SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar a respeito do PAC, mas, antes, devo fazer uma pequena introdução, fiel à minha caminhada no Congresso, ao longo desses 20 anos.
Sr. Presidente, tenho-me esforçado muito, e V. Exª é testemunha disso por ter-me acompanhado em algumas incursões pelo interior do País, para combater todo tipo de discriminação: em relação à pobreza, à criança, ao idoso, à mulher, ao índio, à pessoa com deficiência, aos aposentados e pensionistas, aos negros, aos trabalhadores empregados e desempregados, à livre opção sexual. Enfim, meu combate permanente é pela liberdade, pela solidariedade e pelos direitos humanos. No entanto, Sr. Presidente, jamais deixei de falar das questões do meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, alguns dos pleitos do meu Estado estão contemplados no PAC e, por extensão, também na peça orçamentária. Eu gostaria de destacá-los.
Senador Mão Santa e Senador Garibaldi, hoje, tive acesso a uma pesquisa do Ciesp que mostra que 71% da população não sabem o que é o PAC. Na Região Sul, conseqüentemente, onde fica o meu Rio Grande, esse índice chega a 80%.
Outro dado interessantíssimo da pesquisa diz que quando as pessoas são informadas a respeito do PAC, 83% da população passam a apoiá-lo e se entusiasmam com ele.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, quero apenas lhe fazer uma pergunta: com relação ao Nordeste, V. Exª tem alguma informação?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Segundo a pesquisa que li, mas que não está aqui, no Nordeste, acima de 76% das pessoas não sabem o que é o PAC. Quase 80%: 76% a 78%.
Sr. Presidente, vamos, então, aos fatos em relação ao PAC e ao Rio Grande. Sempre defendi, desta tribuna, a duplicação da BR 101, em especial do perigosíssimo trecho entre Palhoça e Osório. Ela está contemplada no PAC.
Fiz inúmeros pronunciamentos e apresentei emenda ao Orçamento, propondo recursos para a implantação de um anel viário na região metropolitana de Porto Alegre (São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas e Porto Alegre), sem pedágio. Ele está contemplado no PAC.
Tenho lutado pela duplicação da BR 448 (Esteio/Sapucaia do Sul), da BR 386 (Tabaí/Estrela), da BR 392 (Pelotas/Rio Grande) e, ainda, pela construção e pavimentação da BR 158 (Santa Maria/Rosário do Sul). Todas essas obras são importantes para o meu Estado e estão contempladas no PAC.
As obras de ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do Porto de Rio Grande, bem como as do Porto da capital, Porto Alegre, foram também objetos de meus pronunciamentos e as defendi em audiência pública nesta Casa. O Porto de Rio Grande está contemplado no PAC e o pleito do Porto de Porto Alegre já se encontra com o Ministro dos Transportes, com quem estive e que se comprometeu a viabilizá-lo.
Destaco, ainda, Sr. Presidente, que consegui assegurar R$30 milhões por meio de emenda, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para recuperação do Rio dos Sinos.
Agradeço, Senador Mão Santa, o Líder do seu Partido, Senador Valdir Raupp, Relator da matéria, e à Ministra Marina Silva por assegurarem pelo menos R$30 milhões para a recuperação do Rio dos Sinos.
Sr. Presidente, parte dos pleitos do povo gaúcho está contemplada. Acredito que a conclusão dessas obras abrirá novos caminhos para o desenvolvimento econômico, aumentando as exportações gaúchas e facilitando o escoamento da produção nacional, já que aquele é o eixo do Mercosul.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, eu gostaria de lhe fazer outra pergunta.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não. Tenho grande alegria em receber o aparte de V. Exª, pois sabe o carinho e o respeito que tenho por suas posições. Fiquei muito feliz por ter sido recepcionado por V. Exª quando fui ao seu Estado.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É verdade. Saiba V. Exª que estamos esperando que repita a dose.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Também V. Exª irá ao Sul, juntamente com os Senadores Mão Santa e Marcelo Crivella.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Quero-lhe perguntar o seguinte: e os recursos para essas obras? V. Exª tem conhecimento se são orçamentários? Devem ser totalmente orçamentários, pois se trata de infra-estrutura, de estradas, como V. Exª leu. Espero apenas uma resposta rápida, para eu saber se há outro tipo de recurso além do orçamentário e se vai haver pedágio nas estradas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A Ministra Dilma Rousseff esteve no meu Estado e debateu com o setor empresarial e o setor dos trabalhadores das mais variadas áreas. Nesse debate, ela aponta para a peça orçamentária e outros investimentos de convênios, inclusive em nível internacional, que vão viabilizar essas obras.
