O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Companhia Vale do Rio Doce é hoje o grande orgulho da capacidade de empreendimento do povo brasileiro. Ela nasceu no momento em que o Estado brasileiro precisava priorizar setores básicos da economia. Sob o comando do histórico Governo de Getúlio Vargas, foram criadas a Companhia Siderúrgica Nacional, a empresa Vale do Rio Doce e outras iniciativas que se aprofundaram depois, em seu segundo Governo, com a criação da PETROBRAS. Deixou pronta também a criação da ELETROBRÁS e várias outras instituições fundamentais para o take off, a decolagem do desenvolvimento nacional.
É verdade que a Vale do Rio Doce, como empresa pública, já prestava grandes serviços ao País, porque ela sempre acolheu a consultoria. Em alguns momentos, teve presente em sua diretoria Eliezer Batista, talvez a inteligência mais privilegiada no Brasil no século XX. Ele comandou avanços da Vale do Rio Doce no mundo inteiro, empresa pública, mas com espírito de gestão privada. Ele penetrou, no mercado japonês, na década de 70, quando o mercado americano fechava as portas para os nossos minérios.
Mas veja bem, Sr. Presidente, se ela foi eficiente como empresa pública, apesar do enorme quadro de pessoal, próprio de toda empresa, todo organismo público, centuplicou suas atividades em todos os campos - no econômico, na pesquisa, na tecnologia -, depois que foi privatizada, ou seja, depois que o controle do capital social ficou em mãos do setor privado.
E daí, Sr. Presidente, ela passou a investir, mesmo correndo o risco de não ter retorno, em todos os quadrantes do País. Quero dar o exemplo completo da minha região: São João do Piauí.
Por coincidência, Sr. Presidente, eu era assessor do Ministério das Minas Energia quando o saudoso piauiense Benjamim Mário Batista, ex-presidente por 2 vezes da Companhia Siderúrgica Nacional, a última vez no governo Geisel, um dia me pediu que estudasse a minuta de um documento que reservava para a Vale do Rio Doce, na minha região, e consolidava - a Vale já tinha uma vara de pesquisa - que ela ficasse incumbida da exploração do níquel da região de Capitão Gervásio Oliveira, povoado distinto da minha cidade de São João do Piauí, hoje Município emancipado localizado há 30 quilômetros da região de São João do Piauí. Além disso, reservava a José da Luz Coelho, na mesma área adjacente, a exploração do amianto. Acho até que esse querido e saudoso conterrâneo, José da Luz Coelho, morreu vítima da proximidade com o amianto, já que foi acometido por doença misteriosa há poucos dias antes de morrer. Ninguém sabia a razão da sua doença. Tenho certeza de que foi o contato com o amianto.
Pois bem, embora detivesse esse alvará de pesquisa para exploração do níquel em minha região de São João do Piauí, na década de 60, ela deu menor importância para isso porque era uma empresa pública: megaprojetos, etc. Precisou ser empresa privada para que a cerca de 3 ano, 4 anos aliás, investir volumosos recursos na minha região, em pesquisa, na busca exatamente da efetividade se a região realmente é detentora, como se suspeita, de imenso potencial de níquel no Brasil. E está investindo dinheiro. Mais de 2 milhões de dólares, no mínimo, já empregou na região. Será que se fosse empresa pública teria feito isso? Então, haverá avanços das pesquisa em áreas onde ainda se desconhece o efetivo potencial. Ela avança no mercado internacional. Já citei aqui, quando estive em Moçambique, no ano passado, o orgulho que senti como brasileiro ao ver jornais divulgar que ela tinha ganho uma concorrência mundial, presidida pelo Banco Mundial, a cerca da judicação das linhas de carvão - talvez as maiores do mundo - de Moçambique.
Um investimento da ordem de 1 bilhão e 200 milhões de dólares, se comprometendo ainda, nesse contrato, a investir na área social, na área filantrópica de Moçambique. E já tinha investido ali, já estavam previsto investimentos no ano passado, investimentos sociais e filantrópicos em Moçambique, da ordem de 6 milhões de dólares.
