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<p>O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna pela primeira vez no período do Grande Expediente, depois de uma trajetória política. Fui Presidente do PT na Capital de São Paulo, Deputado Estadual e também Secretário Municipal de Abastecimento, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras e Secretário Municipal de Transportes do Governo Marta Suplicy. Muito me honra e me orgulha ter participado desse Governo pelas conquistas sociais obtidas naqueles 4 anos.<br />Em minha intervenção, farei uma análise do significado do Governo Lula para o País e dos rumos por ele traçados, que imagino serem os mais corretos. <br />É importante ressaltar que o primeiro mandato do Presidente foi marcado por investimento social. Houve preocupação com planejamento, e a população mais pobre teve voz e vez. Além do investimento, do ponto de vista concreto, do orçamento, dos recursos públicos, a auto-estima do povo aumentou bastante. As organizações populares conseguiram, de uma vez por todas, expressar-se, fazendo com que seus anseios e reivindicações fossem cada vez mais ouvidos.<br />Não sem razão, no término do primeiro mandato, o Presidente Lula, mesmo com forte oposição da mídia e dos partidos de oposição - principalmente PFL e PSDB -, enfrentando um cerco muito grande, conseguiu mobilizar o povo brasileiro para que suas conquistas fossem mantidas, aperfeiçoadas, ampliadas.<br />Conseguimos fazer esse debate político com a sociedade brasileira de forma transparente. Em nenhum momento cerceamos a liberdade de imprensa, pois também somos fruto do processo de democratização. E a liberdade de imprensa é fundamental para um país democrático, livre e soberano.<br />Conseguimos fazer investimento em infra-estrutura, principalmente nos setores energético e de transportes, sem, no entanto, vender uma empresa pública, diferentemente do que fez o Governo anterior, que dilapidou o patrimônio público e entregou ao capital estrangeiro setores estratégicos do País, como o de energia e o de telecomunicações. <br />Conseguimos ainda, principalmente no segundo turno das eleições presidenciais, fazer o debate político sobre os rumos a serem seguidos para que haja desenvolvimento estratégico do nosso País e ele se torne a nação soberana que queremos para nossos filhos.<br />O debate acerca da privatização foi feito às claras. E o povo brasileiro, mais uma vez, confirmou a importância de este Governo continuar no poder.<br />Foi no bojo desse debate, nesse processo de construção de um grande país, que, pela primeira vez, de forma coordenada e planejada, o Governo apresentou um plano de aceleração do crescimento. Nele, 2 fatores não foram mexidos e nem o serão: primeiro, respeito à questão ambiental; segundo, distribuição de renda.<br />Tivemos, no Brasil, o Plano de Metas criado por Juscelino Kubitschek - 50 anos em 5. Ele foi importante para a história do nosso País, para o desenvolvimento da infra-estrutura e para que pudéssemos, naquele momento, alavancar nossas riquezas e mostrar o quanto o Brasil tem potencial energético, rodoviário, ferroviário e em todos os ramos de atividade. Mas aquele plano também conseguiu, naquele momento, aumentar a nossa dívida externa e acelerar o processo inflacionário. <br />Logo em seguida, tivemos o plano do Presidente Geisel. Refiro-me ao II PND - Plano Nacional de Desenvolvimento, que, mais uma vez, tentou, de forma planejada, fazer com que o País fosse conduzido por um processo que aumentasse nossas riquezas e ao mesmo tempo distribuísse renda. Não tivemos sucesso, principalmente porque a base desse plano era justamente o processo não-democrático da sociedade brasileira. <br />E o que se apresenta agora? Lula teve a coragem e a ousadia de apresentar à sociedade brasileira, depois desse processo riquíssimo, um governo fortalecido pelas urnas, por uma base de coalizão, com 11 partidos. Em poucos momentos da história do País tivemos uma base de sustentação de 11 partidos na Casa e no Congresso Nacional; um governo que tem um movimento social organizado a seu lado; um governo que, depois de experiência de bastante sucesso no primeiro mandato, aponta para o próximo período, com importantes metas a serem atingidas.