PROSF-03-03-05 Ideli Salvatti
<p>Autor Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores /SC) Data 03/03/2005 Casa Senado Federal Tipo Discurso <br /><br />A SR&ordf; IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Lideran&ccedil;a do Governo. Sem revis&atilde;o da oradora.) - Sr. Presidente, agrade&ccedil;o, com muito carinho, ao Senador Papal&eacute;o Paes, porque tenho v&ocirc;o &agrave;s 10h50min e devo sair logo para o aeroporto.<br />Em primeiro lugar, deixo registrada, em nome da Lideran&ccedil;a do Governo, a sensibilidade do Presidente Lula no seu retorno do Uruguai, onde tratativas importantes, inclusive de fortalecimento do Mercosul, foram tomadas em conjunto n&atilde;o s&oacute; com o novo Presidente empossado do Uruguai, Tabar&eacute; V&aacute;zquez, mas tamb&eacute;m com o Presidente da Argentina, N&eacute;stor Kirchner, e com o Presidente da Venezuela, Hugo Ch&aacute;vez, fortalecendo os interesses da Am&eacute;rica do Sul no contexto internacional.<br />Nesse retorno, o Presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, sens&iacute;vel com a situa&ccedil;&atilde;o de seca que assola os tr&ecirc;s Estados do Sul, Paran&aacute;, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, receber&aacute;, &agrave;s 15h30min de hoje, a Bancada Parlamentar do Sul do nosso Pa&iacute;s - atendendo o pedido do Deputado Cl&aacute;udio Vignatti, do oeste de Santa Catarina -, para tratar exatamente das a&ccedil;&otilde;es emergenciais do nosso Governo para com essa calamidade que, mais uma vez, se abate na regi&atilde;o, atingindo a agricultura de nossos tr&ecirc;s Estados. Tenho certeza de que o nosso Senador Fl&aacute;vio Arns far&aacute; quest&atilde;o de estar presente, representando os interesses do Paran&aacute; e tamb&eacute;m de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Fa&ccedil;o este registro, aproveitando para elogiar a sensibilidade do nosso Presidente, e dou como lido um discurso que retomarei na semana que vem.<br />Nos dias 07 a 10, mais uma vez, haver&aacute; a marcha dos Prefeitos a Bras&iacute;lia. Ser&aacute; a VIII Marcha a Bras&iacute;lia em Defesa do Munic&iacute;pios. A Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios fez uma bel&iacute;ssima publica&ccedil;&atilde;o, na qual baseei o discurso que solicito seja dado como lido. <br />Na abertura da publica&ccedil;&atilde;o, o nosso querido Paulo Ziulkoski, Presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios, traz uma declara&ccedil;&atilde;o extremamente importante: que a VIII Marcha dar&aacute; continua&ccedil;&atilde;o ao novo modelo estabelecido entre o Governo Federal e os Munic&iacute;pios, iniciado com a VI Marcha, em 2003, quando, pela primeira vez, os Prefeitos de todo o Pa&iacute;s foram recebidos oficialmente pelo Presidente da Rep&uacute;blica, pelos Ministros, Parlamentares, Governadores, Secret&aacute;rios Municipais, Vereadores, Prefeitos, Federa&ccedil;&otilde;es e Associa&ccedil;&otilde;es de Munic&iacute;pios. Foi uma nova forma de se estabelecer a rela&ccedil;&atilde;o entre Governo Federal e Governos Municipais.<br />A referida publica&ccedil;&atilde;o da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios reconhece os avan&ccedil;os havidos em 2003, quando importantes reivindica&ccedil;&otilde;es dos Munic&iacute;pios se consolidaram na aprova&ccedil;&atilde;o dos seguintes diplomas legais: <br />- Lei Complementar n&ordm; 116/2003, que amplia a lista de servi&ccedil;os tributados pelo ISS; <br />- Lei n&ordm; 10.832/2003, que cria a cota estadual para o repasse direto do sal&aacute;rio educa&ccedil;&atilde;o para os Munic&iacute;pios, proporcional ao n&uacute;mero de alunos matriculados na rede municipal; <br />- Lei n&ordm; 10.709/2003, que regulamenta as compet&ecirc;ncias dos Estados e Munic&iacute;pios pelo transporte escolar de seus respectivos alunos, tamb&eacute;m proporcional ao n&uacute;mero de alunos atendidos;<br />- avan&ccedil;os obtidos na Reforma Tribut&aacute;ria;<br />- a publica&ccedil;&atilde;o da rela&ccedil;&atilde;o dos avan&ccedil;os obtidos pela Marcha em 2004, que v&atilde;o desde o repasse &agrave; sa&uacute;de, incentivos &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, Programa Nacional do Transporte Escolar.