O SR. MAX ROSENMANN (Bloco/PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o General Hugo Chávez deu ontem mais uma demonstração de absoluto desrespeito ao Brasil e a seus parceiros no MERCOSUL, ao fazer publicamente um ultimato ao Congresso brasileiro para que seja aprovada em 3 meses a entrada da Venezuela no bloco econômico.
Se alguém ainda tinha ou dizia ter alguma dúvida sobre o perfil despótico e autoritário de Chávez, não há mais como negar ou fugir da realidade.
Mas há que se perguntar até quando a esquerda brasileira vai continuar defendendo o comportamento errático e espasmódico de Chávez, mesmo quando ele vai contra o interesse de nosso próprio País, isso sem falar em suas ameaças, agora dirigidas diretamente ao nosso Parlamento.
No episódio de ontem - aliás, transmitido em rede de televisão nacional, que Chávez ocupa diariamente enquanto censura a Oposição -, o general venezuelano revelou novamente o desprezo que alimenta em relação às instituições democráticas e à autonomia de seus vizinhos. Disse que, se os Congressos brasileiro e paraguaio não aprovarem em 3 meses a adesão venezuelana ao MERCOSUL, o seu Governo desistirá de ingressar no bloco.
Foi além: acusou os países que já integram o MERCOSUL de impedirem mudanças em sua estrutura e afirmou que diante dessa suposta resistência a Venezuela não teria interesse em aderir a esse modelo de integração. Chegou, aliás, a fazer críticas a esse modelo, dizendo que não está desesperado para entrar em "um velho MERCOSUL, que não quer mudar".
Chávez foi mais longe ainda e também chamou de impertinentes as declarações do Ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que, na semana passada, havia pedido que o venezuelano se retratasse dos ataques que fez ao Congresso brasileiro. Chávez disse que o Congresso brasileiro é quem deve desculpas à Venezuela por supostamente interferir em assuntos internos do país e não o contrário.
Tudo isso porque o Senado do Brasil aprovou uma simples moção em que condena de forma civilizada e serena o fechamento de um canal de televisão, a RCTV, pelo Governo Chávez, em desagravo a esse flagrante desrespeito à liberdade de expressão, um dos esteios das liberdades democráticas, cuja defesa, aliás, é uma das cláusulas básicas das normas que regem o MERCOSUL.
Na verdade, o que transparece da fala de Chávez é que não quer que a Venezuela tenha a sua entrada no MERCOSUL aprovada; que pretende apenas utilizar essa nova polêmica para exibir o seu espetáculo teatral e histriônico.
Para Chávez, não interessa um processo de integração regional que não esteja submetido a seus caprichos e divagações pseudo-ideológicas, que só servem para mascarar e encobrir um projeto de poder autoritário e personalístico. No entanto, cada gesto do general faz com que essa máscara vá caindo aos olhos daqueles que realmente querem enxergar a realidade.
É decepcionante ver setores da esquerda brasileira fazendo malabarismos verbais e raciocínios tortuosos para tentar justificar as atitudes injustificáveis de Chávez, que cada vez mais assume a figura folclórica do general de república de bananas que a história associa ao passado recente da América Latina.
Ou alguém acredita que, ao classificar publicamente o Senado brasileiro de "papagaio" do Governo americano, ou ao chamar o Presidente dos Estados Unidos de diabo em uma sessão da ONU, Chávez está dando alguma contribuição à consolidação da democracia na região?
Está cada vez mais evidente que a Venezuela vive hoje sob um governo que está numa escalada rumo ao regime autoritário e centrado na figura personalista do General Hugo Chávez.
As dúvidas levantadas inclusive por este Parlamentar sobre a conveniência da aprovação da adesão da Venezuela ao MERCOSUL são absolutamente legítimas e se circunscrevem às normas de funcionamento do bloco, que prevêem a chamada cláusula democrática, pela qual todos os países que quiserem integrá-lo têm de se comprometer a manter os princípios básicos de respeito à democracia.
A tentativa de silenciar vozes da Oposição, a exemplo do fechamento da RCTV, representa ameaça flagrante a esses princípios e não pode ser justificada sob qualquer tipo de argumento. Nem mesmo sob a desculpa cínica que têm apresentado certos setores da esquerda brasileira, de que o Governo venezuelano se limitou a não renovar a concessão da emissora por conta do apoio da mesma a um golpe contra Chávez.
