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<p>SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, Senador Zambiasi e Senador Botelho, hoje eu vou falar do Mercosul. E, Senador Zambiasi, não é pelo fato de V. Exª estar presente. Mas digo o que está aqui escrito, que quando eu me refiro ao Mercosul, refiro-me ao trabalho de V. Exª.<br />Senador Zambiasi, no próximo dia 26 de março, será celebrado o 16º aniversário do Mercado Comum do Cone Sul, o Mercosul. Portanto, gostaria de fazer algumas considerações sobre esse tema que a todos nós é tão caro, tão importante.<br />Começo dizendo, Senador, que eu, particularmente, gostaria de ver mais um "s" na sigla Mercosul, eu gostaria que tivéssemos dois "s": o "s" do social e o "s" do Sul.<br />Mas, para mim, isso é apenas uma questão de divisão, porque sei que, no bloco Mercosul, já há um departamento que está discutindo a questão social.<br />Sr. Presidente, no mundo globalizado em que vivemos, os trabalhadores, mais do que nunca, têm o direito de ir e vir livremente na busca da ocupação que lhes permita melhor sobrevivência, melhor qualidade de vida e mais dignidade.<br />Não penso diferente em relação ao Mercosul, ao contrário. Reafirmo aqui as minhas convicções. É fundamental que os trabalhadores tenham mínimas condições para se deslocar e assim poder aproveitar os benefícios da chamada integração. Se os trabalhadores não encontram emprego no seu País de origem e se há oportunidades atraentes em outros Países, que eles sejam livres para então buscá-las nas economias nos demais Países - no caso, os Países que compõem o nosso Mercosul.<br />O direito da livre circulação dos trabalhadores encontra fundamento no princípio da não-discriminação que comporta a igualdade de tratamento entre os trabalhadores e as trabalhadoras que desempenham sua atividade no âmbito de qualquer bloco, qualquer mercado comum no mundo. A discriminação cria dificuldades para a livre circulação e pode até criar as chamadas reservas de mercado.<br />Repito, Sr. Presidente: para mim, é uma questão de princípio ser contra todas as formas de discriminação.<br />Os Governos devem aprimorar a harmonização da legislação trabalhista e previdenciária, além do reconhecimento mútuo de diplomas e títulos profissionais, o que garantirá o exercício pleno da profissão nos territórios que compõem o bloco. O Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul já vem atuando nesse sentido com ações que facilitam a circulação da mão-de-obra no espaço geográfico da região.<br />Da mesma forma, Senador Sérgio Zambiasi, destaco por escrito no meu pronunciamento o excelente trabalho que V. Exª vem realizando na liderança da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, de que V. Exª é o Presidente. Cumprimento-o pelo pronunciamento que fez aqui naquele dia histórico da instalação do Parlamento do Mercosul, no qual V. Exª citou - lembro bem - a importância do social e dos direitos humanos.<br />O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?<br />O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço V. Exª com prazer.<br />O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Senador Paulo Paim, agradeço as citações e as referências ao nosso trabalho, que é de todos nós; é o trabalho do Congresso Nacional nesse compromisso de reafirmar o Mercosul. Tive o privilégio de, a convite do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, presidir a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul no Congresso Nacional nos últimos 2 anos, e, nos últimos 6 meses, por rodízio, a Presidência pro tempore do Mercosul - reunindo, portanto, os países-membros, Uruguai, Argentina, Paraguai, Brasil e agora, também, a Venezuela, já como membro pleno, em processo de adesão. E quero dizer, Senador Paim, como seu conterrâneo, como seu amigo, que sua preocupação com a área social foi debatida intensamente durante todos esses anos. Nos primeiros dois anos da nossa passagem aqui pelo Senado - chegamos juntos -, a Comissão foi presidida pelo Deputado Rosinha, do Paraná do Presidente Alvaro Dias. Nestes últimos dois anos coube a mim a presidência. E nós continuamos o trabalho daqueles que nos antecederam, no sentido de cumprir todos os protocolos de internalização de normas e de, em dezembro, antes do dia 31, conforme previa o Protocolo de Montevidéu, constituir o Parlamento do Mercosul. O Parlamento do Mercosul deve ser instalado possivelmente no mês de abril, em Montevidéu - a previsão era 26 de março, exatamente, por ocasião do aniversário da criação do Mercosul, mas