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<p>O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de comentar, da tribuna desta Casa, neste Grande Expediente, o debate que tomou conta tanto dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto dos meios de comunicação do País, a partir do momento em que se tornou definitiva a posição do Governo Hugo Chávez de não renovar a concessão da emissora RCTV, que a detinha há mais de 20 anos, na Venezuela.<br />O debate na Casa foi intenso. Ouvimos os mais diferentes pronunciamentos. Chegamos a uma situação tal em que Líderes da Oposição neste Parlamento, especialmente no Senado Federal, ameaçam votar contra a entrada da Venezuela no MERCOSUL. Essa indicação já foi votada na Argentina e no Uruguai - no Brasil ainda não -, e paira essa ameaça.<br />Todo esse clima decorreu da resolução do Senado Federal e, em seguida, da reação do Presidente Hugo Chávez. O Presidente Lula teceu comentários.<br />O acirramento dessa questão não interessa nem ao Brasil, nem à Venezuela. O desentendimento, de fato, ocorreu. Houve visões diferenciadas. Mas aqueles Parlamentares e os setores sociais comprometidos com a integração latino-americana, com a unidade dos países da América do Sul e com a redução da pobreza no nosso continente não devem alimentar essa discussão, que se dá em nível desqualificado. Não devem, como se diz popularmente, jogar lenha na fogueira ou ficar apreciando o circo pegar fogo. Isso não nos interessa.<br />Nessa linha, gostaria de comentar alguns aspectos que, acredito, são desconhecidos do grande público.<br />Vou ler, na íntegra, a nota oficial do Partido dos Trabalhadores sobre essa questão:<br />"O governo venezuelano decidiu não renovar a concessão da empresa RCTV. Esta decisão provocou intensa polêmica, dentro e fora da Venezuela. Partidos e movimentos sociais, em vários países do mundo, inclusive no Brasil, apoiaram a medida adotada pelo governo venezuelano.<br />Já a oposição venezuelana, alguns governos, partidos, instituições e empresas de comunicação em vários países se opuseram à medida. No caso do Brasil, uma comissão do Senado aprovou um requerimento solicitando ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a reconsideração da decisão.<br />Aproveitando a repercussão causada pela decisão do governo venezuelano, pelo requerimento do Senado e pela reação do presidente Hugo Chávez, setores da imprensa tentaram utilizar o episódio para questionar a posição do PT, seja em relação ao governo Chávez, seja em relação às liberdades democráticas.<br />Sobre o mérito desta polêmica, após ouvir a Comissão Executiva Nacional (CEN), a Secretaria de Relações Internacionais do PT explicita nossa opinião a respeito:<br />a) a Venezuela é um país democrático, com um Presidente escolhido pelo voto popular, em eleições livres, disputadas por uma oposição ativa, que recebe apoio de importantes meios de comunicação;<br />b) a não-renovação da concessão da RCTV seguiu todos os trâmites previstos pela legislação venezuelana; <br />c) é público e notório que a RCTV envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez, atitude que em qualquer país do mundo justificaria o questionamento da concessão pública a uma rede de televisão.<br />d) d) Portanto, reiteramos a posição do PT, em defesa da liberdade de expressão em geral, particularmente da liberdade de imprensa, motivo pelo qual nos opomos ao monopólio da comunicação por grandes empresas, que se utilizam de concessões públicas para a defesa dos interesses privados de uma minoria".<br />Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa é a posição do meu partido, que defende a liberdade de imprensa, mas entende como administrativa a medida tomada pelo Presidente Hugo Chávez relativamente ao seu país.