PROSF-24-02-05 Marco Maciel

Autor Marco Maciel (PFL - Partido da Frente Liberal /PE) Data 24/02/2005 Casa Senado Federal Tipo Discurso ********************************************************************************* DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR MARCO MACIEL, NA SESS&Atilde;O DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVIS&Atilde;O PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA. ********************************************************************************* O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revis&atilde;o do orador.) - Sr. Presidente, Sr&ordf;s e Srs. Senadores, no domingo passado, a Espanha, por meio de consulta popular, um referendo, aprovou a nova Constitui&ccedil;&atilde;o Europ&eacute;ia. Ressalte-se que a consulta popular teve baixo comparecimento, apenas 42% dos eleitores compareceram &agrave;s urnas. Mas &eacute; importante, em contrapartida, salientar que 76% dos que compareceram &agrave; consulta votaram a favor. Foi o primeiro pa&iacute;s a faz&ecirc;-lo por consulta popular. Por&eacute;m, antes da Espanha, tr&ecirc;s outros pa&iacute;ses - a Eslov&ecirc;nia, a Litu&acirc;nia e a Hungria - j&aacute; haviam aderido &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Europ&eacute;ia por meio de aprova&ccedil;&atilde;o de seus respectivos parlamentos. A Uni&atilde;o Europ&eacute;ia &eacute; agora integrada por vinte e cinco membros. Significa dizer que ainda falta a manifesta&ccedil;&atilde;o dos vinte e um pa&iacute;ses restantes, n&atilde;o obstante a Constitui&ccedil;&atilde;o s&oacute; entre em vigor presumivelmente em 2007. Aproveito para fazer dois breves coment&aacute;rios, Sr. Presidente. A Uni&atilde;o Europ&eacute;ia oferece ao mundo talvez o mais bem tecido modelo de integra&ccedil;&atilde;o. &Eacute; l&oacute;gico que esse modelo come&ccedil;ou a ser praticado na d&eacute;cada de 50 do s&eacute;culo passado, teve um ponto alto na cria&ccedil;&atilde;o da Comunidade do Carv&atilde;o e do A&ccedil;o, depois no Tratado de Roma e outras iniciativas bem sucedidas. Hoje a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia nos oferece tamb&eacute;m o mais consistente processo de integra&ccedil;&atilde;o regional, o que tem, de alguma forma, concorrido para que a Europa se uma, cada vez mais, em torno de quest&otilde;es b&aacute;sicas da vida dos seus povos. Devo destacar que, nesse percurso da integra&ccedil;&atilde;o regional, a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia logrou um outro grande &ecirc;xito ao conseguir implantar uma moeda comum: o euro, que j&aacute; se constitui na segunda moeda de reserva, depois do d&oacute;lar americano. Ap&oacute;s de tratativas que se prolongaram durante anos, a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia concluiu um projeto de Constitui&ccedil;&atilde;o que vai transformar a Europa, os vinte e cinco pa&iacute;ses que, atualmente, a integram, se n&atilde;o numa federa&ccedil;&atilde;o, pelo menos numa confedera&ccedil;&atilde;o de Estados. &Eacute; um avan&ccedil;o extremamente importante que merece uma reflex&atilde;o cr&iacute;tica por parte de todos n&oacute;s. O Brasil tamb&eacute;m se lan&ccedil;ou, com os pa&iacute;ses do Cone Sul - Argentina, Uruguai e Paraguai - nesse esfor&ccedil;o de integra&ccedil;&atilde;o regional na Am&eacute;rica do Sul. E o Mercosul &eacute; a express&atilde;o disso. O Mercosul, em que pesem as vicissitudes e as dificuldades, que n&atilde;o t&ecirc;m sido poucas, tem conseguido avan&ccedil;ar. &Eacute; verdade que, nos &uacute;ltimos anos, os avan&ccedil;os t&ecirc;m sido muito reduzidos, mas, em compensa&ccedil;&atilde;o, tem crescido o n&uacute;mero de pa&iacute;ses que, de alguma forma, t&ecirc;m aderido ao Mercosul, n&atilde;o como membros plenos, mas como Estados associados, o que n&atilde;o deixa de representar uma expans&atilde;o f&iacute;sica do seu raio de a&ccedil;&atilde;o. T&atilde;o importante quanto a consolida&ccedil;&atilde;o do Mercosul &eacute; o fato de, ao mesmo tempo, estarmos trabalhando no projeto (IIRSA), que come&ccedil;ou a ser gestado no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de integrar todos os pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul, isto &eacute;, algo mais amplo do que o Mercosul, abrangendo, portanto, todos