ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo brasileiro anuncia agora a celebração de acordo com a Argentina, por meio do qual o Brasil cederá energia àquele país.
Fomos daqueles que saudamos o Presidente Lula quando, em uma reunião com Cristina Kirchner e Evo Morales, S.Exa. se negou a aceitar uma diminuição do volume de gás enviado ao Brasil.
Esse acordo que se anuncia agora merece ser melhor esclarecido. Afinal de contas, Sr. Presidente, a duras penas, estamos recompondo os nossos reservatórios de água destinados à geração de energia hidrelétrica. E isso se faz pela extensão da utilização das termelétricas.
Quanto vai custar esse acordo? De que forma o Brasil terá de volta sua energia? Se não vier sob a forma de energia, como está prescrito no acordo, que compensação ocorrerá?
Esses são os objetos do requerimento de informações que estamos enviando ao Ministro de Minas e Energia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao colocar fim no domínio do Partido Colorado no Paraguai, o ex-Bispo Fernando Longo firmou o compromisso de construir um novo país. Assim, o candidato da Oposição agregou vários partidos que formaram a Aliança Patriótica para a Mudança (APC). Das propostas de campanha, uma se notabilizou: o novo Governo paraguaio propôs uma redefinição do preço da energia de Itaipu.
Difícil confiar em quem busca construir seu futuro à custa de outros. Qual a sua proposta de desenvolvimento? Que papel imagina para o futuro do Paraguai? Ser mero repassador de produtos chineses? Ou pretende o novo Presidente tencionar a relação com os vizinhos?
A usina pertence aos 2 países, em partes iguais - e é isto o que dispõe o contrato de 1973, o chamado de Tratado de Itaipu, aprovado pelos Congressos de ambos os países. Esse contrato estabelece que cada um tem direito a 50% da energia produzida e que, caso uma das partes não use toda a cota, o excedente será vendido ao parceiro a preço de custo.
Como o Paraguai utiliza apenas cerca de 5% dessa energia, o que atende 95% da demanda do país, o restante é vendido ao Brasil - no total, 20% da energia elétrica consumida por aqui. O Brasil paga U$45,31 por megawatt, dos quais U$42,5 são abatidos da dívida que o Paraguai tem pela construção da usina, restando U$2,81 para uso do país vizinho. Nessa operação, o Paraguai recebe, entre royalties e compensações, uma média de U$375 milhões anuais. Os paraguaios, porém, afirmam que, se vendessem a energia a valores de mercado, obteriam até U$1,8 bilhão.
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Usina de Itaipu custou U$12 bilhões, e o Paraguai só entrou com U$50 milhões, que, inclusive, foram financiados pelo Banco do Brasil. Em suma, houve endividamento do Tesouro Nacional e da ELETROBRÁS. Além disso, ocorreram mais investimentos para a recapacitação da usina. A própria EPE alerta para o fato de que alterações no contrato podem aumentar o preço da energia na conta de luz do brasileiro.
A última prestação paraguaia vencerá em 2023, quando está prevista a renegociação do contrato. Todavia, vale lembrar que o Brasil já fez uma concessão importante ao Paraguai, no ano passado, quando a Medida Provisória nº 357 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Determinou essa MP a absorção pelo Brasil da diferença dos juros sobre a dívida de Itaipu devida pelos paraguaios.
O Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, confirmou a intenção do Governo brasileiro de dialogar no sentido de o Paraguai "obter uma remuneração adequada para a sua energia".
A postura da Diplomacia brasileira nos remete à revisão dos contratos de fornecimento do gás natural boliviano, em 2007, quando o Brasil acabou pagando um preço muito alto pela falta de firmeza do Governo Lula. Nosso vizinho descumpriu o contrato de fornecimento de gás para o Brasil e ainda celebrou compromisso adicional com a Argentina, sem ter condições de ofertar o combustível. Hoje, a Bolívia vende gás para a Argentina por U$5,5 por BTU/h, e esta, por sua vez, revende ao Brasil por U$10,00 para abastecer a termelétrica de Urugaiana, no Rio Grande do Sul.
O Brasil deve ser líder latino-americano, mas não posso concordar em que o Governo Lula faça benfeitorias com o chapéu alheio ou, pior, que resolva disputas diplomáticas assumindo um ônus que recai sempre na conta de nós, brasileiros. Não se constrói lideranças com concessões oportunistas.
Poderíamos, de forma pragmática, auxiliar nossos vizinhos, consolidando o MERCOSUL, por exemplo. Em frangalhos, esse bloco econômico convive com diversas exceções ao livre comércio, adoção de salvaguardas, estabelecimento de acordos bilaterais sem a anuência dos parceiros etc., sem conseguir realizar uma agenda comum de integração e de negociação no mercado global.
Parece-me precipitado o anúncio do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de promover a integração energética entre Brasil, Argentina, Uruguai e Bolívia, diante da crise energética que se delineia no Cone Sul. Sem bases sólidas, nem compromissos em comum, discutir a possibilidade de construirmos 5 hidroelétricas em parceria com a Bolívia e a Argentina parece-me um fôlego extra para o pseudo-discurso de esquerda latino-americana - e já se avizinha, como todos sabem, um acordo de cessão de energia para a Argentina lesivo aos interesses nacionais.
Aliás, excetuando-se a Colômbia e o Peru, o mapa político da América do Sul está definido por presidentes que se dizem seguidores do pensamento de esquerda. Ao contrário do que se poderia imaginar, a tarefa diplomática do Brasil não se tornou mais simples. Diante da profusão de conflitos, de intensidade moderada para grave, com todos os países, essa realidade pode se revelar ainda mais complicada.
Ou defendemos com ardor o interesse nacional ou seremos reféns de "companheiros" - entre aspas - que encontraram na condescendência do Governo Lula a galinha dos ovos de ouro para financiar o seu populismo reacionário.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente