Autor Delcidio Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores /MS) Data 28/10/2005 Casa Senado Federal

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana; meus caríssimos Senadores Leomar Quintanilha e Mão Santa, eu gostaria de fazer agora alguns registros - no meu ponto de vista importantes -, até porque tenho tido dias muito atribulados na Presidência da CPMI dos Correios e, portanto, não tenho estado sistematicamente presente aqui no plenário do Senado.

O primeiro deles diz respeito à notícia de que o STF, conforme leu aqui o Senador Paulo Octávio, teria concedido uma liminar ao Senador Capiberibe, liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, um Ministro técnico, um Ministro que eu, pessoalmente, admiro muito, pelo seu trabalho, pela sua determinação, pelo seu equilíbrio. Fico feliz, independentemente de qualquer juízo de valor que se venha a fazer. Fico feliz especialmente porque o Senador Capiberibe reunirá todas as condições de se defender, o que era um pouco do que eu mesmo, na condição de Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, desejava quando assinei os requerimentos para que a Mesa fosse ouvida, para que a CCJ fosse ouvida. Era, no mínimo, um dever meu assumir essa postura como Líder do PT e Líder do Bloco de Apoio ao Governo.

A decisão do Ministro Marco Aurélio faz coro a essa nossa preocupação. A partir dessa liminar, criaram-se as condições necessárias para que o Senador João Capiberibe faça a sua defesa. Todos sabemos das sessões bastante polêmicas que vivenciamos aqui no Senado ao longo desta semana, especificamente no que se refere ao Senador Capiberibe. O Senador Renan Calheiros tomou a decisão que lhe competia como Presidente. Mas entendo que, depois desse amplo debate, a liminar do STF criará as condições necessárias para que o Senador Capiberibe, um homem honrado, um homem de bem, um homem que tem uma bonita história política, possa se defender. Esse era o objetivo, e hoje, graças a Deus, todos teremos a oportunidade de acompanhar essa defesa, à qual S. Exª tem todo o direito.

E passo ao segundo ponto que também não posso deixar de abordar: quero cumprimentar o Senador Eduardo Azeredo e me solidarizar com S. Exª, homem de bem, que deixou a Presidência do PSDB, pessoa que admiro, que aprendi a admirar, um homem que tem feito excelente trabalho aqui no Senado Federal. Eu também não poderia deixar de fazer esse registro, Sr. Presidente, uma vez que naquele dia, infelizmente, em função de vários afazeres na CPMI dos Correios, não tive a oportunidade de pedir a palavra, como outros Líderes fizeram, assim como o próprio Senador Aloizio Mercadante. Então, quero aqui registrar publicamente a minha posição, não como Líder do PT, mas como companheiro de Senado.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero fazer um registro, na minha visão, de extrema relevância e importância, sobre a MP do Bem, como é popularmente chamada a Medida Provisória nº 255, que o Senado aprovou numa sessão que se estendeu noite adentro. Essa medida provisória é muito importante.

Outro dia, ouvi um comentário de um economista, um desses tecnocratas de que o Brasil está cheio, desses que vivem em São Paulo com uma visão de Wall Street, dizendo que essa medida provisória era marginal, era uma coisa menor, que não tinha tanta importância como se apregoava. Não concordo. Uma medida provisória que facilita a vida de quem produz e de quem exporta, que cria facilidades para a importação de máquinas e equipamentos e que, conseqüentemente, vai gerar mais empregos é altamente necessária para o País. Essa medida provisória incentiva, por exemplo, a construção civil, talvez o segmento mais importante no que se refere à geração de empregos, o que é fundamental para um País que precisa crescer, para um País que precisa de dignidade, para um País que precisa de civilidade e, acima de tudo, de cidadania.

Quem é comerciante sabe o que representa, Senador Mão Santa, a mudança do Simples de R$1,2 milhão para R$2,4 milhões! É importante registrar que o Simples já estava congelado no valor de R$1,2 milhão há muitos anos. Muitas empresas, muitos comerciantes estavam querendo sair do comércio, porque os seus negócios não suportariam mais esse teto de R$1,2 milhão, que já vigia há muitos e muitos anos.

Acredito que essas medidas são de absoluta importância para o País, para o desenvolvimento do País, para o crescimento econômico e para a geração de empregos especialmente, que é o nosso grande desafio.

Entendo que ele vem num momento importante, de bom desempenho econômico, quando as autoridades monetárias sinalizam com a redução dos juros, criando realmente um ambiente propício para o desenvolvimento do País em 2005, acredito que com crescimento muito maior do que o verificado nos últimos anos. Espero que seja um ano bom, até porque o mercado internacional passa por um momento de muito êxito e grande liquidez.

Pelas medidas ortodoxas da nossa economia, as duras e necessárias medidas que foram tomadas, talvez não tenhamos crescido de acordo com a ótica internacional, em níveis compatíveis com a atual liquidez e o atual comportamento do mercado. Evidentemente, temos nossas dificuldades, que não são pequenas.

Sr. Presidente, desculpe-me falar de tantos assuntos. Peço a paciência de V. Exª, porque já faz alguns dias que não ocupo a tribuna.

Independentemente do ano atípico que será 2006, ano eleitoral, temos de investir em infra-estrutura. Precisamos aprovar, de uma vez por todas, vários projetos que tramitam no Congresso, na Câmara Federal e no Senado. As agências reguladoras são um exemplo típico para trazer credibilidade ao mercado. Também falta uma ação no sentido de implementar as parcerias público-privadas, durante tanto tempo aqui discutidas e debatidas; falta olhar a questão da reforma tributária numa ótica de redução da carga em função do crescimento do PIB, que talvez foi uma das maiores conquistas do Senado Federal ao longo desta Legislatura, e hoje continuamos nesse impasse.

