Autor ANTONIO PALOCCI Não Parlamentar Data 27/03/2003 Casa Senado Federal Tipo Discurso

O SR. ANTONIO PALOCCI - Senador Antonio Carlos Valadares, não farei comentários sobre seus comentários, porque tenho acordo com eles. São, certamente, enriquecedores do debate apresentado aqui. Vou direto as suas duas perguntas.

Primeiro: Quais medidas nós tomaríamos para alterar a incidência dos impostos? No exemplo demonstrado, os números podem não ser exatamente esses, mas, de fato, há uma incidência não adequada de vários tributos. Eu lhe diria, Senador, que esse é todo o objetivo da reforma. Fora a questão distributiva, todas as medidas propostas na reforma dizem respeito exatamente a este ponto: fazer com que os impostos não onerem a produção, não onerem a exportação, retirando o caráter cumulativo; ou seja, responde exatamente a sua pergunta, entre a maneira com que o imposto incide em cada setor da economia e em cada momento do processo produtivo.

Sobre a questão do Mercosul, penso que a observação de V. Exª é adequada e correta. Se trabalhamos um mercado comum no Mercosul, é desejável que a política tributária tenha compatibilidade. Por intermédio do Secretário da Receita, Jorge Rachid, que está nos acompanhando no Senado, uma equipe da Receita Federal estará, na semana que vem, em um evento internacional com vários países da América do Sul, dialogando sobre as mudanças que estamos preparando no Brasil. Interessa-nos que haja um estudo conjunto, mudanças compatíveis com tributação em outros países vizinhos. Isso é necessário para que se dêem, de maneira consolidada, os processos de relação comercial, que tratamos no Bloco do Mercosul.

Agradeço as questões de V. Exª e acredito que elas estarão sendo tratadas adequadamente.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª tem dois minutos para a réplica, se assim o desejar.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda posso fazer uma pergunta? Tenho dúvidas se o Ministro já a respondeu, pois não participei de parte deste debate porque estava em uma audiência em um Ministério com Deputados Federais. Entretanto, ouso fazer a pergunta, uma vez que ontem tivemos uma reunião da Bancada do Bloco do Governo com os demais Líderes dos outros Partidos que compõem esta Casa, em que o assunto foi o Refis, a negociação dos devedores da Fazenda Pública. Gostaria de saber qual o montante dessa dívida? - pessoas jurídicas e pessoas físicas. Há possibilidade, Sr. Ministro, de uma negociação para que as parcelas sejam pagas não em 150 meses, como o Governo já aceita, mas em 180 meses, porque alguns segmentos estão pleiteando...

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Formule a pergunta, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já fiz a pergunta, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Então posso passar a palavra ao Sr. Ministro?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Estou fazendo essa pergunta em nome do PSB, que represento nesta Casa, como seu Líder. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Muito bem. Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. ANTONIO PALOCCI - Eu estava pegando o número com o nosso Secretário da Receita Federal. A dívida ativa da União, administrada pela Receita Federal, fora INSS, é de R$130 bilhões.

Em relação aos termos do acordo, eu é que queria lhe perguntar como foi a reunião, porque V. Exª estava nela e eu não. (Risos.) Mas veja...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Permita-me V. Exª, Sr. Presidente, porque o Ministro me fez uma pergunta. Na verdade, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, não fechou nenhum acordo, porque logicamente iria conversar com a equipe econômica. Mas há um pleito no sentido...

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Permita-me V. Exª, Senador. O Ministro não pode ser contraditado, por favor.

O SR. ANTONIO PALOCCI - Veja, temos disposição, Senador Antonio Carlos Valadares, de construir uma proposição em relação a parcelamento do débito tributário. Somos contrários a refazer um sistema que já foi feito e está em andamento, que é o Refis. Somos contrários a fazer o mesmo programa de novo. Até porque as empresas que estão propondo parcelamento são as que saíram desse programa. Não haveria sentido repeti-lo para que elas saíssem novamente. Muitas saíram porque não puderam continuar participando do programa anterior, então não teria sentido repetir a mesma coisa. Por isso, trabalhamos a idéia de um novo projeto de parcelamento. Detalhes como a questão dos meses, das parcelas de juros e de redução de multa estão sendo dialogados. Acredito que nos próximos dias faremos uma reunião final. V. Exª está convidado a estar conosco. Procuraremos construir um entendimento comum sobre isso.