SR. JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Câmara, para facilitar, vou dividir o meu discurso em tópicos. Começo falando a respeito do MERCOSUL, tema de grande importância para mim, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Meio Ambiente, Saúde, Turismo e Habitação.
Gostaria de destacar o apreço com que meus correligionários têm trabalhado para que o MERCOSUL avance. Tivemos uma notícia muito boa nesse final de semana, que foi o "não" ter vencido na Venezuela, no caso da proposta do Presidente Hugo Chávez, o que abre um caminho fabuloso para que possamos trabalhar a questão da entrada desse país no MERCOSUL, com o mínimo de democracia.
A população do país vizinho, que se manifestou livremente, acabou com algumas dúvidas que pairavam em todo o mundo sobre a socialização da Venezuela. Em reunião do Parlamento do MERCOSUL, no mês de novembro, o SGT6, grupo que trabalha com a questão ambiental, expôs todos os tópicos para podermos dar continuidade aos trabalhos da Comissão e fazer com que a integração da América do Sul ocorra com bastante propriedade e muita responsabilidade.
O Sr. Mauro Benevides - Permita-me uma breve intervenção, nobre Deputado. Temos de ressaltar que o Presidente Hugo Chávez, antes da realização do referendo, afirmou peremptoriamente que respeitaria o seu resultado. Então, há uma expectativa mundial de que ele cumpra a palavra e respeite a manifestação soberana das urnas. Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. JOSÉ PAULO TÓFFANO - Eu é que agradeço a V.Exa.
Esperamos que ele respeite essa decisão. Vamos cobrar isso de S.Exa. E, se for no MERCOSUL, inclusive de maneira mais contundente.
O Sr. Adão Pretto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. JOSÉ PAULO TÓFFANO - Pois não, Deputado.
O Sr. Adão Pretto - Eu gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo brilhante discurso que faz e também dizer que o resultado do referendo na Venezuela vai servir para a sociedade brasileira compreender que existe democracia naquele país. Não é, como diziam, uma ditadura. Agora está aí. Certamente ele respeitará o resultado, o que será a prova de que realmente não há ditadura naquele país e que o Governo lá é democrático. Obrigado.
O SR. JOSÉ PAULO TÓFFANO - Perfeitamente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o segundo tópico que eu gostaria de apresentar é relativo ao meu ponto de vista e o do Partido Verde sobre Angra 3. Entramos com uma representação na Justiça, em parceria com o Greenpeace, para impedir a construção dessa usina, por 2 motivos bastante contundentes. O primeiro é que está sendo aproveitada uma licitação realizada há 20 anos, para construir agora a usina Angra 3. O segundo é que o decreto que autorizava a sua construção foi revogado em 1991, pois permitia a proliferação de fontes nucleares no nosso País.
Então, para que Angra 3 continue a ser construída, exigimos que a decisão passe pelo crivo da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional. Eu e também do Partido Verde do Brasil entendemos que esse assunto não pode ser decidido por um conselho. Temos que discuti-lo com mais propriedade nesta Casa e levá-lo à decisão.
Hoje, em função da queima dos combustíveis fósseis, vemos alguns países se voltarem para a energia nuclear. Entendo que isso ocorra em lugares em que há déficit de energia ou dificuldades a ela relacionadas, como na China, por exemplo, ou em outros países assentados em blocos de gelo, mas não o Brasil, que, além de grande potencial hídrico, tem ainda como aproveitar a energia solar e a eólica. Soma-se a isso a seguinte questão: onde vamos colocar as sobras do material utilizado em Angra 3? Temos condições de realizar a fiscalização referente a esse material?