<br />Reafirmo a solicita&ccedil;&atilde;o para o registro do discurso na &iacute;ntegra. <br />Tenho certeza de que o Senado da Rep&uacute;blica acompanhar&aacute;, com muita aten&ccedil;&atilde;o, a Marcha dos Prefeitos a Bras&iacute;lia. Estaremos presentes em todos os eventos, e o Presidente da Rep&uacute;blica comparecer&aacute; &agrave; abertura da marcha. Al&eacute;m disso, v&aacute;rios ministros far&atilde;o parte de todo esse debate e dar&atilde;o andamento a essa nova forma de relacionamento entre Poder Executivo Federal e Municipal. Ent&atilde;o, deixo este registro e tenho certeza de que, ao longo da semana, n&oacute;s teremos muitos Prefeitos nesta Casa. O Senado acompanhar&aacute; todo o desenrolar das atividades. <br />Era isso o que eu queria deixar registrado.<br />Pe&ccedil;o ao Senador Fl&aacute;vio Arns represente a Bancada do sul hoje, &agrave;s 15 horas e 30 minutos, na audi&ecirc;ncia com o Presidente para tratar da seca, tendo em vista que assuntos urgentes me fazem voltar ao Estado ainda esta manh&atilde;.<br />Muito obrigada, Sr. Presidente. <br />*********************************************************************************<br />SEGUE, NA &Iacute;NTEGRA, DISCURSO DA SR&ordf; SENADORA IDELI SALVATTI.<br />*********************************************************************************<br />A SR&ordf; IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Sem apanhamento taquigr&aacute;fico.) - Sr. Presidente, Sr&ordf;s e Srs. Senadores, novamente re&uacute;nem-se em Bras&iacute;lia representantes dos diversos munic&iacute;pios brasileiros que trazem aos poderes da Uni&atilde;o suas reivindica&ccedil;&otilde;es. Trata-se da VIII Marcha a Bras&iacute;lia em Defesa dos Munic&iacute;pios, que ocorrer&aacute; entre os dias 7 e 10 de mar&ccedil;o pr&oacute;ximos, sob organiza&ccedil;&atilde;o, mais uma vez, da competente Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios - CNM.<br />A VIII Marcha, conforme afirma&ccedil;&atilde;o do Presidente da CNM, Sr. Paulo Ziulkoski, dar&aacute; continuidade ao novo modelo estabelecido entre o Governo Federal e os Munic&iacute;pios, iniciado com a VI Marcha, em 2003. Em 2005, estar&atilde;o presentes, mais uma vez, Parlamentares, Secret&aacute;rios Municipais e Estaduais, Prefeitos, Presidentes de Federa&ccedil;&otilde;es e Associa&ccedil;&otilde;es de Munic&iacute;pios, Ministros de Estado, Governadores e o Presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.<br />Foi, portanto, a partir da VI Marcha, em 2003, que estabeleceu-se um novo conceito nas rela&ccedil;&otilde;es entre Governo Federal e entes federados, notadamente o ente municipal. J&aacute; naquele ano, primeiro do Governo Lula, foram consider&aacute;veis os resultados obtidos. As lideran&ccedil;as municipalistas destacam a aprova&ccedil;&atilde;o dos seguintes diplomas legais:<br />- Lei Complementar n&ordm; 116/2003, que amplia a lista dos servi&ccedil;os tributados pelo ISS;<br />- Lei n&ordm; 10.832/2003, que cria a quota estadual e municipal do sal&aacute;rio-educa&ccedil;&atilde;o, com repasse autom&aacute;tico dos recursos devidos aos Munic&iacute;pios;<br />- Lei n&ordm; 10.709/2003, que regulamentou as compet&ecirc;ncias dos Estados e Munic&iacute;pios pelo transporte escolar de seus respectivos alunos;<br />- Avan&ccedil;os obtidos na Reforma Tribut&aacute;ria e, ainda, a participa&ccedil;&atilde;o na distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos da CIDE e a possibilidade de transfer&ecirc;ncia de 100% do ITR aos Munic&iacute;pios que se responsabilizarem pela arrecada&ccedil;&atilde;o desse imposto.