os doze pa&iacute;ses da chamada Am&eacute;rica Meridional. A primeira reuni&atilde;o sobre esse projeto se deu no ano 2000, com todos os Chefes de Estado e de Governo presentes em Bras&iacute;lia. Uma segunda reuni&atilde;o dos Chefes de Estado e de Governo se realizou em 2002. Continua avan&ccedil;ando, o que &eacute; extremamente positivo. Isso &eacute; algo que se deve inspirar tamb&eacute;m naquilo que aconteceu com a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia. Por qu&ecirc;? Porque o Brasil, pa&iacute;s que embora tenha muitos pa&iacute;ses lindeiros - s&atilde;o dez pa&iacute;ses lindeiros; s&oacute; n&atilde;o faz fronteira, como sabemos, com o Equador e com o Chile, mas com os quais convive muito bem - tem todas as condi&ccedil;&otilde;es de tecer um processo de integra&ccedil;&atilde;o para colocar em posi&ccedil;&atilde;o privilegiada a Am&eacute;rica do Sul nas negocia&ccedil;&otilde;es para a constru&ccedil;&atilde;o da Alca e nas negocia&ccedil;&otilde;es do enlace com a, Uni&atilde;o Europ&eacute;ia, cujo acordo-quadro foi firmado em Madri, em 1995. Portanto, Sr. Presidente, acredito que o fato de a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia estar construindo, de forma consistente, esse grande projeto de associa&ccedil;&atilde;o nos deve levar a refletir sobre a experi&ecirc;ncia indicada pela Europa. Vou mais al&eacute;m: creio que temos condi&ccedil;&otilde;es de desenvolver esse processo com mais velocidade, porque h&aacute; mais pontos comuns entre os pa&iacute;ses que integram a chamada Am&eacute;rica do Sul do que entre os pa&iacute;ses que se uniram na Europa. Por outro lado, quero tamb&eacute;m observar que, naturalmente, esse processo de integra&ccedil;&atilde;o coroado com a elabora&ccedil;&atilde;o de uma Constitui&ccedil;&atilde;o - a primeira da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia, inclusive com a Carta de Direitos Fundamentais -, far&aacute; com que possamos pensar que &eacute; fundamental trabalharmos, em termos de Am&eacute;rica Latina, na consecu&ccedil;&atilde;o desses objetivos, mesmo porque o mundo se globaliza. &Eacute; certo que n&atilde;o &eacute; a globaliza&ccedil;&atilde;o que desejamos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso dizia com freq&uuml;&ecirc;ncia que queremos uma globaliza&ccedil;&atilde;o menos assim&eacute;trica e mais solid&aacute;ria, menos desigual, porconseg&uuml;inte. Vivemos num processo de globaliza&ccedil;&atilde;o e precisamos nos integrar em termos da Am&eacute;rica do Sul para ter melhores condi&ccedil;&otilde;es de participar desse processo de mundializa&ccedil;&atilde;o do planeta. Ou&ccedil;o o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy, que o solicitou. O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Marco Maciel, quero cumpriment&aacute;-lo por trazer a esta Casa essa mensagem sobre a import&acirc;ncia, em primeiro lugar, da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia, que acaba de realizar referendo. Ainda que apenas 42% dos eleitores tenham comparecido &agrave;s urnas, o resultado foi altamente positivo, pela aprova&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia. Certamente, V. Ex&ordf; bem chama a aten&ccedil;&atilde;o, trata-se de um exemplo que deve ser objeto da nossa reflex&atilde;o e inclusive de est&iacute;mulo para avan&ccedil;armos, sobretudo, na id&eacute;ia de maior integra&ccedil;&atilde;o entre os pa&iacute;ses da comunidade da Am&eacute;rica do Sul, com a perspectiva de um dia haver at&eacute; a integra&ccedil;&atilde;o de todas as Am&eacute;ricas. Uma das caracter&iacute;sticas importantes da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia - que, inclusive, agora, j&aacute; tem sua pr&oacute;pria moeda, o euro - &eacute; ter o seu Parlamento eleito diretamente pelo povo de cada um dos pa&iacute;ses que a comp&otilde;em. Algumas li&ccedil;&otilde;es foram tiradas: primeiro, isso foi constru&iacute;do passo a passo, nos &uacute;ltimos 50 ou 60 anos, especialmente depois da Segunda Grande Guerra, quando se constituiu a Comunidade do Carv&atilde;o e do A&ccedil;o e, depois, o Mercado Comum Europeu e a &aacute;rea de livre com&eacute;rcio de alguns dos pa&iacute;ses mais ao norte - os pa&iacute;ses escandinavos e outros. Progressivamente, chegou-se &agrave; total liberdade de movimento, n&atilde;o apenas dos capitais, dos bens e servi&ccedil;os, mas daquilo que &eacute; o mais importante, que &eacute; o pr&oacute;prio ser humano. H&aacute; liberdade para o ser humano se mover. &Eacute; muito interessante observarmos isso, Senador Marco Maciel. Se olharmos a situa&ccedil;&atilde;o h&aacute; 30 ou 40 anos, aos portugueses, aos espanh&oacute;is e aos gregos n&atilde;o se permitia que migrassem com tanta facilidade para os pa&iacute;ses mais desenvolvidos, como It&aacute;lia, Alemanha, Fran&ccedil;a e outros. Mas, mesmo assim, muitos foram os que para l&aacute; foram, trabalhando, primeiro, em condi&ccedil;&otilde;es de n&atilde;o legalidade, at&eacute; que, pouco a pouco, acabaram fazendo-o legalmente. Hoje, existe a liberdade de escolha: todos podem estudar, trabalhar e viver em outros pa&iacute;ses da Comunidade Europ&eacute;ia. &Eacute; interessante que, em pa&iacute;ses como Portugal, Gr&eacute;cia e outros, o grau de desenvolvimento &eacute; de tal ordem mais equilibrado em rela&ccedil;&atilde;o ao que era h&aacute; 20, 30 anos, que j&aacute; n&atilde;o h&aacute; aquele impulso t&atilde;o grande, porque as oportunidades de emprego existem ali muito mais fortes hoje. Ora, trata-se de um exemplo importante no qual pensarmos. Felizmente, estamos aqui - refiro-me aos pa&iacute;ses do Mercosul e mais os do Pacto Andino - avan&ccedil;ando celeremente na dire&ccedil;&atilde;o de haver liberdade n&atilde;o apenas para os capitais e os bens e servi&ccedil;os se moverem, mas tamb&eacute;m para os seres humanos. Eu gostaria de ressaltar esse aspecto porque estou mais e mais persuadido de que, para caminharmos na dire&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais solid&aacute;ria, com mais eq&uuml;idade e igualdade, ser&aacute; preciso liberdade de movimento das pessoas; esse ser&aacute; um dos principais fatores na Am&eacute;rica, principalmente na Am&eacute;rica do Sul. Cabe ressaltar um aspecto que tenho notado no di&aacute;logo com as autoridades ou mesmo com parlamentares dos Estados Unidos, porque nem sempre eles t&ecirc;m essa perspectiva. O pr&oacute;prio Presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito em dezembro de 1994, ouviu do Presidente Bill Clinton - estava ali convidado pelo Presidente que estava concluindo o seu mandato, Itamar Franco - que em 2005, ano em que estamos, haveria a &Aacute;rea de Livre Com&eacute;rcio das Am&eacute;ricas, mas com a perspectiva de n&atilde;o incluir a movimenta&ccedil;&atilde;o dos seres humanos. Ao contr&aacute;rio, o que sabemos &eacute; que os Estados Unidos v&ecirc;m dificultando o ingresso de pessoas no pa&iacute;s. Inclusive, numa tend&ecirc;ncia estranha &agrave; perspectiva de maior integra&ccedil;&atilde;o, erigiram um grande muro ao sul do pa&iacute;s, na fronteira com o M&eacute;xico e a Am&eacute;rica Latina, ao mesmo tempo em que os americanos saudaram a queda do Muro de Berlin e recomendaram a Israel, no ano passado, que n&atilde;o constru&iacute;sse o muro da Cisjord&acirc;nia. &Eacute; claro que somos solid&aacute;rios &agrave; preocupa&ccedil;&atilde;o dos norte-americanos com respeito aos atos terroristas, mas gostaria de ressaltar que o exemplo da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia mostra que devemos, sim, ter essa perspectiva de maior mobilidade das pessoas tamb&eacute;m. Felizmente, nos diversos acordos que o Brasil vem assinando com os demais pa&iacute;ses do Mercosul e do Pacto Andino, isso est&aacute; ocorrendo - espero que, em breve, isso aconte&ccedil;a em toda a Am&eacute;rica do Sul. Meus cumprimentos a V. Ex&ordf;. O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, agrade&ccedil;o-lhe o aparte. Entendo que a melhor forma de enfrentarmos esse processo de globaliza&ccedil;&atilde;o e dele participarmos ser&aacute;, certamente, por meio da integra&ccedil;&atilde;o sub-regional, ou seja, dos pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul, para podermos inclusive pensar na integra&ccedil;&atilde;o hemisf&eacute;rica: Am&eacute;rica do Norte, Am&eacute;rica Central e Caribe, e Am&eacute;rica do Sul. Acredito que esse deveria ser o primeiro passo. At&eacute; porque existe na Am&eacute;rica Meridional uma grande proximidade entre as na&ccedil;&otilde;es, que passa por valores