O SR. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não está sendo fácil para nós, Parlamentares, enfrentar o dia-a-dia das nossas atividades, porquanto temos a consciência da necessidade de analisarmos e nos determos diante dos graves problemas nacionais, da atrofia do nosso desenvolvimento - o ilustre Deputado Francisco Rossi acabou de mencionar que Índia e China crescem a mais de 10%, e estamos procurando chegar a 4% -, do desemprego, das desigualdades regionais, da preservação ambiental e do território amazonense, questão que envolve a nossa própria soberania, da criminalidade e da falta de segurança que aflige as populações principalmente das grandes cidades, e tantos outros problemas sociais. Ao mesmo tempo, temos que nos defrontar com as questões internas do Congresso Nacional, afetado perante a opinião pública em face dos graves indícios de corrupção e postura antiética de alguns Congressistas.
Temos, entretanto, que nos esforçar para não nos deixarmos desviar do rumo, que se apresenta à nossa frente e desafia a integridade do nosso sistema democrático e o patriotismo dos cidadãos brasileiros.
Na atualidade, a questão essencial para o nosso País é a do desenvolvimento.
Aliás, tive oportunidade de ler, na última edição da revista Veja, nas páginas amarelas, a entrevista de um professor chinês cujo nome é Jiang Shixue, economista especializado em economias latino-americanas, que faz algumas citações que não chegam a nos ofender. Ele disse que o Brasil reclama muito, e produz pouco; que devemos trabalhar mais antes de reclamar. E declara que temos o hábito de ser consumista, sair à noite para jantar, comprar muito e passear. Isso não chega a nos ofender, é verdade, porque é um hábito nosso. Os chineses preferem economizar e planejar o futuro, postura com a qual concordo plenamente. Nossas reservas econômicas são parcas. Seria muito bom se tivéssemos grande poupança.
Não teremos desenvolvimento suficiente apenas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que, por enquanto, é apenas um projeto governamental com horizontes muito limitados. A projeção é de, nos próximos 4 anos, investimentos totais de 503,9 bilhões de reais, dos quais somente 67 bilhões deverão vir de orçamentos públicos. O restante caberá a empresas estatais e ao setor privado.
Continuaremos em marcha lenta relativamente a outros países, porque o nosso Governo age de maneira tímida ao adotar uma política mínima de incentivos ao setor produtivo e de investimentos em obras de infra-estrutura.
O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. OSÓRIO ADRIANO - Ouço V.Exa. com muito prazer.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado, no momento em que V.Exa. aprecia o atual quadro político brasileiro e manifesta sua incredulidade em relação ao PAC, permito-me dizer que o Presidente da República programou para amanhã ida ao Ceará a fim de anunciar o quinhão que caberá à nossa unidade federada no que diz respeito a esse programa. Nossos votos são de que, ao anunciar esses números, S.Exa. o faça de acordo com a precisão emanada da área econômica do Governo. Era essa a minha intervenção, ilustre Deputado Osório Adriano.
O SR. OSÓRIO ADRIANO - Muito bem, Deputado Mauro Benevides. Faz V.Exa. um trabalho brilhante nesta Casa. É lógico que, em algum momento, na agenda do Presidente Lula, a visita ao Ceará teve a sua firma. Feliz do Ceará que pode receber o Presidente para ouvir suas promessas e, quem sabe, até obter um pouco mais de investimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ressalte-se o grave problema energético, cuja insuficiência para o atendimento previsto, mesmo com o desenvolvimento mínimo preconizado de 3,5% a 4,5% do PIB, poderá resultar em catastróficos apagões em futuro próximo.
Precisamos, sim, de um crescimento de 4% a 5%, por ano, no setor energético, para que esse apagão não aconteça. Não sei se o Governo Federal tem condições de fazer isso, mas pelo menos está consciente de que esse problema pode vir a acontecer.
Isso exige agilização imediata para que se resolva a questão das licenças ambientais que entravam a implementação das obras das hidroelétricas no Rio Madeira e em outras regiões que favorecem empreendimentos semelhantes.
Estuda-se atualmente a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, que desde a década de 70 ficou paralisado, tendo somente saído do papel em cerca de 22%.