Sr. Presidente, no PAC, está contemplado, em parte, o projeto de reajuste do salário-mínimo.
Senador Garibaldi, recorro mais uma vez a V. Exª, que foi um dos primeiros a debater, na Casa, a vinculação ao PIB. Lembra? Então, em parte, está contemplado. Não é aquilo que gostaríamos, pois V. Exª sabe que a minha emenda previa o dobro do PIB e, lá, a vinculação é somente ao PIB de dois anos anteriores, mas isso, pelo menos, aponta para uma política permanente de recuperação do salário-mínimo. No entanto, vou insistir na tese de que seja o dobro do PIB.
Lembro-me de que, na época, V. Exª não queria o PIB per capita, mas apenas o PIB. Pelo menos, agora, avançou para isso.
Quero dizer, ainda, que lamento não ter sido incluída no PAC a recuperação do benefício dos aposentados e pensionistas, que terão uma perda de 70% em relação ao que recebiam em número de salários-mínimos.
Quero reafirmar que continuarei insistindo para que se aprove o projeto, fruto do debate na Comissão Mista do Salário-Mínimo, da qual fui Relator, que garante que os aposentados recebam o mesmo reajuste dado ao salário-mínimo.
Senador Garibaldi Alves Filho, com alegria, mais uma vez, ouço V. Exª.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, sabemos do trabalho dessa Comissão que teve como Relator V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sim, fui o Relator.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - E quem a presidiu?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um Deputado Federal, da Paraíba.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Tratava de uma Comissão Mista. Senador Paulo Paim, prevaleceu a proposta de V. Exª nessa Comissão?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Prevaleceu. A Comissão aprovou por unanimidade. Foram quatro projetos. Dois foram para a Câmara, e dois vieram para o Senado, em que o eixo é: fim do fator previdenciário; a perda acumulada dos aposentados será paga em cinco anos. Daqui para a frente, eles receberiam, no mínimo, o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Se depender de mim, na Comissão foi aprovado por unanimidade, seria a inflação e o dobro do PIB. Esse foi o eixo das principais propostas, além de desonerarmos a folha de pagamento. Retiramos a contribuição do empregador, em grande parte, sobre a folha e a jogamos para o faturamento.
Sr. Presidente, avançando nessa mesma linha, quero dizer que o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que vai garantir o lanche ou uma refeição para os trabalhadores noturnos. Quero dizer que esse projeto, o Governo o incluiu no PAC. Recentemente, o Ministro Haddad, em entrevista - eu a assisti -, falava da importância dessa proposta, que vai ser assegurada a partir do ano que vem, graças a um projeto nosso, que teve o apoio de todos os Sr. Senadores, em que os alunos do turno noturno também terão direito à chamada merenda escolar. Sabemos que a maioria dos trabalhadores sai das fábricas sem fazer qualquer lanche, permanecendo por até quatro horas em sala de aula sem qualquer tipo de alimentação.
Então, considero importante que o Governo tenha acatado essa nossa proposta e a tenha colocado no PAC.
Sr. Presidente, também quero lembrar que há mais de quatro meses, quando falavam da importância de usar o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - para obras de infra-estrutura, eu fazia o alerta de que da forma como estava, não dava. Senador Mão Santa, com certa liberdade, mas não com vaidade, acredito que eu tenha sido o primeiro Parlamentar que levantou essa questão. Dizia eu, à época, que me lembrava do debate da Previdência, há alguns anos atrás, em que o dinheiro da Previdência fora usado para outros fins e não mais voltou para o caixa da Previdência. Felizmente, o Presidente Lula, ouvindo não só a minha voz, mas a de outros Parlamentares e sindicalistas, mudou esse quadro. O dinheiro do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - que for usado para obras de infra-estrutura retornará para os cofres da Caixa no mínimo 3% mais TR, que é o que o Fundo rende atualmente. Aliás, à época, o Senador Dornelles fez essa defesa de forma muito qualificada. Dizia S. Exª, aqui - oportunidade em que o aparteei, concordando com S. Exª -, que hoje já é assim: o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é usado, sim, pela Caixa Econômica Federal para obras de saneamento. Só que não há qualquer risco de investimento desse montante para a conta do trabalhador, porque está assegurado 3% mais a TR. Então, foi bom porque também nos ouviram quanto a essa questão.
