Autor Geraldo Mesquita Júnior (S/PARTIDO - Sem Partido /AC) Data 12/12/2005 Casa Senado Federal

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Sem Partido - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, que abrilhanta esta Mesa; Senadora Patrícia Saboya Gomes, Srs. Senadores, trago hoje um pronunciamento sobre tema de que venho tratando nesta Casa. Contudo, antes de feri-lo e em face de informações chegadas ao meu conhecimento nesses últimos dias, atinentes a coisas graves, tomo a liberdade de abordar outro assunto, de que já me havia comprometido tratar apenas no seu foro próprio.

O Senado, Srª Presidente, é testemunha da sucessão de acusações - falsas umas, insidiosas outras - de que estou sendo vítima, originárias todas das mesmas fontes e fruto da mesma motivação.

Estou tranqüilo quanto à improcedência da denúncia que motivou a representação pendente de apreciação do Conselho de Ética, que eu mesmo tomei a iniciativa e a liberdade de requerer, como único meio de provar a minha inocência.

Desde que veiculada a primeira, as demais não cessaram. Informações fidedignas, Srª Presidente, que tenho colhido nos últimos dias, mostram, por sucessivas evidências, que outras ainda mais solertes estão ou poderão vir.

Eu não tenho outro veículo para defender-me senão esta tribuna do Senado. Essa é a razão por que, em face da iminência do nosso recesso regimental, vejo-me na contingência de prevenir esta Casa, as pessoas que me ouvem, os meus conterrâneos de que outras acusações, provindas das mesmas origens, poderão ultrapassar o limite da minha dignidade pessoal, Senador Sibá, com o claro objetivo de me desmoralizar publicamente e atingir minha família. Meus pais, minha mulher e meus filhos já experimentaram o dissabor dos métodos e do processo que está em curso, com o declarado objetivo de intranqüilizar a todos nós.

Como não há limites para o emprego da calúnia, para o uso da difamação e para a sucessão de injúrias, peço a V. Exªs que estejam prevenidos, pois não sei em que medida o recesso parlamentar vai servir para impedir-me de qualquer reação.

Sou o primeiro a lamentar que tais métodos, que nunca empreguei no desempenho do meu mandato, estejam sendo utilizados contra mim. Nada mais me surpreende nem me inquieta. O que não sei, Srª Presidente, é se meus filhos e meus velhos pais suportarão as ameaças de que estou sendo vítima e que já são do conhecimento de integrantes desta Casa.

O recurso já foi utilizado em outras oportunidades do processo político brasileiro, de que são exemplos as cartas falsas atribuídas ao ex-Presidente Artur Bernardes, a Carta Brandi e tantas outras tentativas sobre as quais, felizmente, a verdade terminou por prevalecer.

Estou certo de que, ao contrário do que têm feito alguns, aos quais o ódio transformou em meus inimigos, V. Exªs, especialmente os que conhecem minha vida limpa e íntegra, hão de dar-me o benefício da dúvida, até que a volta à nossa sadia convivência permita-me provar, mais do que a minha inocência, minha repulsa e a inteireza de meu caráter.

O que me traz também hoje a esta tribuna, Srª Presidente, é fazer um breve registro da nossa participação, na semana passada, na aprazível e acolhedora cidade de Montevidéu, no Uruguai, da 26ª Reunião Plenária e da 28ª Reunião de Chefes de Estado do Mercosul. Eu tive o privilégio de ter a companhia do Senador Sérgio Zambiasi, que chefiou nossa delegação; do Deputado Dr. Rosinha, que é Secretário-Geral da Comissão Parlamentar do Mercosul; do ilustre Deputado Júlio Delgado; do Deputado Celso Russomanno; de Antônio Costa Filho, Secretário da nossa comitiva e da nossa comissão; da Drª Maria Cláudia Drummond, consultora desta Casa; e do Élbio Fernando da Rosa, que nos acompanhou como jornalista. Lá, tratamos de consolidar o termo final do protocolo firmado pelos presidentes dos quatro países signatários do Mercosul para a criação do Parlamento do Mercosul. Assistimos ao ingresso da Venezuela no Mercosul e tratamos de outros assuntos de igual relevância naquele importante foro que diz respeito a todos nós.