infelizmente, as circunstâncias não permitiram. Acredito que segunda-feira, em reunião em Montevidéu, onde o Deputado Rosinha representará o Congresso Nacional, definiremos a data da instalação e a das sessões do Parlamento. Acredito que, a partir de então, como referi em 14 de dezembro do ano passado, Senador Paim, com a presença aqui do Presidente Lula, com a presença das representações de todos os Países, nós teremos um espaço democrático para o exercício da cidadania mercosulina, a fim de que o povo tenha vez e voz. Vamos, então, tratar das questões do cotidiano e da cidadania, cuidar de temas tão sensíveis quanto esse para o qual V. Exª acabou de chamar a atenção. Há a questão do trabalho, da Previdência, da harmonização da legislação trabalhista e da previdenciária e a dos ilegais. O Brasil abriga milhares de ilegais dos Países limítrofes - bolivianos, uruguaios, argentinos - que aqui aportam para viver e trabalhar. Já tivemos um pequeno avanço quando criamos, Senador Paulo Paim, por iniciativa do Itamaraty, com apoio do Presidente Lula e, obviamente, com plena aprovação do Congresso Nacional, a carteira de fronteiriço, que está em pleno uso na fronteira do Uruguai com o nosso Rio Grande do Sul. Pode-se dizer que ali os trabalhadores que vivem na faixa até 25 Km para dentro do Uruguai ou 25 Km para dentro do Brasil têm dupla cidadania, têm os mesmos direitos, podem usufruir de todos os benefícios no Brasil ou no Uruguai. Logo essa carteira estará em vigor também para os nossos vizinhos argentinos. Então, subiremos ao Paraguai. Quem sabe logo teremos a Bolívia como membro pleno. A Venezuela já é atendida como membro pleno em processo de adesão, com voz, porém ainda sem voto no Parlamento. O Parlamento europeu, Senador Paim, até chegar a esse estágio demorou 50 anos. Estamos com 15 ou 16 anos de existência, e o nosso Parlamento está apenas engatinhando. Não tenho nenhuma dúvida de que será lá, naquele plenário, que todas essas questões que sempre o preocuparam na sua trajetória parlamentar serão debatidas e encaminhadas em busca das soluções possíveis.<br />O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi, V. Exª enriquece o meu pronunciamento como conhecedor desse tema e, como ninguém aqui no Senado da República, interage com os Deputados federais.<br />Por que toco nesse tema, faço a ligação e volto para a realidade brasileira? Sr. Presidente, conforme levantamento da OIT, há várias formas de reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas praticados no Mercosul. Uns utilizam o reajuste anual pelo índice do custo de vida, ou seja, pela inflação; outros, usam o mesmo percentual concedido ao salário mínimo e outros reajustam os benefícios dos aposentados e pensionistas pelo mesmo reajuste dado ao trabalhador na ativa.<br />Por que trago isso ao debate? Para dizer que, como vemos, não é irreal como alguns dizem. Quando insisto desta tribuna, em todos os debates de que participo, que é justo que os aposentados e pensionistas do Brasil tenham pelo menos o mesmo percentual de reajuste que é concedido ao salário mínimo. Lembro que inúmeros Países do Mercosul reajustam os benefícios de seus aposentados conforme o mesmo índice dado ao mínimo ou até mesmo conforme o índice concedido ao trabalhadores da ativa. Conseqüentemente, demonstram com isso que nós não estamos propondo nada irreal.<br />Podemos dizer, conforme dado da OIT, de 2005, que o salário mínimo no Brasil, em 2005, era de US$116; na Argentina, US$155; no Uruguai, US$81; no Paraguai, US$139. Se nós queremos evitar o dumping social, por que não pensarmos num salário mínimo, num piso mínimo básico entre os Países que compõem o Mercosul? É claro que vou propor que seja o salário mínimo maior e não o menor, não é Senador? Vamos nivelar por cima e não por baixo. Acho que podemos avançar nesse fórum, Senador Sérgio Zambiasi - já falei com V.Exª.<br />Gostaria muito de, numa oportunidade dessas, participar aqui ou mesmo em outro País do debate sobre a possibilidade de avançarmos para ter um piso comum, já que não teremos fronteira. Diria mais: nada mais justo do que discutirmos até mesmo uma legislação trabalhista uniforme mínima, buscando aqui, como já foi dito, a valorização da qualidade e da dignidade de vida. Na mesma linha, está a questão da Previdência.<br />Quero também dizer que devíamos aprofundar - e tenho certeza de que assim faremos - um debate sobre a plena liberdade e autonomia sindical, até mesmo com negociação coletiva entre trabalhadores do mesmo setor, entre os Países que compõem o bloco. Até porque, ao falarmos em liberdade e autonomia sindical, é bom lembrar que, em alguns Países - e infelizmente o Brasil não está fora disso -, dirigentes sindicais estão sendo demitidos quando têm estabilidade no emprego.