<p>SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a presença do Senador Paulo Paim em plenário para contextualizar uma rápida prestação de contas da nossa última missão no Uruguai, como membros do Parlamento do Mercosul. Foi uma reunião muito proveitosa. Distribuímo-nos em comissões temáticas. Elegemos as presidências dessas comissões. Caberá a cada país-membro do Mercosul a presidência de duas comissões. Temporariamente, o Brasil acumulará três comissões, uma das quais certamente será destinada à Venezuela, quando efetivada sua integração ao Mercosul.<br />A Senadora Marisa Serrano, por exemplo, foi indicada pela nossa representação para presidir a Comissão de Educação; o brilhante Deputado Cezar Schirmer, da sua terra, Senador Paulo Paim, o Rio Grande do Sul, assumirá a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos; e o Deputado José Paulo Tóffano, do PV de São Paulo, presidirá a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável.<br />Trago o assunto à baila porque, há poucos dias, o Senador Heráclito Fortes provocou a mim e ao Senador Sérgio Zambiasi acerca da participação dos presidentes de comissões de relações exteriores naquele importante fórum.<br />Senador Heráclito Fortes, gostaria inclusive de adiantar que o Senador Sérgio Zambiasi tratou da questão naquele fórum, já na oportunidade, em razão dessa provocação. <br />Haverá, por exemplo, uma Comissão de Direitos Humanos. Há pouco, conversando com o Senador Paulo Paim, ocorreu-me a idéia de que, sem direito a voto que seja, os presidentes de comissões temáticas correspondentes àquelas que instalamos no Parlamento do Mercosul deverão participar dos debates. Creio que ninguém mais qualificado e mais abalizado do que os presidentes de comissões para participarem das discussões travadas no Parlamento do Mercosul. <br />Comprometo-me inclusive a levar essa tese ao Parlamento do Mercosul, para que figuras como o Senador Paulo Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos nesta Casa, possa participar dos debates tanto no plenário como nas comissões temáticas.<br />Senador Paulo Paim, ouço V. Exª, com muito prazer.<br />O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, em primeiro lugar, cumprimento V. Exª, que assumiu a Presidência da Representação do Brasil no Mercosul e pelas iniciativas em relação a isso. V. Exª sabe do respeito que tenho pelo Senador Sérgio Zambiasi - V. Exª também tem -, que desempenhou um papel fundamental. V. Exª segue a mesma linha de atuação. Naturalmente, cada momento é um momento, e V. Exª amplia a atuação, pois já começa a fazer o debate das comissões. De pronto, aceito o convite feito por V. Exª a mim e ao Senador Heráclito Fortes, neste momento, pelo que percebi, a fim de que estejamos na Comissão do Mercosul fazendo o debate. Eu, naturalmente, vou me debruçar sobre o tema Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Previdência, na visão de um trabalho que venho realizando ainda como Deputado e também no Senado da República. V. Exª conte comigo, pois sabe da minha disposição de estar na Comissão que V. Exª preside para debater os grandes temas de interesse do Mercosul, que, na verdade, são globais. A todos interessa o que lá for debatido. V. Exª conte comigo. Gostaria muito que houvesse uma visão de distribuição de renda que atingisse toda a América Latina. Seria muito bom, porque estaríamos combatendo inclusive o chamado dumping social. Parabéns a V. Exª.<br />O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. É o encaminhamento que, juntamente com os demais Parlamentares que fazem parte do Mercosul, pretendo fazer naquele importante fórum. <br />Sr. Presidente, o que me traz hoje à tribuna é louvar a iniciativa do Presidente da República, que, na quarta-feira da semana passada, em solenidade no Palácio do Planalto, anunciou ao País o PAC da Juventude.<br />É a extensão de um programa que presta assistência a jovens deste País, em determinada faixa de idade. Sabe-se - esta estatística é cruel, Senador Paulo Paim - que, na América Latina, um entre cinco jovens estão fora da escola e do mercado de trabalho, ou seja, são párias, estão fora de tudo. Um programa que estende aos jovens uma oportunidade em nosso País, seja ela qual for, deve receber o aplauso da Nação.