SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gerson Camata, eu acompanhei com muito cuidado e com muito respeito, mas também preocupação, o debate no Fórum Nacional da Previdência Social. Esse fórum, que unificava empresários, trabalhadores e o Governo, concluiu seus trabalhos e não chegou a nenhum entendimento. Criado pelo Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007, ele visava a discutir uma nova reforma no Regime Geral da Previdência. O principal enfoque do Fórum era discutir se havia déficit ou não e quais as propostas que deveriam ser apresentadas ao Congresso.
Após doze reuniões, o Fórum concluiu suas atividades sem nenhum entendimento. Ou seja, não houve o tão procurado consenso. Foi elaborado um relatório em que foram feitas recomendações genéricas sobre alguns pontos entre as bancadas.
Temas polêmicos foram colocados em debate, para se discutir a situação do trabalhador do setor privado que se aposenta pela nossa Previdência. Entre eles - a imprensa divulgou amplamente - estava a fixação de uma idade mínima para as aposentadorias, o aumento do tempo de contribuição, a limitação do valor das pensões e a desvinculação do piso do próprio salário mínimo no que tange à Previdência.
Sr. Presidente, acho importante as centrais sindicais "calçarem o garrão", como a gente fala no Rio Grande, defendendo que qualquer entendimento quanto à reforma da Previdência passe pelo fim do fator previdenciário. Não havia concordância em relação a se aumentar o direito de o cidadão se aposentar, aumentando-se cinco anos além do que há hoje em relação ao servidor público.
A bancada dos trabalhadores e dos aposentados nesse Fórum não aceitou essas propostas; quer o fim do fator e ainda aumentar a idade, na perspectiva do tempo de contribuição, em relação àquilo que têm hoje os próprios servidores públicos.
Sr. Presidente, cumprimento a bancada dos trabalhadores, lá representada por centrais, confederações e pela Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, por não terem concordado com as propostas encaminhadas por alguns ditos especialistas nessa área da Previdência. Confesso que o meu sentimento foi de alívio, mesmo que momentâneo, em relação ao relatório final apresentado.
As propostas polêmicas, de fato, eram inaceitáveis: manter o fator e ainda vincular ao tempo de contribuição, aumentando cinco anos em relação ao que existe para os próprios servidores públicos, desde que tenham atingido o tempo de contribuição, que seria de 55 e 60 anos.
Sr. Presidente, também quero dizer que tenho acompanhado muito essa questão da Previdência. Encaminhei ao Congresso Nacional, ainda em 2003, um projeto que prevê o fim do fator previdenciário, que é o Projeto nº 296/03. Ele foi aprovado em todas as Comissões, veio a este Plenário, houve recurso, mas não foi votado até o momento. Mas, como sou meio teimoso, aprovei também o fim do fator na Comissão Mista do Salário Mínimo e o remeti direto para a Câmara dos Deputados. Está na pauta daquela Casa, mas também não é votado.
Sr. Presidente, também encaminhei à Câmara, naquela oportunidade, uma proposta que reduz a contribuição do empregador sobre a folha e a transfere para o faturamento.
Tenho dito que defendo o princípio da aposentadoria universal, igual para todos. Por que aqueles que defendem o famigerado fator previdenciário não propõem aos Ministros do Supremo que se aposentem com o fator? Enfim, se o fator é tão bom para os pobres, que seja válido para todos. Claro que não defendo o fator para ninguém, estou dando como exemplo. Aos altos salários, para efeito de cálculo, não se aplica o fator. Agora, àqueles que ganham um valor menor que seis salários mínimos aí se aplica o fator. Que ele valha para a aposentadoria de governador, de prefeito, de deputados estaduais, de deputados federais e a nós mesmos, senadores.
Portanto, é inadmissível, Sr. Presidente, que não tenha havido sensibilidade dos outros parceiros, no Fórum, para acabar com o famigerado fator previdenciário.
Sr. Presidente, ontem, na tribuna, falei que temos uma dívida com os aposentados e pensionistas. Vamos persegui-la até que, efetivamente, os aposentados voltem a receber o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram.
O PL nº 58/03 está em debate na Casa. Espero que ele seja aprovado com rapidez.
Sr. Presidente, participamos, há mais de vinte anos, no Congresso, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública e vamos continuar dizendo que a Previdência não é deficitária. Se todos os recursos da seguridade social ficassem para ela, estaríamos, com certeza, com superávit.
