SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadoras, na verdade, eu não vou poder usar todo o tempo de que disponho, não porque não queira, mas porque também tenho um vôo. E tenho certeza de que o vôo deve sair na hora certa, Senador Heráclito. É bem provável que o meu vôo saia na hora certa, e eu não posso atrasar demais, aqui, o meu pronunciamento.
Mas, Sr. Presidente, acho que o Senador Tasso Jereissati, de fato, reagiu de forma equivocada em relação ao Senador Aloizio Mercadante - eu me encontrava próximo e estava reclamando muito mesmo, porque, culturalmente, nós temos pouca disciplina na condução dos trabalhos. Hoje, a Mesa e o Senador Tião Viana não adotaram as regras para que pudéssemos ter o mínimo de disciplina na condução da sessão: quem estava inscrito não conseguiu falar, quem não estava inscrito falou mais de duas ou três vezes. Hoje, então, não foi um bom exemplo e causou toda essa discussão improdutiva que tivemos aqui nesses últimos minutos. Ainda estamos perdendo mais algum tempo, mas quis esclarecer porque eu estava ali perto do Presidente quando o Senador Aloizio Mercadante chegou à Mesa.
Sr. Presidente, não quero nem debater a questão da CPMF. A questão da CPMF está-se consolidando na cabeça de cada Senador, na posição de cada Senador. Há um debate político muito mais na sociedade do que aqui dentro do Senado, e as posições tomadas no passado estão acabando por se consolidar na posição de cada um, e cada um terá a oportunidade de votar.
O debate em torno da CPMF tem três pontos importantes que estão sendo colocados: o recurso para a saúde - os R$24 bilhões para a saúde; a desoneração de 0,38 para 0,30; e o fim gradual da DRU, vinculada à educação. Esses são três itens importantes cuja discussão vem avançando no Senado e na sociedade brasileira, e nós teremos oportunidade, na terça-feira, de manifestar o nosso voto e a nossa opinião quanto ao tema.
Trata-se de um debate em que se deve respeitar, naturalmente, a autonomia do Senado, mas nós sabemos que nenhum governo - nem o Governo do Presidente Lula, nem, no passado, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - aceitou a extinção abrupta da arrecadação desse valor relativo à CPMF.
Esse tem sido um debate importante, que envolve a macroeconomia, que envolve a confiança que o Brasil goza hoje junto aos investidores internacionais e internos, é um debate importante que a sociedade está fazendo. Feito esse debate, o Senado terá toda autonomia, naturalmente, na hora da decisão.
Antes de encerrar a minha participação desta semana no Senado - terei de viajar hoje à noite -, quero dar a minha opinião em relação ao resultado do referendo realizado nesse último domingo na Venezuela.
A derrota das propostas de reforma constitucional no referendo desse domingo na Venezuela colocou-nos diante de uma nação dividida em três partes relativamente ao governo do Presidente Hugo Chávez. De um lado ficaram aqueles que acreditavam na proposta de socialismo bolivariano do Presidente Chávez; do outro, opositores do governo que reivindicam e reivindicavam um outro modelo de democracia, rejeitando, portanto, as propostas que alterariam profundamente a Constituição e dariam poderes ilimitados ao atual Presidente; num terceiro patamar, ficaram 44% dos venezuelanos, que deram as costas à consulta popular - um percentual muito grande dos venezuelanos não participaram dessa consulta popular.
O que de mais positivo se viu após o anúncio do resultado oficial da votação, porém, foi a demonstração de maturidade de um povo, que festejou a vitória nas ruas, cantando e dançando, e de governo e oposição na pregação, num primeiro momento, do diálogo, da união nacional - num primeiro momento, porque já em seguida o Presidente Hugo Chávez deu uma declaração desastrosa, uma declaração que demonstra, efetivamente, o que ele está pensando.
É fundamental respeitar a regra. Se a regra é a consulta popular para decidir quanto à realização da reforma constitucional, o Presidente precisa respeitar essa regra.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?
O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - A declaração do Presidente Hugo Chávez deve ser, de fato, questionada, condenada. Eu, pessoalmente, que ameacei festejar a posição dele de respeito, de acatamento da decisão da população da Venezuela, condeno esse tipo de manifestação.
Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Casagrande, V. Exª sabe da admiração que tenho por V. Exª. O Presidente Lula, há alguns instantes, no pronunciamento que fez na minha terra querida, na capital paraense, em Belém, disse à população que os Senadores que votassem contra a CPMF eram desajuizados - lá no Pará, lá no Marajó, a gente chama de lelé da cuca, biló, abilolado. Como homem ético, de respeito e de conceito, pela admiração que tenho por V. Exª, eu gostaria de ouvir a sua opinião a respeito do pronunciamento do Presidente Lula, principalmente em relação aos três Senadores do Pará, Senador Mário Couto, Senador Flexa Ribeiro e Senador José Nery. Gostaria de ouvir a opinião de V. Exª, que sempre foi uma opinião muito respeitada por mim.
O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.
Eu não vou comparar a declaração do Presidente Hugo Chávez com a declaração do Presidente Lula. São contextos totalmente diferenciados, são palavras diferenciadas, são significados diferenciados. Não há, então, nenhuma forma de comparação.
Este Senado terá oportunidade, na terça-feira, de fazer sua manifestação. Considero, Senador Mário Couto, que o Senado tem autonomia para tomar decisões. Acho que o fundamental é isto: a autonomia do Senado para tomar sua decisão, independentemente da opinião de qualquer outra pessoa. O Senado tem autonomia para tomar essa decisão, cada um irá votar de acordo com o seu pensamento, com a sua convicção, com a decisão partidária.
Eu já manifestei aqui a minha opinião e disse em que pontos considero que avançamos nesse debate. Pela primeira vez na discussão da CPMF, avança-se em pontos importantes para a sociedade brasileira. Isso deve ser considerado na hora da votação, mas cada um aqui foi eleito pelo povo e deve dar satisfação à população de acordo com a sua consciência e com o seu partido.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero saudar a primeira manifestação do Presidente Hugo Chávez e condenar a sua segunda manifestação. Quero saudar também as lideranças da oposição na Venezuela, que adotaram a conciliação como princípio, rejeitando desde o início o confronto. Sabem estes que Chávez ainda representa um governo forte e que o melhor caminho para defender outra alternativa de governo passa pelas vias da normalidade institucional.
Mais do que vitória ou derrota, o referendo na Venezuela é a prova de que nem sempre a pujança econômica e a força política de um governo representam todas as aspirações de um povo. Não se pode negar que o Presidente Chávez está promovendo importantes reformas estruturais no País, fazendo obras importantes no país e investindo, com recursos do petróleo, na melhoria da qualidade de vida mediante programas assistenciais na Venezuela. Isso foi reconhecido por 49% dos venezuelanos, que foram às ruas e decidiram apoiar, incondicionalmente, suas propostas.
Estou certo também de que, entre aqueles que disseram "não", estão cidadãos venezuelanos que aprovam seu governo, mas que não se dispõem a colocar em risco o princípio da alternância de poder. De fato, o Presidente Hugo Chávez, com seu comportamento, mostra que quer permanecer por um tempo muito grande no poder. Isso não é bom para a democracia. Isso não interessa à democracia brasileira. A alternância de poder faz parte da consolidação democrática, da liberdade de ir e vir, da liberdade de expressão e da pluralidade de idéias.
Por sua importância na produção mundial de petróleo e pelo estilo ousado do Presidente Chávez, a Venezuela conquistou voz no cenário político internacional. Procura o Presidente Chávez fazer um legítimo contraponto à visão colonialista que mostraram ter da região grandes nações e grandes corporações, uma interferência que, historicamente, representou mais dependência econômica e jugo político do que desenvolvimento e soberania.
Os venezuelanos terão, a partir de agora, uma grande oportunidade de fazer duas profundas reflexões. A primeira é na direção da conciliação nacional que assegure a alternância no poder e fortaleça a democracia interna. A outra é o papel que aquela nação pode, e deve, exercer ao lado do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile e de outros países na busca do equilíbrio institucional e do fortalecimento da democracia na América Latina.
Creio que a derrota do "sim" abre melhores e mais transparentes perspectivas para o ingresso da Venezuela no Mercosul. Vigiado agora por uma oposição interna fortalecida, o governo do Presidente Chávez poderá até reivindicar, no plano regional, o papel de protagonista no enfrentamento das desigualdades e na busca pelo desenvolvimento, mas não de único protagonista, como pretendia até o último domingo o Presidente Chávez. O resultado da consulta popular na Venezuela coloca, de fato, uma dose de humildade no comportamento do Presidente Hugo Chávez.
Manifestamos nossa opinião, Sr. Presidente, para que fique registrado nos Anais desta Casa esse importante tema. Queremos consolidar um Mercosul forte e, para isso, é importante a entrada da Venezuela no Mercosul.
Obrigado, Sr. Presidente.