O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero começar esta fala fazendo um esclarecimento, que, para a maioria dos Parlamentares que me conhecem, seria desnecessário, ou seja: na briga entre o Tarzan e o jacaré, eu não tenho o costume, não tenho o hábito, não tenho o princípio de torcer pelo jacaré. Por que digo isso? Digo porque o Presidente Lula, que está acostumado aqui do alto, dos palanques que diariamente ocupa, lançar teses, idéias e falar sem maiores conseqüências sobre o que pretende que aconteça ou sobre o que, na sua imaginação, já aconteceu.
Refiro-me agora a um tema de natureza internacional: a criação da UNASUL, que foi o último acontecimento da política externa e, de certa forma, liderado pelo Presidente Lula. A UNASUL - talvez nem todos os Parlamentares estejam familiarizados com o termo - quer dizer União de Nações Sul-Americanas.
O Presidente da República, na sua fala sobre o propósito, reiterou que os motivos que levaram o Brasil a propor a criação de mais um organismo internacional são "de uma América do Sul unida, que mexerá com o tabuleiro de poder do mundo". É uma pretensão, a meu ver, descabida.
Não estou aqui diminuindo a América do Sul. Gostaria de vê-la, primeiramente, unida. Ela não está. Não estamos unidos sequer dentro do pequeno MERCOSUL, que até hoje não conseguiu praticamente passar de um acordo sobre tarifas aduaneiras.
Muito pouco ou quase nada foi feito para que o MERCOSUL evoluísse, conforme o desejo de todos que trabalharam para que isso fosse uma realidade aqui nesta parte do continente e pudesse, num segundo momento, até vir a se tornar uma união, um grande acordo entre todos os países da América do Sul.
A UNASUL, inclusive com um Conselho Sul-Americano de Defesa, segundo o Ministro Nelson Jobim, não terá nenhum poder de intervenção militar, não terá nenhuma característica de aliança militar e será, em essência, um órgão de articulação de políticas de defesa entre países sul-americanos. É evidente que isso serve àqueles que não querem uma OEA, porque a OEA contempla também a presença dos Estados Unidos e, talvez, também a do Canadá e, por alguma razão, entendem ser indesejável.
Não me oponho a que se tenha a pretensão de existir um órgão constituído apenas por países da América do Sul, mas é preciso ser realista. Propor um Conselho de Defesa? Se não há um acordo, não há um tratado de defesa mútua entre os países, não se pode propor estratégia comum de coisa alguma. Simplesmente no campo do debate, no campo da retórica, esse Conselho não tem finalidade alguma.
Mais ainda: o Conselho, de certa forma, acabou sendo ridicularizado, bem como a própria UNASUL, mas o Conselho foi mais ridicularizado pelo Presidente Chávez, que não se conforma com o fato de essa iniciativa ter um apadrinhamento maior por parte do Presidente brasileiro.
Na verdade, a proposta brasileira, da forma como foi formulada, só não acabou com uma indiferença ou talvez até uma rejeição cabal à criação do Conselho, porque a Presidente do Chile, Michelle Bachelet - e louve-se aqui S.Exa. -, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudar o assunto. O que é pior: o documento constitutivo da UNASUL é, na verdade, um tremendo desacato aos 12 Parlamentos nacionais dos países signatários. Por que eu digo isso, Sr. Presidente? É uma bofetada nos Parlamentos dos países signatários porque o documento contém um dispositivo que autoriza a nova organização a funcionar antes mesmo que o tratado receba a aprovação nos Congressos Nacionais.
De forma jocosa, falava-se até que o Itamaraty introduziu a medida provisória no Direito Internacional, o que, Srs. Parlamentares, poderia ser até uma piada se não fosse realmente um precedente de muito mau gosto.
É preciso chamar atenção do Presidente da República, Deputada Luiza Erundina, Srs. Parlamentares. S.Exa. precisa tratar com mais seriedade esses temas. Não dá para S.Exa., do alto de um palanque, ter a pretensão de dirigir um País e agora pensar em dirigir uma parcela importante de países do mundo, que é a América do Sul.
Obrigado.