O SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 20 de agosto, é o Dia do Maçom.
Surgida por volta de 1200 depois de Cristo, a fraternidade tem como princípio a liberdade como direito fundamental dos homens, desde que amparado pelas leis. Os maçons acreditam que o ser humano adquire conhecimento através do tempo, bem como defendem a liberdade de pensamento e um Estado democrático que garanta igualdade e oportunidade a todos.
Os maçons são contrários à intolerância religiosa e ao Estado déspota, que interfira na vida das pessoas em qualquer âmbito de atividade humana e, por conseguinte, que sufoque a sociedade em sua liberdade de ir e vir, de pensar sem censura e a torne vítima de órgãos policiais e de informações. A Maçonaria é a favor do progresso político, econômico e social.
O ideais dos maçons estão resumidos nesta frase: "Pela vida, pela liberdade e pela busca da felicidade".
As Lojas Maçônicas, disseminadas no planeta, buscam ajudar os Governos e as populações de quase todos países a encontrar caminhos que viabilizem o bem-estar social e que edifiquem uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, objetivo dos seres humanos que procuram, no decorrer da vida, diminuir os conflitos sociais e, conseqüentemente, atender os interesses dos atores envolvidos na luta política e econômica.
Sr. Presidente, 20 de agosto foi escolhido Dia Nacional dos Maçons porque nessa data, na cidade do Rio de Janeiro, foi Proclamada a Independência pelo Irm Gonçalves Ledo, há apenas 18 dias da Independência do Brasil, acontecida em 7 de setembro de 1822, com Dom Pedro I à frente do movimento de libertação nacional. À época, o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência, era a figura central da Maçonaria no País e responsável pelas idéias de um Brasil livre de Portugal.
Sr. Presidente, a Maçonaria é uma das maiores e mais respeitáveis fraternidades do planeta. Dela participaram homens da grandeza e da estatura de John Locke, François-Marie Arouet Voltaire, Jean-Jacques Rosseau, Charles-Louis de Secondat Montesquieu, Denis Diderot e Jean Le Rond d'Alembert. Além desses, foram maçons Thomas Jefferson, George Washington e Abraham Lincoln. Na América Latina, a Maçonaria também contou com vultos da grandiosidade de Andrés Bello, Bernardo O'Higgins Riquelme, José de San Martin, Simon Bolívar e José Miguel Carrera.
Como vêem V.Exas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Maçonaria, as Lojas Maçônicas e os maçons estão presentes, há séculos, na vida de diversas sociedades de países de todos continentes.
Os maçons preconizam o bem do ser humano e o desenvolvimento espiritual, social, político e econômico de todos aqueles que têm o ideal de servir à causa da liberdade com responsabilidade e os princípios morais que visam à existência de uma sociedade atenta contra àqueles que querem destruir a moral cristã e a cidadania.
Parabéns , maçons, pelo transcurso desse dia.
Valho-me ainda do ensejo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para dizer que Europa, após a 2ª Guerra Mundial, iniciou paulatinamente seu processo de unificação comercial e política. As negociações, complexas e muitas vezes duras, foram se sucedendo até os europeus entrarem em consenso nos anos 90, para, no início da primeira década do século XXI, implementarem, de forma assertiva, um dos blocos econômicos e políticos mais importantes e influentes do mundo - a Comunidade Européia.
Apesar de ser formada por um conjunto de países de culturas, idiomas e interesses diferentes, até mesmo inimigos no passado, a Comunidade Européia, com o propósito de ter sucesso nas áreas financeira e econômica, aliou-se ao Parlamento Europeu, instituição política de imensa importância, por ser um fórum democrático de negociação e de acomodação de interesses antagônicos, que são resolvidos politicamente, no sentido de atender os países europeus envolvidos em demandas comerciais, financeiras, militares e geopolíticas.
Dito isto, volto-me à questão do nosso bloco econômico, também um dos mais importantes do mundo, além de ser estratégico para que os países da América do Sul, tal qual aos europeus, possam ter mais força política e econômica com o propósito de poderem, em iguais condições, negociar com blocos fortes como a Comunidade Européia e com países de economia gigantesca como a dos Estados Unidos e a do Japão.
Por sua vez, não basta apenas efetivarmos de vez o MERCOSUL. Precisamos, antes de firmar qualquer acordo de natureza política e econômica, dar fôlego ao Parlamento Latino-Americano, o Parlatino, com sede na Capital paulista. Desempenhando papel similar ao Parlamento Europeu, o Parlatino, no momento, se encontra esvaziado por conta de, em primeiro lugar, não observar uma pauta rotineira, e, em segundo, por não ter apoio necessário para seu funcionamento por parte do Governo de São Paulo.
O Parlatino, Sr. Presidente, está sob a ameaça de ficar sem sua sede, em decorrência do corte dos recursos para sua manutenção, além do pedido de reintegração do imóvel pelo Governo do Estado de São Paulo. Contrária às atividades e à existência do Parlatino no Brasil, essa situação tem preocupado políticos brasileiros de diferentes partidos, bem como o Ministério das Relações Exteriores. E o motivo da preocupação é relevante, porque o Parlatino é a única instituição internacional com sede no Brasil.
Além do mais, precisamos observar que certamente muitos países da América do Sul e da América Latina querem sediar instituição tão importante, mas que precisa funcionar com mais desenvoltura, o que só será conseguido por meio de esforço e dedicação. A Comunidade Européia e o Parlamento Europeu também levaram tempo para funcionar de forma organizada e metódica. Por isso, é salutar que nós, brasileiros, compreendamos a necessidade de manter a sede desse organismo internacional em nosso País, que, sem sombra de dúvida, é o mais importante da América Latina e do Caribe.
Ter a sede do Parlatino no País implica não perder a liderança continental. Não podemos entregar o que conquistamos graças a duros esforços políticos e diplomáticos. O processo de integração é importantíssimo para os povos latino-americanos. E o Parlatino é o fórum apropriado para concretizar políticas de integração que buscam equalizar os interesses de cada país envolvido com o crescimento e a solidificação do MERCOSUL.
Sr. Presidente, o destino do Brasil é liderar. Somos um país continental, um caldeirão de etnias e de culturas, o que nos leva a compreender e a tolerar com mais acuidade as diferenças. Somos um país democrático, vivemos em um Estado de Direito e temos uma economia que se coloca entre as 12 maiores do mundo. Temos tudo: indústria, agricultura, pecuária, terras, água, florestas, universidades, pesquisa e, o mais importante, energia.
Portanto, falta-nos liderar as grandes questões da América Latina. Para isso, nada melhor do que manter o Parlatino em nosso País. As soluções dos problemas provêm do diálogo. O Congresso Nacional e o Itamaraty podem e devem abrir um canal de conversação com o Governo paulista no sentido de ele abraçar essa causa em vez de, aparentemente, ser contrário ao Parlatino. Para tudo há solução. O Governador José Serra, político de grande estatura, experiente, sabe que é importante para São Paulo e para o Brasil ser sede desse importante parlamento internacional.
Da tribuna da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, formulo apelo para que o Governador paulista apoie o Parlatino, a fim de que o Brasil seja sempre referência para outros países no que concerne à defesa dos interesses das nações latino-americanas perante o mundo.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação deste discurso no Programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.