SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valdir Raupp, agradeço, sensibilizado, a gentileza de V. Exª de permutar as nossas falas.
Há poucos instantes, falava o Senador Sérgio Zambiasi, que fez um breve relato das atividades concernentes à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e dos avanços ocorridos nessa área. S. Exª falava como Líder, portanto, de acordo com o nosso Regimento, não era permitido, no momento, qualquer aparte.
Eu não poderia, no entanto, deixar de prestar o testemunho, uma vez que acompanhei o Senador Sérgio Zambiasi na Presidência da Comissão Parlamentar Conjunta, durante o semestre passado, de sua atuação, seu entusiasmo, sua empolgação em relação ao funcionamento da Comissão e à instalação do Parlamento do Mercosul. S. Exª, de forma pioneira, traçou as linhas mestras do funcionamento desse futuro órgão, instalado no final do ano, simbolicamente, neste plenário.
Há tempos, ouço o Senador Sérgio Zambiasi pregar que esse Parlamento, dada a sua importância no contexto da integração dos países que compõem o Mercosul, deve surgir cercado de muito cuidado e muita austeridade, como S. Exª diz, para que não seja, futuramente, por parte dos povos que compõem os países que integram o Mercosul, alvo de críticas, muitas vezes justas. Tratando-se de um futuro Parlamento, é natural que essa preocupação aflore, tendo em vista o histórico e os precedentes que cercam órgãos dessa natureza.
Portanto, eu não me poderia furtar a prestar testemunho da atuação do Senador Sérgio Zambiasi, o qual foi, logicamente, secundado por seus companheiros e companheiras, bem como pelos servidores da Comissão, de uma dedicação incrível, como nunca vi. Todo esse trabalho e esse esforço resultaram, como eu disse, na instalação simbólica, neste plenário, do Parlamento do Mercosul, um órgão que me desperta a melhor expectativa.
Senador Valdir Raupp, o Regimento não permite que alguém, falando como Líder, seja aparteado, o que é justo, dado o tempo exíguo em que o Parlamentar fala nessa condição, mas também nos coloca numa situação complicada, por exemplo, tendo em vista o funcionamento das Comissões.
Senador Mão Santa, eu queria a sua atenção e o seu apoio para uma proposição que pretendo protocolar nesta Casa, que altera, em parte, o funcionamento das Comissões, no que diz respeito a pedido de vista de processos.
Tenho, no tempo em que estou nesta Casa, observado que, aqui e acolá, pedidos de vista de projetos nas Comissões, muitas vezes, significam uma tentativa de protelação, de postergação do que se está discutindo. Penso que isso não é justo, não é apropriado e faz com que a discussão de assuntos e matérias de relevante interesse seja adiada, o que não condiz com uma Casa desse porte e dessa grandeza.
Portanto, pretendo propor ao Senado Federal que alteremos o nosso Regimento, para que o pedido de vista, nas Comissões, seja condicionado ao apoiamento de dois ou três outros Senadores ou Senadoras, a fim de que tal fato não prospere na nossa Casa, ou seja, para que pedidos de vista meramente protelatórios não gerem jurisprudência e não se fixem como artifício utilizado para o adiamento, a protelação da discussão de assuntos de tamanha importância.
Também quero anunciar que já protocolei, no Senado Federal, um projeto que denomina de Euclides da Cunha o trecho acreano da Rodovia BR-364, ou seja, aquela importante rodovia, no trecho compreendido no meu Estado, passaria a ser chamada dessa forma.
Euclides da Cunha não é somente um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos, o autor objeto de mais estudos críticos do século passado, depois de Machado de Assis, e uma das mais celebradas expressões da Literatura Brasileira. Não foi apenas a sua obra clássica Os Sertões que realizou a façanha de descortinar para os brasileiros o panorama, ao mesmo tempo cruel, revelador e chocante, de uma parte esquecida e desconhecida da realidade do nosso País. Ele trilhou, com a marca de sua genial criação, o caminho que Capistrano de Abreu, com menor repercussão, mas nem por isso de menor importância, já tinha percorrido, quando escreveu Caminhos Antigos e Povoamento do Brasil, outro marco do Brasil irrevelado. Sua participação no devassamento da Amazônia ocidental, como chefe da comissão mista Brasil-Peru, para o reconhecimento do curso do Alto Purus, quando das negociações do Tratado de Limites entre as duas nações, despertou-o para o "outro Brasil", com que poucos, antes dele, tinham se preocupado.