Defendo muito o Conselho quadripartite, formado por trabalhadores, aposentados, Governo e empresários. Esse Conselho teria como objetivo estabelecer diretrizes gerais e políticas entre as áreas que compõem a seguridade social, apreciar os programas e os respectivos planos para uma adequada política de seguridade social, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, econômica, financeira e também social da nossa seguridade social e aprovar a proposta orçamentária anual da seguridade.
Sr. Presidente, espero que o Conselho quadripartite seja, efetivamente, aprovado um dia, já que está no texto da própria Carta Magna e apresentamos o projeto há muito tempo.
Eu não precisaria levantar aqui dados da Anfip, que demonstram que a seguridade brasileira, que compreende a saúde, a assistência e a Previdência, é superavitária e que a dívida que o Estado tem com a nossa seguridade ultrapassa R$3 trilhões, o que é praticamente o Orçamento do País, que, infelizmente, existe como dívida em relação aos direitos dos trabalhadores.
Quero também lembrar, Sr. Presidente, de forma muito rápida, que ainda quando eu era Deputado Federal solicitei uma auditoria ao Tribunal de Contas da União, a qual confirmou que a Previdência no Brasil é superavitária. Quero também dizer que seria muito bom aprovarmos a PEC nº 24, de 2003, e que, quando a apresentei, fiz a defesa da tribuna, dizendo que o que eu peço ali é somente que o dinheiro da seguridade social não possa ser encaminhado para outro fim, como, por exemplo, para o superávit primário.
Sr. Presidente, espero que esse debate, se vier à Casa da forma como estão dizendo, de desvincular o salário mínimo do aposentado do salário mínimo da ativa, seja rejeitado. Se quiserem ampliar o tempo de contribuição, não mais de 30 ou 35, mas de 35 e 40, que seja derrubado e vamos torcer para que aprovemos, isto sim, o fim do famigerado fator previdenciário.
Dentro deste meu tempo, Sr. Presidente, eu me vi na obrigação de cumprimentar a bancada dos trabalhadores no Fórum Nacional da Previdência Social por não ter aceitado nenhuma proposta que trouxesse prejuízo aos trabalhadores do campo e da cidade, aos aposentados e também aos pensionistas.
Concluindo, Sr. Presidente, dentro destes dois minutos que eu possuo, eu queria só dizer que, no dia 5 de novembro, ocorreu o centenário de nascimento de Ruben Berta, que foi o primeiro empregado da nossa Varig. Varig, tão sonhada, tão embalada, tão conhecida e, infelizmente, inviabilizada, e vemos hoje o caos aéreo continuando no Brasil. Ruben Berta fez de tudo na Varig: despachou cartas, carregou cargas no aeroporto e até varreu o chão. Ele assumiu o comando da Varig em 1941. Em 1955, voou com a empresa para os Estados Unidos, colocando a bandeira brasileira em Nova York e fazendo a Varig se tornar uma empresa internacional de prestígio. Foi muita coragem e muito arrojo, por isso eu faço aqui esta homenagem a Ruben Berta, que faleceu em dezembro de 1966. Eu ainda sou daqueles que sonham que a Varig possa um dia voltar a voar pelos céus do Brasil e do mundo.
E terminando, Sr. Presidente, só lembro que o Grupo Cultural e Tradicionalista Cavaleiros do Mercosul inicia na próxima sexta-feira, dia 9, a Cavalgada em Defesa da Ética, cuja palavra-chave é "revolução pela palavra", com saída de Passo Fundo, chegando a Porto Alegre no dia 15 de novembro, onde vão ler, na capital gaúcha, a Carta do Rio Grande, que vai ser encaminhada a todas as autoridades do País.
Ao mesmo tempo em que falo dessa cavalgada, quero registrar uma figura que jamais será esquecida pelo povo gaúcho, que é Luiz Carlos Prestes, e ainda homenagear o povo de Santo Ângelo, lá no Rio Grande, porque estão implementando o projeto Caminho das Missões, Marcha da Coluna Prestes, em que mostram que Prestes atravessou 13 Estados, 25 mil quilômetros, buscando a grande mudança que queria fazer no País, pela distribuição de renda e a responsabilidade social. Prestes entrou para a História, queiram ou não queiram.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.