<br />Queremos que os trabalhadores participem ativamente das estratégias do Mercosul por meio dos diálogos, das negociações, inclusive, com outros blocos constituídos no mundo, como a própria Nafta, por exemplo.<br />O Mercosul deve ir para além do comércio e incluir - e sei que essa é a vontade - a dimensão social, cultural, distribuição de renda, geração de emprego. É preciso, nesse sentido, pensarmos em abrir mais espaço para que os movimentos sociais participem, com poder de decisão, nos fóruns do Mercosul.<br />Acredito, e aqui acrescento um elogio, que a primeira semente foi atirada à terra, em dezembro do ano passado, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Pela primeira vez na história do Mercosul, houve já a intervenção de representantes do movimento social e sindical.<br />Sr. Presidente, com certeza, este meu breve comentário, enriquecido pelo conhecedor do tema como ninguém, Senador Sérgio Zambiasi, não esgota esta discussão.<br />O Mercosul avançará neste debate da segurança e da própria violência, do combate à fome e da educação. E, nesse sentido, entendo fundamental que apressemos a instalação definitiva lá no nosso Rio Grande, mediante entendimento que sei já existe dentro do próprio Executivo, da Universidade do Mercosul, conforme debate já avançado.<br />Sr. Presidente, como alguns dizem, um dos meus defeitos é ser metido a escrever poesia. Não vou terminar com uma poesia minha, mas com uma que, para mim, fala do Mercosul, e, em seguida passo a palavra para o Senador Botelho.<br />Há uma canção muito popular no Rio Grande, que é também cantada, declamada na Argentina, no Uruguai, e já a escutei também no chamado ritmo guarânia do Paraguai. É uma mostra de que a nossa integração cultural já vem acontecendo há muito tempo. A canção se chama "Orelhano", que é um animal sem marca e sinal, e a autoria é do Sr. Mário Eleú da Silva.<br />Diz o seguinte:<br />Orelhano, de marca e sinal<br />Fulano de tal, de charlas campeiras<br />Mesclando Fronteiras, retrata na estampa<br />Rigores do pampa e serenas maneiras.<br />Orelhano,<br />brasileiro, argentino, uruguaio<br />Castelhano, campesino<br />São tranças de um mesmo tempo,<br />sustentando um ideal<br />Sem sentir a marca quente,<br />nem o peso do bucal.<br />Orelhano,<br />ao paisano de tua estampa<br />Não se pede passaporte,<br />nestes caminhos do pampa<br />Orelhano,<br />se tu vives embretado<br />Procurando um descampado<br />nesta gaúcha nação<br />E aquele traço de união que nos prende lado a lado<br />Como um laço enrodilhado,<br />à espera da ocasião<br />Orelhano,<br />vem lutar no meu costado<br />Num pampa sem aramado,<br />soprado pelo minuano<br />Reportar a liberdade,<br />que acenava tão faceira<br />nas cores de uma bandeira,<br />levantada no passado.<br />Fazendo esse fechamento, permito o aparte ao nosso querido Senador Augusto Botelho, que já havia pedido há muito tempo.<br />O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paulo Paim, V. Exª, como sempre, preocupando-se com as aposentadorias, com os trabalhadores, agora do Mercosul. Está ampliando...<br />O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou invadindo a área do gaúcho Sérgio Zambiasi e puxo para o debate do aposentado.<br />O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Mas é a sua área. Ele não se zanga porque é a sua área, não é, Senador Zambiasi?<br />O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Senador Augusto Botelho, o Senador Paulo Paim não invade área de ninguém, pelo contrário, ele soma quando traz essa relevante preocupação.<br />O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª tem liderado aqui no Senado.<br />O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Entendemos, sim, que a harmonização dessas normas são fundamentais para que possamos, inclusive - como falei anteriormente -, integrar socialmente os milhares de ilegais no País que vivem sob o regime escravo, explorados, muitas vezes, por outros ilegais que também vivem no País.<br />O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Augusto Botelho, ouço o aparte de V. Exª.