SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão de segunda-feira, 14 de maio de 2007, Senadoras e Senadores aqui presentes, brasileiras e brasileiros que nos assistem aqui e pelo sistema de comunicação do Senado.
Senador Romeu Tuma, V. Exª representa o grandioso Estado de São Paulo; V. Exª é o símbolo maior da instituição da Polícia Federal; e V. Exª é o Corregedor desta Casa - e ninguém melhor do que V. Exª, um padrão de ética.
Agora, V. Exª, primeiro, tem de corrigir. Temos de entender o que é o Parlamento. Senador Romeu Tuma, I Encontro da Ordem dos Parlamentares do Brasil, em Brasília. V. Exª já ganhou muitas comendas na sua vida pública, principalmente na Polícia Federal.
Senador Augusto Botelho, orgulhosamente, vou colocar esta Medalha Ulysses Guimarães, Senhor Diretas - Ordem dos Parlamentares do Brasil, fundada em 29/11/1976.
Então, eles vão se reunir aqui, e essa instituição foi criada por Ulysses Guimarães.
A Presidência da Ordem dos Parlamentares do Brasil tem o prazer e a honra de convidar Vossa Senhoria para o I Encontro da Ordem dos Parlamentares do Brasil, em Brasília, que tem como objetivos salientar a presença da entidade na Capital Federal, como legítima representante dos interesses da iniciativa privada junto aos poderes públicos constituídos, e fortalecer a imagem institucional da cidade.
E, Senador Eurípides, eu fui convidado para ser um dos palestrantes do encontro. Tema: "As Instituições Políticas e o Estado Democrático de Direito" - Senador Francisco Moraes Souza (Mão Santa), do Piauí. Outros temas: Deputado Federal, Nelson Marquezelli, de São Paulo, tema: "30 anos da OPB"; ainda outro, o Cientista Político da UnB, Professor Vamireh Chacon, tema: "Reforma Política". Amanhã, às 19 horas.
Aliás, Senador Romeu Tuma, eu devo participar de uma caravana de Parlamentares que vai ao Chile para convencer aquele Parlamento a fortalecer o Mercosul e a discutir a criação de uma Universidade do Mercosul. Mas eu não vou amanhã com eles, não! Eu vou de madrugada, com a Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Presidente Heráclito Fortes. Justamente porque tinha assumido esse compromisso, e compromisso é para ser cumprido.
E isso vai muito com referência ao que vou falar aqui, e com V. Exª, Corregedor.
Eu era Governador do Estado e fui ao Corregedor de Justiça do Estado do Piauí. Eu, Governador, fui lá. E eu disse: "Entendo que Corregedor é para corrigir". Era o Desembargador Augusto, e eu dizia: "Quero contar aqui uns entendimentos meus de que isso não está correto". Da mesma maneira, eu chego a V. Exª, que é o Corregedor. E o meu posicionamento tem muito a ver com isso.
Tenho aqui um jornal do Piauí... E o Piauí nunca antes esteve tão mal governado, pelo modelo que o PT governa; mas é um povo que se destaca. Outro dia, orgulhosos ficamos quando uma escola privada foi qualificada como a melhor escola do País. Mas, em contrapartida, as escolas públicas, do Governo do Estado, são as piores do Brasil. A medicina privada entrou, já no meu governo, na era dos transplantes, e é uma medicina de referência e excelência; porém, quanto à pública, não sabemos nem quem é o Secretário de Saúde, como é... Eles só colocam aquele negócio de "companheiros". E é justamente quando Lula chama alguns de "aloprados". Mas foi o Presidente Lula que os identificou.
Mas está aqui o jornal Folha Vip Concursos, do Piauí. No Piauí, a mocidade procura trabalhar e estudar.
E estou aqui na frente, nem sabia, para V. Exª ver.
Diz a matéria:
Tramita no Senado Federal um projeto de lei do Senador Mão Santa (PMDB), estabelecendo que as provas de concursos públicos de nível federal sejam realizadas em todas as capitais dos Estados onde houver 50 ou mais candidatos inscritos.