São medidas várias, Sr. Presidente, no sentido de facilitar a vida do País, de desburocratizar o País. Fui indicado como titular de uma Comissão do Senado que cuida da desburocratização. Entendo que é absolutamente importante um trabalho no sentido de garantir eficiência, facilitar abertura de empresas, não exigir das empresas uma estrutura contábil-administrativa complexa, porque elas não teriam fôlego para fazer frente a essas exigências.

Temos que olhar, com coragem, as leis trabalhistas, modernizar o País, como outros países sul-americanos fizeram, com reflexos muito positivos para a população e para a economia.

Sr. Presidente, como Senador de um Estado onde o agronegócio é absolutamente preponderante, gostaria de reiterar a importância e a prioridade que têm de ser dadas ao agronegócio brasileiro, que tem tido um desempenho extraordinário e tem garantido divisas ao nosso País.

Para isso, precisamos ter infra-estrutura para baratear o frete. A atual infra-estrutura degrada a olhos vistos. Precisamos fazer esses investimentos, ter estradas, como dizem sempre o Senador Mão Santa e o Senador Alberto Silva, que é, como o Senador Mão Santa fala, o "Senador das estradas". V. Exª sempre lembra, Senador Mão Santa, um pouco de Juscelino Kubitschek, que dizia sempre: "governar é abrir estradas". É fundamental.

Mas não há necessidade só de estradas, mas também de ferrovias e hidrovias - como as de Tocantins do Senador Leomar Quintanilha -, para que tenhamos competitividade no escoamento da nossa produção. O País tem produtores com alta eficiência, que estão "morrendo" no transporte. Eles estão perdendo credibilidade, não na qualidade dos seus produtos, mas no custo do transporte, na não-entrega da mercadoria no momento adequado. Imaginem um navio parado em Paranaguá, para carregar soja, a US$30 mil ou US$40 mil por dia. O que isso representa para a economia brasileira? Muito. Perdemos competitividade.

É por isso que temos de olhar com muita determinação a questão da infra-estrutura e dos marcos regulatórios.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Ouço com muita atenção e interesse as observações que V. Exª faz, desde o primeiro minuto que começou a se expressar desta tribuna. Mas me atenho, particularmente, às obras de infra-estrutura e à questão das hidrovias. Efetivamente, isso é uma dádiva da natureza para o País. Temos bacias hidrográficas extraordinárias e mananciais que nos permitem a exploração também como via de comunicação, uma vez que os estamos explorando para geração de energia elétrica e para outros usos que a água permite. É uma forma de baratear o custo do transporte de carga pesada a longa distância, que precisamos implementar. O centro-norte é o Brasil novo que está sendo descoberto agora, Senador Delcídio. O seu Estado e o meu, bem como o Estado do Piauí, têm uma outra rota. Não há mais somente o Porto de Paranaguá, sufocado, incapaz, pela sua estrutura, de suportar a demanda crescente originária, basicamente, de um setor candente, produtivo, vigoroso, briguento como o agropecuário brasileiro. V. Exª tem razão. O agricultor e o pecuarista brasileiro são os melhores do mundo, porque é difícil ter competitividade com condições adversas. Precisamos dar os lauréis que devem receber os nossos agricultores e pecuaristas. Necessitamos realmente de infra-estrutura. Temos a ferrovia Norte-Sul e a saída para o Oeste. Essa ferrovia Norte-Sul se arrasta, com a construção de dois, três, dez quilômetros por ano. É um absurdo. Ela corta o País de Norte a Sul, em seu eixo principal, integrando diversas regiões importantes e anunciando que temos um porto importante ao Norte, além de Belém e São Luís, que pode realmente aproveitar principalmente a massa de produção desse centro-norte, que é o Brasil novo que estamos descobrindo. V. Exª tem razão: vamos nos empenhar nisso para que o País possa diminuir um pouco o superávit primário e investir nas obras de infra-estrutura, com isso gerando crescimento econômico, para que possamos fazer também a promoção social e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha. Muito me honra o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, apenas tenho a lamentar, com relação a essa CPI que V. Exª preside, que sobrou pouco tempo para seus pronunciamentos em plenário, já que sua presença muito enriquece esta sessão. Mas Deus escolhe o homem certo no momento certo. Num momento de descrédito de toda a estrutura democrática - Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário -, assim como Deus foi buscar Moisés e Davi, buscou o nome de V. Exª para presidir aquilo que seria a esperança: uma CPI, a primeira. V. Exª preencheu, vamos dizer, as preocupações do País. Por isso, esta paz, esta paz que se vê hoje. Ouço a voz rouca das ruas, e essa se deve muito à confiança que V. Exª levou, por seu perfil, não só o físico - estão lhe comparando aos melhores artistas de telenovelas da Globo. Como o essencial é invisível aos olhos, no caso de V. Exª, o que se vê bem são suas virtudes. Fui um dos que votou no Presidente Lula, votei no Governador do Piauí, e sempre me aproximava de pessoas que não tinham dificuldade com a virtude, como V. Exª, o Presidente no momento, Senador Tião Viana, meu acadêmico. Tudo isso me faz cada vez mais acreditar na filosofia. Sócrates disse, Senador Tião Viana, que só existe um grande bem, o saber; e só existe um grande mal, a ignorância. E V. Exª representa o saber. É o político-engenheiro, como o Senador Alberto Silva, encantando ainda, e orgulhoso. S. Exª diz: "Mão Santa, sou engenheiro-político". E V. Exª também; são técnicos. Quantas vezes eu disse que queria vê-lo substituindo o núcleo duro! Seria o lucro do saber, da inteligência do oxigênio. Mas Deus escreve certo por linhas certas. Era apenas isso. Fiquei encantado quando li uma reportagem de sua encantadora "Adalgisa", sua esposa. E uma coisa ela disse: "Eu vi a virtude da cultura". Ela disse que V. Exª tem uma capacidade artística e cultural extraordinária, que reconheceu todos os quadros de pintores do Louvre. Sem dúvida, Presidente Tião Viana, um dos homens que mais encantou a humanidade pela sua inteligência foi Leonardo da Vinci. Este moço aqui, este Líder do PT, é o Leonardo da Vinci dos dias de hoje no Brasil.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Nem tanto, Senador Mão Santa. Agradeço as palavras de V. Exª, sempre muito carinhoso e tolerante comigo, meu caro Senador.

