Autor Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira /PR) Data 14/10/2005 Casa Senado Federal Tipo Discurso

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Professora Serys, muito obrigado. Agradeço o privilégio de poder falar em primeiro lugar, por que devo viajar em seguida com destino à Cidade de Foz do Iguaçu, onde se realiza um encontro com a presença de médicos de todo o Brasil ligados à Unimed.
Aproveito a oportunidade dessa visita a Foz do Iguaçu para abordar questões que dizem respeito àquela região que não tem tido o respeito das autoridades governamentais; respeito compatível com a grandeza daquela região, sobretudo em relação ao seu significado e a sua importância como região turística belíssima para o desenvolvimento nacional.
Senador Mão Santa, há um contraste gritante: as belezas naturais fascinantes de um lado e, de outro lado, as vicissitudes da população: a violência campeando solta, o desemprego crescendo, as injustiças sociais e a desatenção governamental inexplicável. Em que pese o esforço da administração municipal atual, por meio do Prefeito Paulo MacDonald, há ainda carências inegáveis. E é por essa razão que estamos apresentando a esta Casa duas propostas na linha das políticas compensatórias. O Governo as adota em determinadas regiões como, por exemplo, na Amazônia. Faço referência ao Pólo de Desenvolvimento Industrial em Manaus. Mas Foz do Iguaçu, que deu espaço ao Parque Nacional do Iguaçu e à binacional Itaipu, não tem merecido o mesmo tratamento das autoridades governamentais do País. Não há política compensatória que venha retribuir, em parte, aquilo que a região oferece em favor do desenvolvimento do País, na geração de energia elétrica e também no oferecimento desse espaço às atividades turísticas que atraem milhares de pessoas de todo o mundo, especialmente os que são adeptos do turismo ecológico.
Apresentamos um projeto que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu, com o qual teríamos dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional, dotações governamentais de origem estadual ou municipal, bem como auxílios, subvenções, contribuições, doações de entidades públicas ou privadas, transferência de outros fundos e outros recursos previstos em lei. A minha proposta estabelece que o contribuinte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, domiciliado no Estado do Paraná, mediante indicação em sua declaração anual, poderá optar, até 2015, pela aplicação de 5% do imposto devido ao Fundo de Recuperação Econômica de Foz de Iguaçu. O fundo terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas em ato do Poder Executivo.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que seria um instrumento de competência constitucional capaz de promover a real recuperação econômica de Foz do Iguaçu e região. Certamente o Brasil ganharia muito com isso.
O Município de Foz do Iguaçu, localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, foi vítima de políticas imprevidentes e imediatistas que levaram à situação de decadência social e econômica evidenciada em passado recente pela deprimente dependência do comércio de produtos oriundos do Paraguai.
Embora a dependência em relação ao comércio de bens do Paraguai tenha sido afastada pela adoção de medidas vigorosas por parte do Governo Federal, persiste a situação aflitiva do município, com taxas de desemprego e de violência crescentes.
Muitos dos problemas existentes devem-se ao fato de não ter havido compensação realista ao município que cedeu parte significativa do seu território para o tombamento, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (a Unesco), do Parque Nacional do Iguaçu e para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Com muito esforço, o município obteve royalties da hidrelétrica, que atenuam as suas enormes carências financeiras. Entretanto, o Parque Nacional do Iguaçu tornou-se uma imensa área que não gera receitas para o município, nem mesmo as decorrentes da visitação dos turistas.
O espaço territorial mínimo que restou a Foz do Iguaçu não é sequer compatível com a produção agrícola de subsistência. Ademais, não existe área condizente para a instalação de fábricas.
Diante deste quadro, o município necessita de ajuda especial para se manter. Tal ajuda poderia se concretizar com a criação do Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu. A instituição desse fundo, embasado em incentivos fiscais, é plenamente defensável ante o histórico débito que a União tem para com Foz do Iguaçu. Também é compatível com os princípios presentes na Constituição Federal, que, em seu artigo 151, admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
A outra proposta, Senadora Serys Slhessarenko, cria a Universidade Federal do Iguaçu, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, que teria como objetivo ministrar o ensino superior e ofertar programas de pesquisa e extensão de forma indissociada, considerando as demandas científicas e tecnológicas oriundas de sua posição estratégica de fronteira e de sua proximidade com os países do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Essa universidade se integra à rede de instituições de educação superior da União e sua estrutura e forma de funcionamento serão definidas segundo seu estatuto e as normas legais vigentes.
