O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada e no final da semana retrasada, teve início um debate no Congresso Nacional e na imprensa brasileira a respeito do fechamento da RCTV da Venezuela.
Não tive oportunidade de me manifestar a respeito do tema, mas o farei agora. Verifiquei que parte dos políticos e da imprensa brasileira ficou bastante indignada com a não-concessão de funcionamento da RCTV na Venezuela. Essa indignação, demonstrada por setores de direita da política brasileira, não foi a mesma por ocasião do golpe dado pela mídia e pelo setor empresarial na Venezuela, quando a RCTV organizou e patrocinou um golpe de Estado naquele país. Naquele momento, ninguém falou em democracia. Nesse caso, todos calaram - e quem cala consente.
Parte desses setores brasileiros que agora se mostram "indignados" - entre aspas - trabalharam, durante a ditadura militar, quando eram, e o PFL nega, da antiga Arena, para que fossem fechados os meios de comunicação e calados os jornalistas no Brasil. Trabalharam a favor disso, contribuíram para isso. E agora dizem estar indignados.
Ora, para se tomar posições políticas, no mínimo há de se manter a coerência e olhar para trás, para ver a própria história e como se comportavam até recentemente.
A Constituição brasileira estabelece que o funcionamento de rádio e televisão é autorizado por meio de concessão do Poder Público. A Constituição da Venezuela também assim o determina, inclusive a Constituição anterior.
O Presidente Hugo Chávez não concedeu a renovação da licença da emissora, o que pode ocorrer também em qualquer país que tenha estabelecido em sua Constituição essa prerrogativa.
Pode ocorrer, no Brasil, que não seja concedida a continuidade de concessão de alguns meios de comunicação, independentemente de quem seja o Presidente da República? Claro que sim. Essa questão tem de ser vista com um outro olhar que não este que estão lhe dando.
Em discursos, alguns afirmam que a Venezuela não pode entrar no MERCOSUL por não cumprir a cláusula democrática, estabelecida no Protocolo de Ushuaia, que não dispõe absolutamente nada sobre as concessões. Eu poderia cobrar a cláusula democrática da Venezuela caso já estivesse incorporada ao MERCOSUL. Mas está ainda em processo de debate a sua incorporação, e esta Casa ainda terá de votar essa questão.
A participação da Venezuela no MERCOSUL será extremamente importante, porque se trata da entrada de um país, não de um governante. A Venezuela tem uma capacidade e um poder econômico que, se somados aos dos demais países do bloco, aumentarão a capacidade econômica do MERCOSUL frente às disputas internacionais e aos rumos da economia e do comércio mundiais.
A inclusão da Venezuela no MERCOSUL significará maior poderio político nas disputas em âmbito internacional, no sentido de construir a soberania de um bloco político. O debate tem de ser outro, e não aquele que se deseja.
Por último, é importante salientar que o MERCOSUL é intergovernamental. Não adianta radicalismos dali ou daqui, porque toda proposta política, econômica e comercial é construída por consenso. E o radicalismo não é aceito nesse consenso.
Portanto, continuo e continuarei defendendo a entrada da Venezuela no MERCOSUL.