ontem a decisão do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, a OMC, sobre a disputa entre o Brasil e a União Européia relacionada à importação de pneus usados. Essa decisão deverá ser adotada pelo Órgão de Solução de Controvérsias em até trinta dias, juntamente com a versão modificada do relatório do Painel.
O Órgão de Apelação da OMC respaldou a decisão divulgada em março deste ano pelo Painel, estabelecido a pedido da União Européia. O Painel já havia acatado os argumentos brasileiros sobre a necessidade de suspender a importação de pneus usados da Europa, a fim de proteger o ambiente e a saúde pública em nosso País.
Essa disputa entre a União Européia e o Brasil iniciou-se em 2005. A apelação à decisão do Painel, por iniciativa da União Européia, teve início em setembro do corrente e se encerou esta semana com a manutenção das principais conclusões contidas no relatório do Painel da OMC, referentes às teses ambientais e de saúde pública defendidas pelo Brasil.
O Órgão de Apelação confirmou as determinações do Painel que reconheceram ser a proibição de importação de pneus usados, adotada pelo Brasil, medida necessária à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
A União Européia havia alegado, se contrapondo à posição brasileira, que o discurso ecológico é uma forma de disfarçar uma restrição ilegal a seus produtos. No entanto, o Órgão de Apelação manteve a conclusão do Painel de que, ao reduzir a geração de resíduos, a medida brasileira contribui para o combate aos riscos associados a sua destruição, acúmulo e transporte, que incluem doenças transmitidas por mosquitos e problemas de saúde ocasionados, dentre outras causas, pela contaminação do meio ambiente.
O Governo brasileiro já tinha como regra não adquirir carcaças de outros países, mas, usando liminares judiciais, as empresas de remodelagem de pneus no Brasil compraram 10,5 milhões pneus usados da Europa no ano de 2005.
Depois, sobre a importação para remodelagem, o Órgão de Apelação manteve o entendimento sobre as importações de pneus usados, viabilizadas por autorizações obtidas junto ao Poder Judiciário. Segundo o Órgão de Apelação, essas importações - feitas para utilização como matéria-prima pela indústria nacional de reforma - configuram discriminação incompatível com as regras multilaterais.
Para sustentar esta decisão, o Órgão de Apelação também rejeitou as alegações européias de que os pneus vendidos no Brasil não servem para reforma ao final de sua vida útil.
Independentemente dessa decisão, o Governo brasileiro já havia proibido a importação de pneus mesmo para remodelagem, mas abria uma exceção ao Uruguai desde que perdeu o debate no Tribunal de Solução do Mercosul. Esse Tribunal determinou serem legítimas as importações de pneus usados do país vizinho.
No entanto, o órgão da OMC determinou que essas importações estão na mesma condição da União Européia e também devem ser proibidas. Apesar de lamentar essa decisão, diante do entendimento de que não são permitidas as importações de pneus reformados provenientes dos países do Mercosul, o Brasil deverá buscar outras saídas.
Mantendo um acordo no âmbito do Mercosul, o Brasil importou 164 mil pneus do Uruguai em 2005. A decisão do Órgão de Apelação impõe a busca de outra solução para manter as importações do Mercosul. Uma possibilidade seria, por exemplo, estabelecer uma "troca", ou seja, para cada pneu usado importado do Uruguai, esse país compraria um pneu remodelado do Brasil.
À luz das decisões do Órgão, o Brasil poderá manter a proibição de importação de pneus reformados, desde que assegure a implementação da proibição de importação de pneus usados e elimine a natureza discriminatória da exceção aberta para o Mercosul.
Uma vez adotado o relatório do Órgão de Apelação pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, caberá ao Brasil indicar, em até 30 dias, como e em que prazo pretende colocar suas medidas em conformidade com as disciplinas multilaterais de comércio.
Então, Sr. Presidente, este tema já coloca, de certa forma, um ponto final nesse debate sobre pneus usados importados diretamente da Europa ou indiretamente pelo Uruguai.
O tema é muito interessante, porque uma das alegações das empresas que beneficiam esses pneus é a de que podem oferecer um produto, segundo eles, de qualidade, por um preço bem mais baixo do que os pneus novos e que pode, assim, ser acessível a um consumidor de renda mais baixa.
Essa alegação pode parecer muito interessante, porém, Sr. Presidente, ao imaginar que estamos importando um produto de segunda categoria e já utilizado pela Europa, a pergunta que faço é por que os próprios europeus não reutilizam esses pneus e os usam em seus próprios países? E por que, além da nossa indústria nacional de pneus novos, inserirmos em nosso País o consumo de pneus usados?