Senador Eurípedes, esse jornal do Piauí, que é um estímulo para que todos os Estados o tenham, é sobre concursos e orienta a mocidade estudiosa a passar. Estou nessa página por quê? Porque apresentei um projeto de lei. Os concursos federais, quase a totalidade deles, são realizados em Brasília; alguns em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte. Eles pinçam as grandes cidades.
Senador Augusto Botelho, lá, em Roraima, há quantos Municípios? Então, é muito difícil, Senador Romeu Tuma, sair lá do interior do Piauí, do interior do Maranhão, do interior de Rondônia uma pessoa qualificada, com vontade de fazer um concurso público federal. A maioria é aqui; algumas vezes, eles escolhem algumas grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte. Então, há uma desigualdade, e já discuti isso com Consultores que tinham a interpretação de que o Senado não tem nada a ver com isso. Digo que tem. É o Governo Federal. Isso é do Executivo, que coloca onde quer.
Mas, atentai bem, Senador Romeu Tuma. Isso não é do Governo Federal, pois ele ainda não é funcionário. Estou de acordo. Fez o concurso, vai trabalhar lá em Boa Vista. Aí, é o Governo Federal que coloca de acordo com a sua necessidade. Mas aquele indivíduo é um brasileiro que quer igualdade de condições. E é muito difícil uma pessoa do interior dessas 5.560 cidades vir para a Capital Federal ou para São Paulo, ou para o Rio de Janeiro, fazer o concurso federal. É difícil, é caro, é longe, é distante. Tem de se hospedar. É necessário ter recursos.
Ele ainda não é do Governo, não é funcionário, mas é um cidadão que tem direito, pela Constituição, à igualdade de tratamento. Foi onde nasceu a democracia. Liberdade, igualdade, fraternidade - e a caridade a que Papa se referiu. Mas igualdade de oportunidades é um direito básico. Foi daí que nasceu a República, que, sem igualdade, não existe. República é simplesmente isto: obediência às leis, com igualdade para todos. A lei é igual e sem privilégios. Estão privilegiando os que moram em Brasília e nos grandes centros.
Conheço pessoas que foram beneficiadas, amigos meus, porque puderam vir para cá fazer o concurso; mas há outros, mais pobres, que não têm condições para arcar com essas despesas.
De tal maneira a repercussão foi enorme que esse jornal Folha Vip Concursos, publicado em Teresina - e é um jornal independente - na primeira página destaca logo, que vergonha: "Concurso anulado. O concurso para serventuário do Tribunal de Justiça do Piauí, suspenso após denúncia de irregularidades, não teve validade".
Quer dizer, o Brasil está cheio dessas injustiças. O sujeito faz concurso, às vezes, com cartas marcadas.
Diz ainda a matéria que "o projeto beneficia candidatos piauienses". Não apenas os piauienses, não; todos os brasileiros. É porque o jornal foi nascido lá.
Mas o jornalista diz aqui:
O Senador Mão Santa (PMDB - PI) apresentou no Senado o Projeto de Lei nº 509, de 2003, de sua autoria, estabelecendo a obrigatoriedade de que as provas de concursos públicos de nível federal sejam realizadas em todas as capitais dos Estados onde houver 50 ou mais candidatos inscritos.
Todas as capitais têm universidade federal. Há 50 inscritos? Dê condições a todos os brasileiros de fazer na capital do seu Estado.
E continua a matéria:
De acordo com o parlamentar piauiense, as provas de concursos federais, em sua grande maioria, só são realizadas em Brasília e em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Belém, prejudicando cidadãos de outros Estados, a exemplo daqueles do Piauí.
Se aprovado o projeto de lei, muitos brasileiros serão beneficiados, pois não precisarão se deslocar para outras capitais, reduzindo assim custos, além de favorecer melhores condições de realização das provas.
