Autor José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal /RN) Data 11/05/2005 Casa Senado Federal Tipo Discurso

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu queria inicialmente me manifestar muito rapidamente - e creio que posso fazê-lo em nome do Partido - com relação à PEC em tramitação que eleva para 75 anos a idade para a aposentadoria de servidores públicos.

Esta matéria gerou uma discussão longa, mas eu queria aqui manifestar uma opinião para a avaliação do Plenário. Se quisermos, de verdade, elevar para 75 anos, aproveitando com isso a maturidade, o nível de conhecimento das autoridades que exerçam funções, não podemos dar um tiro de 12 e deixar o caminho aberto para a lei complementar disciplinar esta matéria.

Senador Romeu Tuma, na minha opinião, se quisermos resolver o problema dos gargalos, que estão muito claramente identificados nas carreiras do Ministério das Relações Exteriores, nas polícias e no Exército, se quisermos fazer uma lei para ser cumprida aos 75 anos, darmos conseqüência prática para que Ministros do Supremo, dos Tribunais de Contas, que tenham experiência, possam permanecer até os 75 anos, não adianta votar matéria mencionando os 75 anos, mas sujeita à regulamentação por lei complementar.

Temos de votar é a PEC, Senador Antonio Carlos Magalhães, com duas aberturas claras: abre-se a exceção para as carreiras do Itamaraty e para as carreiras das Forças Armadas. Fora isso, fica claramente instituída a possibilidade de aposentadoria aos 75 anos. Se colocarmos o fato subordinado à edição de lei complementar, esqueçamos o benefício que estamos nos propondo a dar, oferecendo a pessoas com reconhecidos méritos de competência por experiência vivida o benefício para a sociedade. Essa é a opinião que eu tenho e a que vou levar à Bancada do PFL, para que seja defendida em nome do Partido inteiro.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana nós vivemos um fato absolutamente inusitado, um fato inédito! Ontem, terça-feira, foi ponto facultativo. Ninguém esperava que fosse ponto facultativo. Não havia nenhuma razão de expectativa para que fosse ponto facultativo, para que o Poder Legislativo não funcionasse, muito embora alguns Senadores aqui estivessem, como me foi dito há pouco pelo Senador Marco Maciel, e para que não funcionasse o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal aqui ao lado. Mas não funcionaram.

Ontem foi decretado ponto facultativo em razão da ocorrência, em Brasília, Senador Arthur Virgílio, de uma cúpula que reuniu Chefes de Estado da América do Sul e dos países árabes. Uma cúpula cuja intenção era a melhor. Suponho que o Governo Brasileiro tenha gasto a energia que gastou na melhor das intenções: promover um grande acordo comercial com vantagens para o Brasil, para as empresas brasileiras e para os desempregados do País. Eu suponho que essa fosse a intenção, Senador Antero Paes de Barros. Jamais passaria pela minha cabeça que a realização dessa cúpula tivesse o sentido de marketing, de produzir um espetáculo com fogos de artifício para que o mundo prestasse atenção à força do Brasil. Nunca! Não passa por minha cabeça raciocinar nesses termos. Prefiro raciocinar nos termos em que a cúpula foi preparada para que o Brasil pudesse tirar resultados comerciais, já que se reuniram aqui Chefes de Estado da América do Sul e Chefes de Estado de países árabes.

Especialmente a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que é Conselheiro do Itamaraty e, portanto, tem experiência em diplomacia e em matéria de relações internacionais, digo que eu esperava um grande debate econômico, um grande debate de modernidade, um grande debate em torno de quebra de barreiras comerciais, de interesses no campo da economia, no campo cultural, no campo das relações políticas. Mas o tema, na verdade, pelos noticiários de ontem e de hoje - e estimo que nos próximos dias seja esse o noticiário dominante -, foi a conversação, pela opinião dos visitantes, sobre um item que é nitroglicerina pura, assunto com o qual o Brasil não convive, graças a Deus: terrorismo. Terrorismo colocado em termos de que não é qualquer tipo de terrorismo que deva ser rejeitado; tem que haver um entendimento sobre terrorismo classe A e terrorismo classe B.