Quero fazer uma comparação desse assunto com o que ouvi no Estado do Acre um tempo atrás. Um consórcio de municípios planejaram criar um aterro sanitário coletivo para os membros daquele consórcio.
Um dos Prefeitos se auto-indicou como propenso a aceitar que o aterro sanitário fosse construído no seu Município, porque é uma obra muito cara e não dá para fazer, no curto prazo, um aterro sanitário em cada um dos Municípios daquele consórcio.
Bastou a população tomar conhecimento de que o Prefeito estaria aceitando construir o aterro sanitário naquele Município e houve uma reação imediata em perguntar ao Prefeito como ele explicaria trazer lixo dos outros para ser depositado no seu Município. Assim, esse assunto acabou paralisado. Acredito que a população tem que ser mais bem informada antes de se tomar uma decisão daquela natureza. Naquele caso, concordo em se concentrar em um único Município o aterro sanitário para receber o lixo dos demais membros daquele consórcio.
Mas não é o caso aqui, Sr. Presidente. Estamos aqui em um desafio, primeiro, de fortalecer a indústria nacional. É muito importante fortalecer a indústria nacional de pneus novos, porque assim fortalece também toda a cadeia produtiva. Falam aqui que, se não puderem mais trabalhar com esses pneus, haverá uma demissão em massa de trabalhadores dessa indústria. Mas eles poderão ser muito bem canalizados para uma outra indústria, porque, na cadeia produtiva, podemos ter inclusive o implemento da produção de borracha natural no Brasil.
Tivemos durante muito tempo na Amazônia o único ponto do Planeta que produzia borracha natural, através da borracha nativa. E a nossa região, o nosso Estado, o Acre, o Amazonas, parte do Estado do Pará e Rondônia eram os Estados que participavam do chamado segundo produto da balança de exportação do Brasil. Agora estaremos fazendo uma compensação. Então, eu digo, Sr. Presidente, que essa decisão é muito sábia, muito importante e que foi muito bom para o Brasil.
Estamos aqui comprando uma matéria que, por mais que digam que seja matéria-prima, no nosso entendimento é o lixo dos europeus. Se os europeus dominam boa parte da tecnologia da produção desse produto, no caso pneu para automóvel, que passem também a beneficiá-los em seus próprios países. Gostaria de ver o fortalecimento da nossa indústria local.
Para encerrar, Sr. Presidente, na semana passada, um dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus fez um desafio - e eu até estava, naquele momento, ao lado do Governador do Estado do Acre, Binho Marques - no sentido de que deveríamos iniciar um debate na Região, entre Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, o Estado de V. Exª. Ele falava que está na hora de a indústria de Manaus que trabalha com bicicleta e com motocicleta utilizar-se do artifício do instituto da Suframa para descentralizar uma das importantes indústrias daquele setor, que é a de pneus, pneus para bicicletas e motocicletas. Poderíamos muito bem fazer um incentivo à produção de borracha natural por meio de cultivo, valorizando também a produção da borracha de forma nativa, melhorando o seu preço, e assim teríamos um produto local e evitaríamos em muito novos desmatamentos da Região, não só evitaríamos o desmatamento de nossa Região como também poderíamos...
(Interrupção do som.)
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC.) - Sr. Presidente, já vou encerrar.
Poderíamos recuperar boa parte das áreas já desmatadas nos Estados daquela Região. Portanto, achei interessante a provocação. Pretendo estudar melhor a matéria e acho muito importante que nós da Bancada da Amazônia passemos a tratar isso com maior carinho e comecemos a desafiar a indústria de pneus - pode até ser a Pirelli, não tem problema - a ir para lá. Mas que descentralize uma de suas unidades produtivas das suas indústrias de pneus para ir aproveitar matéria-prima produzida na nossa própria região.
Então, seria muito importante que os Estados contemplados pela Suframa possam pensar na idéia de termos uma indústria de pneus para bicicletas e para motocicletas em um dos Estados da Amazônia, descentralizando, é claro, de Manaus que já está muito bem contemplada. Nesse caso, faço votos de que uma matéria dessa natureza possa contemplar o meu Estado do Acre.
(Interrupção do som.)
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, me dê um minutinho de glória só para agradecer a V.Exª pela tolerância do tempo.
Eu volto a dizer que a decisão da OMC sobre pneus usados no Brasil foi muito interessante, foi muita correta e acaba de fortalecer muito um dos empreendimentos do nosso Brasil e da nossa região, que é a cadeia produtiva da borracha natural.
Muito obrigado, Sr. Presidente.