"Não há justificativa para essa discriminação. Se houver candidato num determinado estado, a prova deve ser realizada na capital", disse Mão Santa.
O projeto prevê que a União regulamentará a inscrição por procuração e também a regionalização das provas.
O Senador Eduardo Suplicy (PT - SP) [do PT puro, e de vez em quando a gente pinça, mas é difícil pinçar uma peça boa no meio de tanto aloprado, mas a gente pesca], que apóia o projeto, disse considerar que a estadualização das provas dos concursos públicos de instâncias do setor público federal permitirá a democratização dos processos de seleção.
Senador Romeu Tuma, está aqui o projeto, e o jornalista foi muito sábio em descrevê-lo e citar a sua justificativa. Esse projeto estava nas mãos do nosso Senador José Jorge, mas, como é de praxe, quando muda a legislatura, muda o relator. Hoje, graças a Deus, acho que já é um milagre do nosso Frei Galvão, caiu nas mãos e na inteligência sábia, privilegiada, justa do nosso Senador Edison Lobão. Sem dúvida nenhuma, o projeto vai beneficiar as cidades piauienses, as cidades de Roraima e as cidades maranhenses.
Senador Romeu Tuma, V. Exª como Corregedor - e Deus o colocou aí -, sabe que essas coisas não andam. Como esses projetos, há muitas leis boas e justas nascidas aqui, no Parlamento, onde deve ser o nascedouro de leis. Não tem por que isso aqui, como o Lula disse, estar travado! Ele não disse que o País está travado? Presidente Luiz Inácio, está travado por medidas provisórias, às vezes, sem razão: não têm urgência nem relevância; às vezes, imorais, indignas, corruptas e Indecentes!
Senador Romeu Tuma, sou muito mais a Assembléia Legislativa do Piauí, quando governei, do que este Congresso. Há uma medida provisória, que já está aí, de quase R$8 bilhões, já no início do ano, para complementar necessidade orçamentária!
Senador Romeu Tuma, no Piauí, os Deputados, quando funcionava a democracia e eu governava, não aceitavam isso! No fim do ano, Senador Eurípedes, está certo, pois pode faltar algum recurso. Mas uma medida provisória mandando adicionar recursos em maio? Isso é uma vergonha, uma indignidade, uma incompetência, uma imoralidade, é corrupção!
Não tem razão. Para que este Congresso? Para que a Comissão de Orçamento, a maior, a mais numerosa, a que gasta mais, se já está faltando dinheiro para determinado setor? Isso a Assembléia do Piauí nunca deixou que eu ou outro governador fizesse. E nós deixamos aqui! Eles não deixariam. Está certo acontecerem essas complementações de Orçamento em novembro: o dinheiro faltou, gastou-se. Mas agora, no começo do ano, é falta de vergonha! Neste Congresso, nesta Câmara está faltando coragem de cumprir sua missão.
Senador Romeu Tuma, V. Exª é Corregedor para isso também. V. Exª tem que impedir o andamento dessas medidas provisórias, muitas delas indignas, imorais, incompetentes, que visam à corrupção. É inconcebível. Quando fui prefeito, nunca houve, pois os vereadores não deixavam isso acontecer.
Em outubro ou novembro, está certo; faltou recurso. Mas, agora, é falta de planejamento, de capacidade; é falta de vergonha do Congresso. Não tem cabimento. Não tem. Não existe!
Ô, Senador Romeu Tuma, não é somente para o Plenário ficar aí com o Clodovil. Ali, a linguagem é uma fonte de desentendimento, já dizia Antoine de Saint-Exupéry. Vamos ter grandeza!
A linguagem é uma fonte de desentendimento, mas não interessa. Falta de vergonha é aprovarmos complementação orçamentária agora, em maio. Não existe isso. Fui prefeito, e os meus honrados vereadores da época nunca permitiram que isso ocorresse. Governei o Estado do Piauí.