<br />O que de fato ocorreu? A emissora teve uma concessão por 20 anos e realizou com ampla liberdade suas transmissões. Durante esse período, a RCTV foi reincidente em várias ocasiões, passou por cima da legislação venezuelana. Por isso foi punida. Foi punida em 1976, no Governo do Sr. Carlos Andrés Perez, com o fechamento; foi punida em 1980, no Governo do Sr. Luis Herrera Campins; foi punida em 1981, ficou fechada por 24 horas, no Governo Herrera Campins; foi punida em 1984, no Governo Herrera Campins; foi punida em 1989, no Governo do Sr. Carlos Andrés Perez; foi punida de novo em 1991, no segundo Governo do Sr. Carlos Andrés Perez. <br />Quero dizer ao povo brasileiro e à imprensa que nos acompanha, a imprensa séria, que quer debater as questões com seriedade e com honestidade intelectual, que essa emissora é renitente, reincidente. Como se diz, ela é useira e vezeira em passar por cima da legislação da Venezuela, que normatiza as concessões dos meios de comunicação. <br />Nesse período, Hugo Chávez era apenas um coronel. Ela foi punida por diversas vezes, continuadamente, por outros Governos. No Governo Hugo Chávez, essa emissora se transformou num verdadeiro partido político de oposição ao Governo. Era o centro das aglutinações, das articulações, das mobilizações populares. Utilizava a concessão que tinha não para informar a opinião pública. Podia ter uma postura crítica, mas usava a posição que tinha para organizar o povo contra o Governo Hugo Chávez, para jogar o povo contra o Governo, para desmoralizá-lo, desqualificá-lo. Ela trabalhou intensamente pelo golpe de 2002, um golpe fracassado.<br />Essa emissora teve, eu diria, a tolerância do Governo Hugo Chávez, que, desde 2002, não interveio na emissora. Ao contrário, permitiu seu funcionamento até o início de junho de 2007.<br />Sr. Presidente, tive a honra de representar esta Casa em 2 momentos na Venezuela: por ocasião do referendo revogatório e por ocasião das últimas eleições. Lá pude ver o nível desqualificado, baixo, ideológico, organizativo em que essa emissora de televisão trabalhava para derrubar o Governo, legitimamente constituído, do Presidente Hugo Chávez.<br />Gostemos ou não dele, consideremos interessante ou não Hugo Chávez, é o Presidente do povo da Venezuela. Se alguém gosta do seu estilo, ótimo; se não gosta, não há problema. Não gosto, por exemplo, do estilo do Presidente Bush, mas ele é o Presidente do povo norte-americano. Há quem não goste do estilo do Presidente Lula, com suas constantes comparações com o futebol, com suas parábolas permanentes. É o estilo do Presidente Lula. O Presidente Hugo Chávez tem o seu estilo de governar, de se relacionar com o povo, de falar, precisa ser respeitado. Há quem goste do estilo de Tony Blair e de tantos outros Chefes de Estado no mundo. O Presidente Hugo Chávez tem seu modo, seu estilo de governar e precisa ser respeitado por todas as nações. Foi eleito pelo povo, passou por vários testes nas urnas.<br />Ouço, com muito prazer, o aparte do ilustre Deputado Zé Geraldo.<br />O Sr. Zé Geraldo - Deputado Nilson Mourão, primeiro, parabenizo V.Exa. por estar fazendo um pronunciamento em que há base, apresentando informações que muitas vezes a maioria do povo brasileiro não tem quando se debate o fechamento dessa tevê na Venezuela. Quero dizer a V.Exa. que no nosso País muita coisa já deveria ter sido disciplinada ou punida quanto aos meios de comunicação. Refiro-me a revistas, algumas rádios. Por este Brasil afora há rádios privadas em que se fala muita bobagem contra o Governo. Por exemplo, num município do interior do Pará, o Prefeito tem uma rádio privada. Ele e seu grupo são donos dessa rádio. Lá pelas tantas, o Programa Luz para Todos chega a uma comunidade, e o Prefeito diz na sua rádio todos os dias que a Prefeitura é que está colocando a energia naquela comunidade. Mente de forma descarada. Todos sabem que quem nada investe no programa é a Prefeitura. Quando pode, a Prefeitura viabiliza a estrada para que a empresa concessionária possa colocar a energia. O programa é praticamente federal, com participação pequena dos Estados. Portanto, se o Prefeito tem uma rádio em seu município e a utiliza para prestar falsas informações ao seu povo, para mentir descaradamente, essa rádio precisa ser punida ou, se for o caso, fechada. É preciso que no município alguém estimule o Ministério Público a apresentar uma ação, porque uma coisa é divergir no campo das idéias, outra é tratar de um assunto dessa maneira na rádio. Alguém tem uma opinião, e eu tenho outra; não se pode usar a rádio para caluniar, mentir, como acontece por este País afora. Aí não tem jeito. Programa federal é programa federal, programa estadual é programa estadual e programa municipal é programa municipal. Portanto, essa televisão, como V.Exa. disse, tem o precedente da perseguição, é uma tevê que acha que vai derrubar o Presidente. Nesse caso, fica difícil, pois se trata de um governante. Mesmo assim, todo dia aparece alguma rádio para caluniá-lo, falar mal dele. Não há outra opção a não ser agir contra essas atitudes.<br />O SR. NILSON MOURÃO - Muito obrigado, Deputado Zé Geraldo. Vou incorporar com o maior prazer o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. V.Exa. me deu a deixa para comentar esse procedimento que é adotado em nosso País.<br />Todos os países têm o marco regulatório relativo à concessão dos meios de comunicação - todos eles. O Brasil também o tem: concede por 10 anos, quando se trata de rádio, ou por 15 anos, quando se trata de televisão. Agora, a renovação não é automática. Cabe ao Governo, ao Poder Executivo, com o apoio do Congresso Nacional, definir se será renovada ou não a concessão. <br />Ouço com prazer, pela ordem dos que se postaram ao microfone, o aparte do ilustre Deputado Flávio Dino.<br />O Sr. Flávio Dino - Deputado Nilson Mourão, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento, ao tempo em que lembro que seu discurso diz respeito à unidade latino-americana, um dos valores fundamentais. Os 10 maiores conglomerados financeiros empresariais do planeta concentram mais riquezas do que toda a América do Sul, levando-se em conta o seu Produto Interno Bruto. E, num mundo marcado por tanta desigualdade, assimetria e concentração de riqueza, que faz com que a maior parte da população mundial seja condenada à pobreza e à exclusão social, deve o Brasil ter uma responsabilidade primordial na manutenção do valor da compreensão de que a unidade se constrói na diversidade. Por isso, é necessário respeitar a soberania e as políticas internas de outros países, ainda que tenhamos diferenças em relação a elas, ainda que com elas não concordemos. É por isso que quero me somar às vozes dos que se opõem, com firmeza e contundência, à idéia, ventilada neste Parlamento, de o Brasil postular a exclusão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos - OEA por violação da cláusula democrática. Isso seria uma violência, um disparate, do ponto de vista do Direito Internacional, uma vez que negaria a premissa fundamental dos pactos, dos acordos internacionais, a noção de Estado soberano, de sujeito de direitos, capaz de autonomamente construir suas instituições e suas políticas. Este Parlamento pode reverberar o debate, deve fazê-lo, mas de modo a não acolher absurdos como esse, que venham a conspirar contra o fundamental, essa grande conquista de que o desenvolvimento do nosso País passa pelo de todos os países irmãos da América Latina.<br />O SR. NILSON MOURÃO - Muito obrigado, ilustre Deputado Flávio Dino, pelo fundamentado e oportuno aparte ao meu discurso.<br />Ouço o Deputado Chico Lopes.