O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada o Presidente Lula foi ao Pará e ao Amapá anunciar uma série de ações de significativa repercussão para a economia e as populações daqueles Estados.
A importância política da visita do Presidente pode ser demonstrada pelo vulto da sua comitiva, que inclui vários Ministros e autoridades do segundo escalão, responsáveis pela implementação das medidas anunciadas nas mais diversas áreas.
Diferentemente do passado, muitas dessas ações foram ou serão executadas em parceria com os respectivos Governos Estaduais e Prefeituras Municipais, o que coloca em prática as estratégias do Governo pelo fortalecimento da base federativa.
Após séculos de escuridão, suprindo de energia outras regiões do País, finalmente as populações da Ilha de Marajó e da margem esquerda do Rio Amazonas passarão a ter acesso à energia gerada por Tucuruí.
O início dessas obras anunciadas pelo Presidente, que demandarão investimentos superiores a R$700 milhões até 2010, virá coroar anos de luta daquelas populações. Além disso, prova a efetividade e o alcance do Luz para Todos, o qual, mais que energia, levará cidadania, quebra do isolamento e possibilidades reais de desenvolvimento àquelas regiões do Pará.
Na verdade, na visita à cidade de Breves, no Pará, o Presidente Lula assinou 5 termos de cooperação, contemplando, ainda, cessão de uso de terras, ações de reforma agrária e desenvolvimento sustentável da região, erradicação do sub-registro e cooperação para isenção de taxas para emissão de documentos.
O sub-registro, que é um inegável indicador da histórica exclusão social no Brasil, alcança magnitude tão ampla que, segundo o IBGE, na média dos últimos anos, das 375 mil crianças nascidas vivas no País, 11,5% não foram registadas até o primeiro ano de idade. Eliminar essa anomalia, principalmente nas regiões mais abandonadas, tem sido o alvo das ações do Governo Lula pela universalização dos direitos de cidadania.
Na área fundiária, mais de 5 mil famílias que vivem nas áreas de várzeas da região de Breves receberam do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizações que asseguram o uso legal dessas áreas. Essa iniciativa garantirá àquelas famílias, em primeiro lugar, tranqüilidade jurídica. Elas não poderão mais ser surpreendidas pelas ações dos grileiros. Afora isso, pela primeira vez, passarão a ter acesso ao crédito, assistência técnica e outras políticas públicas sociais, como as de habitação e de fomento à produção. Até o ano de 2010 40 mil famílias serão beneficiadas por esse programa, sob a responsabilidade do SPU e do INCRA.
Ainda em Breves, o Presidente e a Governadora Ana Júlia asseguraram que em 2008 será inaugurado o Hospital Regional do Marajó, o que constituirá medida sem precedente histórico para aquelas populações. E mais: ainda no Governo Lula, a região disporá de uma escola técnica, conforme palavra empenhada pelo próprio Presidente da República.
Sr. Presidente, outro ato digno de registro da visita do Presidente Lula ao Pará foi a inauguração do Centro Ambulatorial de Reabilitação Infantil, a primeira de uma unidade da Rede Sarah, em Belém. O fato se traduzirá na democratização da oferta, no Pará e no Norte, de um serviço médico de excelência praticado pela Rede Sarah em outras regiões do Brasil, principalmente na área de ortopedia.
Cito um dos esforços do Governo por um modelo simétrico no Brasil, no processo de integração regional: o Presidente Lula, acompanhado da Governadora Ana Júlia, fez questão de prestigiar o 1º Encontro de Governadores da Frente Norte do MERCOSUL.
Com esse evento, do qual participaram autoridades de países limítrofes, a Região Norte, com todo o incentivo do Poder Federal, lançou-se no desafio de participar efetivamente do processo de consolidação do Mercado Comum do Sul.
Por fim, na cruzada pela preservação da Amazônia, cujas taxas de desmatamento vêm declinando substancialmente pelos efeitos das políticas federais de comando e controle implementadas pelo Governo Lula, o Presidente anunciou várias ações nessa esfera. Além disso, cobrou parceria do Estado, imediatamente aceita pela Governadora Ana Júlia, para a efetivação de planos estaduais de combate ao desmatamento ilegal consistente com o plano federal, cujos resultados até então conseguidos foram objeto do reconhecimento na recente COP-13, realizada em Bali, na Indonésia.
Portanto, Sr. Presidente, acreditando expressar o sentimento do povo paraense, agradeço ao Presidente Lula e à Governadora Ana Júlia o empenho pelo processo em curso de resgate econômico, político e cidadão de uma população historicamente marginalizada pelas políticas públicas.
Era o que tinha a dizer.