É incompetência, indignidade, vergonha e, com certeza, corrupção. Como é que agora, em maio, estão pedindo complementação? Deveria haver um orçamento como o brasileiro e a brasileira têm na sua família. Está certo que você precise, lá em novembro, mas você tem o seu orçamento.
Como o Orçamento é feito, analisado, exigido? O povo paga caro para este Legislativo! A comissão mais numerosa é a Comissão de Orçamento. Já em maio está faltando? Não existe isso, Senador Romeu Tuma. Por isso que projetos como esse não andam, ficam parados.
A Universidade do Delta foi criada por João Paulo Reis Velloso, no litoral, para 500 mil pessoas! A matéria está na Câmara, caiu nas mãos do professor do PT, que não é aloprado.
Mas as coisas não andam porque não há tempo para as leis boas e justas como esta. Ficamos discutindo, ficamos travados, como disse Lula. Não há urgência nem relevância. Então, pior: é indignidade. Esse negócio de dinheiro em maio, para completar? E a previsão orçamentária? E o planejamento? O que é o planejamento, Senador Romeu Tuma? Onde estamos? Para onde vamos? Isso Henry Fayol disse. Planejamento é isto: é uma ponte que liga de onde estamos para onde queremos chegar. E o planejamento orçamentário é isso. Em maio, vem aí uma medida provisória pedindo R$8 bilhões? É imoralidade, é indignidade, é incompetência e, com certeza, corrupção! Meteram rápido o dinheiro na mão. Como não se prevê isso? Que incompetência! Aí fica o Congresso, não sei o quê. Que tolice! Vamos levar as coisas a sério! Isso é que dignifica.
E V. Exª é a esperança, é o Corregedor. Eu sei que é necessário, pois existem esses problemas éticos, mas este é muito mais grave porque enterra, submerge o Poder Legislativo. E eu não posso... Acabei de ser convidado - estou com a medalha - para dar uma palestra amanhã sobre as instituições políticas e o Estado democrático de direito, para a qual convido todos os brasileiros. Eu não posso ser o conferencista já...
Então, nós estamos confiando em V. Exª. Por isso, projetos como esse ficam aí parados. São projetos aprovados já pelo povo. Eu nem sabia da existência desse jornal. Refiro-me à Folha Vip Concursos do nosso Piauí, Senador Heráclito Fortes. Amanhã, vou deixar de viajar com V. Exª para dar essa palestra.
Eu só peço permissão a V. Exª para terminar citando um homem com a grandeza de V. Exª. Falo de Mitterand, que me impressionou muito, Presidente Luiz Inácio. V. Exª perdeu várias vezes a eleição para presidente; Mitterand também. Depois ele ganhou as eleições e governou quatorze anos. No fim, Senador Romeu Tuma, no último ano de Governo, ele teve um câncer. Na fase terminal, ele quis deixar um livro. Como já não tinha forças para escrever, convidou um amigo, um Prêmio Nobel da Literatura, para escrevê-lo. E deixou essa mensagem, que eu quero levar ao nosso Presidente Luiz Inácio.
Presidente Luiz Inácio, o Senado só terá sentido se for a Casa dos pais da pátria, como o Senador Romeu Tuma, que está ali sentado, para satisfação nossa e cumprimento da sua missão.
Não é minha, Presidente Luiz Inácio; é de Miterrand a frase que quero dizer a V. Exª. Miterrand mandou dizer aos governantes que, se ele voltasse ao Poder, a sua grande meta seria fortalecer os contrapoderes. A democracia precisa desse fortalecimento, que não vemos. Este Poder está humilhado, está submergido. A Câmara fica discutindo besteira, se é feio ou bonito. Isso é ridículo! Shakespeare disse que não há bem nem mal, belo nem feio; o que vale é a interpretação, é o pensamento. A linguagem é fonte de desentendimento. O nosso dever é esse. Pertencemos a um dos três Poderes - somos um elemento do tripé da democracia -para fazer leis boas e justas, para honrar as leis boas e justas que Rui Barbosa fez nesta Casa.
Muito obrigado pelo tempo que me foi concedido