Refiro-me à conclusão de Angra 3, que nem começou, embora muitos equipamentos tenham sido comprados há mais de 10 anos. Pelo menos há intenção de fazer Angra 3 funcionar nos próximos 5 anos.
O Sr. Átila Lins - Deputado Osório Adriano, permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. OSÓRIO ADRIANO - Com muito prazer.
O Sr. Átila Lins - Deputado Osório Adriano, traz V.Exa. um tema que nos preocupa. Realmente o PAC é um tímido programa de crescimento. Foi projetado para 4 anos de governo, mas, lamentavelmente, já na metade do primeiro ano, segundo informações recebidas do sistema orçamentário, foi aplicado apenas 1% dos recursos do PAC. Ou seja, perdemos praticamente 6 meses de um programa de 4 anos, e só nos restam 3 anos e meio. Quanto à área energética, Deputado, há 2 problemas seriíssimos. Primeiro, a situação do setor elétrico é grave. Há 45 dias estamos sem Ministro de Minas e Energia. Houve um problema com o nosso querido Silas Rondeau, que até hoje não foi substituído. Com o setor praticamente acéfalo, ficamos sujeitos a novos apagões. Outro problema do setor, Deputado Osório Adriano, é a demora das obras das hidrelétricas. O Governo esperava para o dia 15 de junho a liberação pelo IBAMA dos licenciamentos. Até hoje, Sr. Presidente, dia 2 de julho, não houve a liberação. O que acontece então? Fica a Ministra Marina Silva puxando para um lado, e a Ministra Dilma Rousseff, que coordena o PAC, puxando para o outro, e, no meio, o grande prejudicado é o povo brasileiro.
O SR. OSÓRIO ADRIANO - É isso mesmo que acontece. É exatamente esse o ponto a que faço referência aqui. Os Governos elaboram planos. Não é tão difícil colocá-los no papel; difícil é fazer com que eles aconteçam.
Além da conclusão de Angra 3, estuda-se a construção de outras usinas nucleares, em locais diferentes do território nacional. É evidente que não podemos ficar atrás dos outros países no que se refere ao desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, mas é necessário, de fato, muita cautela, não somente pelo alto custo e pelos riscos da contaminação atômica, como também pela armazenagem dos resíduos, do lixo atômico, que se vem transformando num grande problema para nações desenvolvidas que utilizam programas nucleares em alta escala, porquanto o fator de contaminação ambiental poderá tornar-se excessivamente grave. Sabe-se que, segundo o meio científico, esse lixo demora 100 anos para perder sua radioatividade.
Por outro lado, torna-se essencial a busca de alternativas para substituição dos combustíveis fósseis e, conseqüentemente, o desenvolvimento da produção dos biocombustíveis.
Nessa conjuntura, o nosso País se encontra em situação privilegiada diante do potencial que possuímos, especialmente quanto ao etanol, produto já sobejamente provado como alternativa econômica viável e, quanto ao aspecto técnico, como substituto dos derivados do petróleo em motores de qualquer natureza.
Não pode, portanto, o nosso Governo ceder a pressões esdrúxulas e a interesses subalternos de setores internacionais, principalmente os do Presidente boliviano Evo Morales e de seu líder Fidel Castro, que, semelhantes a falsos profetas do apocalipse, se consideram grandes combatentes da fome no mundo, o que nunca foram, e afirmam que a produção do etanol vai causar escassez de alimentos para a população mundial.
Eles querem, sim, atingir o Brasil. Com o eixo Bolívia-Venezuela pretendem estabelecer uma estrutura indefinida de distribuição de gás e petróleo na América Latina, felizmente muito frágil diante da nossa potencialidade energética.
Aliás, o Presidente Hugo Chávez, depois de ter achincalhado o nosso Senado Federal, compromete-se com os russos, pagando grandes somas para adquirir armas, aviões e submarinos - francamente, eu não sei para quê, e, como é nosso vizinho, daqui a pouco, teremos de nos envolver nesse assunto. Agora, em sua visita ao Irã, ataca novamente o Congresso Nacional, pondo em dúvida a participação da Venezuela no MERCOSUL. A sua pretensão é reformular o MERCOSUL e a Comunidade Andina de acordo com os seus interesses.