<br />A VII Marcha a Bras&iacute;lia em Defesa dos Munic&iacute;pios tamb&eacute;m fez um balan&ccedil;o das rela&ccedil;&otilde;es entre o Executivo Federal e os Munic&iacute;pios, proposto pelo Presidente Lula no ano de 2003, quando participou da VI Marcha. Reconhecendo a exist&ecirc;ncia de avan&ccedil;os nas rela&ccedil;&otilde;es com o Governo Federal em 2003, principalmente em fun&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o do Comit&ecirc; de Articula&ccedil;&atilde;o Federativa, os Prefeitos cumprimentam o Governo Federal pelo compromisso com o di&aacute;logo e com os temas que compuseram a pauta municipalista durante o ano de2003.<br />Uma das grandes conquistas dos Munic&iacute;pios durante a VII Marcha foi quando o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de anunciou que Munic&iacute;pios de todo o Pa&iacute;s com menos de 30 mil habitantes receber&atilde;o 50% a mais de repasses do fundo para a &aacute;rea de sa&uacute;de.<br />A confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Munic&iacute;pios (CNM) apresentou &agrave; Uni&atilde;o e ao Congresso Nacional reivindica&ccedil;&otilde;es municipalistas para o ano de 2004, considerando a necessidade da busca de solu&ccedil;&otilde;es &agrave;s crescentes demandas municipais. Como resultado das reivindica&ccedil;&otilde;es apresentadas, algumas a&ccedil;&otilde;es ju&aacute; foram deflagradas pelo governo federal, das quais merecem destaque:<br />1 - aprova&ccedil;&atilde;o da medida provis&oacute;ria n&ordm; 173 que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa para Atendimento &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (EJA), al&eacute;m de tratar sobre o repasse de recursos do Brasil Alfabetizado. As transfer&ecirc;ncias j&aacute; est&atilde;o sendo efetuadas automaticamente em parcelas em contas espec&iacute;ficas abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE) n&atilde;o havendo portanto a necessidade de conv&ecirc;nio.<br />2 - repasse de recursos para o programa de transporte do escolar, no valor de R$0,38 por aluno/dia do ensino fundamental da &aacute;rea rural que utiliza o transporte, permitem &agrave;s secretarias de educa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios, estados e do distrito Federal aplicarem na manuten&ccedil;&atilde;o dos ve&iacute;culos e me servi&ccedil;os terceirizados, assegurando a transfer&ecirc;ncia de recursos da ordem de R$ 245 milh&otilde;es.<br />3 - amplia&ccedil;&atilde;o de R$ 387 milh&otilde;es em 2003 para R$420 milh&otilde;es, em 2004, do Programa de Apoio &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos, beneficiando os Munic&iacute;pios com menos &Iacute;ndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<br />4 - incentivo &agrave; ades&atilde;o de prefeituras ao programa Brasil Alfabetizado, com recursos repassados diretamente aos Munic&iacute;pios e estados, possibilitando a conex&atilde;o entre alfabetiza&ccedil;&atilde;o e a continuidade das a&ccedil;&otilde;es na educa&ccedil;&atilde;o de jovens e adultos.<br />5 - Repasse de recurso em car&aacute;ter extraordin&aacute;rio, para a recupera&ccedil;&atilde;o das escolas atingidas pelas chuvas neste in&iacute;cio de ano, por meio do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE) emergencial.<br />Al&eacute;m disso, foi assinada pelo Presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva a Medida Provis&oacute;ria 173/04, que destina R$251 milh&otilde;es para o transporte escolar, R$420 milh&otilde;es para a Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos e R$180 milh&otilde;es para o Programa Brasil Alfabetizado.<br />Essa era uma antiga reivindica&ccedil;&atilde;o dos Prefeitos e que foi finalmente acatada pelo Governo Federal. Estes recursos v&ecirc;m da desvincula&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio-educa&ccedil;&atilde;o e de remanejamento de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios. O Governo Federal repassar&aacute; aos Munic&iacute;pios R$0,38/dia por aluno de Ensino Fundamental que more ou estude no meio rural, que segundo o censo do ano passado s&atilde;o 3,2 milh&otilde;es de estudantes assegurando a conserva&ccedil;&atilde;o dos &ocirc;nibus escolares, os recursos ir&atilde;o beneficiar os estudantes durante 200 dias letivos de 2004.