<br />O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - A Venezuela foi incluída no Mercosul, felizmente para nós de Roraima, que temos quase 800 Km de fronteira com ela. Por incrível que pareça, fomos ligados por via rodoviária, por estradas, primeiro, à Venezuela, para, depois, sermos ligados ao Brasil. Fomos ligados ao Brasil em 1974. À Venezuela, nós estávamos ligados desde tempos imemoriais, quando as primeiras pessoas começaram a ocupar o Brasil. Eu só queria fazer uma observação em relação a esse espírito de Mercosul, a esse espírito latino. Espero que todos os Países da América do Sul, no futuro, se incluam ao Mercosul para que nos tornemos uma unidade econômica bem forte. Lá no BV-8, um marco implantado pelo Marechal Rondon há muitos e muitos anos, o povo das duas fronteiras tem uma forma de falar que vou até transmitir aos senhores aqui. A linha de fronteira entre Brasil e Venezuela não é uma linha que nos separa; é uma linha que nos une. Esse espírito já existe nas pessoas que por lá vivem. Aproveito também para fazer um elogio ao Presidente Hugo Chávez, que geralmente é muito criticado. Há cerca de três ou quatro anos, todos os ilegais brasileiros que trabalhavam na Venezuela foram legalizados. Diga-se de passagem que nós chegamos a ter quase 40 mil brasileiros trabalhando nos garimpos da Venezuela. Lá, o garimpo é assim: você requer uma área de 4 hectares para trabalhar, paga um percentual de 10% da produção para o Governo; depois, você reconstitui aquela área e requer outra área, se quiser mudar. Não é como aqui no Brasil, onde o garimpeiro é considerado um bandido. O garimpeiro foi o homem que garantiu a fronteira do meu Estado. Foram os garimpos de ouro e diamante, principalmente, que garantiram que o Brasil permanecesse com suas fronteiras no Estado de Roraima. Hugo Chávez abriu as portas para legalizar todos os brasileiros que vivem na Venezuela. Então, se existem ilegais, foram os que entraram nos últimos quatro anos. Mas todos lá estão legalizados, podem trabalhar com todos os direitos, inclusive de contribuir. Na Venezuela, não há imposto de renda. É um País muito rico. Ninguém tem medo de ficar legalmente na Venezuela. Acredito que o Mercosul será a forma de melhorarmos este País, de diminuirmos a desigualdade entre os Países e entre as pessoas. Preocupando-se com as questões trabalhistas do Mercosul, V. Exª demonstra, mais uma vez, ser o Senador do trabalhado, o defensor dos direitos trabalhistas, que grita primeiro e fala mais vezes sobre os direitos dos trabalhadores nesta Casa.<br />O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. V. Exª tem tido uma atuação brilhante nesta Casa. Dizia ontem a V. Exª que, com muito orgulho, recebi cópia da sua manifestação, com sua autorização. Terei uma atividade no dia 25, no Parque de Exposições de Esteio, com a presença de 2 mil pessoas. Com a liberdade que V. Exª me deu, citarei a fala de V. Exª em que relata essa nossa luta em defesa do nosso povo, da nossa gente, principalmente com o corte do social.<br />Sr. Presidente, concluo dizendo que pretendemos - eu, o Senador Sérgio Zambiasi e o Senador Augusto Botelho também confirmou - ir à posse do Ministro Tarso Genro.<br />Muito rapidamente quero dizer que S. Exª é um ex-Deputado Federal, ex-Prefeito da Capital, foi Ministro de diversas Pastas, ex-Presidente do Partido. Tarso Genro, é um homem que tem uma história muito bonita de vida, foi um lutador, no passado, ainda no MDB, pela liberdade, pela democracia e tem demonstrado, durante estes anos todos, que é um homem comprometido com a liberdade, com a democracia, com a justiça, com a igualdade e com o social.<br />E, por isso, eu, que muito pouco vou aos ministérios, tenho certeza de que irei, no dia de hoje, à posse, acompanhado do Senador Sérgio Zambiasi e de outros Senadores. Estaremos lá representando também o Senador Pedro Simon, que está no Sul; iremos à posse, no Ministério da Justiça, desse grande homem que é o Ministro Tarso Genro.<br />Eu falava com a assessoria dele. Tenho muito respeito por todos os homens públicos. Penso que o Prefeito César Maia foi infeliz na forma com que fez a crítica. A crítica é legítima entre nós, tanto por parte da Situação como da Oposição. Mas César Maia foi infeliz na forma como fez, no seu blog, o ataque ao Ministro Tarso Genro.<br />Tarso Genro não precisa de defesa. Fui Deputado Federal junto com César Maia e tenho o maior respeito por ele. E tenho também uma relação muito boa com o filho dele. Quero apenas dizer que César Maia foi infeliz. Não procede, na minha avaliação - e vou concluir com esta frase - a forma como ele comentou a indicação, pelo Presidente Lula, do Ministro Tarso Genro para a Pasta da Justiça.<br />Era isso.<br />Obrigado.</p>
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