O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, a 3ª Conferência Nacional das Cidades começou hoje, dia 26, às 9 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Organizado pelo Conselho das Cidades, o evento, que segue até quinta-feira, dia 29, conta com painelistas e debatedores sobre temas de interesse da área e terá o Presidente do Conselho, Ministro das Cidades, Marcio Fortes, na abertura. A solenidade de abertura oficial será hoje à noite, no Ulysses Guimarães, com a presença do Ministro Marcio Fortes e do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A 1ª e 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano. No período de 25 a 29 de novembro de 2007, será realizada a 3ª Conferência Nacional das Cidades, com o lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e o tema "Avançando na gestão democrática das cidades". A preocupação central da 3ª Conferência é continuar a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano para o País, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do Poder Público nas três esferas de Governo: municipal, estadual e federal.
Ao trazer a discussão para a ótica das realidades em âmbito local, a proposta também vislumbra a reflexão acerca da capacidade de gestão dos governos, ou seja, um debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas intervenções de forma integrada e com participação social. Esse enfoque da participação social será aprofundado por meio do debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU.
A 3ª Conferência também propõe um balanço das ações e políticas já desenvolvidas a partir das duas conferências já realizadas. A 1ª Conferência Nacional das Cidades possibilitou o direcionamento das políticas setoriais - habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.
A Conferência, considerada o maior evento para discutir as questões ligadas ao desenvolvimento urbano do País, conta com cerca de 3.000 pessoas entre delegados, observadores, autoridades internacionais e funcionários do Ministério das Cidades.
Essa Conferência vai ajudar a corrigir o problema das cidades, que é muito grave no momento.
O que me trouxe aqui também, Sr. Presidente, é o problema da energia elétrica de Roraima.
Para poder dar maior amplitude ao processo de planejamento, proporcionando a participação da sociedade, o Ministério de Minas e Energia, responsável pela função de planejamento setorial, disponibilizou o resultado dos estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética, a partir de termo de referência, estabelecida pelo MME, relativo ao Plano Decenal de Expansão de Energia 2007/2016.
Destaca-se que o Plano aborda o enfoque energético amplo, o que tem caráter inédito no nosso País, pois, pela primeira vez, está sendo disponibilizado um Plano Decenal de Expansão de Energia.
Porém, ao estudarmos o plano, detectamos, no que concerne à energia elétrica, que o Estado de Roraima será o único Estado brasileiro sem programação para ser integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Tal fato causa preocupação, razão pela qual determinei à minha assessoria gestões junto ao MME, para analisar e equacionar esta situação de único Estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional.
Como é do conhecimento do Ministério de Minas e Energia, o abastecimento de energia elétrica do Estado é proveniente da Venezuela, colocando à disposição dos roraimenses 200 megawatts de potência.
Infelizmente, por problemas que estão sendo equacionados pelo Governo estadual, a energia elétrica disponível do país vizinho só abastece o Município de Boa Vista, onde fica a subestação abaixadora. Houve problemas também de ordem moral, com o desvio em governos anteriores de dinheiro que deveria ter sido destinado à interligação dos Municípios. Os demais Municípios continuam dependendo dos antigos grupos geradores, de alto custo operacional e sem capacidade de atender o crescimento da demanda, enquanto que, do total disponível, só se consome 90 megawatts. Há 110 megawatts sobrando.
O Estado de Roraima tem um potencial hídrico já inventariado desde a década de 90, da ordem de 800 megawatts só no rio Cotingo, conforme estudos em poder da Eletronorte.
O próximo plano decenal, de 2008 a 2017, acreditamos conterá dados conclusivos sobre o inventário do Rio Branco que está sendo feito, e a previsão de estudo de viabilidade que indique a melhor solução para implantação de uma usina hidrelétrica. Tomara que seja do rio Cotingo, afluente do Rio Branco. A implantação dessa hidrelétrica, cuja entrada em operação poderá ocorrer em 2016, permitiria, além de tornar o Estado auto-suficiente, gerar excesso de energia que seria despachado por linha de transmissão ligando o Estado ao Sistema Manaus/Amapá e a toda margem esquerda do rio Amazonas, que já estará interligado ao Sub-Sistema Norte a partir de 2012, refletindo, dessa forma, a evolução futura da configuração do Sistema Interligado Nacional.
A interligação com o Sistema Interligado Nacional permitirá que, em 2017, quando finda o contrato de fornecimento com a Venezuela para Roraima, se negocie com tranqüilidade e com soberania a renovação do contrato e talvez a interligação com o país vizinho ao nosso Sistema Interligado Nacional, uma vez que a inclusão da Venezuela no Mercosul será mais um fator de integração da Região Norte do Brasil.
Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Roraima apresenta um dos menores crescimentos de consumo de energia per capita. Esse crescimento abaixo da média da região Norte é devido, em parte, a pouca disponibilidade e freqüentes interrupções no abastecimento de energia para Roraima. Tal situação só será revertida quando se dispuser de energia a preço competitivo, em quantidade e garantia de abastecimento constante.
Assim que for solucionado o problema de abastecimento de energia elétrica para todos os Municípios de Roraima, prevê-se um crescimento de demanda da ordem de 7,8% ao ano - média de crescimento prevista para os sistemas isolados do Sistema Interligado Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente