O SR. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer as referências sobre a minha pessoa ao Deputado Mauro Benevides, sempre preocupado com as questões nordestinas, um batalhador nesta Casa pelo revigoramento da SUDENE, pelo povo nordestino. S.Exa. fez pronunciamento no sentido de alertar o Governo Federal para o problema da seca no Nordeste brasileiro.
Quero aproveitar a oportunidade para registrar que na semana passada estive em São Luís, no Maranhão, a convite do Governador Jackson Lago, para participar da 4ª Reunião dos Governadores do Nordeste. E tive o ensejo de ver os representantes do Banco do Nordeste do Brasil e do BNDES articularem ação conjunta para a superação das dificuldades do Nordeste.
Sr. Presidente, a bancada nordestina chegou a fazer reuniões com as 4 agências de desenvolvimento da região: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES. No próximo dia 8 de dezembro, promoveremos um seminário com a diretoria dessas 4 instituições financeiras para discutir as suas competências, bem como os financiamentos produtivos e de infra-estrutura.
Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, estamos montando de forma informal o CORIFE, o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais, vinculado à SUDENE.
Estamos também montando uma agenda para o Nordeste, segundo a qual os fundos setoriais e a vinculação dos recursos para a região devem ficar a cargo dos Governos Estaduais e não apenas da esfera federal.
Devemos regionalizar a pesquisa para que seja um grande instrumento para o salto qualitativo que teremos de dar na nossa região.
Apresentamos ao Orçamento Geral da União emenda que prevê a ampliação do capital do Banco do Nordeste, que possivelmente ficará inviabilizado de aplicar os recursos de que disporá no ano que vem por já estar operando no limite de risco. Se não houver esse aumento, o banco terá dinheiro em caixa mas não poderá emprestá-lo.
Peço ao Deputado Mauro Benevides subscreva a nossa emenda.
Conversamos com representantes da Fundação Banco do Brasil e de outras instituições preocupadas com a relação captação/investimento dos bancos públicos e privados do Nordeste. E temos reunião marcada para a próxima terça-feira. Nas áreas mais debilitadas, o nível de investimento deve ficar mais o próximo possível da possibilidade de captação da região, ou as regiões mais debilitadas levarão dinheiro para as mais ricas. Precisamos superar essa questão.
O último ponto da pauta que nos tem preocupado em relação aos recursos destinados do Nordeste é a execução do PRONAF, que tem por fonte o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Em vez de dinheiro novo, que seja aplicado o dinheiro destinado especificamente à região. O Banco do Nordeste não estava utilizando todo o seu capital para o incentivo da produção. Que se faça esse deslocamento. Passado este momento, não mais será possível admitir essa situação. Queremos, a exemplo do que ocorre nas Regiões Sul e Sudeste, que os recursos do FNE sejam destinados para a atividade produtiva e que os recursos do Tesouro Nacional sejam destinados para o PRONAF.
Sr. Presidente, o Deputado Mauro Benevides me desviou do assunto que me trouxe originalmente a este plenário, mas o alerta que fez me obrigou, de forma salutar e positiva, a prestar este depoimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim ao plenário ressaltar que acabamos de encerrar a 8ª Conferência das Cidades, realizada na Câmara dos Deputados, em que buscamos a integração latino-americana, tendo por base a questão do território. As políticas de integração e as relações internacionais se dão fundamentalmente a partir das relações comerciais e culturais, e a questão do território passa ao largo.
Estamos buscando introduzir na agenda do MERCOSUL, do PARLATINO, da mesorregião das cidades de fronteira o debate sobre a inclusão da reforma urbana na pauta da integração latino-americana. Esse foi o sentido da Conferência, na qual ouvimos experiências de outros países da América Latina.
Queremos que essa agenda inclua a garantia do direito à moradia, a cidades mais justas e democráticas em que possamos reduzir a exclusão a que é submetido o povo. Ou seja, ao processo de segregação, de "periferização", de "favelização" em que vive.
As comunidades que viveram a primeira Revolução Industrial, na Europa e nos Estados Unidos da América, promoveram um processo de urbanização que demorou 200 anos para ser consolidado. Nós, em menos de 40 anos, invertemos completamente a equação da população majoritariamente rural para majoritariamente urbana, muitas vezes totalmente sem políticas públicas que absorvessem esse contingente. Temos revertido o fluxo: as populações voltam para o campo porque nele encontram condições de vida e de produção que não tinham antes.
Queremos aprofundar essa discussão com as nações latino-americanas, contribuindo para a integração da América do Sul. Esta Casa tem papel importantíssimo nesse processo. Faremos a convocação de todos para esse debate, a partir da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Frentes Parlamentares que tratam de reforma urbana, moradia, regiões metropolitanas, como instrumentos de articulação e de elaboração de políticas públicas.
Esperamos, com isso, ter contribuído para a afirmação da nossa nacionalidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.