O Paraná assumiu a oferta de cursos de graduação e multiplicou as suas universidades. É o Estado que mais investe em educação superior no País em relação à respectiva população.
Isso custa muito ao Estado do Paraná. Quando percebemos, no Senado Federal, a apresentação de projetos que criam universidades federais em várias partes do País, entendemos ser justo apresentar também essa proposta, tendo em vista o esforço que o Paraná já realiza em favor do ensino superior.
Entre as diversas regiões do Paraná que se ressentem de universidades está exatamente essa região de Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná, onde se destacam cidades importantes, como Cascavel, Toledo, chegando também a Campo Mourão, Umuarama, Medianeira e Guaira. São municípios, alguns inclusive na fronteira com o Paraguai e a Argentina ou próximos à fronteira, que somam mais de dois milhões de habitantes.
Portanto, Sr. Presidente, estou encampando a idéia de plantar, ao lado dele espetáculo maravilhoso do encontro entre o Rio Iguaçu e o Paraná, a semente de uma instituição científico-cultural que nasce predestinada a brilhar no sistema universitário brasileiro.
Não ouso incluir...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Srª Presidente.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não, Senador, gostaria de participar da beleza do pronunciamento que V. Exª faz ao País.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concederei, com prazer. Mas gostaria de concluir afirmando que não ouso incluir nesse projeto a idéia de uma possível federalização dos cursos universitários já existentes na região, que são mantidos pelo governo estadual. Trata-se de uma questão a se estudar no futuro, num esforço de planejamento estratégico conjunto entre a União, o Estado e os municípios daquela região, em regime de colaboração, aliás, como preconiza o art. 211 da Constituição e os dispositivos do Plano Nacional de Educação.
Concedo ao Senador Mão Santa o aparte, com o maior prazer.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, o Paraná significa muito - muito mesmo - para a cultura brasileira. Todos nós, brasileiros, achamos Curitiba a cidade mais civilizada do País. Eu mesmo me lembro de um conflito que tive com meu filho mais velho, que queria estudar no Rio de Janeiro com os amigos. Eu disse: "Eu vou agora, mas vou-lhe deixar em Curitiba, com toda a tranqüilidade e tal". Essa é a convicção de todo o País. Mas Curitiba está ameaçada, o ideal de V. Exª. Curitiba está dentro do Brasil, está neste País-monstro, onde Presidente do STF sai de lá e vem aqui, acachapa o Severino, do Nordeste fracassado, e o Presidente da República também e impõe um salário de R$ 27 mil para o ano para os que fazem a área judiciária. E eu quero dizer a V. Exª que o Paraná infelizmente está no Brasil, e no Brasil está aí o Governo. Está aqui o jornal, a greve. No ensino superior mantido pela União o salário é de R$ 701,00. O salário mais alto é de R$ 1.308,00. Isso não vai levar a bons professores, à boa universidade. Só se V. Exª fizer isso alheio ao Brasil, alheio ao Ministério da Educação, apenas com a inspiração, o trabalho, a visão de futuro e o compromisso com a educação do povo do Paraná.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª também me inspirou ao propor no seu Estado a criação de mais uma universidade federal, obviamente com razões de sobra para esta reivindicação.
Quando fui Governador, Senadora Serys Slhessarenko, fui responsável pela gratuidade de ensino nas universidades estaduais e pela criação de duas delas. À época, eram 42 mil universitários beneficiados com a possibilidade de acesso ao sistema de ensino superior no País; hoje, são mais de 60 mil universitários que recebem este benefício, graças ao dispêndio extraordinário do Tesouro Estadual. Naquele período, o Paraná gastava duas vezes mais que São Paulo, quatro vezes mais que o Rio de Janeiro e infinitamente mais que os demais Estados da federação, que nada gastavam na manutenção do ensino superior.
Por isso, reivindicamos a instalação desta universidade, exatamente para que o princípio da isonomia possa ser atendido, uma vez que, lamentavelmente, neste País, há uma afronta a este princípio, já que uns são diferentes dos outros.
Muito obrigado.