Sr. Presidente, complementando as observações que vinha fazendo, acredito que, independentemente das CPIs, precisamos ter uma agenda mínima no Congresso. O ano que vem será um ano muito atípico. Temos que escalar alguns assuntos para aprová-los. O País exige isso. Não podemos viver única e exclusivamente de CPIs. Elas cumprem um papel absolutamente importante, mas não podemos viver só de CPIs. Precisamos aprovar projetos importantes; precisamos indicar as pessoas para as agências reguladoras, que estão trabalhando deficientemente, exatamente para que o País continue caminhando - como disse muito bem o Senador Mão Santa - com serenidade, a despeito de toda a crise que estamos enfrentando.

Sr. Presidente, nobre Senador Tião Viana, demais Senadoras e Senadores, na sexta-feira passada, fiz um discurso sobre este assunto, mas volto ao tema, que é a questão da aftosa em meu Estado, Mato Grosso do Sul. Muitas medidas foram tomadas, como a de isolamento da área afetada, especialmente nos Municípios de Eldorado e Japorã, focos que atingem, inclusive, assentamentos. E surgiram focos no Paraná. É absolutamente importante, fundamental e necessário que tenhamos sensibilidade para o que representa a sanidade animal.

Há seguramente uns oito, nove meses, talvez um pouco mais, conversei com o Ministro Roberto Rodrigues, um Ministro competente, que conhece o métier, determinado, experiente, simpático também. E S. Exª festejava, Senador Mão Santa, o fato de que, pela primeira vez, teríamos para sanidade animal R$ 160 milhões no Orçamento. Entendia o Ministro Roberto Rodrigues, à época, que aquela seria a solução para o País. Basta lembrar que hoje as grandes barreiras no comércio internacional não são mais focadas em alíquotas no sentido de tentar defender os produtores rurais de cada País importador, mas sim de sanidade animal. Essas são as grandes barreiras. Algumas, reais; outras, meras medidas protelatórias para impedir nossa exportação.

E o que aconteceu, meu caro Presidente, Senador Tião Viana? Tivemos recursos muito aquém daquilo que esperávamos. E por causa de R$ 160 milhões vamos perder cerca de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões em função das restrições, se os Países europeus - principalmente a Rússia - vierem a tomar medidas duras, como eventualmente a situação possa vir a exigir. O Presidente Vladimir Putin - contou-me o Ministro Roberto Rodrigues - disse ao Presidente Lula que foi generoso com o Brasil. E foi. De certa maneira, a Rússia tomou uma atitude mais moderada, que se iniciou com a sua Chancelaria. E a Rússia é o maior importador de carne do Brasil atualmente.

Infelizmente, agora, temos que atacar as conseqüências. E essas conseqüências, evidentemente, estão sendo atacadas de maneira rápida e com todos os problemas advindos desse triste fato. Nós falamos, em mato Grosso do Sul, da indenização de quem perdeu seu rebanho. Muitos deles, Senador Mão Santa, com o rebanho já vacinado; outros, não. Avaliando um pouco tudo o que aconteceu, penso que o ocorrido foi uma sucessão de problemas: problemas orçamentários, problemas burocráticos, de convênios, de inadimplência, de controle de fronteira, enfim, uma somatória de equívocos que nos levou a esta situação.

É importante, Senador Tião Viana, registrar que sou sul-mato-grossense de uma região também de fronteira, não fronteira com o Paraguai, mas com a Bolívia: Corumbá. Tristemente, Senador Tião Viana, quando do referendo do desarmamento, tive uma reunião com vários produtores rurais da minha cidade - minha família também é de produtores rurais -, que já estavam com seu FCO, suas operações de financiamento junto ao Banco do Brasil praticamente concluídas, fruto do problema da aftosa no sul do Estado, o que é importante registrar. Estou falando de outra região, a região do Pantanal, a oeste, a noroeste do Mato Grosso do Sul. Simplesmente, o Banco do Brasil tomou uma decisão unilateral, dizendo que abortaria os financiamentos.

Além da situação difícil que o Estado enfrenta em razão da aftosa, por esse somatório de equívocos, além da não possibilidade de colocação da nossa produção - refiro-me, Senador Leomar Quintanilha, não apenas à produção de bovinos, mas também à de suínos -, nós hoje estamos proibidos de vender carne de bovino, boi em pé, ou carne de suíno também, para São Paulo.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Como se estivesse fácil.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Como se estivesse fácil.

E só para resumir um pouco, Senador Tião Viana, nós temos dois abatedouros de suínos, temos excedente de suínos em Mato Grosso do Sul e não podemos vender agora para São Paulo.

