SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, farei três comunicados muito rápidos, mas quero começar por este, que vai na linha da fala do Senador Cristovam Buarque.
Sr. Presidente, hoje, se estivesse vivo, o Presidente João Belchior Marques Goulart estaria completando 89 anos. Falo de Goulart porque ele foi para mim um dos grandes Presidentes deste País. João Goulart está enterrado em São Borja, onde nasceu, ao lado de Getúlio Vargas e de Leonel de Moura Brizola. Jango morreu em 1976, no exílio, na Argentina. João Goulart e Brizola para mim entram para a História como grandes líderes deste País. Por isso, nesta data, faço uma pequena homenagem ao nosso inesquecível Jango.
Por outro lado, Sr. Presidente, quero também registrar um fato positivo. Nesta semana, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Tabaré Vazquez firmaram acordo para que enfim se construa uma nova ponte sobre o rio Uruguai, ligando a cidade brasileira de Jaguarão, no meu Rio Grande, com Rio Branco, no lado uruguaio. As obras estão sendo encaminhas por uma comissão mista binacional.
A obra fortalece, sem sombra de dúvida, o Mercosul. Lembro-me que participamos das primeiras discussões que levaram à aprovação desse acordo entre o Brasil e o que chamamos de Los Hermanos para a construção de novas travessias sobre o rio Uruguai. As pontes serão construídas entre Itaqui e Alvear, Mauá e Alba, e Porto Xavier e San Xavier.
Sr. Presidente, além desse rápido comunicado e da homenagem pelo menos a dois ex-Presidentes da República do nosso País, quero também dizer da minha satisfação pelo fato de a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal ter aprovado hoje pela manhã um projeto que eu havia apresentado ainda quando deputado, que era a regulamentação do art. 7º da Constituição Federal, assegurando a crianças de zero a cinco anos de idade o direito à creche nas empresas.
Agradeço ao Relator, o Senador Geraldo Mesquita Júnior, pois entendo que o dever de prestar educação às crianças de zero a cinco anos de idade não é exclusiva do Estado, mas dos demais segmentos da sociedade. Trata-se de um típico caso do dever concorrente do Estado e da empresa.
Sr. Presidente, segundo pesquisa, das 13 milhões de crianças brasileiras na faixa etária de zero a três anos, apenas 11,7% têm acesso às creches, e, ainda, somente 6% recebem atendimento público. É uma estatística lamentável. Um país que investe em educação é um país que acredita no potencial de seu povo e na importante dimensão política do processo educativo. Não devemos conceber a educação apenas como um direito fundamental, mas também como uma estratégia essencial para a superação do subdesenvolvimento de todo um povo. Investir em educação é adquirir o passaporte para um futuro mais próspero e, com certeza, mais justo, mais igualitário e mais libertário, inclusive com muito menos violência.
A permanência da criança na creche - e a empresa pode assumir essa responsabilidade com crianças de zero a cinco anos - foi um sonho dos Constituintes de 1988, e eu estava lá. Ajudei a redigir esse capítulo, e, até hoje, não conseguimos aprovar a Lei Complementar. Tentei lá, tentamos aqui, já há alguns anos, desde 2003, e somente hoje é que conseguimos aprovar a matéria, naturalmente por uma pressão muito grande do setor econômico. E conseguimos aprovar porque fizemos com que haja dedução de contribuições do empresariado para o Estado. Por isso, avançamos nessa formulação para que, efetivamente, a criança possa ter acesso a creche como uma forma de preparação.
Hoje, Sr. Presidente, quando aprovados os projetos, um pai me disse o seguinte - para mim foi interessante e vou contar porque sintetiza o meu pronunciamento: ele disse que o filho dele, com três anos, que freqüenta creche particular, quando chegou em casa, ao montar o seu caminhãozinho, começou a montar a colocar o lixo dentro do caminhãozinho. Ele perguntou, por que isso, filho? E o filho responde ao pai: porque lá na escola me ensinaram que lugar de lixo não é no chão; por isso que estou botando, já, no caminhãozinho. Depois, conversando com o filho, ele o ouviu falar de meio-ambiente, de ecologia. Isso, já, com três anos de idade. Claro que esse pai disse que pode pagar uma creche, mas o assalariado, esse não vai poder pagar uma creche, e, conseqüentemente, as crianças ficam na favela, ficam na rua com idade de quatro, cinco e, até pouco tempo, seis anos, porque agora muda a legislação.
Por isso, Sr. Presidente, considero de suma importância a aprovação desse projeto que é uma lei complementar que chamo da responsabilidade social, também da iniciativa privada em parceria com o Estado, já que vai poder deduzir os gastos que ele aplicar, efetivamente, com a creche dos filhos dos trabalhadores.
Era isso. Obrigado inclusive pela tolerância de V. Exª.