Na vizinha Goiânia, em 1987, ficou provado de maneira contundente que temos dificuldade de fazer a fiscalização concernente ao lixo nuclear. Ou, como sugeriu James Lovelock, em tom de brincadeira numa entrevista, vamos colocar esse material na floresta amazônica para evitar que ela seja devastada? Outra sugestão é no sentido de que a ciência consiga encontrar uma forma de que os rejeitos nucleares sejam distribuídos para aquecer residências. Enquanto a ciência não nos der essa resposta, pronunciamo-nos incisivamente contra Angra 3.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o terceiro tópico é relacionado à atuação do meu Presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro, Deputado Renato Molling, cuja atuação tem sido exemplar. Tenho muito orgulho de, como Vice-Presidente desse órgão, conhecer todas as ações que têm sido feitas em relação ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Desenvolvimento para que o Governo Federal volte suas atenções para esse setor que, com pouco investimento, consegue empregar alto número de pessoas. Com o dólar baixo, precisamos dedicar nossa atenção a esses setores que geram uma infinidade de empregos no Brasil em que há pouca necessidade de qualificação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, elogio a atuação e ressalto a sensibilidade, no que diz respeito à causa ambiental, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Zezéu Ribeiro, que entrega agora a presidência.
Conseguimos direcionar emendas de Comissão para programas de despoluição de bacias hidrográficas geridos pela Agência Nacional de Águas. Conseguimos também que o transporte não motorizado, como é o caso das bicicletas, por exemplo, seja contemplado no Plano Plurianual, a fim de que o transporte coletivo seja uma prioridade nos centros. Aprovamos - algo inédito na Comissão de Desenvolvimento Urbano - ações de estudo para mapear locais onde o Brasil está vulnerável ao aquecimento global e as cidades, inclusive costeiras, que sofrerão as conseqüências desse problema mundial.
Ainda sobre a Comissão de Desenvolvimento Urbano, gostaria de agradecer a presença da Senadora Alicia Mastandrea, da Argentina, que abrilhantou o nosso seminário intitulado Metrópoles Sustentáveis: Responsabilidades Individuais e Coletivas. Vários agentes do nosso País discutiram soluções para as nossas metrópoles que hoje enfrentam uma série de problemas, como violência, alto congestionamento, processo de proliferação de favelas e outras questões que nos afligem.
Aproveito a oportunidade para agradecer o apoio da SOS Mata Atlântica, que contribuiu no referido seminário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro tópico que elegi para discorrer desta tribuna diz respeito à atuação e à importância do Partido Verde em relação ao enxofre adicionado ao óleo diesel em nosso País - algo aviltante. Infelizmente, a PETROBRAS, que se mostra na televisão como empresa ambientalmente correta, vinha infringindo a lei, colocando à disposição do consumidor um óleo diesel com mais de 500 partículas por milhão de enxofre, uma prática irresponsável que estava ocasionando, comprovadamente, até 7 mil óbitos na cidade de São Paulo. Coube-nos apresentar uma ação na Procuradoria-Geral da República. Fomos muito bem recebidos, explicamos os problemas que enfrentávamos e percebemos certa sensibilidade por parte da PETROBRAS, que se pronunciou, dias após, afirmando que passaria a respeitar as 500 partículas por milhão a partir de 2009, ou seja, passaria a fornecer óleo diesel com menos enxofre.
Mas estamos no encalço da PETROBRAS, porque queremos saber que porcentagem desse óleo diesel ela fornecerá dentro dos limites permitidos pela legislação. Ou será que os pulmões do Terceiro Mundo são melhores que os do Primeiro Mundo, para usar um termo fora de moda?
Portanto, acreditamos na responsabilidade da PETROBRAS e exigimos que a empresa olhe com mais carinho e seriedade a questão, a fim de resolvê-la com mais celeridade, tendo em vista que aflige pessoas e afeta a imagem da empresa em nosso País e em todo o mundo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago uma pequena carta que me foi entregue por amigos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária nas cidades de Jaú, Bauru e Botucatu, interior de São Paulo. Muito preocupados, estão procurando os Parlamentares para sensibilizá-los e pedir apoio para que eles não sejam incluídos na carreira fazendária - a matéria está em via de ser encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional.
Os servidores são absolutamente contrários a sua inclusão na carreira fazendária. A Lei nº 11.457, de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, determinou que seriam transferidos para essa secretaria e não para o Ministério da Fazenda. Tais servidores foram redistribuídos porque suas atribuições migraram da Receita Previdenciária, que foi extinta, para a Receita Federal do Brasil, onde já estão trabalhando desde o dia 2 de maio de 2007.
