SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. Srªs e Srs. Senadores, em 14 de dezembro do ano passado, constituímos aqui, neste plenário do Senado Federal brasileiro, o Parlamento do Mercosul. Foi uma sessão especial, realizada nesta Casa, com a presença de autoridades do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil dos Países-Membros, destacando-se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, depois de um trabalho coletivo, e orientado pelo sentimento de busca da unidade sul-americana, cumprimos a decisão dos Chefes de Estado firmada em dezembro de 2005, em Montevidéu, que determinara a instalação do Parlamento do Mercosul até o final do ano de 2006.
Nesse curto período, uma série de decisões e iniciativas contribuíram para avançar o processo de integração, em todos os seus aspectos, entre as quais destacamos a criação do Instituto Social do Mercosul, na última reunião do Mercado Comum, no Rio de Janeiro, no mês passado.
A decisão de criar o Instituto Social do Mercosul, segundo o documento oficial, partiu da visão de que é necessário "avançar no desenvolvimento da dimensão social no Mercosul, com o objetivo de fortalecer o processo de integração e promover o desenvolvimento humano integral".
Entre os objetivos gerais do Instituto Social do Mercosul, com sede definida para Assunção, no Paraguai, estão "contribuir para superar assimetrias, colaborar tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais e recompilar e intercambiar boas práticas em matéria social", entre outros.
Já seguindo essa orientação, destaco a divulgação, no final do ano passado, de trabalho contendo sugestões e propostas para a harmonização das legislações voltadas para o combate ao trabalho infantil nos países do Bloco, resultado de parceria da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul com a Organização Internacional do Trabalho, Senador Paulo Paim.
Já é uma grande preocupação em todos os encontros. Está aqui o Senador Geraldo Mesquita, que tem participado de todas as reuniões do Mercosul, da nossa Comissão conjunta, que se transforma agora em Parlamento. Esses temas têm surgido à mesa de discussões.
À medida que avançamos nesse processo, vamos encontrando, primeiro, a disposição da integração; ela é evidente. E, segundo, claro, deparamo-nos com inúmeros diferenciais: as diferenças entre os próprios países, a importância do investimento dos sócios no Paraguai, na Bolívia, o apoio ao Uruguai, para que possamos superar as assimetrias existentes.
Outra decisão, também da máxima importância, foi a aprovação dos Projetos-Piloto no âmbito do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem, voltados para enfrentar as assimetrias regionais e buscar um nível de desenvolvimento social e econômico das diferentes realidades nacionais.
Um dos mais importantes projetos aprovados é o que prevê medidas integradas de combate à febre aftosa nos países do Mercosul, batizado de "Mercosul Livre da Febre Aftosa", e que, recentemente, contou com o apoio do Congresso Nacional brasileiro, onde aprovamos recursos ao Orçamento Geral da União para a sua execução.
O primeiro resultado concreto dessa política de colaboração foi a assinatura de convênio entre o Brasil e a Bolívia, firmado no último dia 15 pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, que prevê ações integradas no combate aos focos de febre aftosa identificados em alguns pontos do vizinho país.
Num total de onze projetos, que totalizaram em torno de 72 milhões de dólares, as iniciativas também atendem diversos segmentos, como apoio a microempresas, desenvolvimento de tecnologia de software e melhorias em estruturas viárias, entre outras medidas fundamentais para superar essas diferenças regionais.
A mesma decisão dos Chefes de Estado, reunidos no Rio de Janeiro, no mês passado, ainda definiu que, neste ano de 2007, os Estados-Partes poderão apresentar novos projetos-piloto que, uma vez aprovados, também serão financiados com recursos do primeiro orçamento do Focem.
Ainda gostaria de destacar a decisão do Conselho do Mercado Comum que criou o Observatório da Democracia do Mercosul, associado ao Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito, Senador Mesquita, voltado para assegurar a plena vigência das instituições democráticas na região, condição essencial para o processo de integração.
De acordo com a decisão, o Observatório da Democracia do Mercosul terá como funções contribuir para o fortalecimento do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul e realizar o acompanhamento dos processos eleitorais nos Estados-Partes do bloco, entre outras.
Assim como o aprofundamento das relações econômicas e sociais, a garantia e o aprimoramento da democracia em cada um dos países do bloco são condições para promover a integração do Mercosul com harmonia e busca de um caminho de unidade sul-americana com respeito às diferenças políticas e ideológicas.
