O SR. EDMILSON VALENTIM (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito ampla divulgação nesta Casa da moção de apoio aprovada pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON-RJ), pelo Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (SINDECON-RJ) e pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento (CED) aos recém-nomeados presidente e diretor do IPEA, Marcio Pochmann e João Sicsú, pelo fato de terem dispensado 4 pesquisadores da instituição. Quero deixar registrado meu apoio incondicional às medidas adotadas pela diretoria daquele instituto.
A seguir, transcrevo a íntegra da Moção:
"Moção.
Em reunião de 14 de novembro último o CORECON - RJ, o SINDECON e o CED aprovaram e recomendaram a ampla divulgação da seguinte moção.
A imprensa vem criticando duramente os recém-nomeados presidente e diretor do IPEA, Marcio Pochmann e João Sicsú, pelo fato de terem dispensado quatro pesquisadores da instituição. Tendo sido essa decisão supostamente devida ao fato de serem os mesmos contrários à política econômica do Governo.
Com respeito à questão, o fato a ser inicialmente sublinhado é que a mudança no comando de instituição de pesquisa oficial (e não acadêmica) traduz o desejo do Poder Público de dar nova orientação aos trabalhos da entidade. No caso em análise, a mudança no comando do IPEA traduz a nova orientação (embora ainda tímida e incompleta) do Presidente Lula no sentido de melhorar os resultados obtidos pelo Brasil em termos de desenvolvimento. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a criação do Ministério Extraordinário de Ações Estratégicas, com a indicação de Mangabeira Unger para comandá-lo, a nomeação de Guido Mantega para o Ministério da Fazenda e de Luciano Coutinho para o BNDES constituem importantes corolários dessa decisão de imprimir novos rumos à economia brasileira. É, portanto, perfeitamente natural e necessário que o IPEA, órgão oficial de apoio à definição de políticas econômicas, seja comandado por dirigentes afinados com a nova orientação desejada pelo Governo. E esses dirigentes, para levarem adiante sua tarefa, devem ajustar a equipe técnica do órgão às suas novas funções.
Mais grave, porém, é a alegação de que a dispensa dos quatro pesquisadores, cuja capacidade profissional e contribuição científica não se discute, teria decorrido de serem eles contra a política econômica oficial. Ora, o fato incontestável com respeito a esta é que os economistas brasileiros se dividem hoje entre os que aceitam, ou rejeitam, a visão neoliberal do Banco Central que, presentemente, comanda os destinos econômicos do país. Visão que concede absoluta prioridade à manutenção dos equilíbrios fundamentais (cambial, fiscal e monetário) relativamente à necessidade de incremento acelerado do PIB brasileiro. Com a conseqüência de ter sido o crescimento da economia brasileira muito inferior ao de países em condições bem menos favoráveis que as nossas para o desenvolvimento econômico.
Com base nesse critério, o que se pode afirmar é não terem os quatro economistas desligados do IPEA jamais se colocado firmemente (o que possivelmente seria sua obrigação) contra o conservadorismo alienante do Banco Central traduzido, entre outros fatos, nos altíssimos juros, na sobrevalorização do real e na recusa em intervir na livre movimentação do capital estrangeiro especulativo. Quanto à posição dos novos dirigentes do IPEA é suficiente referirmo-nos à dois livros recentes de autoria e co-autoria de João Sicsú. Neles vamos encontrar três críticas, baseadas em impecáveis argumentações científicas, quais sejam: a) ao uso, para manter a inflação sob controle, de altíssimos juros, que paralisam a economia, e são desnecessários por existirem instrumentos alternativos, igualmente eficazes; b) a sobrevalorização do real, que está conduzindo a economia brasileira a indesejável especialização em commodities agrícolas e industriais e c) a liberdade, e até encorajamento, concedidos ao capital especulativo estrangeiro, o que coloca o Brasil diante do risco permanente de crises cambiais. Com respeito à taxa de câmbio, Sicsú classifica como irresponsável a aceitação de qualquer relação real/dólar inferior a 2,8.
Ou seja, em termos de posição a favor ou contra a política econômica oficial, é a nova direção do IPEA, e não os quatro pesquisadores dispensados, que deve ser considerada contrária à política econômica oficial, comandada pelo Banco Central. É, finalmente, necessário lembrar que Marcio Pochmann e João Sicsú são unanimemente apontados como desenvolvimentistas e, portanto, visceralmente contrários a uma política econômica que já levou o país a quase três décadas de semi-estagnação.
O CORECON-RJ, o SINDECON e o CED desejam e esperam que o IPEA, sob nova direção, volte a desempenhar sua tarefa básica, por muito tempo esquecida, de comandar definição de estratégia capaz de recolocar o país na trilha do crescimento acelerado.
Assinaturas:
Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro - Co.R.Econ-RJ
Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Estudos para o Desenvolvimento".
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. A Comissão de Constituição e Justiça desta Casa aprovou na semana passada, após intenso debate, a adesão da Venezuela ao MERCOSUL. O PCdoB garantiu a presença e o voto dos seus 3 Parlamentares, membros da Comissão. A inclusão da nação Venezuelana ao MERCOSUL é uma ocorrência natural, tanto pela proximidade entre os nossos povos e pela afinidade cultural como pelas vantagens econômicas que daí se sucedem para as 2 nações.
Para o PCdoB a entrada da Venezuela no MERCOSUL está de acordo com o art. 4º da Constituição brasileira, que determina a busca da integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.
A ratificação deste acordo é plenamente constitucional e satisfaz os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, como o da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. A organização interna da Venezuela não é o nosso foco de julgamento, mas sim a importância estratégia de se ampliar e consolidar o MERCOSUL. O Brasil deve promover a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Muitos alegam que a aprovação da adesão da Venezuela constituiria ofensa à cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, que institui em seu art. 1º que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados-Partes".
No entanto, o Protocolo de Ushuaia não estabelece que um único Estado avalie a forma de governo praticada em outro país. Pelo contrário, ele estabelece que apenas mediante deliberação de todos os seus integrantes é possível estabelecer se um Estado é ou não democrático. Somente após esta definição é possível fixar as sanções pertinentes. Portanto, não cabe a nenhum país unilateralmente, ou ao Parlamento de um dos Estados-Membros, inviabilizar o ingresso no bloco econômico de um novo Estado, sob a justificativa de que possui governo não democrático.
Economicamente, registre-se que as relações entre os 2 países têm crescido significativamente nos últimos anos, não se restringindo apenas à importação pelo Brasil de petróleo e gás, uma vez que, ao mesmo tempo em que a Venezuela tem grande produção petrolífera, sofre com a escassez de produtos manufaturados, que podem ser supridos pelos demais países do MERCOSUL e, especialmente, pelo Brasil.
Eram esses os registros que eu desejava fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.