Autor Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro /RR) Data 28/02/2005 Casa Senado Federal Tipo Discurso

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 28 de dezembro, o Chanceler Celso Amorim publicou, no jornal O Estado de S. Paulo, artigo com o sugestivo título "De Ouro Preto a Ouro Preto". Na realidade, por trás do aparente jogo de palavras, encontra-se uma análise dos avanços e desafios enfrentados pelo Mercosul desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, até a reunião de cúpula realizada na mesma cidade, dez anos depois.
As iniciativas mais recentes de aproximação entre os países da região, particularmente entre Brasil e Argentina, datam, pelo menos, de 1985. Nesse ano, o encontro entre os Presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney dá ensejo à assinatura da Ata de Iguaçu, uma declaração de intenções de política externa que traça linhas mestras de cooperação e entendimento entre ambos os países. Esse entendimento põe fim a décadas de desconfiança mútua agravada pelos períodos de exceção autoritária que vigoraram nos dois países entre as décadas de 1960 e 1980.
Novos acordos e a adesão de Paraguai e Uruguai ao projeto comunitário dão ensejo à criação do Mercado Comum do Sul - o Mercosul -, com a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991. Os esforços integracionistas são coroados, em dezembro de 1994, com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que modifica parcialmente o Tratado de Assunção e confere personalidade jurídica de direito internacional ao Mercosul.
Os dez anos que se seguem são repletos de transformações significativas para o Bloco. O adensamento jurídico do Mercosul é acompanhado por um aumento sem precedentes de trocas comerciais entre os países-membros. O volume total de importações e exportações entre os quatro sócios salta de 4,1 bilhões de dólares em 1991 para mais de 18 bilhões de dólares em 1998, o que significa incremento de mais de 400% nas trocas comerciais. Nesse período, o Mercosul aprova a adesão de Bolívia, Chile e, posteriormente, Peru como países associados do Bloco.
Por outro lado, nos anos seguintes, o Mercosul passa por suas maiores provações. O colapso da âncora cambial brasileira, com a brutal desvalorização de nossa moeda, em janeiro de 1999, inverte o sinal dos fluxos comerciais entre o Brasil e os demais países-membros. O contexto internacional bastante desfavorável - e a recessão econômica tanto no Brasil quanto na Argentina - traz consigo a ameaça de imposição de salvaguardas unilaterais contra as exportações brasileiras, o que poria freio ao ideal de integração entre os países.
Outra prova de fogo para a sobrevivência do Mercosul foi a maior crise financeira e cambial da história argentina, ocorrida a partir de 2001, que forçou a reestruturação compulsória da dívida interna, a moratória da dívida externa e a quebra da paridade entre peso e dólar em janeiro de 2002.
O momento agudo da maior crise por que passou o Mercosul foi superado, com o comprometimento expresso dos países-membros com cada vez mais integração, cada vez mais cooperação, em todas as esferas: política, jurídica, econômica, social e cultural.
O compromisso inequívoco dos Presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai com o futuro do Bloco tem feito com que outros países da região, como os membros da Comunidade Andina de Nações, tenham se interessado em assinar tratado de livre-comércio com o Mercosul. A revitalização do Bloco também tem atraído o interesse da União Européia, que visa a criar área de livre-comércio entre a maior e mais bem-sucedida comunidade de nações do mundo e o Mercosul.
Finalmente, em dezembro de 2004, a reunião de cúpula realizada em Belo Horizonte e em Ouro Preto termina com a adesão de Colômbia, Equador e Venezuela ao Mercosul, na condição de membros associados. Isso demonstra a vitalidade do Bloco, que se alimenta não só dos inegáveis sucessos comerciais já alcançados, mas também de sua sempre renovada capacidade de superação das dificuldades circunstanciais.
Por outras palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Mercosul constitui-se em projeto político que transcende a conjuntura, que se propõe a ir além das dificuldades pontuais no campo comercial ou político.
A revitalização do Mercosul como opção estratégica para o Brasil e para o continente sul-americano deve ser objetivo a ser perseguido por todos seus membros, tanto os plenos quanto os associados. Tal firmeza de propósitos encontra-se expressa já no discurso de posse do Presidente Lula, quando afirmou que a grande prioridade da política externa brasileira será a "construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base em ideais democráticos e de justiça social".
O anseio da estabilidade jurídica dos países da região em bases democráticas está formalizado pelo Protocolo de Ushuaia de 1998 sobre o Compromisso Democrático do Mercosul, que condiciona o desenvolvimento da integração à plena vigência das instituições democráticas.
O atual Governo tem trabalhado com afinco na criação de um Fundo para a Convergência Estrutural, que permitirá o financiamento de projetos, o desenvolvimento da competitividade e a promoção da coesão social, com enfoque nas regiões menos favorecidas do Bloco.
Nesse contexto, Sr. Presidente, a aprovação do ingresso de Colômbia, Equador e Venezuela como membros associados do Mercosul merece nosso reconhecimento e aplauso. Afinal, são países que, além de sua importância econômica - o que por si só já justificaria nossa aproximação -, possuem também relevância estratégica.
A título de uma exemplificação, basta nos lembrarmos das imensas possibilidades de cooperação entre a Petrobras e a PDVSA, a estatal venezuelana, no campo da energia, e dos imensuráveis benefícios que podem advir de um relacionamento afinado entre Brasil e Colômbia no combate ao narcotráfico na região amazônica.
Esperamos, Srªs e Srs. Senadores, que o ingresso desses três países no Mercosul seja o símbolo de uma América do Sul cada vez mais próspera e unida.
Muito obrigado.