Portanto, Sr. Presidente, não tem cabimento. Respeito o PT, tenho que respeitar a posição interna do partido, ninguém pode interferir ou dar palpites na decisão interna de qualquer partido do nosso País. Tenho um respeito profundo por várias figuras do partido, a maioria dos colegas da Câmara por quem tenho o maior apreço e a maior admiração, mas tenho certeza de que essa decisão foi mais um arroubo emocional do que propriamente uma decisão racional, se querer questionar a posição da Vale do Rio Doce. Até do ponto de vista jurídico, constitucional não há a menor condição de reversão. É direito líquido e certo. O Supremo Tribunal Federal jamais deixaria operar uma decisão de reversão dessa aquisição de controle acionário da Vale do rio Doce. Além do mais ela tem expandido fortemente, no mundo inteiro a sua atuação. Ainda recentemente estava disputando, Sr. Presidente, a compra da ALCAN, a grande empresa canadense, que nós, estudando na minha época, no Rio de Janeiro, nos anos 60, dizíamos, o povo canadense, o imperialismo multinacional etc etc. Hoje a Vale tem tantas condições de disputar par e par no mercado internacional, como outras grandes empresas brasileiras, a Gerdau, a Oderbrecht, que ela já está intentando comprar a famosa ALCAN, que nos meus anos de estudante no Rio de Janeiro era bandeira de luta nossa contra o suposto imperialismo americano, canadense etc etc, uma conspiração das empresas nacionais. Ela é hoje uma empresa multinacional, como é a Petrobrás também, e várias empresas brasileiras. Não tem cabimento o plebiscito realizado ontem aqui, uma votação realizada, seria um efeito de mera simbologia. Ela só atrapalharia a imagem do Brasil por esses contratos.
Tenho certeza que o Presidente Lula, esse homem de Estado, homem sério, que vem se projetando com muita racionalidade, com muita maturidade no seu Governo, independentemente das suas raízes históricas, ligadas ao movimento de Esquerda, movimentos populares, mas tem se comportado como homem de Estado. Ainda hoje numa entrevista nas rádios ele falou que o BNDES está se conduzindo bem, que os juros não podem baixar muito, sob pena de despertar a espiral inflacionária, e o Brasil não pode correr esse risco.

Vejam a racionalidade e a maturidade desse homem, que não faz demagogia com coisa séria.
Hoje eu fiquei muito feliz, Sr. Presidente. Recebemos de manhã aqui na Câmara dos Deputados a visita do Presidente de Moçambique, a cuja posse tive a oportunidade e a honra de assistir no ano passado em Maputo, quando integrei a comitiva oficial do Sr. Vice-Presidente da República José Alencar, representando o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, no almoço no Itamaraty, o Presidente Lula falou da presença do Brasil em Moçambique, o que ele enfatizou de pronto foi exatamente a presença da Vale do Rio Doce em Moçambique. É a responsabilidade típica de homem de Estado que o Presidente Lula vem demonstrando ao longo do seu mandato. Isso realmente é um conforto. Ele sinalizou para o mundo inteiro que nada tem que ver o Governo do Presidente Lula com manifestações do seu partido a respeito da Vale do Rio Doce. O Presidente Lula é um homem que tem consciência das responsabilidades internacionais do Brasil. Ele sabe o papel estratégico na balança comercial do Brasil da Companhia Vale do Rio Doce, conduzida, por sinal, talvez pelas melhores gerações de executivos deste País. Roger Agnelli, a grande revelação de executivos deste País, junto com outros seus colegas de Diretoria, tem feito da Vale realmente uma prima-dona de modernização, de tecnologia, de competitividade, da presença brasileira no exterior.
Portanto, Sr. Presidente, estou certo de que qualquer postura política e ideológica a respeito da Companhia Vale do Rio Doce não tem o respaldo do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Queria também nesta oportunidade me reportar ao prêmio recebido pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o Troféu Juca Pinto, que é entregue àqueles que a União Brasileira de Escritores considera o intelectual do ano.
Como intelectual do ano de 2006 foi escolhido o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário-Geral do Itamaraty, em virtude da sua obra "Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes".
Sr. Presidente, tive o orgulho de ter sido contemporâneo de Samuel Pinheiro Guimarães na saudosa Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, na antiga Universidade do Brasil, que a burocracia transformou. Mas isso não vem ao caso.
Estudioso, irrequieto, é homem de posição mais à gauche, mas sempre com seriedade nos estudos acadêmicos da Faculdade Nacional de Direito, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo sempre preocupado com os estudos extra acadêmicos, impulsionando sobretudo nas áreas da economia, da ciência política e da história.