<br />Para a compra e manuten&ccedil;&atilde;o do transporte escolar no Brasil foi garantido um refor&ccedil;o de R$246 milh&otilde;es. Os recursos para o transporte escolar, antes eram repassados para a compra de ve&iacute;culos, sob a forma de transfer&ecirc;ncia volunt&aacute;ria, agora com essa medida, ser&atilde;o transferidos automaticamente pelo FNDE. Ser&atilde;o enviados R$0,38 por aluno/dia para transporte de 3,2 milh&otilde;es de estudantes da zona rural.<br />A seguir, relacionamos igualmente alguns temas que foram objeto de aten&ccedil;&atilde;o especial por parte das lideran&ccedil;as municipalistas e o Governo Federal, confrontando-se a principal reivindica&ccedil;&atilde;o e a resposta Federal. <br />Bolsa-Fam&iacute;lia<br />Reivindica&ccedil;&atilde;o: revis&atilde;o e aperfei&ccedil;oamento do processo de unifica&ccedil;&atilde;o do programa, mantendo a contrapartida dos benefici&aacute;rios.<br />Resultado: lan&ccedil;ado para unificar os programas de transfer&ecirc;ncia de renda como o Bolsa-Escola, Cart&atilde;o-Alimenta&ccedil;&atilde;o, Bolsa-Alimenta&ccedil;&atilde;o e Vale-G&aacute;s, o Programa ampliou o n&uacute;mero de fam&iacute;lias atendidas e o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio concedido. No final de junho de 2004, o Bolsa-fam&iacute;lia contabilizava cerca de 4 milh&otilde;es de fam&iacute;lias atendidas em todo Pa&iacute;s. A meta para dezembro &eacute; o atendimento de 6,5 milh&otilde;es de fam&iacute;lias. A estrat&eacute;gia de expans&atilde;o do Programa priorizar&aacute; as fam&iacute;lias que residem em regi&otilde;es metropolitanas, onde a situa&ccedil;&atilde;o risco social &eacute; mais severa. Para isso, o Bolsa-Fam&iacute;lia exige que as crian&ccedil;as freq&uuml;entem a escola, tenham carteira de vacina&ccedil;&atilde;o em dia e que as gestantes fa&ccedil;am acompanhamento pr&eacute;-natal. Esta &eacute; a contrapartida que n&atilde;o se tem controle A lei existe, que &eacute; a de Responsabilidade Fiscal, por&eacute;m n&atilde;o v&ecirc; sendo cumprida pelo governo federal e por alguns Munic&iacute;pios.<br />Programa de Erradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil - Peti<br />Reivindica&ccedil;&atilde;o: fortalecimento e amplia&ccedil;&atilde;o do Peti.<br />Resultado: foi publicada a portaria n&ordm; 369 em primeiro de julho desse ano. Ela tornou p&uacute;blicos os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos ainda em 2004 pelo Fundo Nacional de Assist&ecirc;ncia Social aos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais de assist&ecirc;ncia social. O objetivo &eacute; a execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os assistenciais de a&ccedil;&atilde;o continuada - Peti. O Programa destina-se &agrave; erradica&ccedil;&atilde;o do trabalho infantil que s&atilde;o aquelas atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Hoje, s&atilde;o atendidas 810 mil crian&ccedil;as em 2.601 cidades de todo Pa&iacute;s.<br />Programa de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Fam&iacute;lia<br />Reivindica&ccedil;&atilde;o: amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de fam&iacute;lias e de munic&iacute;pios beneficiados.<br />Resultado: atualmente existem 500 Centros de Refer&ecirc;ncia da Assist&ecirc;ncia Social (CRAS) instalados em 405 Munic&iacute;pios. Uma das diretrizes do programa &eacute; adotar a fam&iacute;lia como unidade de aten&ccedil;&atilde;o para valorizar particularidades de cada grupo familiar e fortalecer v&iacute;nculos familiares e comunit&aacute;rios. O Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social e Combate &agrave; Fome (MDS) prev&ecirc; a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 34,5 milh&otilde;es para implantar o programa em mais 250 Munic&iacute;pios. Tanto o trabalho do Centro de Refer&ecirc;ncia quanto o da Rede ser&atilde;o financiados pelo MDS, em conjunto com estados e Munic&iacute;pios num processo de co-financiamento, como prev&ecirc; a Lei Org&acirc;nica da Assist&ecirc;ncia Social (LOAS). O MDS repassar&aacute; aos Munic&iacute;pios R$ 30 por fam&iacute;lia atendida. Metade dever&aacute; ser usada para custear a equipe t&eacute;cnica do centro. O restante ser&aacute; investido na rede local para potencializar programas, projetos e servi&ccedil;os da Rede S&oacute;cio Assistencial B&aacute;sica do Munic&iacute;pio.