culturais comuns. Praticamente falamos a mesma l&iacute;ngua, o Portugu&ecirc;s ou o Espanhol - como se diz, falamos o "portunhol" ou o "espanh&ecirc;s" - e temos uma hist&oacute;ria que nos fez irm&atilde;os. Ademais, o Brasil convive muito bem com todos os pa&iacute;ses que a formam. Esse trabalho deve ser desenvolvido cada vez mais e com maior intensidade, sem pressa, mas sem pausa, para que possamos ter condi&ccedil;&otilde;es de crescer a taxas mais altas e participar de forma mais ativa desse processo de globaliza&ccedil;&atilde;o que vive o mundo. Isso naturalmente &eacute; um trabalho que n&atilde;o pode ter descontinuidade. &Eacute; um trabalho que, por sua vez, poder&aacute; dar os resultados que a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia colhe agora. Diria, citando o Embaixador Rubens Ricupero, que a consolida&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia &eacute; talvez o evento mais importante que ocorre nos albores do s&eacute;culo XXI, porque os que integram a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia s&atilde;o pa&iacute;ses que, no passado, muitos estiveram em guerra entre si, t&ecirc;m culturas distintas, falam idiomas totalmente diferentes. Basta lembrar que entre os vinte e cinco pa&iacute;ses que hoje integram a Uni&atilde;o Europ&eacute;ia s&atilde;o faladas vinte e uma l&iacute;nguas diferentes. Tudo isso n&atilde;o deixou de constituir barreiras que foram ultrapassadas para o &ecirc;xito da atual Uni&atilde;o Europ&eacute;ia, mas n&atilde;o impediu, todavia, o modelo muito bem-sucedido de conviv&ecirc;ncia no plano social, econ&ocirc;mico, cultural e pol&iacute;tico. Devemos acompanhar o que se passa na Uni&atilde;o Europ&eacute;ia, n&atilde;o para seguirmos fielmente o modelo, mesmo porque s&atilde;o realidades distintas das nossas, mas tomar a experi&ecirc;ncia que l&aacute; se realiza como um roteiro a seguir, como algo a inspirar o nosso futuro. Sr. Presidente, nesse sentido, gostaria de fazer um outro coment&aacute;rio acerca da Constitui&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia. Ela acolheu em sua Carta de Direitos Fundamentais, algo que diz respeito aos parlamentos: admitir o instituto da obje&ccedil;&atilde;o de consci&ecirc;ncia. Acho esse instituto importante, porque, muitas vezes, o parlamentar &eacute; confrontado com assuntos que dizem respeito &agrave; sua consci&ecirc;ncia e, que, eventualmente, se conflitam com decis&otilde;es adotadas pela agremia&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria a que pertence. A Constitui&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia, em seu Art II - 70, item 2, admite o instituto da obje&ccedil;&atilde;o de consci&ecirc;ncia e disp&otilde;e, de forma muito precisa, sobre como faz&ecirc;-lo. Da&iacute; por que estou apresentando ao Senado Federal projeto de lei que altera dois artigos da nossa Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos, de 1995, para estabelecer tamb&eacute;m o instituto de obje&ccedil;&atilde;o de consci&ecirc;ncia, seguindo, de alguma forma, o modelo que est&aacute; previsto na Carta de Direitos Fundamentais da Constitui&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia. Em breve justifica&ccedil;&atilde;o, Sr. Presidente, explico que esse instituto pode - ou melhor -, deve ser incorporado &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria brasileira. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Isso pode deixar que passemos a ter algo j&aacute; acolhido tamb&eacute;m em muitos Parlamentos do mundo. Ao faz&ecirc;-lo no Brasil, estaremos contribuindo para aprimorar as nossas pr&aacute;ticas parlamentares e o exerc&iacute;cio da cidadania, permitindo-nos, enquanto representantes do povo, ter a nossa consci&ecirc;ncia como b&uacute;ssola de nossa a&ccedil;&atilde;o. Pois, tenho presente que, em todos os nossos atos, condutas - e at&eacute; impulsos -, devemos ser sempre movidos por nossa consci&ecirc;ncia, que, segundo os romanos, vale por mil testemunhas. Sr. Presidente, concluo, reiterando que estou encaminhando &agrave; Mesa um projeto de lei que busca estabelecer o referido instituto da obje&ccedil;&atilde;o de consci&ecirc;ncia. Muito obrigado.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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