Recordo-me que Samuel Pinheiro Guimarães me privilegiou, convidando-me a participar de um grupo de estudantes - cerca de 10, 12 - no Rio de Janeiro, que todos os sábados ia a sua casa para estudar, discutir teses, ler O Capital ou obras de Álvaro Lins, enfim, livros que interessassem ao enriquecimento da história do nosso País -economia, ciência política -, livros de Álvaro Vieira Pinto, do ISEB; de Nélson Werneck Sodré.
Mas, confesso, vim transferido do Nordeste para o Rio de Janeiro graças inclusive a sua atuação de diretor acadêmico, que instou junto ao diretor da faculdade que aceitasse minha transferência.
Deslumbrado com o Rio de Janeiro, pensava: "Como em pleno sábado o nosso Samuel nos traz aqui para a casa dele, enquanto poderia estar na praia ou batendo papo em outros locais?"
Arrependo-me um pouco, porque se tivesse seguido a metodologia de ir à casa de Samuel todos os sábados, tenho certeza de que teria bagagem intelectual mais ou menos aproximada à dele. Da minha geração, ninguém leu mais que Samuel Pinheiro Guimarães.
Independentemente de eventualmente termos divergências a respeito de determinadas posições, é figura fantástica, irrequieta intelectualmente, nunca se conformou com o que sabia, acha que sempre deve estudar mais.
Há poucos dias, conversava com ele, quando me disse: "Acordo todos os dias às 6h da manhã e não posso passar sem pelo menos 1 hora e meia lendo. Senão, eu me sinto angustiado". Esse é o homem que hoje é um dos pilares da política externa do Brasil, no Itamaraty, como braço direito do nosso Chanceler Celso Amorim.
E na saudação que fez Moniz Bandeira - figura muito culta, embora homem polêmico - a Samuel Pinheiro Guimarães, na entrega do prêmio da União Brasileira de Escritores, na semana passada, em São Paulo, realçou vários dos seus trabalhos, inclusive o livro Quinhentos anos de periferia.
Moniz Bandeira disse, com muita propriedade, exatamente baseado no trabalho de Samuel Pinheiro Guimarães:
"Nos países situados na periferia do sistema capitalista, o Estado, entretanto, quase sempre exerceu um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico, ocupando setores estratégicos nos quais as empresas privadas nacionais não tinham condições de investir. Foi como um projeto de Estado que o Presidente Getúlio Vargas, o maior estadista brasileira do século XX, impulsionou a industrialização do Brasil. À iniciativa do Estado, que ele, Vargas, comandava, o Brasil deve a Companhia Vale do Rio doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores, a PETROBRAS, a ELETROBRAS e tantos outros empreendimentos que possibilitaram sua transformação de país agrícola dependente do café e o café dos Estados Unidos , na maior potência industrial do hemisfério sul. Houve e há quem pretendesse acabar com a 'era Vargas', o que, em outras palavras, significou a privatização e a estrangeirização do patrimônio nacional."
Mais adiante, Sr. Presidente, entre outras considerações a respeito da importância desempenhada pelos trabalhos de Samuel Pinheiro Guimarães, diz Moniz Bandeira, em outro trecho de seu discurso.
"Em face da incoercível tendência para a internacionalização/globalização da economia, portanto, mais do que nunca se torna imprescindível o robustecimento do Estado, como instância superior de administração e comando da sociedade, para defesa dos interesses nacionais, aqueles interesses determinados pelas necessidades do processo de produção e seu desenvolvimento. Com toda razão, com muita lucidez e clareza, Samuel Pinheiro de Guimarães, em sua obra Quinhentos anos de periferia, acentua que o Estado foi e continuará a ser o principal ator no cenário internacional, a despeito dos argumentos sobre o seu gradual desaparecimento e substituição por organizações não governamentais e empresas transnacionais e internacionais. Faltam a estas organizações e empresas transnacionais legitimidade e representatividade para manter o dominium, que exerce imperium (poder) sobre os homens, conforme o conceito de Nicolau Maquiavel."
Sr. Presidente, vou ler, rapidamente, um trecho desse importante livro de Samuel Pinheiro de Guimarães, Desafios brasileiros na era dos gigantes - que resultou no prêmio ora comentado -, que mostra exatamente sua lucidez, argúcia intelectual e maturidade, independentemente, repito, de, eventualmente, discordâncias de natureza subjetiva sobre suas posições.
Falando sobre a estratégia desenvolvimentista, diz Samuel em seu livro, na página 51:
"A versão da estratégia desenvolvimentista que advoga que o capital nacional deve ter papel central na construção da indústria brasileira considera que, para alcançar níveis cada vez mais elevados e integrados de desenvolvimento, o capital estrangeiro não seria suficiente.