Vejam a situação. Percebam V. Exªs a situação de dificuldade que Mato Grosso do Sul enfrenta.

Nós vínhamos, a duras penas, Senador Tião Viana, recuperando o preço da arroba do boi. Quando a recuperação se iniciou, o preço desabou por causa da aftosa. A minha região, Senador Mão Santa, o Pantanal - quem não conhece o Pantanal, pelo menos de fotografia? Muita água, exuberância, um verde espetacular - está seco; algumas fazendas, algumas propriedades rurais dentro do Pantanal têm problemas de abastecimento de água. Ou seja, estamos vivendo hoje o pior dos mundos: aftosa, seca no Pantanal, preço do gado depreciado e um Estado e uma população de produtores preocupados com o desenrolar dos acontecimentos.

E mais preocupados ainda, Senador Tião Viana, porque o Banco do Brasil, agora, suspendeu as operações num momento crucial como o que enfrentamos.

E num Estado produtor, eficiente, em que os produtores rurais não só aprimoraram a raça do nosso gado, mas também produtores eficientes, produtores sérios ajudam não só Mato Grosso do Sul e o Brasil.

Ontem, felizmente, o Ministro Roberto Rodrigues liberou cerca de trinta e dois milhões para a aftosa. Isso vai ajudar muito, especialmente Mato Grosso do Sul. Mas temos que evitar que isso aconteça.

Sr. Presidente, já ouvi pronunciamentos vários de V. Exª com relação a esse assunto, até porque o Rio Grande do Sul é um Estado pujante, entre outros segmentos, mas pujante na bovinocultura. Como sou otimista, procuro olhar o futuro, acho que dessa crise, que é uma falha lamentável, depreendemos que chegou o momento de trabalharmos também com a rastreabilidade, fundamental para colocação da nossa produção não só aqui, mas no mercado internacional. É quase que o DNA, Senador Leomar Quintanilha, de qualquer novilho, de qualquer rês que aqui nasça, aqui seja criada e, depois, comercializada.

Sr. Presidente, é importante também criar-se oportunidade de investimentos em tecnologia. Temos que ter laboratórios adequados e reconhecidos internacionalmente. Hoje, já somos um país de ponta na qualidade de nossa carne, a despeito de tudo isso que aconteceu, mas temos que ser um país de ponta na rastreabilidade, na tecnologia, principalmente no controle fitossanitário. É fundamental isso, essencial para um País que, somente no agronegócio, exportou US$40 bilhões. Uma marca extraordinária, que mostra a pujança de um País como o Brasil.

Deixar que os produtores trabalhem, que nós, o Governo, não os atrapalhemos porque eles sabem fazer, conhecem a sua rotina e seu dia-a-dia.

Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Delcídio Amaral, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª, notável. Primeiramente, V. Exª empresta a solidariedade ao Senador Eduardo Azeredo, que dela é merecedor. Depois, faz uma análise ampla, profunda da febre aftosa no Brasil, que tem ser tratada com esse conteúdo e responsabilidade. Lamentavelmente, a aftosa atinge Mato Grosso do Sul, Estado que é um dos mais admiráveis da história republicana no tocante ao desenvolvimento rural, Estado agroindustrial, Estado que tem maior rebanho bovino do País e que se afirmou tão bem no cenário da economia pecuária pecuário, o nosso País é maior exportador de carne bovina do mundo. E Mato Grosso do Sul torna-se vítima dessa tragédia de mais uma infecção de uma parte do rebanho, gerando um prejuízo na ordem de US$1,6 bilhão. Quando observo esse fato, noto duas vertentes. Primeiramente, a experiência do Canadá com a chamada síndrome da vaca louca. Há alguns anos, V. Exª se lembra do prejuízo sofrido pelo Canadá, que sofreu até interferência da Organização Mundial do Comércio. Mas o Canadá aprendeu com seus erros e compreendeu que era necessária a criação de uma agência reguladora, para intervir e tratar especificamente de matéria dessa natureza. V. Exª é sabedor de que, em 2002, no Governo passado, em Naviraí houve um foco de febre aftosa. Naquele momento, podiam ter tomado uma decisão preventiva que assegurasse uma barreira sanitária efetiva, para que não houvesse nova contaminação no Mato Grosso do Sul, Estado com grande capacidade econômica e tecnológica, a própria União assumisse suas responsabilidades. Mas, mais uma vez, uma crise momentânea levou a uma acomodação de procedimentos. Não houve avanços nos procedimentos. Lembro-me que, na mesma época, o meu Estado do Acre era reconhecido como zona não conhecida de risco da aftosa. Sequer conhecimento para fazer a definição de graduação de risco, nós tínhamos. Hoje, recebemos, em maio, da França o certificado de zona livre da aftosa no Acre, em tão pouco tempo, pelo trabalho que fizemos, trabalho duro, árduo. E o Mato Grosso do Sul se torna vulnerável. Acho que fica a lição de que deveríamos ter uma agência reguladora eficiente, com atuação direta, mais ágil que o próprio Ministério da Agricultura, preso à burocracia de aprovação e liberação de recursos, de verbas. Essa agência teria um trabalho mais efetivo. Não entendo como o Senado Federal se mostra atrasado nesse debate como no caso da vacinação contra a febre amarela na Bolívia, em que o Governo Federal interferiu, foi solidário com aquele país e mesmo com outros países irmãos. Nesse momento, o Senado entende essa ajuda como um erro grave, invés de entender que passa por aí, talvez, a prevenção de crises como essa. Se nós tivéssemos estendido a mão, como poderíamos ter feito, para o setor produtivo rural privado e o Governo ao Paraguai, para que lá houvesse um avanço intenso da proteção em relação à aftosa, mudando a cultura de alguns produtores paraguaios, não teríamos essa contaminação no território brasileiro. Eu acho que isso tem que servir de lição. Nós não podemos correr riscos. Temos que criar um cinturão sanitário, que não está demarcado pela fronteira de um país, mas pela cultura de responsabilidade política e de prevenção entre povos que se vinculam, que se misturam nos cinturões de fronteira. Assim, eu acho que o pronunciamento de V. Exª chama a atenção para esse aspecto. A outra vertente de maior gravidade no combate à aftosa é o lobby internacional mesquinho, pequeno, que está por trás disso, e que faz de tudo para, quando aparece um foco, gerar uma crise localizada de mercado e, assim, promover compensação de outros setores. Se nós analisarmos friamente, verificaremos que a aftosa não precisa ser tratada com o escândalo e com a proporção que está sendo dada atualmente. Nós estamos atirando contra nós mesmos. É uma doença que não tem transmissão humana. O impacto dela é econômico, por perda de peso do rebanho. Ela tem suas limitações temporárias de acometimento do rebanho. Ela pode ser bloqueada, sim, ela pode ser resolvida. Mas se cria um alarme de tal proporção que basicamente se inviabiliza a economia de uma região. O Brasil está perdendo US$1,6 bilhão em decorrência disso. Mas mais, no meu entendimento, pelo lobby. É claro que eu não tiro a culpa do Governo Federal, em parte, pelo que está ocorrendo. Eu acho que o Governo do Estado que teria que ter feito um esforço maior no sentido de promover alianças com os produtores. Em 1970, tínhamos algo em torno de 19 milhões de reses. Fizemos um pacto nacional. Vamos vacinar o rebanho brasileiro, vamos intensificar a vacinação do rebanho brasileiro contra a aftosa. Foi planejado um investimento de US$60 milhões. Quase metade desse investimento foi pactuada com os produtores rurais. O Brasil tem de assumir a cultura daquilo que é estratégico para o agronegócio e para a atividade pecuária, que é a parceria consolidada, senão vamos pagar um preço. Não é difícil para o setor produtivo rural e pecuário fazer uma parceria, mas é preciso ter um animador, um catalisador desse processo. E o pronunciamento de V. Exª completa muito bem a análise profunda e justa dessa matéria que é da maior relevância. Espero que o que houve de desatenção em Naviraí não se repita, a partir de agora, como conseqüência. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Gostaria de fazer alguns acréscimos aos comentários muito pertinentes de V. Exª. Precisamos fazer um trabalho no Mercosul para promover a integração com os países vizinhos. O foco de Naviraí, citado por V. Exª, foi o gado do Paraguai, que entrou no País em 2002. Não duvido que uma das hipóteses analisadas hoje seja o gado do país vizinho. Então, precisamos de uma política de controle sanitário não só no Brasil, mas nos países vizinhos. Isso tem sido feito por outros países vizinhos nossos. É fundamental que venhamos a debater esse tema no âmbito do Mercosul.

Para concluir essa questão, Sr. Presidente - e, mais uma vez, agradecendo a paciência, a tolerância de me dar este tempo para que eu fale sobre alguns assuntos que, no meu ponto de vista, são importantes -, não posso deixar de destacar também a gripe do frango, um risco que hoje assola a Europa e, se viesse a se propagar aqui, traria conseqüências para o País e para alguns Estados brasileiros, como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e outros que sofreriam muito. Por isso, urgem medidas e barreiras sanitárias duríssimas para que não tenhamos esse fantasma da gripe do frango chegando aqui ao continente sul-americano.

Sr. Presidente, tendo falado sobre esses vários temas, gostaria de pegar uma carona nos comentários feitos hoje por V. Exª no que se refere às CPIs e que também mereceram um discurso muito rigoroso e atento do Senador Alvaro Dias.

Gostaria de informar, Sr. Presidente, que a CPMI dos Correios - isso também foi mencionado pelo Senador Leomar Quintanilha - encontra-se hoje numa fase importantíssima. Como foi dito aqui, temos muitas informações, muitos dados. Senador Mão Santa, V. Exª tem conhecimento da dificuldade na obtenção de uma série de informações, especialmente do sistema financeiro, e da sua sistematização para que elas sejam analisadas numa mesma base de dados. Mas hoje, a realidade, como disse o Senador Pedro Simon, que preside esta sessão, e também o Senador Alvaro Dias, é que temos muitas informações e muitos subsídios, inclusive para encaminhar os processos para o Ministério Público, fruto de tudo isso que já verificamos, fruto de tudo o que aconteceu ou tem acontecido, não só no Congresso Nacional, com relação aos Parlamentares, mas também com relação ao Poder Executivo. Senador Mão Santa, quantos Ministros já saíram em função desses trabalhos desenvolvidos! Quantos executivos de empresas, quantos pedidos de demissão, renúncias, processos de cassação em andamento! Quantas coisas já foram produzidas!

Portanto, Sr. Presidente, temos reais condições de concluir os nossos trabalhos em tempo. Isso é importante para a instituição. Evidentemente, temos desafios, como algumas Sub-Relatorias recém-criadas, como a Sub-Relatoria dos Fundos de Pensão, que vão nos levar efetivamente à abertura da famosa caixa-preta dos investimentos, das relações dos fundos de pensão com as corretoras. Temos as reais condições para apresentar um trabalho...