<br />O Sr. Chico Lopes - Deputado Nilson Mourão, parabenizo V.Exa. pela iniciativa e pela leitura da nota oficial do PT, que toma posição democrática e de respeito à soberania de cada país. Não vejo motivo algum para o nosso Parlamento querer interferir em assunto que diz respeito ao povo daquela nação. Por trás disso, tentam estabelecer uma dificuldade no relacionamento de um país como o Brasil com a Venezuela. Sabemos que o fortalecimento do MERCOSUL passa pela unidade de vários países da América Latina. Portanto, é um despropósito qualquer parlamento querer oficialmente interferir em um país quando o presidente da nação toma uma atitude interna. E ele não atingiu nenhum país da América Latina quando não renovou a concessão de um canal de televisão, que é questão administrativa, interna de cada país. Os Estados Unidos têm 140 cassações de 1997 para cá, e ninguém diz nada. Houve um episódio em nosso País que me deixou triste. Refiro-me ao fato de um jornalista americano noticiar que o Presidente Lula tomava cana ou qualquer coisa dessa natureza. Em vez de os brasileiros repudiarem a atitude, fizeram uma onda quando o Presidente da República tomou uma decisão, correta na minha avaliação. Se eu dissesse algo parecido nos Estados Unidos a respeito do Presidente deles, garanto que eu não estaria mais falando aqui. Parabéns, Deputado! Vamos lutar pela unidade da América Latina!<br />O SR. NILSON MOURÃO - Muito obrigado, Deputado, pelo oportuno aparte.<br />Ouço o aparte do Deputado Domingos Dutra.<br />O Sr. Domingos Dutra - Deputado Nilson Mourão, em primeiro lugar, agradeço a V.Exa. por ter-me convidado para essa reunião hoje na Embaixada da Venezuela. Em segundo lugar, tenho a dizer que foi muito interessante o conteúdo da discussão, embora breve. Do evento de hoje, o que mais me chamou a atenção foi o princípio do contraditório. Por meio das explicações bem claras do embaixador, fiquei mais do que convencido de que a atitude do Governo Hugo Chávez foi mais do que correta. Aquele canal de televisão não fazia propaganda cultural, apartidária; aquele canal de tevê participou de uma tentativa de golpe de Estado, para derrubar o Presidente, o Governo. Ou seja, se não fosse o povo venezuelano, Hugo Chávez talvez hoje fosse defunto, com a participação desse canal de televisão, que não é apartidário. Mesmo essa emissora de televisão tendo participado do golpe, o Governo Hugo Chávez, de forma paciente, tolerante e democrática, não tomou nenhuma medida contra ela. O que ocorreu foi o final de uma concessão pública, que competia ao Estado renovar ou não, e ele resolveu não renová-la. Resolveu dessa forma por conta de uma política de comunicação social definida pela Constituição de um Estado soberano e por leis e regulamentos. Portanto, o que o Governo fez nada mais foi do que exercer seu poder soberano. E o Senado Federal pisou na bola ao tentar interferir em um assunto interno de outro país, especialmente quando o Congresso faz concessões para um monte de laranjas que, nos seus Estados, não são democráticos, não dão vez a nenhum de nós. Se fizermos uma radiografia nos Estados, vamos ver que quem domina os meios de comunicação não deixa nenhum de nós falar. Portanto, Deputado, parabéns a V.Exa. e parabéns ao Presidente Hugo Chávez pela corajosa decisão!<br />O SR. NILSON MOURÃO - Ilustre Deputado Domingos Dutra, o aparte de V.Exa. enriqueceu, e muito, o meu pronunciamento. V.Exa. abordou o cerne da questão.<br />Ouço, com muito prazer, o ilustre Deputado Átila Lins, do Estado do Amazonas, meu irmão e companheiro da região amazônica, batalhador das lutas sociais.