Os que repetem essa versão se esquecem, por conveniência, de que outros veículos de comunicação que também apoiaram o golpe tiveram a concessão renovada depois que passaram a apoiar Chávez e a censurar qualquer crítica ao regime. Também se esquecem de que o próprio Chávez participou de uma tentativa frustrada de golpe contra um governo legitimamente eleito, no início dos anos 90. Na condição de Deputado do MERCOSUL, considero indispensável que a democracia seja mantida como um dos princípios básicos de adesão ao bloco, o que evidentemente vai contra o comportamento do Governo Chávez hoje.
O fato é que o Brasil não pode continuar silenciando diante das afrontas que o General Hugo Chávez seguidamente lança contra o nosso País e as nossas instituições. Nem o MERCOSUL pode aceitar esse jogo de chantagem rasteira promovido pelo general venezuelano, sob pena de ser desmoralizado. Até porque esse comportamento representa uma ameaça não só ao Brasil, mas também à América Latina, que não merece conviver novamente com o fantasma dos regimes de exceção, do autoritarismo e do desrespeito ao direito básico de todos de expressarem as suas opiniões, simpáticas ou não aos ocupantes do poder.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O Porto de Paranaguá está tornando mais eficientes e atrativas as condições de atracação de navios full contêineres, com a criação de janelas públicas de atracação oferecidas com dia e hora preestabelecidos para os serviços semanais regulares desse tipo de operação.
A medida foi oficializada pela Ordem de Serviço 96/2007, assinada pelo Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, que institui o regulamento para a utilização de janela pública para a atracação no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).
Ela teve início oficialmente no último dia 20 e foi amplamente comemorada pela comunidade portuária nacional e internacional.
Como destacou o Superintendente da APPA, trata-se de mais uma medida que atende ao compromisso do Governo Requião de investir na produtividade e na qualidade das operações portuárias, fundamentais para o dinamismo da economia do Estado e para a geração de divisas para o País.
Segundo o Gerente para Assuntos Institucionais e Governamentais da Volvo, Carlos Ogliari, o novo sistema traz benefícios para todos os importadores e exportadores usuários do Porto de Paranaguá, pois as janelas de atracação agilizam e organizam o processo, o que se traduz em maior produtividade. Além disso, os operadores ganham em tranqüilidade logística, em função da possibilidade de programação prévia das operações.
A partir do uso de janelas públicas de atracação, conforme a dita Ordem de Serviço, os berços de atracação 215 e 216 localizados no TCP serão otimizados, seguindo a tendência dos mais modernos portos do Brasil e do exterior.
De acordo com o Diretor-Superintendente do TCP, Juarez Moraes e Silva, a operação com contêineres que cresce muito em Paranaguá, que tem batido recordes mês a mês, atingindo níveis de excelência em produtividade.
Para o Diretor do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (SINDAPAR) e Gerente da Sea Trade Agência Marítima, Charles Augusto Monteiro, os principais beneficiados com as janelas públicas serão os armadores, que passam a ter mais confiança no Porto.
Os armadores atendidos pela Sea Trade têm atracações semanais no Porto de Paranaguá para a movimentação de produtos em contêineres, como cargas frigorificadas e madeira.
A empresa atende ao segundo maior armador do mundo, a MSC - Mediterranean Shipping Company, com sede na Suíça e frota de aproximadamente 250 navios.
As janelas públicas de atracação serão oferecidas com dia e hora preestabelecidos para os serviços semanais regulares de navios full contêineres que, através de solicitação formal, comprovem interesse, demanda de carga e freqüência semanal.
Esse sistema facilita muito o trabalho de importação e exportação, já que permite fazer planejamento com antecedência e dá a garantia de que os navios atracarão no período planejado, sem ter de repassar cargas para outros portos.
O armador deverá apresentar movimentação mínima superior a 180 movimentos por atracação, ou seja, uso mínimo de 6 horas do cais comercial para as suas operações.
Segundo representantes dos armadores, o novo regulamento promoverá relacionamento comercial ainda mais confiável entre o Porto e seus usuários, com a possibilidade de atração de novos clientes.
Não há dúvida de que se trata de mais um passo importante dado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina rumo ao cumprimento dos compromissos do Governo Requião de manter o sistema público de operação dos nossos portos, investindo na qualidade e na competitividade dos serviços oferecidos pelo Porto de Paranaguá.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.