<p>SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª é sempre muito generoso com o seu conterrâneo e amigo, pelo que lhe fico muito grato.<br />Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Wellington Salgado, esta é a página 21 da edição de O Globo de ontem, a capa do Caderno de Economia, quarta-feira, 21 de novembro. A manchete é: "CPMF de sobra". Subtítulo: "Excesso de arrecadação federal já equivale a recolhimento previsto da contribuição em 2007".<br />Como brasileiro, era para eu ler isso e ficar exultante. É uma bela notícia. Mas, Senadora Kátia Abreu, neste Governo, até as boas notícias nos trazem preocupação. Preocupação e obrigação de reflexão.<br />Senador Mozarildo Cavalcanti, sei que V. Exª vai votar contra a prorrogação da CPMF. V. Exª foi injustamente substituído na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde votaria o relatório da Senadora Kátia Abreu, que, por coincidência, está ao seu lado. Porque ia votar pela sociedade do Brasil, V. Exª foi truculentamente substituído. Mas nem por isso vão lhe tirar o voto no plenário para votar contra a prorrogação da CPMF. V. Exª, como eu, sabe que a CPMF é um elemento travador da economia. <br />Veja este livro, de Fábio Giambiagi: Brasil: Raízes do Atraso - Paternalismo versus Produtividade. Eu não li e vou ler; me deram. Ele fala uma palavra-chave, para mim: "produtividade". Produtividade significa competitividade, coisa em que o Brasil vem só caindo no ranking internacional das nações. Já foi o 56º, caiu para o 66º e caiu para o 72º lugar - 56º, 66º, 72º - no ranking mundial. As razões, sabemos quais são; a número um é a carga tributária. <br />É evidente! Qual é o empresário que, podendo investir em um país de carga tributária de 25%, vai investir em um país, igualmente em desenvolvimento, com carga tributária de 37%? Vai todo mundo embora. Até Jorge Gerdau está indo embora, investir lá fora, um ícone da economia brasileira. Até a Vale do Rio Doce, que se agigantou depois da privatização, está abrindo os braços para o mundo dentro do regime capitalista, para crescer, para se multiplicar.<br />Falo isso, Senador Renato Casagrande, porque sei que V. Exª tem uma posição e vai votar, suponho - até gostaria de estar errado -, pela prorrogação da CPMF. Nós nos respeitamos, mas acho que o Brasil tem a obrigação... O Brasil é uma Nação madura, uma democracia consolidada, com uma inteligência estruturada no campo político e econômico. O jornalismo econômico do Brasil é da melhor qualidade. Somos uma Nação já bastante amadurecida, que tem a obrigação de fazer aquilo que é o certo: tem de baixar a carga tributária e de lutar para eliminar - não é baixar - o pior dos impostos, que é a CPMF.<br />Depois dessa migração, volto à preocupação da manchete. A manchete traz o enunciado de uma matéria interessante. Ela diz que, até outubro - estamos em novembro -, a arrecadação federal cresceu quase R$36 bilhões, R$35,7 bilhões. Ela previu, digamos, R$100 bilhões, e aconteceram R$135,7 bilhões - e se previa a arrecadação de CPMF dentro dessa arrecadação. <br />Senadora Kátia Abreu, V. Exª deve saber: até outubro, foram R$36 bilhões de excesso de arrecadação. O que é excesso de arrecadação? É o que aconteceu sem se prever. Ora, o Governo insiste em cobrar a CPMF e em dizer que ela é fundamental para investimentos, para o Bolsa-Família, para a saúde; por que ele insiste em dizer isso, se está havendo um excesso de arrecadação, uma arrecadação que ele não previa? Ele não poderia abrir mão daquela arrecadação perversa, decorrente da CPMF, para premiar o Brasil com a competitividade, com a melhoria de produtividade, com uma agregação de investidores que viessem a investir mais para gerar mais empregos no Brasil? Não seria tão bom trocar imposto por emprego? <br />A manchete me traz uma preocupação. No corpo da matéria, há a informação de que o superávit de arrecadação, já nos dez primeiros meses, chega a R$36 bilhões, quando a CPMF atingiu os R$30 bilhões. Já há R$6 bilhões de excesso de arrecadação, em