Sr. Presidente, a Receita Federal do Brasil possui quadro de pessoal e carreira específica, atendendo a determinação da Constituição Federal, que prevê que a administração tributária seja realizada por servidores de carreira específica. Administração tributária federal em nosso País é competência exclusiva da Receita Federal do Brasil. Inclusive, dessa forma, colocam-se em risco os atos que cometem. A partir daí, é o que chamamos de ato nulo.
Temos de checar esse problema, que já se observa em todo o nosso País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de pedir o apoio dos meus pares para a famosa PEC do Cerrado. Precisamos, urgentemente, tornar em patrimônio nacional esse bioma tão importante do nosso País, como acontece, por exemplo, com a Mata Atlântica e a floresta amazônica. Poucas pessoas sabem, esse bioma tem a maior biodiversidade por quilômetro quadrado, e hoje está sendo tomado por plantações, sem receber o devido cuidado.
Portanto, convoco os nossos pares a apoiá-la e parabenizo a Frente Parlamentar Ambientalista, que conseguiu emplacar a PEC do Cerrado como assunto prioritário nesta Casa. Logo no início dos nossos trabalhos do ano que vem, essa PEC deverá entrar em discussão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dia 8 de dezembro, sábado próximo, o Partido Verde realizará, nacionalmente, várias mobilizações de protesto para que haja mais atenção relativamente ao aquecimento global.
Serão tomadas pequenas atitudes, como distribuição de mudas, passeios ciclísticos, caminhadas, palestras de conscientização, para que o Brasil aproveite este momento, em que há uma reunião da ONU em Bali, cuja pauta traz exatamente o problema do aquecimento global. Este é um momento propício, uma vez que houve a adesão da Austrália ao Protocolo de Kyoto, o que trouxe o isolamento completo, absoluto dos Estados Unidos.
Temos que pressionar os norte-americanos a aderirem ao Protocolo de Kyoto, porque eles são os grandes porcalhões do nosso planeta e respondem por mais de 25% das emissões na atmosfera. Temos que cobrar do Governo Bush que faça a sua parte. Eles tinham a companhia da Austrália até ontem, porque, agora, a primeira atitude do Primeiro-Ministro foi exatamente assinar a adesão ao Protocolo de Kyoto.
Vamos, no dia 8 de dezembro, nos mobilizar e cobrar dos nossos governantes ações contra o aquecimento global.
Em São Paulo, Capital paulista, em inventário feito pelo Secretário de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, meu companheiro de partido, há solicitação de que as metrópoles diminuam em 5% as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. A cidade de São Paulo, que agora inaugura o segundo aterro, vai diminuir em 20% a emissão de gases causadores do efeito estufa. São Paulo, apesar de ser uma metrópole relativamente caótica, em função do seu tamanho, está dando exemplo em relação ao controle da sua emissão de gases causadores do efeito estufa.
Para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer e parabenizar os meus pares que estiveram no dia 1º de dezembro na Câmara Municipal de Jaú, cidade do interior de São Paulo, onde foi lançada a Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Centro do Estado de São Paulo. Essa frente será um canal muito importante para que nós possamos trocar informações: nós da Câmara Federal lhes ensinamos o que já aprendemos, e aprendemos com eles as iniciativas que tiveram êxito nas respectivas Casas.
Agradeço ao Deputado Federal Lobbe Neto, que me acompanhou nessa empreitada, e ao Diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, que também esteve lá presente.
Mando um abraço para o Vereador Jessé Loures, de Sorocaba, que teve a fabulosa idéia de montar essa frente parlamentar ambientalista, a fim de promover essa interlocução com esta Casa.
Sr. Presidente, desejo todo o sucesso ao Ministro José Múcio Monteiro, que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais. Sem dúvida alguma, S.Exa. fez por merecer esse cargo. Estive na sua posse e percebi todo o carinho manifestado a S.Exa.. O Ministro José Múcio Monteiro sempre foi muito solícito tanto com a Situação quanto com a Oposição.
Agradeço ao Presidente Inocêncio Oliveira mais uma vez a tolerância e ao Deputado Narcio Rodrigues, que assume a presidência neste momento.
Deixo um forte abraço a todos e desejo um feliz Natal a todos os presentes a esta sessão.
Muito obrigado.