Sr. Presidente, sabemos que há muito por fazer. Sabemos dos grandes desafios. Claro que gostaríamos muito que o nosso País crescesse a taxa semelhante à economia da China, da Índia ou da Rússia, que apresentam crescimento na ordem de 8,9%, 7,9% e 5,8%, respectivamente.
Acredito, Sr. Presidente, que podemos apresentar um aumento no ritmo de crescimento do País. Penso que a diminuição da taxa de juros, que, no meu entendimento, até o fim deste ano, deverá ser menor que 12%, uma bandeira sempre defendida por nós, juntamente com o PAC, pode colaborar. Esse aumento, a meu ver, pode refletir no crescimento econômico do País, inclusive em mais investimentos nos Estados e nos Municípios, diminuindo, por outro lado, a taxa de juros. Acredito, ainda, que o PAC pode contribuir para melhorar a distribuição de renda e gerar novos empregos.
Claro que todos nós queremos avançar. Sabemos que esses são apenas alguns passos. São instrumentos que podem, inclusive, na minha avaliação, distribuir renda e gerar empregos. E vejam que falei aqui na importância de se diminuir a taxa de juros. Penso que temos de mexer também no câmbio. É indiscutível que Estados exportadores como o meu estão tendo dificuldades devido à desvalorização do dólar em relação ao real. Se avançarmos nessa linha do PAC além do PAC, no meu entendimento, estaremos construindo instrumentos de diminuição inclusive da violência, que hoje avança sobre todos, porque emprego é instrumento de combate à violência.
O PAC é um plano de macrodesenvolvimento que não pode estar desvinculado, em hipótese alguma, Sr. Presidente, da responsabilidade social e da cidadania.
Espero que todos tenhamos firmeza, perseverança e virtude para defender o que é melhor para o País e, conseqüentemente, para todo o nosso povo.
Sr. Presidente, ao longo da minha vida, sempre defendi a caminhada - quero, aqui, ratificar - dos sem-teto, dos sem-terra na busca da reforma agrária e busca da reforma urbana; mas também sempre defendi, Senador Garibaldi Alves Filho, com muita convicção nessa mesma linha, o interesse dos produtores que geram emprego e divisas para o País. Temos de saber construir essa mediação.
Entendo que temos de assegurar princípios que, em seu conjunto, estão contemplados na Constituição de 1988, liderada por Ulysses Guimarães - aproveito a oportunidade para dizer da homenagem feita a Ulysses e a Mário Covas há poucos dias neste Plenário; na ocasião me encontrava ausente - que são a democracia, a liberdade e a solidariedade. O Estado de direito faz com que nos lembremos sempre que para empregados e empregadores há direito e deveres.
Sr. Presidente, encerro este pronunciamento dizendo que, na Presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, conduzirei a minha atuação sempre na ótica dos direitos humanos, para que o ser humano esteja sempre, sempre, em primeiro lugar. Estaremos voltados para as questões dos direitos civis, políticos e econômicos, sociais e culturais para que todos, todos, Sr. Presidente, independentemente de raça ou de classe, tenham o direito de viver com segurança, com qualidade e com dignidade.
Sr. Presidente, Senador Mão Santa, ao fazer este pronunciamento, que acabou derivando para a linha dos direitos humanos, quero aqui dizer que conversava, há pouco tempo com outros Senadores e deixava muito claro que, a meu ver, a forma de combater a violência passa pelos direitos sociais, passa pelo direito ao trabalho, passa por um salário decente, passa pela saúde do trabalhador, passa pelas escolas técnicas, pelas quais tenho insistido tanto, e que, felizmente, o Governo, em parte, está nos atendendo. Portanto, Senador Mão Santa, demonstrando essa minha visão, a qual tenho reafirmado, de que o ser humano está em primeiro lugar, quero dizer que estou solidário, e tenho a certeza de que todos os demais Senadores também estão, independentemente da questão ideológica, com o Senador Antonio Carlos Magalhães, que está na UTI do Incor, em São Paulo. Antes de S. Exª se internar na UTI, o procurei e o interroguei sobre a possibilidade de S. Exª dar urgência a um projeto de minha autoria, o do Fundep, o qual gerará R$6 bilhões para serem investidos em escolas técnicas, que têm o objetivo de fortalecer o ensino profissionalizante para os nossos jovens. Na oportunidade, o Senador Antonio Carlos Magalhães, com a mão meio trêmula, imediatamente assinou e despachou a matéria para o Senador Demóstenes Torres, para que S. Exª desse parecer o mais rápido possível.
Era isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.