Entramos no Século XX sem conhecer as nossas fronteiras, tal como tinha ocorrido até o marco histórico escrito pelos nordestinos anônimos que, liderados por Plácido de Castro, realizaram a epopéia que nem os bandeirantes lograram materializar, quando desbravaram sem ocupar a extensão do desconhecido.
Foi preciso que o talento diplomático, aliado à compreensão e à erudição histórica de Rio Branco, reconhecesse a importância de incorporar o Acre ao território nacional, depois da erudição histórica de Rio Branco reconhecesse a importância de incorporar o Acre ao território nacional, depois de ocupado, desbravado, colonizado e conquistado por brasileiros.
As páginas que Euclides da Cunha escreveu sobre a Amazônia, Senador Mão Santa, são as de um homem deslumbrado pela imensidão da natureza que tão precariamente temos conservado, ao mesmo tempo monumental e inebriante, mas igualmente frágil, quando vítima da depredação a que a cupidez humana e a ignorância conseguem depredá-la, a pretexto de conservá-la. Não foi sem razão que no livro Contrastes e Confrontos, ele escreveu:
Não há, em todo o Brasil, região que tenha tido o vertiginoso progresso daquele remotíssimo trecho da Amazônia, onde não vingou entrar o devotamento dos carmelitas nem a absorvente meio evangelizadora meio comercial atuação dos jesuítas. Há pouco mais de trinta anos era o deserto. O que dele se conhecia bem pouco adiantava às linhas desanimadoras do Padre João Daniel no seu imaginoso Tesouro Descoberto: "Entre o Madeira e o Javari, em distância de mais de 200 léguas, não há povoação alguma nem de brancos nem de tapuias mansos ou missões."
A impressão que lhe causou o espetáculo telúrico do Brasil indevassado que ele desconhecia, ligou definitivamente o seu destino ao do futuro Território e depois Estado do Acre. Muito antes que alguém viesse a falar de transbrasiliana, ele imaginou ao longo da Linha Cunha Gomes, hoje retificada, que marca o limite entre o Acre e o Amazonas, Senador Arthur Virgílio, uma ferrovia que sua imaginação lembrou de chamar-se Transacreana. Era uma antevisão da rodovia iniciada e ainda não acabada, numa época em que ainda não se cogitava nem sequer da Madeira-Mamoré, compromisso do Tratado de Petrópolis, como compensação à Bolívia, pela troca de territórios que se operou com aquele acordo.
Nada mais justo, portanto, Senador Valdir Raupp, que, como um tributo à memória desse grande escritor e grande brasileiro e como um reconhecimento ao seu papel histórico de alertar o Brasil para o que representava a parte mais opulenta e rica de seu território então por desbravar, se dê à rodovia que corta o Acre, ligando os Municípios que se espalham ao longo do trecho que separa os vales dos rios Acre e Juruá, o nome do brasileiro que a anteviu, que a imaginou e que a defendeu como essencial à ocupação e à defesa daquele inestimável patrimônio nacional.
Portanto, o projeto para o qual eu peço o apoio dos meus Pares, de forma justa, e prestando um reconhecimento a quem tantos serviços prestou ao Acre e ao Brasil no campo da literatura, como no extenso campo da diplomacia, a justa homenagem a Euclides da Cunha, esse brasileiro, esse genial escritor que também participou, Senador Mão Santa, de uma verdadeira aventura, subindo o Purus até as suas cabeceiras, juntamente com uma missão peruana. Esse périplo praticamente demarcou a divisa do País com aquele Peru,. Ele apresentou a quem o designou (Barão de Rio Branco, então chanceler) um relatório que não sofreu qualquer reparo, indicando exatamente os marcos que deveriam definitivamente fixar a fronteira do Brasil com o Peru naquela região tão bonita do meu querido Estado do Acre.
Portanto, a nossa homenagem a Euclides da Cunha, ao tempo em que peço, desde já, o apoio de todas as senhoras e senhores Senadores para a aprovação desse projeto.
Muito obrigado.