relação ao que se arrecadou com a CPMF. Se não tivessem cobrado CPMF em 2007, já haveria R$6 bilhões de excesso de arrecadação, sem se mexer em nada. O Brasil, portanto, poderia ter aberto mão desse imposto antipático e já poderia ter agregado investimentos novos; teria melhorado no ranking da competitividade internacional; teria, com certeza absoluta, agregado novos investimentos, com a geração de novos empregos para pessoas que não dependeriam do Estado para sobreviver, mas que ofereceriam sua mão-de-obra em uma empresa que pagasse um salário por um serviço prestado; que não dependeriam do óbolo que o Estado dá para que simplesmente sobrevivam, sem oferecer-lhes a porta de saída da pobreza. <br />Para o ano que entra, nossa luta é derrubar a CPMF. Se até agora foi registrado um excesso de arrecadação de R$36 bilhões, R$3 bilhões por mês, R$3,6 bilhões por mês - 36 dividido por 10 dá R$3,6 bilhões por mês; isso significa que, até o final do ano, aos 36 vão-se agregar mais dois meses de R$3,6, mais R$7 bilhões. Chegaremos ao final do ano com R$43 bilhões de excesso de arrecadação. Imagine, Senador Mão Santa, a projeção de excesso de arrecadação para 2008! Como a CPMF é dispensável! Imagine, com o crescimento do PIB, o superávit de arrecadação! Esse é um número que já aconteceu. Não estou falando sobre hipótese, nem elucubrando; estou falando sobre fato ocorrido. Com base em uma arrecadação que vai acontecer, em excesso, de R$43 bilhões, se se projeta o crescimento do País em 4% a 5%, vai-se ter uma arrecadação muito superior a R$50 bilhões no ano que entra - muito superior, portanto, ao que se espera arrecadar de CPMF, mostrando-se, na prática, com os números já ocorridos, com a arrecadação já feita, que a CPMF é um fato do qual o País já pode, e deve, abrir mão.<br />A matéria - e aí ela é objeto de reflexão e preocupação - conclui por um fato, produto da análise do economista Raul Velloso, um economista de boa qualidade, que diz que o País estaria às mil maravilhas, com um superávit monumental, nadando de braçada, se não fosse uma coisa que o está puxando para baixo e que é da responsabilidade do Governo controlar: chama-se gasto público. Está na matéria, Senador Paulo Paim. Raul Velloso é absolutamente isento, não é comprometido nem com o Governo, nem com a oposição. Ele é comprometido com suas idéias e com seus números. E ele diz que o Brasil estaria maravilhosamente bem, se não fosse o gasto público excessivo. E é aí que entra minha preocupação. Ou o Brasil se afasta da gastança, ou não vai ser competitivo nunca. Caímos do 56º para o 66º, e depois para o 72º lugar no ranking da competitividade, enquanto a Índia, a Rússia, a China, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, o Chile subiram. Nós estamos ficando para trás. <br />"Ah, o Brasil está avançando." Está avançando, mas está perdendo espaço. E o espaço que o Brasil está perdendo alguém está ocupando com competitividade, porque está cuidando da administração. <br />O que temos de aprender como lição é que temos um Governo, Senadora Kátia Abreu, que é bom em gastar - é bom de gastança -, mas não sabe administrar.<br />Aí vem a minha preocupação. Temos um Governo que, nesse quadro, anuncia a criação de uma TV pública; anuncia a contratação de 26 mil novos funcionários; anuncia a criação de uma Sealopra, que vetamos. Pelo nosso voto, derrubamos a criação da Sealopra, o Ministério do terceiro milênio que existe há um ano, porque foi criado por medida provisória e nunca deixou de existir; e que, na prática, nunca existiu. Um Governo que se aventura a isso tudo nos traz, claro, preocupações, que se potencializam com os fatos que acabaram de acontecer no Ipea. <br />O Ipea é um órgão de planejamento; é um órgão de avaliação de estratégias de crescimento; é um celeiro de cérebros; é um berço de talentos e é, acima de tudo, uma casa de gente séria. <br />O Ipea sempre foi vinculado ao Ministério do Planejamento. Com a criação do Sealopra, com o Dr. Mangabeira Unger à frente, o Ipea foi