<br />O Programa de Aceleração do Crescimento vem justamente ao encontro dos anseios da sociedade. Uma de suas metas é o investimento em infra-estrutura. O Governo se propõe a investir 503 bilhões de reais nessa área. <br />Esta Casa tem de debater, votar e aprovar o Programa de Aceleração do Crescimento. Quinhentos e três bilhões em infra-estrutura significam, Sr. Presidente, geração de empregos, diminuição dos gargalos que existem nos portos e aeroportos, nas rodovias e ferrovias. A partir do momento em que conseguirmos agilizar o processo de implantação de infra-estrutura, haverá aumento das exportações e a taxa do Risco Brasil será a menor da nossa história. Já temos mais de 100 milhões de dólares de reserva. O Brasil é um país que tem tudo para crescer, distribuir renda e melhorar ainda mais a qualidade de vida do seu povo. É com esse plano, é com essa agenda política que nós vamos, no próximo período, debater essa questão. <br />Esta Casa, que é democrática, que tem história de resistência e de luta e que soube, em vários momentos, conduzir-se com altivez, deve ter a hombridade de, mais uma vez, discutir esses temas. <br />O Sr. José Guimarães - V.Exa. me concede um aparte?<br />O SR. JILMAR TATTO - No momento oportuno, nobre Deputado José Guimarães.<br />Neste momento em que o Presidente Lula lança para a Nação brasileira esse plano de aceleração econômica, vital para o nosso crescimento, qual é a agenda que a Oposição apresenta à Casa? A agenda negativa, a agenda do retrocesso, a agenda do passado, a agenda que cria CPIs não para averiguar ou investigar eventuais irregularidades - por exemplo, o apagão aéreo -, mas para travar o crescimento, para fazer com que este País não dê certo. Mecanismos de averiguação e de controle este Governo tem. Não foi à toa que houve aumento do efetivo da Polícia Federal. O Governo conseguiu aumentar, inclusive, o funcionalismo na área da Procuradoria-Geral da União e o efetivo em vários setores, para que eventuais irregularidades possam ser sanadas. <br />Esta Casa tem mecanismos, por meio das Comissões, da CCJC, para que possamos averiguar eventuais irregularidades. Então, o que a Oposição quer, na verdade, é atravancar os trabalhos e fazer com que o Programa de Aceleração do Crescimento não seja aprovado nesta Casa. Não podemos admitir isso. Temos de fazer o debate público transparente, para que o Brasil possa crescer cada vez mais.<br />Concedo um aparte ao Deputado José Guimarães.<br />O Sr. José Guimarães - Deputado Jilmar Tatto, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. Tenho-me dedicado à analise das políticas desenvolvidas pelo Governo do Presidente Lula e ao seu impacto na Região Nordeste. Ao fazer referência ao Programa de Aceleração de Crescimento - PAC, aos investimentos que foram anunciados e à necessidade de a Casa votar as medidas provisórias e os projetos de lei que o consubstanciam, V.Exa. é absolutamente procedente e recorrente. Temos de nos dedicar à pauta do Congresso Nacional. Há forte impacto desse programa no Nordeste, nos projetos estruturantes, como o da Transnordestina, que são fundamentais para a integração econômica dos vários portos da região - particularmente o Porto de Fortaleza, o Porto do Itaqui, no Maranhão, e o Porto de Suape, em Pernambuco. O projeto de transposição de águas e de interligação de bacias do São Francisco também é importante. A despeito das dificuldades que o Governo tem tido para implementá-lo, além de tantos outros, com certeza ele irá alterar o perfil social, econômico e de renda do País. O PAC - é bom que tenhamos essa dimensão - permitiu, pela primeira vez, a discussão, de forma regionalizada, dos investimentos públicos da União. Pela primeira vez estão sendo recuperados a capacidade pública e, principalmente, o planejamento público perdido nos últimos anos pelos sucessivos Governos que não tiveram a preocupação de planejar e executar os investimentos necessários à integração do nosso País. Em reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional, eu disse que o Brasil precisa caminhar para integrar-se mundial e regionalmente e discutir as questões das regiões dentro do processo de desenvolvimento nacional, como apontam os investimentos direcionados pelo PAC. Hoje mesmo a Deputada Gorete Pereira, do meu Estado, fez pronunciamento em que elogiou a perspectiva que temos de levar para o nosso Estado a Usina Siderúrgica Cearense. Os entendimentos estão avançados. Nós, Deputados Federais, que representamos o País e os nossos Estados, temos de nos dedicar de corpo e alma à realização, no Congresso Nacional, do debate de mérito sobre os projetos e as medidas provisórias que conformam o PAC. A obstrução dos partidos de oposição, que é legítima, não pode limitar-nos a discutir questões menores. O pronunciamento de V.Exa. chama a atenção desta Casa para o debate que precisamos fazer sobre aquilo que o País necessita no momento: votar e, principalmente, aprovar as medidas necessárias para que haja crescimento, distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida de todos os nordestinos, de todos os brasileiros. Parabenizo V.Exa. pelo discurso.<br />O SR. JILMAR TATTO - Deputado José Guimarães, agradeço a V.Exa. o aparte e parabenizo-o pelo trabalho que realiza no Ceará. Aquele Estado orgulha-se de V.Exa. pelo seu esforço incomum como Deputado Estadual e agora como Deputado Federal.