O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - V. Exª permite que eu o interrompa?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Perfeitamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - Interrompo V. Exª para prorrogar por mais 25 minutos a sessão.

V. Exª tem a palavra.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção, pela tolerância e pela sensibilidade.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Delcídio Amaral.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Leomar Quintanilha e, depois, o Senador Mão Santa e o Senador Tião Viana.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - A serenidade de V. Exª, quer na condução dos trabalhos da CPMI, quer na condução dos seus próprios atos pessoais, quer na convivência com seus Pares aqui na Casa destacam V. Exª como um dos mais importantes Líderes do Brasil contemporâneo. Nós estamos vivendo no epicentro do furacão, porque é aqui, neste fórum dos grandes debates nacionais, o Senado Federal, que essa CPMI da mais alta relevância para a construção da democracia e da sociedade brasileira está sendo realizada, sob a Presidência de V. Exª, num momento em que - como nós comentávamos antes - a corrupção é um mal endêmico e atingiu praticamente todo o tecido social. E nós temos como desafio, não somente da nossa Casa, mas de todo o povo brasileiro, enfrentá-la. Esse mal precisa ser enfrentado e extirpado do meio da sociedade brasileira. V. Exª dá o equilíbrio necessário e o tom do encaminhamento das discussões com a seriedade que essa discussão deve ser travada no ambiente das CPMIs. Senador Delcídio, muitas vezes a notícia é muito pior do que o fato. Eu tenho visto desmoronar a estrutura de cidadãos brasileiros com notícias malversadas que induzem a população a um tipo de raciocínio em que a denúncia vem com o julgamento e a condenação simultaneamente. Independentemente da investigação, com a propriedade que tem a CPMI de fazê-la, com os outros instrumentos de que dispõe - assessoramentos técnicos abalizados e assessoramento quer da Polícia Federal, quer do Ministério Público -, é muito importante a serenidade na condução dos trabalhos, pois a CPMI busca, inclusive para atender aos apelos populares, a verdade, procurando não cometer injustiças que, eventualmente, possam ocorrer no açodamento de qualquer interpretação de avaliações de fatos trazidos a sua apreciação. Por isso, a serenidade de V. Exª é muito importante. Sou membro da CPMI, membro suplente, e tenho acompanhado com muito interesse os trabalhos ali desenvolvidos. Vejo em V. Exª o tom de seriedade e de serenidade que precisam presidir exatamente os trabalhos dessa envergadura e dessa natureza. Portanto, quero cumprimentá-lo por essa forma de conduzir os trabalhos, que são da mais alta responsabilidade.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha, pelas palavras. Isso muito me honra, partindo de V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, não vou dizer que esse Governo não tenha tido bons momentos, pois um deles foi o fato de V. Exª ter sido convidado para ser o Líder do Partido do Governo aqui. V. Exª está agora nesta sessão depois de um exaustivo trabalho, num momento de folga que teve da CPI. E V. Exª está aqui ouvindo. Eu queria que nesta Casa estivessem aqueles que, segundo a História, são os pais da pátria. O Senado deve ser assim historicamente. Ele começou assim, em momento de grande dificuldade, como aquele vivido por Moisés, um líder extraordinário que, quando quis desistir, ouviu uma voz: "Não, Moisés, não desista. Busque os mais velhos, os mais experimentados, que o ajudarão a carregar o fardo do povo". E aí nasceu essa idéia de Senado, que foi melhorada na Grécia, em Roma e aqui mesmo, com Rui Barbosa e outros. Eu queria advertir, como médico, para a gravidade do problema - está aí o Senador Tião Viana, que também é médico. Aqui é uma Casa que tem isso. O médico se preocupa com a profilaxia. Este País tem às vezes que dar marcha a ré. Começou V. Exª saudando o servidor público. V. Exª é muito jovem. Eu quero dizer que o servidor público já foi seriamente apoiado. Existia o Dasp (Departamento de Aperfeiçoamento do Servidor Público), criado por Getúlio Vargas, portador da inteligência gaúcha, aqui simbolizada por Pedro Simon, para apoiar o servidor com livros, com pesquisas. Agora o servidor público está desamparado. Eu li um livro sobre chefia e liderança, de Wagner Estelita, que disse que a maior complexidade está no critério de promoção. Foi aí que errou o Presidente Lula. Ele promoveu muita gente nessa máquina boa de funcionários públicos e colocou pessoas sem méritos lá no ápice da hierarquia, não hierarquizando e desmotivando. A situação do País é grave. Então, eu me lembro de uma frase do meu primeiro livro de higiene, de Afrânio Peixoto, que diz: "A saúde pública no Brasil é feita pelo sol, pela chuva e pelos urubus". Agora está surgindo uma grave epidemia - Senador Tião Viana, V. Exª que traz, também, a sabedoria, é laureado como professor de doenças infecto-contagiosas -, está surgindo no Maranhão amazônico a raiva silvestre - existe também a raiva transmitida pelo cachorro, a hidrofobia. O Piauí está apreensivo, pois