deslocado para o Sealopra, deixando o Ministério do Planejamento. Quando isso ocorreu, trocaram o presidente. O presidente de então foi substituído por um economista claramente vinculado à ideologia e aos princípios do Partido dos Trabalhadores, Dr. Márcio Pochmann. Ele assumiu a Presidência do Ipea com o discurso claramente ideológico, pregando, com absoluta abertura, o aumento dos gastos públicos, com a contratação de gente para o aparelhamento do Estado. Ou seja, na minha visão, na contramão do mundo moderno e competitivo, que trabalha com a diminuição do tamanho do Estado, com a eficiência, com a competitividade, com a qualidade da educação para o cidadão, para que, no contexto globalizado, como a China faz, possa ocupar um espaço competitivo e ganhador. Não, aqui se quer o Estado poderoso, balofo, gordo, contratador, pesado e caro. <br />Muito bem! Se fosse isso, até que se poderia considerar. No regime democrático, cada qual tem o direito de raciocinar como quer. E aí entraremos nós, da oposição, para dar à sociedade o sentido da proteção, porque, Senador Mozarildo, Senadora Kátia Abreu, se a sociedade, que pode estar indignada com o que aconteceu no Ipea, não ouvir vozes como as que estão se manifestando no Congresso, de denúncia do que acabou de acontecer no Ipea, ela, sociedade, vai se sentir órfã, vai se sentir desestimulada e vai se amofinar, como aconteceu na Venezuela, com a oposição sufocada, que já não fala mais, e quem está pagando o pato é o país. Aqui, não. Aqui, se o erro acontece, nós estamos batendo e contestando, principalmente porque o que está acontecendo no Ipea não é mera e simplesmente uma mudança de pensamento ideológico ou de postura, não é apenas a defesa do modelo balofo, gordo, do Estado graúdo e caro; é o da demissão daqueles que ousam discordar desse modelo. Aí, entra a truculência, e aí topa conosco. Aí, não! <br />Senador Marco Maciel, V. Exª já ouvir falar do Dr. Fábio Giambiagi? É o autor deste livro: Brasil: Raízes do Atraso: Paternalismo versus Produtividade - As dez vacas sagradas que acorrentam o país. É a manifestação do pensamento de S. Sª. Ele é um homem que tem o pensamento econômico, Senador Heráclito, escreveu o livro. Ele foi um dos demitidos. Ele foi um dos demitidos! Agora, nomear ou demitir, V. Exª que foi Governador, como eu fui Governador, é um ato mais ou menos aceitável. Agora, quando alguém é demitido por ato de truculência, acontece o que aconteceu com a demissão do Dr. Fábio: jantar de adesão, encontro de solidariedade, manifestação nas universidades pelo conhecimento do professor injustiçado, que é objeto de desagravo; é a sociedade se manifestando. E nós estamos nos somando às manifestações de repúdio da sociedade, que respeita até o ponto de vista do Dr. Márcio Pochmann, mas não aceita que o Dr. Márcio Pochmann, em nome de um Governo truculento, demita quem ouse escrever e publicar matérias para o confronto de idéias. E que vença a idéia mais consistente, mais lógica e mais racional!<br />Demitiram, Senador Marco Maciel, o professor Regis Bonelli, aposentado, professor aposentado. Um homem - eu não o conheço -, dizem, de conceito absolutamente irretocável. Ele era contratado pelo Ipea e escrevia, dentro da sua filosofia, para que o Ipea avaliasse, para que o corpo do Ipea avaliasse na sua estratégia de crescimento; escrevia. E escreveu, por exemplo, O Estado e o Desenvolvimento; e escreveu O Estado de uma Nação. A essência dessas matérias é a crítica ao gasto público. Quer coisa mais sadia do que você criticar o gasto público, o gasto exagerado com cartão corporativo? Como a Funasa, por exemplo, que gasta mais em passagem aérea e diária do que em construção de unidade de saúde pública! Quer coisa de mais interesse público do que a crítica ao gasto público desordenado, irracional, ilógico e irresponsável, além de incompetente? Não merece não é o aplauso do Brasil? Pois do Dr. Márcio Pochmann o professor Regis Bonelli mereceu foi a demissão. O pecado dele foi escrever coisas