O SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO (Bloco/PMDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise instaurada entre este Congresso Nacional e o Presidente da Venezuela, decorrente de lamentável episódio recentemente ocorrido, quando S.Exa. optou pela troca de acusações graciosas e inoportunas, parece que agora vai agravar-se.
Em vez de buscar o diálogo para superar o ocorrido, o governo da Venezuela, deliberadamente, lançou ultimato ao Brasil, mais precisamente às Casas legislativas do Congresso Nacional, concedendo prazo de 3 meses para aprovação do protocolo de ingresso daquele País no MERCOSUL, sob ameaça de sua espontânea desistência do acordo, retirando a Venezuela, em definitivo, daquele mercado internacional da América do Sul.
Se alguns integrantes desta Casa de leis se mostravam céticos quanto ao acerto da inclusão da Venezuela no MERCOSUL, a reação de Chávez à tramitação do acordo só comprova que a Venezuela defende modelo incompatível de integração, não devendo, portanto, fazer parte do mesmo bloco político-econômico do Brasil.
Fica definitivamente clara a pretensão do Presidente da Venezuela de ideologizar tudo de que participa, como se qualquer bloco regional devesse promover o socialismo do século XXI, olvidando-se que tal modelo se apresenta incompatível com os regimes democráticos, que não se coadunam com a imposição política de uma única ideologia.
Evidentemente que a consolidação do MERCOSUL tendo por base os padrões de comportamento de Hugo Chávez será para o bloco um grave e inaceitável retrocesso.
Se de um lado o Presidente da Venezuela se julga no direito de defender seus interesses comerciais e suas convicções políticas, de outro também é lícito às autoridades brasileiras a exigência de que S.Exa. aprenda a se pautar com respeito e diplomacia, sem afrontar a soberania nacional.
Rendo, neste ensejo, minhas homenagens à Ministra Dilma Rousseff, que com a sobriedade que lhe é peculiar repudiou a postura de Chávez, afirmando que "Ninguém vai estabelecer prazo para país nenhum. Nem nós".
Como bem acentuou a Ministra, "a relação do Brasil com países da América Latina não pode ser ditada por limites de tempo".
Não podemos esquecer-nos de que essa manifestação de desapreço com o Congresso Nacional vem a reboque de recente agressão verbal, ao nos atribuir a pecha de "papagaios de Washington".
Ora, se o Presidente da Venezuela se julga no direito de cassar a concessão da RCTV sem explicitar os critérios políticos que nortearam afrontosa decisão, igualmente nos cabe imprimir ritmo de tramitação ao protocolo de ingresso da Venezuela no MERCOSUL que melhor aprouver aos interesses nacionais.
Parodiando a fala de outros Parlamentares que me antecederam na manifestação de sua indignação com mais essa bravata venezuelana, vamos aguardar ansiosamente o decurso do prazo que nos foi imposto para, ao final, cobrar do presidente Hugo Chávez sua promessa, retirando, voluntariamente, sua pretensão de integrar o MERCOSUL.
As declarações do líder venezuelano demonstram que, em vez de buscar a integração, prefere a divisão, dando mostras inequívocas de que, após seu ingresso no bloco, ou o MERCOSUL se amolda à sua preferência pessoal, com seu estilo tacanho e truculento, ou ele se lançará em alianças regionais entre governos que aceitam o socialismo como único modelo de desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil deve se preparar para um grave e prejudicial racha no lento e gradual processo de integração e de união sul-americano, na hipótese de esta Casa aprovar o protocolo de ingresso da Venezuela no MERCOSUL, razão pela qual, particularmente, naquilo que me couber como Deputado Federal, vou me posicionar contrariamente à proposta.
Se o Brasil já vinha enfrentando dificuldades suficientes nesse processo de integração, mesmo empreendido por uma configuração de presidentes de esquerda, nossa política externa enfrentará sérios transtornos políticos e diplomáticos para contornar os excessos que seguramente o Presidente da Venezuela cometerá em suas manifestações públicas, no cenário internacional, comprometendo a já desgastada imagem do MERCOSUL perante os países vizinhos, que aguardam o momento oportuno para manifestar sua opção de adesão.
Tanto é verdade o penoso encargo que se reserva à diplomacia brasileira que basta verificar a recente pressão da União Européia para que o Brasil exerça um papel moderador na América do Sul, linguagem diplomática utilizada para sinalizar a necessidade de se conter os arroubos de Chávez.
Esse papel moderador atribuído ao Brasil figura entre as razões pelas quais a União Européia aprovou o nossa reivindicação de parceria estratégica com o país, a ser lançada hoje, em Lisboa, o que certamente colocará o Governo brasileiro em posição desconfortável, na medida em que tem recusado envolver-se em assuntos internos da Venezuela.
Vamos, Sr. Presidente, aguardar o formal pedido de desculpas do Presidente da Venezuela, não como forma de barganha para sua adesão ao MERCOSUL, mas como gesto de boa vontade com os políticos brasileiros, com a diplomacia e com o próprio povo brasileiro, que sempre viu na Venezuela um país ordeiro, pacato e amigo, acima do presidente que, por mais paradoxal que pareça, infelizmente elegeu.
Muito obrigado.