no Maranhão já morreram quase cem pessoas. O Governo está tonto, e a população do Piauí está apavorada. Essa raiva é transmitida pelo morcego. Isso pode causar uma epidemia, como a de febre amarela que surgiu no tempo de Oswaldo Cruz. O problema é da maior gravidade. Quer dizer, o Governo tem que recrutar e colocar no Ministério da Saúde um homem que vista a camisa da saúde pública. Outro problema é a gripe do frango. Eu era menino - V. Exª é novo - quando entrou no Brasil a gripe espanhola. Dizem que morreram 18 milhões de pessoas em todo o mundo, e, na época, morreram muitas no Brasil. O Governo tem de fazer essa prevenção. Governar é isto: é ter esta visão. É por isso que, desde o início, eu dizia que V. Exª, Senador Tião Viana, e o Senador Aloizio Mercadante deveriam estar lá no lugar do núcleo duro para formar o núcleo inteligente do PT do Brasil.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Mais uma vez, muito obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo o aparte ao nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Delcídio Amaral, o problema que V. Exª aborda, da gripe aviária, é, de fato, de gravidade distinta. Aí, sim, muito mais do que no caso da aftosa, é uma emergência. Tem-se, inquestionavelmente, de fazer o isolamento de áreas contaminadas, porque se trata de um vírus com alto poder de propagação e que mata o rebanho, diferentemente da aftosa, que causa febre no gado, assim como lesões ulceradas na boca, pode atingir também suínos, causar perda de peso, mas não mata. No caso da gripe do frango, estamos falando de morte de aves. Milhões e milhões de aves já foram abatidas. Há dez dias, debatemos essa matéria, e havia áreas de contaminação de frangos em cinco países. Hoje são mais de 11 países. A Turquia, a Romênia, a Grécia já estão contaminadas. O Reino Unido registra, na Inglaterra, a presença de um papagaio levado do Suriname que era portador do vírus, o que é um dado atípico. Não se imaginava a presença desse vírus na América do Sul. Então, a situação é delicada e, sem dúvida alguma, exige muita atenção. O Brasil se afirma como grande exportador de frangos, e devemos ter o devido cuidado. O vírus H5N1, que transmite a gripe aviária, morfologicamente é exatamente idêntico ao que causou a gripe espanhola em 1918, quando, segundo alguns, cinqüenta milhões de pessoas morreram. Em 1955, houve a gripe asiática, mais uma mutação da gripe aviária, que levou à morte, pelo menos, cinco milhões de pessoas. Em 1967, houve a chamada gripe de Hong Kong, que levou à morte mais de um milhão de pessoas no planeta. Então, os ciclos de pandemias, a cada quarenta anos, despertam uma preocupação moderada, mas de responsabilidade da saúde pública e fitossanitária atual. Temos o dever de agir. Hoje, o Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, está no Canadá, em um encontro de países das Américas, discutindo que estratégia vamos adotar. Fico muito feliz pelo fato de o Governo brasileiro ter encomendado nove milhões de kits do medicamento que tem eficiência, que tem eficácia, não absoluta, mas considerável contra o vírus da gripe aviária e também contra o vírus influenza, que pode ser o grande veículo de uma junção para que a transmissão entre humanos ocorra. Enquanto a transmissão for das aves para outro animal, estamos em uma fase aceitável; se for das aves para o homem, ainda é uma fase aceitável. Mas, quando o homem transmitir para outro, isto é, a transmissão inter-humanos, teremos o risco de uma pandemia com propagações graves. Então, é muito importante a tranqüilidade da sociedade brasileira. Governos como o da França e o do Reino Unido afirmaram estar preparados definitivamente para garantir a proteção a toda a sua população por medicamentos. O Governo americano trata o problema como prioridade estratégica de saúde pública e dos órgãos de vigilância. A Hungria disse que tem uma vacina para a gripe aviária, com teste comprovado em mais de 150 pessoas. Disse que a vacina tem capacidade de proteger o organismo humano quatro vezes mais do que a condição mínima apontada pela Organização Mundial de Saúde. Estou certo de que as autoridades brasileiras estão acompanhando o problema à altura, as autoridades do Ministério da Agricultura também devem fazê-o, o Ministério das Relações Exteriores deve acompanhar o que está acontecendo. Os epidemiologistas do mundo inteiro estão preocupados. Nos dias 30 e 31 próximos, haverá, na Austrália, mais um encontro internacional para discutir a estratégia de prevenção e controle de uma propagação eventual da gripe aviária. Tenho certeza de que o Brasil está à altura das suas responsabilidades. Os avicultores não devem esperar o problema acontecer sem pactuar parceria de emergência e de vigilância de barreiras e proteção efetiva, porque o que podemos evitar é a contaminação de frangos. A contaminação entre humanos é um fenômeno que pode ocorrer independentemente da vontade humana, da vontade da ciência. Sem dúvida alguma, a prevenção de contaminação das aves é um passo que temos condições de dar. Espero que o Brasil esteja firme, como demonstra, no cumprimento dessas metas.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tião Viana.