<br />O Sr. Átila Lins - Muito obrigado, prezado amigo Deputado Nilson Mourão. Também me congratulo com V.Exa. pelo pronunciamento, quando fala do respeito que todos devemos ter com os assuntos internos de outro país. Não desejo entrar no mérito das questões internas. O Presidente Hugo Chávez é quem sabe, na Venezuela, onde o sapato lhe aperta. Será um remédio muito forte o Brasil se posicionar contrariamente ao ingresso da Venezuela no MERCOSUL. Essa é uma dose muito forte para um problema gerado em decorrência do equívoco do Senado Federal, que até poderia debater amplamente a não-renovação da concessão, debate natural de todos os Parlamentos. Mas, ao emitir ato oficial, por meio da aprovação de um requerimento, aquela Casa cometeu um equívoco. Não deveria ter enviado nenhum requerimento. Comentar, criticar, elogiar, isso é natural dos Parlamentos do mundo inteiro. Agora, o Brasil querer, por meio de seus representantes, boicotar o ingresso da Venezuela no MERCOSUL, é uma dose muito forte para um problema gerado por equívoco do Senado. Por via de conseqüência, esse problema gerou controvérsia e pseudocrise, que, com certeza, será superada. O Presidente Lula haverá de repor a situação de normalidade entre esses 2 países irmãos que há muito tempo têm extraordinárias relações diplomáticas.<br />O SR. NILSON MOURÃO - Deputado Átila Lins, assim como V.Exa., entendo que a Câmara dos Deputados foi mais sábia. Debateu a questão. Todos aqueles que aqui queriam se pronunciar sobre a questão o fizeram, mas a Casa não emitiu nenhum tipo de resolução. O Senado Federal, ao contrário, além de debater o problema, tirou uma resolução que também tem o alcance de desrespeitar a autonomia e a soberania de um país amigo.<br />Sr. Presidente, peço a tolerância de V.Exa. para que meu pronunciamento seja complementado pelo aparte do ilustre Deputado Adão Pretto, valoroso companheiro do Rio Grande do Sul.<br />O Sr. Adão Pretto - Obrigado, companheiro Deputado Nilson Mourão. Parabenizo V.Exa. por proferir brilhante pronunciamento e por abordar tema tão debatido no Congresso ultimamente. Prezado colega, esse canal de televisão da Venezuela é semelhante a canais do Brasil. Esses meios de comunicação brasileiros tomaram partido em defesa do seu co-irmão venezuelano. Parlamentares principalmente do Senado compraram essa briga, repudiam Hugo Chávez e dizem que atacou o Congresso brasileiro. Na verdade, o Senado Federal interveio na decisão da Venezuela. Hugo Chávez, criticado, sentiu-se no direito de dar uma resposta. Meios de comunicação brasileiros e vários Parlamentares, quando o Presidente Lula recebe comitivas internacionais como a do Presidente Bush ou outros Presidentes da direita, elogiam-no. Mas, quando o Presidente Lula recebe representantes dos Governos da Venezuela, da Bolívia, sempre é criticado. Portanto, prezado colega, não se trata do fechamento ou não de um canal de televisão, mas de uma questão ideológica. Parabéns, Deputado! Parabéns, Hugo Chávez!<br />O SR. NILSON MOURÃO - Agradeço a V.Exa., Deputado Adão Pretto. <br />Caros colegas, conceder ou não canais de rádio e televisão é ato administrativo dos povos, das nações. Os Estados Unidos, que hoje se arvoram como grandes críticos da Venezuela, cassaram aproximadamente 150 concessões de canais no espaço de alguns anos. E não só os Estados Unidos. Também agiram assim Peru, Uruguai, El Salvador, Canadá, Espanha, França, Inglaterra, Irlanda, Rússia e vários países da Ásia. No momento da renovação das concessões, como os órgãos de comunicação, no caso, não atendiam à lei, não conseguiram renovar a concessão.<br />Esse assunto deve ser tratado com respeito à autonomia e à soberania dos povos e com responsabilidade. Não vamos, em hipótese alguma, ceder àqueles que, devido a esse polêmico debate, querem impedir a Venezuela de participar do MERCOSUL.<br />Sr. Presidente, bom amazônida que preside esta Casa, muito obrigado pela tolerância.</p>
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