O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna, agora com mais calma, para retomar uma discussão que tomou enorme dimensão: a referente à não-renovação da concessão da RCTV na Venezuela.
É impressionante a repercussão internacional desse debate. Impressiona também a campanha orquestrada e promovida por mídias que têm medo de discutir abertamente o problema das concessões dos serviços públicos, a posse dos meios de comunicação por famílias, de debater a quem serve a comunicação. Esse debate foi parar na Organização dos Estados Americanos, quando do conflito que ontem se instalou entre a Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice e o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela Nicolás Maduro.
Pasmem V.Exas.: Condoleezza Rice cobrou do Governo da Venezuela democracia! Ora, o país que desrespeita todas as resoluções da ONU, que massacra o povo do Iraque, que invade outros países à revelia de todas as determinações internacionais, que pratica prisão ilegal em vários pontos do mundo, como foi denunciado pelo Chanceler venezuelano, que pratica essa tortura escandalosa em Guantanamo, que constrói o muro da vergonha na fronteira com o México, está cobrando que haja democracia na Venezuela, quando o que aconteceu rigorosamente foi o seguinte: não houve a renovação de concessão de um serviço público! Trata-se de concessão de um serviço público!
Aliás, é semelhante a situação que vivemos aqui no Brasil, onde o poder público tem a prerrogativa de renovar ou não a concessão e permitir a continuidade dos trabalhos de uma emissora de rádio e/ou de TV. Mas o que aconteceu na Venezuela foi peculiar: uma grande parte da mídia trabalhou de forma golpista, diretamente associada à Embaixada norte-americana em Caracas, para derrubar o Governo constitucional da Venezuela. O espantoso nessa história toda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que o Presidente daquela República levou 5 anos para intervir, quando tinha condições legais para tirar do ar uma TV que manipulou, estimulou e preparou um golpe de Estado. Ele esperou 5 anos, até que vencesse o prazo da concessão. As concessões lá têm o prazo de 20 anos. Ou seja, o que está havendo lá é uma outra questão.
Agora o PSDB e o PFL no Senado querem impedir a entrada da Venezuela no MERCOSUL, em retaliação à "falta de democracia" naquele país. Ora, esses mesmos partidos bem sabem o que aconteceu no Brasil durante a ditadura, pois muitos dos seus próceres a apoiaram. Agora, rigorosamente, o que estão promovendo é uma intromissão em questões internacionais.
Não é cabível que se queira exigir democracia lá na Venezuela quando aquele Governo passou por 6 testes eleitorais, com votações de 60% a 75%. E mais: passou por uma experiência democrática chamada plebiscito revogatório. Graças às assinaturas de alguns milhões de venezuelanos, permitiu-se que o povo julgasse no meio do mandato se o Governo deveria continuar ou não!
É isso que está acontecendo na Venezuela. É isso que assusta os meios de comunicação. E quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o que havia na Venezuela era o monopólio privado da mídia. Como hoje existe um sistema estatal de televisão, e essa TV privada foi substituída por um sistema público de televisão, há enorme receio de que esse exemplo se prolifere por países democráticos da América Latina.
O que estranho é que algumas pessoas aqui, para falar em favor do que a mídia quer, em vez de remar nessa corrente venham "defender a liberdade" e coisas semelhantes para fugir dos grandes problemas nacionais, inclusive do Congresso Nacional, para ganhar espaço e desviar o foco do grande debate que temos de fazer aqui.
Concessão do serviço público é prerrogativa do Poder Executivo, a menos que se mude a lei.
Sr. Presidente, só haverá democracia nos meios de comunicação rigorosamente no dia em que se puder afirmar que eles não estão ligados ao poder econômico, aos bancos, ao latifúndio, ao grande capital monopolista.
O que temos na mídia brasileira em matéria de economia chama-se pensamento único, e isso não é democrático. Repito: isso não é democrático. Precisamos de emissoras de televisão que mostrem outras correntes de pensamento.
Afirmamos aqui que o Congresso Brasileiro não foi agredido. Se houve um deslize verbal, esse não é o conteúdo do debate. E queremos discutir o conteúdo.
Na Venezuela há mais liberdade de informação, mais liberdade democrática do que aqui. Portanto, não vamos mentir à população brasileira. O povo deveria ter direito a um sistema de informação livre, democrático, que trouxesse valores além do pensamento único.
Por fim, repudiamos a idéia de impedir a entrada da Venezuela no MERCOSUL.
Muito obrigado.