lógicas, interessantes, conceituais, críticas ao gasto público. Aquilo que aqui fala. O pecado da CPMF, o excesso de arrecadação e a não-felicidade do País de estar vivendo um grande momento por conta do gasto público exagerado. <br />Vem o Dr. Márcio Pochmann, com a mudança do Ipea do Planejamento para a Sealopra, trocam o presidente, e aí entra o instrumento de aparelhamento do Estado; um homem que assume dizendo que aplaude o gasto público, incentiva o gasto público, e demite quem ousa se manifestar contra o gasto público; demite truculentamente, e provoca, com a demissão, a reação de universidades, professores do Ipea, técnicos do Ipea, que ficam revoltados com a truculência, que, em momento nenhum, em regime nenhum, aconteceu naquele instituto.<br />Ah, mas foi só o professor Regis Bonelli! Não. O editor que editava, por exemplo, as matérias produzidas pelo professor Regis Bonelli - chama-se Paulo Tafner - já recebeu o bilhete azul, já está demitido, porque era o homem que editava, que publicava. O Dr. Fábio Giambiagi, esse do livro, também foi demitido, foi afastado. Ele era prestador de serviço dentro de um convênio com o BNDES, e tanto ele como o Dr. Otávio Tourinho e o Dr. Gervásio Resende foram todos afastados.<br />Senador Mozarildo Cavalcanti, eu até me excedo um pouco na emoção ao falar desses fatos, porque eu julgo que nós estamos enveredando por um caminho perigoso. Uma coisa é você ter um conceito; outra coisa é você ter um conceito e combater com truculência quem ousa, com idéias, combater aquele conceito. Isso não é regime democrático, como não é regime democrático o Governo do Presidente Lula que vem aplaudindo aí o ingresso - que nós vamos impedir - da Venezuela no Mercosul. <br />Senador Mozarildo, na hora em que a Venezuela - um país amigo, de gente boa, mas presidido pelo Sr. Hugo Chávez - do Sr. Hugo Chávez for aceita no Mercosul, ele, que onde chega quer ocupar todos os espaços, nós vamos deixar de ter o Mercosul para ter o "Mercochávez". Vamos deixar de ter o Mercosul para ter o "Mercochávez"! Porque ele vai querer - e é esta a prática dele - impor a sua posição em qualquer fórum, esteja quem estiver. <br />Na Argentina, os títulos do governo foram comprados pelos petrodólares da Venezuela; no Equador, idem; no Peru, idem. Há uma submissão em curso. No Paraguai, nem se fala! Lula, conivente com a Venezuela, é conivente com as idéias de Chávez e tem aplaudido recentemente as idéias emanadas pelo Presidente Chávez do socialismo torto que ele exibe e que o Presidente Lula apóia e aplaude como coisa acertada.<br />O que me assusta e que me pede reflexão é esse somatório de coisas equivocadas que podem trazer inquietações à sociedade, e o que me traz a esta tribuna é o receio do aparelhamento do Estado. Senador Heráclito Fortes, V. Exª que pede um aparte - eu o concederei com o maior prazer - deve partilhar como eu de um pensamento: divergir de idéias é um direito. Contudo, combater a divergência com a truculência não é aceitável. Vamos ficar vigilantes!<br />Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.<br />O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Agripino, V. Exª aborda um fato, e o Brasil deve estar fazendo a ilação para a falta de memória que hoje move alguns brasileiros, e brasileiros graduados nesta imensa República...<br />(Interrupção do som.)<br />O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo o tempo por mais cinco minutos, para que V. Exª atenda aos dois aparteantes, os Senadores Heráclito Fortes e Antonio Carlos Júnior.