Este é um ano decisivo para o processo de integração, que, a partir de agora, passa a contar com o Parlamento do Mercosul, fórum fundamental para absorver, organizar, repercutir e dar solução prática para os anseios e demandas sociais, políticas e econômicas das populações dos países do bloco.
Nesse sentido, o próximo passo é a adequação da atual Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aos dispositivos do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, com sua transformação em Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Com esses dois instrumentos fundamentais, estaremos aptos a formular, encaminhar, defender e aprovar medidas comuns ao conjunto dos países integrantes do bloco, bem como a agilizar o processo de internacionalização das legislações definidas no âmbito do Mercosul, principalmente por ser o Parlamento o centro de referência para as discussões acerca da cidadania mercossulina, das questões de fronteiras, do convívio dos povos e da busca dessa verdadeira unidade que se faz pela integração dos povos.
No futuro, teremos uma carteira de identidade do Mercosul. Nos próximos meses, o passaporte brasileiro será identificado. Assim como o passaporte dos países europeus é válido para todo o bloco europeu, teremos o passaporte do Mercosul, que será uma identidade extremamente importante. Atualmente, boa parte dos países já não exige passaporte oficial para atravessar as fronteiras, basta a carteira de identidade. Não obstante, ainda há muita burocracia, ainda se coloca o povo simples, o trabalhador mais humilde, em enormes filas para poder visitar um familiar do outro lado da fronteira.
Já temos, porém, alguns avanços. Na fronteira do Brasil com o Uruguai já está em vigor a Carteira de Cidadão Fronteiriço: os brasileiros que residem até 25km distantes das fronteiras uruguaias, assim como os uruguaios que residem até 25 km distantes das fronteiras brasileiras, já podem fazer uso desse documento que lhes dá uma dupla cidadania, uma cidadania especial. Logo nós estaremos contemplando também os cidadãos brasileiros e argentinos que moram em nossas fronteiras. É claro que o primeiro Estado beneficiado é o Rio Grande do Sul, por ser o Estado com maior fronteira com esses dois países: são mil quilômetros junto ao Uruguai e mil quilômetros junto à Argentina. Com o Uruguai, é mais fácil ainda, porque lá nós temos uma fronteira seca, Senador Paulo Paim: ali, em Rivera, junto a Livramento, em Chuí, o Chuí brasileiro, o Chuí uruguaio, põe-se um pé no Brasil e outro pé no Uruguai. E essa união, essa unidade, nasce exatamente do relacionamento entre as famílias ali residentes, que, já antes de existirem essas fronteiras, conviviam como irmãs.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Zambiasi, permita-me não aparteá-lo, mas cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que está fazendo à frente do Mercosul. Tenho dialogado com V. Exª sobre esse assunto e gostaria também de ressaltar a importância que tem esse debate para os trabalhadores.
Devo encaminhar à comissão competente para tratar do tema, comissão presidida por V. Exª, uma proposta que evite, na visão do trabalhadores, o que seria o dumping social entre os países que compõem o Mercosul.
Isso apontaria para o seguinte sentido: nenhum dos países que compõem o Mercosul poderá ter uma legislação que não contemple aquilo que hoje eu diria que há, aqui, no Brasil. Eu queria que as leis trabalhistas tenham um equilíbrio no fórum no Mercosul. O que não pode acontecer, no Mercosul, é um país pagar um salário mínimo de trezentos dólares e outro pagar um salário mínimo de cem dólares - esse seria apenas um exemplo.
Vamos encaminhar como sugestão à comissão competente que haja um equilíbrio no que tange à legislação trabalhista para evitar o que chamamos dumping social, que é uma preocupação que tem hoje o conjunto do movimento sindical.
Trata-se apenas de uma contribuição. No mais, quero cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que V. Exª está fazendo à frente da Comissão do Mercosul.
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Senador Paulo Paim, quero salientar que este é um dos primeiros desafios do Parlamento do Mercosul: a harmonização das leis, a integração social e humana, porque a integração comercial já existe, Senador Paulo Paim; muitas vezes ela independe do próprio Governo. A maioria das grandes empresas está aqui, no Uruguai, na Argentina, na Bolívia, na Venezuela, nos Estados Unidos e na China. Com os povos, porém, não é assim. E essa preocupação com os povos deve ser tratada com prioridade pelo Parlamento.
Muito obrigado por sua participação. Reitero que toda contribuição será bem-vinda, especialmente nessa área que é tão sensível para a vida humana.