O capital estrangeiro somente estaria, a seu juízo, interessado nos setores mais lucrativos da economia, de menor risco e de retorno mais rápido, e assim, apesar de seus efeitos iniciais benéficos, tenderia a promover a acumulação de capital no exterior e não no Brasil, o que tornaria a taxa de expansão da capacidade instalada inferior à que seria possível. Por outro lado, a certos tipos de tecnologia em certos setores industriais, o Brasil somente poderia ter acesso se realizasse um esforço de pesquisa e de investimento próprio, o que tornaria necessária a ação do Estado para permitir o desenvolvimento industrial nas áreas de ponta e, portanto, uma política industrial e comercial que privilegiasse o capital nacional. Nos casos estratégicos, seria indispensável a realização de investimentos diretos do Estado, em associação, sempre que possível, com o capital nacional."
E mais ainda, Sr. Presidente, Samuel hoje é o grande defensor da integração latino-americana, sobretudo do MERCOSUL. Nesse sentido, o orador que o saudou quando do recebimento do prêmio, Prof. Moniz Bandeira, diz, com muita propriedade, algo muito interessante, já no final de seu pronunciamento.
Diante do panorama que se delineia sobre globalização e internacionalização, diz assim:
"Diante do panorama que se delineia, é evidente que num país pequeno, na América do Sul ou alhures, viabilizará seu desenvolvimento e progresso isoladamente, ante os grandes blocos econômicos e geopolíticos em configuração. E o Brasil, embora seja um gigante, uma potência regional, entende que a América do Sul, unida, integrada, seria um gigante ainda maior. Como salienta Samuel Pinheiro Guimarães, a América do Sul possui o dobro do território e uma população maior do que a dos Estados Unidos. Composta por 12 países dentro de um espaço contíguo, possui uma população total de mais de 360 milhões de habitantes, cerca de 67% de toda a América Latina, e o equivalente a 6% da população mundial, com integração lingüística, pois a imensa maioria fala português ou espanhol. Detém uma das maiores reservas de água doce e biodiversidade do planeta, ademais de imensas riquezas em recursos minerais e agricultura. E não apenas sua população é maior que a dos Estados Unidos, que tem hoje 293 milhões de habitantes, conforme estatística de 2004. Seu território, cerca de 17 milhões de quilômetros quadrados, é o dobro do território americano, com 9 milhões, 631 mil, 418 quilômetros quadrados.
O MERCOSUL, calculado segundo a paridade do poder de compra, possui o PIB da ordem de 2.458,7 trilhões de dólares, para o qual o Brasil concorre com cerca de 1.613 trilhão de dólares. Ele fala, sucessivamente, do que os outros países contribuem para esse PIB da América do Sul.
Portanto, e isso é mais interessante, na conclusão do seu discurso, ele relembra um fato importante, a proposta de união aduaneira, formulada pelo Presidente Juan Perón, frustrada em seu tempo.
Mas, em 1985, os Presidentes da Argentina, Raúl Alfosín, e do Brasil, José Sarney, retomaram esse projeto, mesmo sem o Chile, então sob a ditadura do General Pinochet. E foi Samuel Pinheiro Guimarães, ainda quando era Conselheiro e Chefe do Departamento Econômico, que, entre 1985 e 1988, operou decisivamente na construção do eixo Argentina-Brasil, ao lado do Embaixador Francisco Thomson-Flores, então Secretário-Geral do Itamaraty.
Atualmente, na condição de Secretário-Geral do Itamaraty, o braço direito do notável diplomata, o chanceler Celso Amorim, ele continua a trabalhar para a ampliação, aprofundamento e consolidação do MERCOSUL, expressando o espírito integracionista do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conclui seu discurso Muniz Bandeira:
Samuel Pinheiro Guimarães alia sua condição profissional de operador de política externa, como diplomata, à qualidade de teórico das relações internacionais, dotado de excepcional compreensão estratégica, como evidencia sua obra Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. Ele é um dos maiores pensadores do Brasil contemporâneo, e seus livros são imprescindíveis para a compreensão do mundo e suas perspectiva. Com justiça foi eleito Intelectual do Ano 2006 pela União Brasileira de Escritores, que lhe confere o Troféu Juca Pato.
Como seu ex-contemporâneo de faculdade, Sr. Presidente, confesso que tenho muito orgulho de ter tido um colega do nível de Samuel Pinheiro Guimarães.
Muito obrigado, Sr. Presidente.