<br />Eu só estranho que, no mesmo dia em que o Presidente da República anunciava o lançamento do programa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, o Governo pediu vista de um projeto de minha autoria, uma PEC na mesma linha, que trata da alteração do art. 187 da Constituição Federal. <br />A proposta é de acréscimo de um parágrafo que diz exatamente o seguinte: <br />Para a execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural de que trata o inciso IV, poderão ser admitidos, por tempo determinado, por meio de processo seletivo público simplificado e após treinamento e capacitação, jovens de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais.<br />O que propomos com essa emenda à Constituição? Oferecemos ao Poder Executivo Federal, ao Estadual e ao Municipal a possibilidade de inclusão econômica e social dos jovens que vivem nas comunidades rurais do nosso País. A preocupação fundamental são o treinamento e a capacitação desses jovens. <br />Os jovens que vivem na zona rural, Senador Paulo Paim, filhos de agricultores, têm nato o conhecimento de plantar e colher. Colocá-los, após seleção, para receber capacitação adicional e devolvê-los à comunidade, para que subsidiariamente prestem, junto aos órgãos de assistência técnica e extensão rural, efetiva assistência a seus familiares, a seus vizinhos significa, tenho certeza absoluta, sinalizar perspectivas para que tenham uma formação e garantia de renda.<br />O que estranho, Senador Neuto de Conto, é que o Presidente da República lança um programa - não o estou criticando - de caráter eminentemente assistencialista... A proposta que apresentei no Senado tem por base oferecer algo a grande parte da juventude que está no campo. Se na cidade a situação já é complicada para a juventude, no campo é dramática. <br />Então, introduzimos os fatores treinamento, capacitação, percepção de renda e atuação profissional, e, para minha surpresa, exatamente no dia em que o Presidente lança aquele programa, o Governo pede vista desse projeto na Casa. <br />Abdico da autoria do projeto. Creio que, com ele, ofereci a possibilidade de se criar um mecanismo efetivo de inclusão econômica e social de grande parte dos jovens que vivem no campo em nosso País.<br />Repito: fiquei sem entender, Senador Papaléo, porque era uma oportunidade de o Governo encampar tal iniciativa e de incorporá-la ao programa lançado, para dar um caráter efetivo de inclusão social e econômica à nossa juventude.<br />Confesso que fiquei pasmo. Esperava algo diferente: "O Presidente está lançando o programa, e há no Senado um projeto muito interessante, no mesmo sentido e direção. Vamos apoiá-lo, aprová-lo, para que as ações se somem". <br />Quanto mais ações e iniciativas nesse sentido, melhor será para a juventude. Mas vamos aguardar os acontecimentos. Espero até uma explicação, Senador Paulo Paim, pois confesso que estou sem entender. Confesso a V. Exª que estou sem entender. Mas é do jogo, como diz o outro. <br />Senador Paulo Paim, trago outro assunto, que também diz respeito à juventude deste País. Quero rapidamente ler trechos de um artigo escrito pelo jornalista Jaime Pinsky, do Correio Braziliense de ontem, que trata dos males ocasionados pela ingestão de bebida alcoólica, da propaganda de bebida alcoólica. <br />Apresentei, neste Senado, logo que cheguei a esta Casa, um projeto que corta o mal pela raiz, Senador Paulo Paim. Conseguimos tirar a propaganda de cigarros das televisões e dos rádios brasileiros. Por que não conseguimos tirar a propaganda da bebida alcoólica? É outra coisa que me deixa pasmo. Não consigo imaginar uma razão para que não consigamos tirá-la das rádios e das televisões do nosso País.<br />O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita, acho que V. Exª traz ao debate algo importantíssimo. É dependência química para mim a questão do álcool. Não se conseguem, de fato, retirar as propagandas. Essa questão é tão grave, ou mais, do que a do cigarro, todos sabem. Quantas famílias são destruídas devido à bebida, à dependência do álcool, em resumo? Quantas?! Quantos acidentes? Quantas mortes? E não se consegue. Por isso, V. Exª tem toda a razão. Volto àquela frase: entre o céu e a terra, existem tantas coisas que a razão desconhece.