<br />O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Mangabeira Unger - contra quem não tenho nada; pelo contrário, poderia ter muita coisa a favor, embora não o tenha também -, para mim, é um híbrido, e não chega sequer a ser o "híbrido fértil" do Senador Jarbas Passarinho. Mas foi ele quem tachou o Presidente da República como o Presidente mais corrupto da História do Brasil. Hoje, convivem harmonicamente sob o mesmo teto. De forma que essas coisas precisam ser analisadas pelo próprio Governo de maneira mais profunda e mais séria. Daí por que eu não quero entrar no mérito, mas faço aqui um registro positivo, favorável à atitude do Ministro Mares Guia: de ter tomado uma iniciativa nesta vida - coisa rara -, a de se afastar. Não esperou que ninguém o afastasse. Afastou-se. Se está certo ou errado é outra questão. Quantas pessoas nesse Governo já deveriam ter feito a mesma coisa, Senador José Agripino? Não entro no mérito. Apenas o gesto, para mim, tem uma simbologia, coisa raríssima no atual Governo. Muito obrigado.<br />O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.<br />O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador José Agripino, V. Exª me concede um aparte?<br />O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Concedo um aparte ao Senador ACM Júnior, com muito prazer.<br />O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - O pronunciamento de V. Exª é muito pertinente e oportuno e também vou me manifestar hoje sobre o assunto. O que é mais importante nisso tudo é que, nem mesmo no governo militar - e, aí, méritos para o Ministro Reis Velloso -, ninguém foi demitido, devolvido, expurgado, como eles mesmos falam, por ter feito qualquer artigo ou trabalho que falasse de políticas que não eram exatamente as praticadas pelos governos militares na época. Então, isso nunca aconteceu, nem nos governos militares. Quer dizer, estamos caminhando por um terreno muito perigoso. E nossa preocupação - a de V. Exª, a do Senador Heráclito Fortes, a minha - é pertinente. Precisamos estar vigilantes, porque os caminhos não são os melhores.<br />O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador ACM Júnior.<br />Sr. Presidente, ao encerrar minha manifestação, agradeço a V. Exª pela tolerância, dizendo o seguinte: aqui estamos fazendo uma apreciação, uma reflexão, sobre um fato que acabou de acontecer. A Receita Federal exibe recordes sucessivos de arrecadação, matéria que deveria ser objeto de entusiástica alegria ou regozijo para o País, mas cuja reflexão mais aprofundada nos leva a sérias preocupações.<br />Estamos com seguidos recordes de arrecadação. O excesso de arrecadação é todo comido por uma coisa chamada gasto público de má qualidade. Em vez de aprendermos a lição da crítica e da denúncia, estamos assistindo a um Governo perdulário, que não é nenhum modelo perfeito e acabado de exemplo de "inconvivência" com a improbidade, porque ele convive com a improbidade. Estamos assistindo a um Governo que cria um ministério para, no meu entender, não pensar nada e puxar o País para trás, porque tira o Ipea, um celeiro de talentos, do Planejamento e o coloca a serviço desse ministério. E assume a Presidência do órgão um homem que fala em aumentar gasto público pelo aparelhamento do Estado.<br />Para que excesso de arrecadação, para que esforço de arrecadação se está tudo indo pelo ralo, pelos gastos públicos de má qualidade? Tomei a iniciativa e parei, porque soube que o Senador Arthur Virgílio já havia encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos requerimento de comparecimento, de convocação, para que o Dr. Márcio Pochmann e o Ministro Mangabeira Unger aqui viessem dar explicações sobre essas demissões, que não aceito e o Brasil não deve aceitar. Presidente Mão Santa, os fatos que estou analisando a mim preocupam profundamente, porque não vai adiantar crescimento econômico. Ele não será distribuído com a população de forma equânime...<br />(Interrupção do som.)<br />O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Um minuto, para concluir.<br />O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) -...se este Governo guardar márcios pochmann e mangabeiras unger, gastadores e estimuladores de gastos públicos, por trás do esforço de arrecadação e do crescimento da economia que responde por excesso de arrecadação.<br />Nós estaremos aqui vigilantes, ao lado da sociedade, em nome do futuro de um País onde moram os nossos filhos e para quem queremos o melhor.<br />Muito obrigado, Sr. Presidente</p>