<br />Em 2007, o Governo Federal vai investir em infra-estrutura 112 bilhões de reais - até 2010 serão investidos 503 milhões de reais. <br />V.Exa. disse que este Governo preocupa-se também com as regiões mais pobres do País. Tanto é verdade que, do ponto de vista social, todos os municípios brasileiros, hoje, têm Bolsa-Família. Aliás, há Prefeitos do PSDB e do PFL que, às vezes, dizem que a idéia é deles. Não faz mal, o benefício é para o povo.<br />Do ponto de vista do PAC, o objetivo do investimento em infra-estrutura é acabar com os gargalos, principalmente em função da exportação e do aumento da demanda do consumo no País. <br />No setor energético, temos os seguintes investimentos: Região Norte, 32 bilhões e 700 milhões de reais - até 2010; Região Nordeste, 29 bilhões e 300 milhões de reais; Região Sudeste, 80 bilhões e 800 milhões de reais; Região Sul, 18 bilhões e 700 milhões de reais; Região Centro-Oeste, 11 bilhões e 600 milhões de reais. Total: 274 bilhões e 800 milhões de reais de investimento só no setor energético. No setor de logística - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias - temos investimento de 58 bilhões e 300 milhões reais. No setor social e urbano, com a participação do Ministério das Cidades, há investimento de 170 bilhões de reais. Isso de forma regionalizada, porque o Brasil não é só Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. O Brasil, graças e principalmente a uma visão global do Governo Lula, é muito mais do que esses Estados, do que o Sul e o Sudeste. Por isso, está havendo investimento. Por isso, a PETROBRAS está indo para Pernambuco e está debatendo intensamente os investimentos no Ceará. Por isso, há todo esse investimento de navegação na Região Norte e de construção de hidrelétricas nas Regiões Norte e Nordeste. Tudo em virtude dessa integração. <br />Mas a visão do Presidente Lula não é apenas nacional. S.Exa. se preocupa, sim, com os países vizinhos - daí o fortalecimento do MERCOSUL; preocupa-se com os irmãos do continente africano e tem uma dívida histórica e social com aquele país, pois o povo também consome, e o Brasil tem de abrir fronteiras para não ficar refém da Europa e dos Estados Unidos. <br />Vamos fortalecer o MERCOSUL, promover a integração nacional, criar mecanismos para que o Brasil possa liderar sem se impor, mas dialogando com os países da América Latina. A Ásia e a Europa já fizeram isso, e a África precisa fazê-lo. Essa integração serve para aperfeiçoarmos os laços de amizade. Ao mesmo tempo, do ponto de vista econômico, serve para exportarmos nossas riquezas, produzirmos para exportar, gerando emprego e distribuindo renda.<br />Essa é a visão de um homem público, de um Presidente que está preocupado com o seu povo, com o seu País. Temos de nos orgulhar de S.Exa. e ajudá-lo, cada vez mais, a governar o Brasil. Lula tem uma preocupação social, inclusive com o nosso investimento futuro, com a infra-estrutura, para que não haja apagões como os que ocorreram no passado.<br />O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Interrompo o orador para convocar os Parlamentares que estão em seus gabinetes ao plenário, a fim de que possam registrar sua presença, pois faltam apenas 10 minutos para o início da Ordem do Dia. <br />Há o registro de mais de 400 Deputados na Casa, e apenas 235 marcaram suas presenças no plenário. Portanto, solicito aos Parlamentares que se encontram em seus gabinetes que venham marcar presença para garantirmos o início da Ordem do Dia às 16 horas.<br />Devolvo a palavra ao Deputado Jilmar Tatto para concluir o seu pronunciamento.<br />O SR. JILMAR TATTO - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado Vanderlei Macris. <br />O Sr. Vanderlei Macris - Deputado Jilmar Tatto, vou fazer um breve comentário sobre a exposição de V.Exa. V.Exa. fez avaliação da situação econômica do Brasil em vários setores. Posso concordar com V.Exa. ou discordar da sua opinião. Discordo de V.Exa. quando diz que a agenda decidida pela Oposição, nesta Casa, é negativa e representa retrocesso. A decisão que a Oposição tomou de apresentar requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo foi correta e acertada. Correta, porque vivemos numa bolha de eventual tranqüilidade no sistema aéreo brasileiro. E é exatamente nos momentos de relativa tranqüilidade, como este, que esta Casa deve apresentar efetiva contribuição para a solução de um problema que está mascarado. Fomos ao Supremo Tribunal Federal, porque o partido de V.Exa. e a Maioria do Governo não garantiram o direito de instalação dessa CPI. O mesmo ocorreu com o partido de V.Exa. na Assembléia de São Paulo. O PT sentiu-se também atingido, como Minoria, e apresentou ao STF solicitação de garantia do direito de requerer a criação de CPI naquela Casa. E o Supremo autorizou que ela fosse criada. Deputado Jilmar Tatto, na época, o próprio Ministro Eros Grau disse