<br />Cadastro &Uacute;nico<br />Reivindica&ccedil;&atilde;o: repasse de verbas de todos os programas sociais em atraso desde janeiro deste ano. <br />Resultado: n&atilde;o houve resultado positivo, pois problemas no cadastro dos programas sociais do Governo fizeram com que mais de 205 mil fam&iacute;lias recebessem durante meses recursos do Bolsa-Fam&iacute;lia e de programas como o Bolsa-Escola, Cart&atilde;o-Alimenta&ccedil;&atilde;o, Bolsa-Alimenta&ccedil;&atilde;o e Vale-G&aacute;s que deveriam ter sido unificados no Bolsa-Fam&iacute;lia. Uma a&ccedil;&atilde;o para solucionar e reduzir o risco de duplicidade &eacute; acelerar o processo de cria&ccedil;&atilde;o de um n&uacute;mero de registro social &uacute;nico (NIS) e migrar as fam&iacute;lias dos programas sociais anteriores para o Bolsa-Fam&iacute;lia. Diante da constata&ccedil;&atilde;o do pagamento duplicado a benef&iacute;cios dos programas s&oacute;cias, a CNM orienta que as Prefeituras analisem e ajustem os cadastros junto ao MDS.<br />A VIII Marcha a Bras&iacute;lia que ocorrer&aacute; nos pr&oacute;ximos dias continuar&aacute; com suas relevantes discuss&otilde;es. Priorizar&aacute;, no entanto, temas dos mais diversos da atual conjuntura brasileira. <br />S&atilde;o mais de 20, os temas que ir&atilde;o compor o programa oficial da VIII Marcha a Bras&iacute;lia em mar&ccedil;o deste ano. Especialistas da CNM e do Governo Federal est&atilde;o trabalhando na elabora&ccedil;&atilde;o da pauta de discuss&atilde;o do evento. Confira alguns dos principais t&oacute;picos:<br />- Institui&ccedil;&atilde;o do regime pr&oacute;prio de previd&ecirc;ncia e a busca pela compensa&ccedil;&atilde;o financeira pelos Munic&iacute;pios como forma de buscar o equil&iacute;brio fiscal;<br />- A&ccedil;&otilde;es que os Munic&iacute;pios podem desenvolver visando o alcance das metas do mil&ecirc;nio pelo Brasil;<br />- O debate da proposta para a Pol&iacute;tica Nacional de saneamento ambiental;<br />- O financiamento da educa&ccedil;&atilde;o face ao t&eacute;rmino do Fundef em 2006;<br />- O Munic&iacute;pio como promotor do desenvolvimento local e regional atrav&eacute;s de a&ccedil;&otilde;es nas &aacute;reas de desenvolvimento agr&aacute;rio, turismo, meio-ambiente, ci&ecirc;ncia e tecnologia e outras que gerem emprego e renda;<br />- Como obter recursos para o desenvolvimento e infra-estrutura urbana;<br />- Responsabilidade dos Munic&iacute;pios como executor das pol&iacute;ticas sociais da Uni&atilde;o;<br />- Aumento dos recursos para a sa&uacute;de atrav&eacute;s da regulamenta&ccedil;&atilde;o da emenda constitucional n&ordm; 29/2000;<br />- A&ccedil;&otilde;es que o Munic&iacute;pio pode adotar para implementar a sua moderniza&ccedil;&atilde;o administrativa de forma a gerar economia de recursos;<br />- Interlocu&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios com o Congresso Nacional em busca da aprova&ccedil;&atilde;o dos projetos de seu interesse;<br />- A forma&ccedil;&atilde;o de cons&oacute;rcios p&uacute;blicos municipais frente a nova proposta de legisla&ccedil;&atilde;o;<br />- O impacto da Reforma Tribut&aacute;ria nas finan&ccedil;as municipais e o aumento do FPM; e <br />- Pauta municipalista para 2005.<br />Encerro este pronunciamento manifestando meu apoio irrestrito &agrave;s a&ccedil;&otilde;es municipalistas. N&atilde;o poderia deixar de registrar a import&acirc;ncia deste evento que ocorrer&aacute; nos pr&oacute;ximos dias e que certamente contar&aacute; com o apoio desta Casa Legislativa.<br />Obrigada, Sr. Presidente,</p>