Eu queria fazer esse registro e, assim, prestar contas a esta Casa, pois fui em missão oficial. Assim, registro a nossa passagem por aquela grande reunião ocorrida em Montevidéu.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em três breves pronunciamentos no mês passado, abordei a importância que a inclusão digital tem para os países em desenvolvimento, invocando exemplos bem-sucedidos não só no Brasil, mas também em outros países. Lamentei ainda os projetos de parcos resultados financiados pelo poder público e a prática dos governos militares de congelar recursos do antigo Fundo Nacional de Telecomunicações, adotada também pelos que os sucederam em relação ao Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia. A tendência do mundo contemporâneo é a completa integração entre televisão, telefonia e informática. É para isso que temos nos preparar.

Hoje, sou forçado a lastimar a política anunciada pela Anatel, que, a meu ver, é a mais lamentável das intervenções do Governo brasileiro no mercado por ele regulado. Falta às agências reguladoras a mais elementar das diretrizes políticas. Elas foram criadas numa servil imitação do modelo adotado nos Estados Unidos, com todos os seus defeitos e sem nenhuma das suas virtudes.

Na renovação dos contratos das operadoras de telefonia, a intervenção da Anatel é mais uma demonstração do que acabo de afirmar. Em primeiro lugar, pelo novo sistema tarifário, que deve entrar em vigor em março do ano que vem e vigorar entre maio e junho de 2006. Isto pode significar que haverá mudança do critério de cobrança em março, vigente entre sessenta e noventa dias, sem esclarecer o que ocorrerá depois desse período. E em segundo lugar porque, com a substituição dos pulsos por minutos, haverá redução de 35% ou 65% para as ligações de um a três minutos. Em compensação, para todas as que ultrapassem esse período mínimo, o aumento poderá chegar até 161%, como ocorre para as de uma hora de duração. O interesse das operadoras está preservado, garantido e assegurado, razão por que estão todas de acordo com a benesse brindada pela Anatel. Resta saber, Senador Mão Santa, o que pensam os usuários, em especial os que se valem da Internet, os mais duramente atingidos.

A razão, Sr. Presidente, é que no Brasil os assinantes da banda larga não ultrapassam três milhões de usuários, aí incluídos os das redes oficiais, segundo as fontes internacionais, ou, de acordo com o Ibope/Net Ratings, metade dos 11,7 milhões de internautas, o que significa algo em torno de seis milhões. Os que não podem pagar as tarifas de acesso de banda larga, que constituem a maioria, vão ser duramente atingidos com aumentos extorsivos. Como demonstrei num dos pronunciamentos anteriores, o pequeno número de assinantes da banda larga paga no Brasil, em relação à China, por exemplo, três vezes mais por um acesso trinta vezes mais lento.

Buscadores internacionais como o Google e seus concorrentes estão se lançando a uma tarefa mundial extraordinária, que consiste em digitalizar os acervos bibliográficos das bibliotecas universitárias e das principais bibliotecas públicas, para torná-los acessíveis a quantos tenham acesso à Internet. No Brasil, o preço desse acesso em banda larga e da cópia eventual dos textos já de domínio público tornar-se-á inacessível à maioria dos brasileiros.

Estamos caminhando na contramão da tendência universal. Nossas pequenas conquistas, como a informatização do cadastro de eleitores e de contribuintes do Fisco federal pararam, por exemplo, com a adoção da urna eletrônica, que parece nos satisfazer como a última conquista da ciência da informação e da informática.

Conformamo-nos com esse pequeno avanço que já está sendo ultrapassado por experiências em curso em vários outros países. O ideal do governo eletrônico, que embalou a última eleição do Primeiro-Ministro Tony Blair, é, como já demonstrei, uma vã e cada vez mais distante esperança. O exemplo do INSS está aí para confirmar essa conclusão.

Se o Executivo anda a passos de caranguejo, trilhando o longo caminho a ser percorrido andando de lado, em vez de andar para frente, nós, aqui no Legislativo, não estamos em melhores condições. Nosso dever é discutir e aprovar uma política de informatização dos serviços públicos não sob a ótica do interesse do Governo, mas tendo em conta, sobretudo, os interesses, as aspirações e o bem-estar dos cidadãos. E isso requer ajustar a essa política a de comunicações, sem a qual a era da informação não passa de uma falácia.

Faço votos, Sr. Presidente Mão Santa, que o Senado, a despeito do ano eleitoral que está às nossas portas, possa contribuir para esse passo tão relevante e tão inadiável para entrarmos no compasso acelerado do mundo contemporâneo, de que estamos nos distanciando cada vez mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.