Eu gostaria de registrar a profundidade dos comentários de V. Exª com relação a um tema absolutamente importante para todo o mundo, para todos os continentes. Senador Tião Viana, voltando um pouco a essa questão da gripe do frango - eu já estava começando a tratar de assuntos relativos à CPMI dos Correios -, ressalto que V. Exª aborda um ponto fundamental, já que essa doença ataca as pessoas. Já houve vários exemplos, em alguns continentes, de pessoas que morreram por causa dessa contaminação.

Portanto, Sr. Presidente, esse é um problema muito mais grave que não está associado apenas à sanidade animal, mas também à saúde humana. Assim, devemos ter todos os cuidados possíveis e abordar esse assunto com absoluta severidade, em razão da gravidade do momento em que vivemos.

E voltando, Sr. Presidente, à questão da CPMI dos Correios, eu gostaria de enfatizar, mais uma vez, o número de informações que nós obtivemos e as condições reais que temos - repetindo - de instrumentalizar todos os processos, não só aqui no Congresso como também junto ao Ministério Público.

Sr. Presidente, como todos aqui sabem e a opinião pública brasileira também conhece, nós temos quatro sub-relatorias na CPMI dos Correios. A Sub-relatoria de Movimentação Financeira, comandada pelo Deputado Gustavo Fruet; a Sub-relatoria de Contratos, comandada pelo Deputado José Eduardo Cardozo; a Sub-relatoria de Seguros, que foi criada em função de uma orientação do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para que não se criasse outra CPI aqui no Congresso, e, portanto, ela se transformou numa sub-relatoria, tendo como sub-relator o Deputado Carlos Willian; e a quarta sub-relatoria, Sr. Presidente, aquela ligada aos fundos de pensão, que eu falei há poucos minutos atrás que vai desvendar a caixa preta, o que é muito importante para a opinião pública brasileira.

Sr. Presidente, depois de todo o esforço que fizemos na busca dessas informações, que hoje já obtivemos - e isso atrasou efetivamente o trabalho da CPI -, nós não teríamos condições de trabalhar sem os dados, sem as informações necessárias. A Dr.ª Cleide, Diretora das Comissões do Senado, conviveu com esse nosso sofrimento, com essas nossas dificuldades e hoje o cenário é outro - e, aí, a Mesa Diretora do Plenário teve muita competência.

Nós contratamos um programa utilizado pelo serviço secreto inglês, o M-2, o FBI e a própria Polícia Federal, serviço especializado em fiscalizar lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de entorpecentes. Agregamos isso ao trabalho das CPIs, não só à CPMI dos Correios, Senador Mão Santa, mas à CPMI do Mensalão e à CPMI dos Bingos. Esse instrumento, esse software, é absolutamente importante, teve amplo amparo dos técnicos do Prodasen quanto a sua eficiência e eficácia e vai nos ajudar muito, como nos ajudarão muito, Sr. Presidente, as auditorias, A Ernest Yang cuidando de fundos de pensão, o consórcio de auditorias, a Villas Rodil e a Moore Stephens, cuidando de movimentações financeiras.

Sr. Presidente, só peço que V. Ex.ª, que teve tanta tolerância comigo...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa concede mais cinco minutos a V. Exª.

O SR. DÉLCIDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Para esclarecer essa questão das auditorias, que foram muito discutidas e debatidas aqui no Senado e pelas CPIs, primeiro, as auditorias foram escolhidas depois de um trabalho rigoroso, profundo, e contam com profissionais experientes que vão profissionalizar ainda mais o trabalho das CPIs, legitimá-lo. Fundamentalmente, Sr. Presidente, tivemos de contratar em caráter de urgência as auditorias, porque não poderíamos seguir aqueles trâmites normais que a Lei 8.666 determina.

E digo hoje, Sr. Presidente: não é só a exigüidade do tempo o problema que efetivamente a CPI tem; é também a dificuldade de se escolher empresas que não tenham conflito de interesses com aquelas instituições que estão sendo investigadas pela CPI do Mensalão, pela CPI dos Correios e pela CPI dos Bingos. Isso demonstra que, mesmo num processo licitatório, levando em consideração aqueles trâmites normais, não seria fácil escolher essas empresas.

Em reunião ontem com o Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa, aprofundamos a análise jurídica, com auxílio do Dr. Raimundo Carreiro, que muito nos auxiliou na consolidação desse parecer, mostrando que o Senado tem condições, pelo seu Regimento, de contratar serviços especializados como esses. Terça-feira, assinaremos esses contratos, que serão fundamentais para os trabalhos a serem desenvolvidos pelas CPMIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos.

Sr. Presidente, estamos muito seguros hoje. Na Sub-relatoria de Contratos, praticamente ultimamos os trabalhos com o Tribunal de Contas da União. Vamos agora, definitivamente, liberar os relatórios parciais, até o final de dezembro, quando se encerra a CPI. E é importante registrar de maneira completa, porque ouvimos várias pessoas envolvidas nessas denúncias, pessoas envolvidas com esses contratos, através das sub-relatorias, que são menores, têm menos Parlamentares, mas são absolutamente fundamentais também para o processo investigativo.

Sr. Presidente, a Sub-relatoria do IRB concluirá seus trabalhos até o final deste ano porque, entre esses trabalhos, vamos incluir fundamentalmente um novo redesenho do IRB, com abertura de capital, movimentação financeira. Com a viagem que faremos terça-feira ao Departamento de Justiça e à Promotoria de Nova Iorque, conseguiremos chegar às informações necessárias para fechar o trabalho da Sub-relatoria de Movimentação Financeira.

Nos sobram os fundos de pensão, uma área difícil, árida, complicada, mas teremos competência para também apresentar grandes resultados aí também.

Sr. Presidente, quero registrar, finalizando, que não esperem mais, Senador Pedro Simon, da CPMI dos Correios grandes espetáculos televisivos, pois nosso trabalho é de formiguinha, é de investigação. Nós vamos desaparecer, mas trabalhar incessantemente nos escritórios da CPMI, para mostrar ao País os resultados que a opinião pública, como V. Exª muito bem disse aqui, espera de todos nós. Isso vai nos ajudar a conquistar um Brasil melhor, um Brasil mais fraterno, mais solidário e mais cidadão.

Sr. Presidente, eu quero agradecer, de todo o coração, às Senadoras e Senadores pela paciência que tiveram comigo até o momento. Eu gostaria muito de falar sobre esses assuntos que aqui discorri e, mais uma vez, reiterar a nossa determinação de trabalhar por um novo Brasil, um Brasil ético, um Brasil justo e um Brasil de todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.