Senador Antero Paes de Barros, aí começam as complicações: quando o Brasil passou pela última crise, a Espanha foi o primeiro país a avalizar o aporte de recursos novos do FMI para que saíssemos da crise. E a Espanha convive com um problema chamado ETA, terrorismo separatista travestido de movimento político, que, na verdade, é terrorista puro e que se sentiu claramente agredido pela palavra dos que aqui falaram. Aqui no Brasil, anfitrião. Imaginaram os espanhóis: então o Brasil a que tanto estimamos e a que tanto ajudamos está importando uma crise...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluo, Sr. Presidente.

Os americanos, com quem temos uma parcela expressiva da nossa relação comercial claro que se lembraram do 11 de setembro e se sentiram agredidos pelo fato de o Brasil estar promovendo um encontro de cúpula para se discutir terrorismo. Aqui os palestinos falaram sobre a ocupação das terras de Israel, com quem temos boas relações políticas e comerciais. Aqui o Presidente da Venezuela, S. Exª o Presidente Chávez, em um brilhareco a mais manifestou a sua opinião com relação aos Estados Unidos que certamente devem ter imaginado: de que adiantou a Secretária de Estado Condoleezza Rice ir ao Brasil e falar bem do País? De que adiantou o Secretário Donald Rumsfeld ir ao Brasil e tecer considerações positivas sobre o País como que abrindo uma réstia de esperança para que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU? De que adiantou o Secretário de Estado demissionário Colin Powell tecer comentário positivos sobre o Brasil? Para mim fica claro que o Brasil realizou um encontro no qual o que menos se discutiu foi acordo comercial.

Sr. Presidente, acordo comercial não se tece, Senador Maranhão, em 24 ou 48 horas. O acordo comercial estava tecido há mais de um ano; é trabalho para um ano, como o Brasil fez com a Índia, com a África do Sul, com a União Européia, trabalhou um ano inteiro até que o acordo comercial foi feito, o que aconteceu nesses dois dias, segunda e terça-feira. O acordo comercial ensejou ao Brasil trazer pessoas e chefes de Estado que, em vez de trazerem brilho à relação do Brasil com o mundo, fizeram com que o Brasil importasse uma desnecessária crise que vai nos obrigar, Sr. Presidente, a gastar muita energia para, correndo atrás do prejuízo, passar uma, duas, três semanas, procurando justificar o que houve aqui e o Brasil por que é que fez o que fez.

Em vez disso, deveríamos nós estar gastando energia na solução de um problema pragmático: a solução do Mercosul. O Presidente Nestor Kirchner esteve aqui, Senador Antonio Carlos Magalhães, saiu daqui chateado, à francesa, sem dar explicação a ninguém; ele, que é Presidente da República Argentina, com que temos grandes interesses comerciais, com que precisamos ter muito boa relação política e comercial. O Brasil tem que gastar energia e tempo, sim, consertando o Mercosul. Em vez de brigarecos internacionais geradores de crise, em vez de importar crises desnecessárias. Para que falar em terrorismo, para que darmos explicações sobre tudo isso?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerrando, Sr Presidente, temos que gastar tempo, isso sim, resolvendo a questão fundamental do Brasil chamada Mercosul, a relação Brasil/Argentina, Federação das Indústrias do Brasil/Federação das Indústrias da Argentina, relação pessoal do Presidente Lula com o Presidente Kirchner. Do contrário, estaremos soltando fogos de artifício e gastando tempo desnecessário.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Infelizmente o tempo do Senador José Agripino está esgotado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Nem para dar parabéns?

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Já está dado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Então concedo a palavra a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Sr. Presidente, quero felicitar o Senador José Agripino pelo discurso porque essa conferência vai trazer problemas para o Brasil em futuro próximo. O Lula ainda vai pagar e, mais do que isso, vai deixar um relacionamento difícil para o seu sucessor, se ele não for reeleito como nós esperamos. De modo que ele está fazendo mal para o Brasil com essa reunião em que ele pensava se projetar, e o resultado foi negativo.