que havia de ser garantida a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, mediante requerimento de um terço dos membros da Assembléia. Deve ser garantida a sua instalação, independentemente de deliberação do Plenário. Sujeitar o requerimento de criação da Comissão a essa deliberação frustra a garantia da Minoria. Essa foi a razão pela qual entendemos por bem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o interesse da população brasileira, dos usuários do sistema. Cento e cinqüenta e quatro pessoas morreram naquele acidente aéreo. As pessoas estão inseguras no sentido de usar o sistema aéreo brasileiro, e nós precisamos saber o que está acontecendo. Esse é o direito da Minoria, que nós gostaríamos de ver garantido nesta Casa. Muito obrigado a V.Exa. pelo aparte. <br />O SR. JILMAR TATTO - Agradeço ao nobre Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo. Evidentemente, discordo de V.Exa., por várias razões. Primeiro, este Plenário é soberano e achou por bem não acatar o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo; segundo, temos de tomar bastante cuidado no sentido de não usar as vítimas daquele acidente aéreo para que haja um motivo a mais de comoção social para criar uma CPI; terceiro, o processo está na CCJC e há o flagrante, a nosso ver, de ilegalidade no objeto do pedido de CPI, porque não há fato determinado, o que nos leva a concluir que a Oposição, nesta Casa, liderada pelo PSDB, quer evitar o que interessa ao País, que é o debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. Como o nobre colega relembrou, fomos Deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo. Aquela Casa tem 65 pedidos de CPIs - pelo menos até a época em que eu lá estava tinha. E, em 12 anos de PSDB, não me recordo de ter sido instalada sequer uma CPI.<br />Há um processo para travar pedidos de CPIs com objetos predeterminados, muito bem fundamentados, porque uma maioria não quer investigar as possíveis irregularidades em várias áreas do Governo do PSDB no Estado de São Paulo. A bancada do PT recorreu à Justiça para que fossem instaladas CPIs naquele Estado. Havia uma decisão política, principalmente do Governador Rodrigues Alckmin, de evitar CPIs, mesmo sendo clara a necessidade de sua instalação. É muito estranho o fato de existirem 60, 70, 80 pedidos de CPIs e nenhum deles ser aceito - inclusive pedidos da própria base de sustentação do Governo do PSDB no Estado de São Paulo. Vejam a gravidade do problema.<br />No Brasil existem muitas desigualdades. Devemos debater essa questão para tentar diminuí-las. <br />Apresento-lhes um dado muito grave, sobre o qual devemos nos debruçar neste período: a diferença entre os 5% mais ricos e os 5% mais pobres da população mundial, em 1960, era de 1 para 30; em 1990, de 1 para 60; em 1995, de 1 para 74. <br />No momento em que o País discute o aquecimento global, o fim das barreiras comerciais, principalmente na OMC, a dificuldade por que passa o planeta com o abastecimento de água e o meio ambiente, nós, Deputados, juntamente com a sociedade, temos de discutir a concentração de riqueza, a concentração de terras, a lucratividade dos grandes bancos e das grandes indústrias, o imposto progressivo, a acumulação de renda e de capital e, quem sabe, aprovar uma lei sobre as grandes heranças neste País. A partir daí, assim como fez a Europa, em determinado momento, vamos diminuir a desigualdade social entre ricos e pobres.<br />Esse desafio está posto para nós. Devemos fazer um profundo debate com a sociedade brasileira sobre a forma de viabilizar educação de qualidade para os ensinos fundamental e médio, principalmente. É inadmissível as crianças terem suas notas diminuídas no ENEM, em vez de aumentadas.<br />A partir da aprovação do FUNDEB, serão investidos mais de 6 bilhões de reais na educação. Temos de mobilizar a sociedade - igrejas, sindicatos, partidos políticos - para priorizarmos a educação na agenda política. Só assim faremos com que o Brasil se torne um país soberano e independente, em que nossos filhos tenham direito a escola de qualidade, educação decente e condições adequadas de saúde; em que o agricultor possa plantar e escoar sua produção, dispondo de insumos agrícolas, e, com o fruto de seu trabalho, alimentar-se e vender o excedente. Está aí a riqueza do povo brasileiro.<br />Espero que esta Casa também participe dessa agenda política e social. Com investimento em infra-estrutura, o Governo brasileiro está dando mais um passo e mostrando que é possível transformar a agenda negativa a que a Oposição tantas vezes se refere e apontar para outro rumo, para outro futuro. Que o Brasil cresça 4%, 5%, 6% ou 7%, mas que esse resultado venha acompanhado de distribuição de renda, com qualidade de vida para o povo brasileiro. <br />Muito obrigado.</p>
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