Ora, Sr. Presidente, ele se esquece de que o pedido dele ainda tem que passar pelo Congresso Nacional. Não será dessa forma que ele conseguirá espaço no MERCOSUL. Mesmo que assim queira, ainda terá que conversar conosco.
O Brasil produziu, em 2006, 17,7 bilhões de litros de etanol. É o segundo maior produtor desse produto. A produção é pouco inferior à dos Estados Unidos, que atingiu 18,5 bilhões de litros. Contudo, os norte-americanos encontram-se em dificuldade para expandir sua produção de etanol, uma vez que a matéria-prima lá utilizada, o milho, é um insumo de custo elevado, que concorre efetivamente com a produção de alimentos, tanto para a população quanto para animais.
O nosso País produz o etanol da cana-de-açúcar - insumo de custo 50% menor que o do milho - e para cujo plantio temos imensas áreas disponíveis.
Temos um território com 851 milhões de hectares, dos quais 350 milhões são florestas, 220 milhões são pastagens naturais ou cultivadas, 55 milhões são reservas legais, 66 milhões são lavouras anuais e culturas permanentes, 20 milhões são cidades, lagos, estradas, pântanos, 50 milhões são áreas de usos diversos. Restam 90 milhões de hectares de área agricultável ainda sem uso.
Sr. Presidente, esses senhores criticam o etanol. Precisamos lembrar-lhes de que Cuba, por exemplo, já foi a maior exportadora de açúcar do mundo. Não era a maior produtora - o Brasil o era, mas tínhamos também grande consumo -, por isso está preocupada com nossa capacidade de produção.
No entanto, não podemos comparar a área disponível brasileira à cubana, ou à venezuelana, ou até à boliviana. Estranhamos o fato no que diz respeito à Bolívia, que tem área própria para a produção de etanol, mas parece seguir os conselhos do Sr. Hugo Chávez.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme dados estatísticos do IBGE, empregamos 6.556.616 de hectares no plantio de cana-de-açúcar e produzimos 489.957.366 toneladas, com rendimento de 74.728 quilogramas por hectare. É uma situação favorável, que nos dá a possibilidade de dobrar ou triplicar nossa produção de cana sem a necessidade de promover derrubadas de florestas ou prejudicar a produção de grãos alimentícios.
Cabe evidentemente ao Governo adotar política agrária adequada, inclusive no que se refere à delimitação de áreas mais apropriadas ao plantio da cana. Entre elas está o Centro-Oeste, que se pode transformar no celeiro do Brasil e do mundo. Mas precisamos de investimentos públicos, de incentivos ao setor produtivo e, sobretudo, de estradas boas para o escoamento da produção, portos. Falamos em rodovias, em ferrovias, em desenvolvimento das hidrovias.
Temos saudades do Presidente Washington Luís, que afirmava que "governar é construir estradas". Nosso Governo atual não pensa muito assim e deixa nossas rodovias se acabarem, esburacadas; deixa nossas ferrovias destruídas, nossas hidrovias, como a do São Francisco, deterioradas pelos assoreamentos, pelos desmatamentos das margens do rio principal e de seus afluentes.
O Presidente pensa muito no Nordeste. É natural, S.Exa. é de lá. Nós também nos preocupamos com aquela região, que precisa crescer também. Mas não será a transposição de águas do Rio São Francisco que solucionará os problemas sociais do Nordeste.
Temos recebido notícias da maravilhosa produção de frutas nessa região. Se aquelas terras são boas para produzir frutas, vamos exportá-las para o resto do mundo.
A transposição de águas do Velho Chico é projeto caríssimo e não resolverá o problema. Pelo contrário, estudos indicam que deve ser a última opção e que, antes de promovê-la, deve ser realizada a recuperação do Rio São Francisco.
Sr. Presidente, são graves os problemas que temos pela frente, que necessitam de soluções e de medidas urgentes, sobretudo com profundo sentimento patriótico, em que se conjuguem os anseios de todos os setores políticos e sociais.
Para isso, precisamos nos conscientizar, cada vez mais, da necessidade de união nacional, buscando a convergência dos ideais de todos os partidos políticos, de todos os representantes do nosso povo no Congresso Nacional.
Que sejamos dignos da confiança do povo brasileiro!
Muito obrigado.