<br />O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade.<br />Quero rapidamente ler, para não tomar o tempo dos demais oradores, o artigo de Jaime Pinsky, repito, articulista do Correio Braziliense, publicado ontem, na página 15. <br />Ele faz algumas considerações iniciais e chama a atenção para a atitude do atual Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que comprou uma briga feia, uma briga boa:<br />Ao que parece [diz], ele tomou como tarefa, entre outras, esvaziar os necrotérios de acidentados de trânsito e os hospitais de portadores de cirrose, hipertensão arterial e outras doenças decorrentes do abuso de bebidas alcoólicas. Os dados são insofismáveis: quase metade dos jovens mortos em acidentes de trânsito dirigiam embriagados; o hábito de beber está começando na adolescência, quando ainda não se tem a medida exata das conseqüências do vício. O álcool é o maior responsável pela ausência no trabalho, com impacto importantíssimo sobre a produtividade do brasileiro. O álcool participa ativamente da violência doméstica e da violência nas ruas. Contudo, pouco se fez até agora para prevenir esses problemas.<br />Apesar de ser proibido vender ou servir bebida alcoólica a menores, qualquer pessoa de qualquer idade tem acesso a ela, salvo raríssimas exceções. Vários jornais experimentaram enviar crianças a supermercados e bares, e elas não tiveram dificuldade em consumir e/ou comprar garrafas de bebidas. Bares de estrada e, pior ainda, postos de gasolina, vendem bebidas alcoólicas. É comum, nas noites de sexta e sábado, jovens dirigirem com uma lata ou uma garrafa de cerveja na mão.<br />Espantosamente, a lei brasileira permite que pessoas em alto grau de embriaguez se recusem a fazer o uso do bafômetro. [...]<br />É claro que há interessados em manter a situação atual, principalmente fabricantes de bebidas. Por meio de muito bem montado lobby e de propaganda caríssima, as empresas de cerveja resistem a algumas medidas que já deram certo em numerosos países, como a regulamentação da propaganda. <br />Em artigos, matérias pagas e até cartas às redações, os fabricantes querem nos convencer [olha que coisa interessante que ele fala] de que a apelação da propaganda na tevê, a qualquer hora, identificando a bebida - geralmente a cerveja - com conquista de mulheres "gostosas" [diz o autor] não pretendem carrear novos consumidores, apenas fazer com que os antigos mudem de marca. [É o xis da questão, Paim. Os fabricantes de cerveja dizem que a propaganda não cria novos consumidores, apenas faz com que a pessoa decida por um marca ou outra. Pura balela! Pura balela!] A propaganda é enganosa porque não diz, por exemplo, que beber muito pode até aumentar a vontade, mas certamente diminui a possibilidade [ele estava falando das "gostosas"]. <br />As alegações dos fabricantes de bebida, apoiadas por um frágil código de auto-regulamentação, trombam com o resultado de importantes pesquisas. Uma delas, patrocinada pela Fapesp, provou que a propaganda atinge profundamente os adolescentes, criando novos consumidores - sim. E o novo alvo dos fabricantes são as mulheres que, supostamente, ainda bebem menos do que o desejável... para eles [os fabricantes]. <br />Outra pesquisa de âmbito nacional demonstra que boa parte dos adolescentes que experimenta a bebida tende a tornar-se dependentes dela. A restrição dos horários de exibição de propaganda na tevê, a aplicação das leis já existentes sobre venda de bebidas a menores e a suspensão da habilitação de quem é pego dirigindo embriagado precisam se efetivar imediatamente. [E aqui, a palavra do bom senso]: Não se trata, é claro, de uma cruzada moralista. [No meu caso, também não]. As pessoas bebem porque o álcool pode ser fonte de prazer. <br />Beber moderadamente pode estar ligado a celebrações, e é bom celebrar. Acontece que é papel do Estado conscientizar as pessoas sobre os malefícios do abuso, já que terceiros podem ser afetados por quem bebe descontroladamente, tanto por conta dos acidentes que causam, além de faltas ao serviço (que podem acarretar também desagregação familiar), quanto pelos custos que o tratamento impõe a toda a sociedade. E essa conta, os fabricantes dizem que não é deles.<br />O Senador Cristovam Buarque falou, ainda hoje, neste plenário, que precisamos nos reunir, durante um mês inteiro, no Senado, para nos concentrarmos em matérias importantes e deliberarmos com precisão. Eu diria, Senador Paim, que concordo, em princípio, com o Senador Buarque: precisamos nos concentrar sobre assuntos e matérias importantes. Mas precisamos liberar o Senado ou o próprio Congresso Nacional do anacronismo, que é a essência do nosso funcionamento. Funcionamos ainda nos moldes de 100 anos atrás. Há matérias que ficam, por três, quatro, cinco, dez, quinze anos, como fantasmas neste Congresso Nacional, sem que o Congresso delibere, por força de lobby, por força de uma série de pressões. Precisamos, antes de nos reunirmos aqui um mês inteiro para deliberarmos, Sr. Presidente, despir-nos do nosso próprio anacronismo, do anacronismo existente no Senado. Se não renovarmos nossas práticas no Senado Federal, se não dermos celeridade à tramitação de matérias nesta Casa, não adiantará nos reunirmos durante um mês ou dois meses, pois vamos acentuar o que temos de pior. Precisamos, primeiro, nos livrar do anacronismo, daquilo que fazemos de forma errada, de forma equivocada.<br />Não partilho da idéia de alguns equivocados que pregam, inclusive, a extinção do Senado. Não partilho dessa idéia. O Senado é uma instituição republicana e é importante para o País. Mas urge que tomemos providências no sentido de nos liberar de práticas ultrapassadas, de práticas anacrônicas nesta Casa. Essa é uma realidade, Senador Papaléo. Não podemos mais continuar atuando dessa forma. Quantos e quantos assuntos aqui são colocados na gaveta, empurrados pelos escaninhos, sem deliberação! Esse projeto, eu o protocolei logo que cheguei ao Senado, foi um dos primeiros projetos que protocolei, e ele está aí, não sei onde, feito fantasma nesta Casa.<br />É preciso, de uma vez por todas, que a Casa encare essa situação! Enquanto não fazemos isso, milhares de jovens, de pessoas, de gente adulta padecem, morrem, sofrem nos hospitais.<br />Olhe a incongruência, Senador Papaléo: o Governo fecha os olhos para a propaganda de bebida alcoólica na televisão, com o argumento de que as fábricas de cerveja arrecadam muito tributo. Senador Papaléo, digo, sem medo de errar, que o que o Governo arrecada de tributo das fábricas de cerveja talvez não cubra um décimo da despesa que o Governo tem nos hospitais, no tratamento das desagregações familiares, na recuperação de jovens acidentados, de pessoas com cirrose. Não cobre um décimo das despesas que o Governo tem! Então, que conta é essa? Que conta é essa?<br />É um absurdo o que acontece no nosso País. Fechamos os olhos nesta Casa para um problema tão grande como esse! Uma hora, vamos ter de decidir se o voto é secreto ou aberto. Temos de decidir isso. Temos de decidir se as fábricas têm o direito ou não de continuar assediando a juventude brasileira. É um assédio, é um verdadeiro assédio! A propaganda de bebida alcoólica no nosso País é um assédio à juventude brasileira, é um escárnio à população brasileira.<br />Quero concluir, Senador, pedindo a esta Casa que se dedique, com mais acuidade e com mais atenção, a assuntos de grande importância, como esse que não diz respeito a mim, nem ao Senador Papaléo, nem ao Senador Paim, mas que diz respeito à população brasileira, notadamente à juventude brasileira.<br />Faço um apelo a esta Casa: que nos dediquemos de corpo e alma e decidamos de, uma vez por todas, sobre a permissão ou não de propaganda de bebida alcoólica nos nossos veículos de comunicação, que são públicos, que são estatais! São concedidos à iniciativa privada, mas são públicos, são instrumentos públicos, tanto é assim que a concessão ocorre no Senado Federal. Para eles funcionarem, é preciso nossa concessão aqui. Então, são instrumentos públicos.<br />Senador, peço-lhe desculpas pelo alongado e lhe agradeço, sensibilizado, a condescendência. Muito obrigado</p>